SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

TRIBUNAL PLENO

ATA NÚMERO 487 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE) DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 20 (VINTE) DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).

Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e doze minutos, foi aberta a sessão administrativa extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, realizada no sistema telepresencial de forma híbrida, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, da qual participaram os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Messod Azulay Neto (Presidente), Guilherme Calmon (Vice-Presidente), Theophilo Miguel (Corregedor Regional), Paulo Espirito Santo, Vera Lúcia Lima, Antonio Ivan Athié, Sergio Schwaitzer, Poul Erik Dyrlund, André Fontes, Reis Friede, Luiz Antonio Soares, Guilherme Couto de Castro, Ferreira Neves, Luiz Paulo Araújo, Aluisio Mendes, Guilherme Diefenthaeler, Marcus Abraham, Marcelo Pereira da Silva, Ricardo Perlingeiro, Cláudia Neiva, Leticia De Santis Mello, Simone Schreiber, Marcello Granado, Alcides Martins, William Douglas, Flávio Lucas, Mauro Braga, Carmen Silvia Lima de Arruda, Paulo Pereira Leite Filho e Firly Nascimento Filho. Ausente, por motivo de licença, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. Presente, ainda, o Procurador Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, Dr. Arthur de Brito Gueiros de Souza. ASSUNTO: MENSAGEM DO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DR. ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES FEDERAIS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – O Exmo. Sr. Presidente, Desembargador Federal Messod Azulay Neto, passou a palavra ao Exmo. Sr. Procurador Chefe da Procuradoria Regional da Republica da 2ª Região, Dr. Arthur de Brito Gueiros de Souza, que procedeu à leitura da mensagem enviada aos membros do Tribunal pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Augusto Brandão de Aras, nos seguintes termos: “Excelentíssimos Senhores e Senhoras Desembargadores. Hoje é um dia muito especial para o Ministério Público Federal. Hoje Vossas Excelências estão aqui reunidas para definirem os nomes que comporão a lista tríplice. O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da nossa Lei Maior, é instrumento de vital importância, pois garante o ingresso nos Tribunais de advogados e membros do Ministério Público. Ao fazê-lo, preserva o pluralismo de ideias e permite o surgimento de novos entendimentos, na medida em que a visão daqueles que vêm de outras carreiras jurídicas traz experiências valiosas, que se somam às dos julgadores de carreira. Nós, do MPF, valorizamos muito o quinto constitucional. Damos importância ao fato de termos três de nossos ex-membros abrilhantando essa colenda Corte. E registramos o fato de que a última vez que um de nossos membros, o Exmo. Sr. Desembargador Federal André Fontes, tomou assento nesse Tribunal Regional Federal foi há mais de 21 anos, em fevereiro de 2001. Isto torna a presente escolha ainda mais relevante para o parquet. Agradecemos a Vossas Excelências pela calorosa acolhida que deram a cada um de nossos colegas, ao os receberem em seus gabinetes, ouvirem suas opiniões, avaliarem os seus currículos. O Ministério Público Federal, mais uma vez, se sentirá honrado e prestigiado ao ter um de seus membros integrando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, acompanhando o Exmo. Dr. Paulo Espirito Santo, a Exma. Dra. Vera Lúcia Lima e o Exmo. Dr. André Fontes. O Ministério Público Federal se orgulha de poder participar deste momento histórico. O Ministério Público Federal agradece a cada membro dessa Corte, certo de que a escolha que aqui se fará será norteada pelos mais justos dos critérios. Muito Obrigado!” DELIBERAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº TRF2-PES-2022/00479 - ASSUNTO: FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA PREENCHIMENTO DE UM CARGO DE DESEMBARGADOR FEDERAL, CRIADO PELA LEI Nº 14.253/2021 E DESTINADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PELO QUINTO CONSTITUCIONAL - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO - Inicialmente, foi fixado o quorum de 31 (trinta e um) membros efetivos, com a maioria absoluta de 16 (dezesseis) votos. Realizada a votação, a partir da lista sêxtupla apresentada pela Procuradoria-Geral da República por meio do Ofício nº 499/2022 - ASSEXP/PGR, foi obtido o seguinte resultado, no primeiro escrutínio: Dr. Wanderley Sanan Dantas, 26 (vinte e seis) votos; Dr. Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, 27 (vinte e sete) votos; Dr. Sérgio Luiz Pinel Dias, 04 (quatro) votos; Dra. Maria Helena de Carvalho Nogueira de Paula, 30 (trinta) votos; Dr. José Maria de Castro Panoeiro, 02 (dois) votos; e Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, 01 (um) voto. Encerrada a votação, o Exmo. Sr. Presidente anunciou a composição da lista tríplice para preenchimento da quinta vaga criada pela Lei nº 14.253/2021, da seguinte forma: 1º) Dra. Maria Helena de Carvalho Nogueira de Paula, com 30 (trinta) votos, no primeiro escrutínio; 2º) Dr. Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, com 27 (vinte e sete) votos, no primeiro escrutínio; e 3º) Dr. Wanderley Sanan Dantas, com 26 (vinte e seis) votos, no primeiro escrutínio. Ausente, por motivo de licença, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº TRF2-ADM-2022/00089 - ASSUNTO: PROMOÇÃO DE JUIZ FEDERAL PELOS CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, ITENS 1 E 2 DO EDITAL Nº TRF2-EDP-2022/00013, DE 4 DE MAIO DE 2022 - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO – Inicialmente, foi fixado o quorum de 31 (trinta e um) membros, com a maioria absoluta de 16 (dezesseis) votos. Em seguida, procedeu-se à apreciação dos itens 1 e 2 do Edital nº TRF2-EDP-2022/00013, de 04 de maio de 2022, para provimento de cargos de Juiz deste Tribunal criados pela Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021. Pelo Exmo. Sr. Corregedor Regional, Desembargador Federal Theophilo Miguel, foram ratificadas as informações relativas aos Juízes concorrentes à promoção, apresentadas nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-ADM-2022/00089. Promoção pelo critério de antiguidade (item 1) - DECISÃO: Decidem os membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, aprovar o nome do Juiz Federal Alberto Nogueira Junior, Titular da 10ª Vara Federal Cível da  Seção Judiciária  do Rio de Janeiro, para provimento de um cargo de Juiz deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pelo critério de antiguidade, na sexta vaga criada pela Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021. Promoção pelo critério de merecimento (item 2) - Em seguida, foi realizada a escolha, em votação nominal, aberta e fundamentada, com a avaliação dos inscritos, na forma do art. 11 da Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Tendo sido destacados pelos Exmos. Srs. Desembargadores Federais os nomes dos três concorrentes com a maior pontuação por eles conferidas, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00038, de 7 de julho de 2017, foi obtido o seguinte resultado no primeiro escrutínio: Dra. Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, 03 (três) votos; Dr. Luiz Norton Baptista de Mattos, 26 (vinte e seis) votos; Dr. Vigdor Teitel, 12 (doze) votos; Dra. Andréa Cunha Esmeraldo, 26 (vinte e seis) votos; Dr. José Eduardo Nobre Matta, 01 (um) voto; Dr. Marcelo da Fonseca Guerreiro, 05 (cinco) votos; e Dra. Geraldine Pinto Vital de Castro, 17 (dezessete) votos. Não houve destaques em relação aos demais concorrentes, Dr. Rogerio Tobias de Carvalho, Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva, Dr. José Carlos da Silva Garcia, Dr. Mauro Luis Rocha Lopes, Dra. Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, Dr. Antonio Henrique Correa da Silva, Dr. Guilherme Bollorini Pereira e Dra. Marcia Maria Nunes de Barros. Encerrada a votação, o Exmo. Sr. Presidente anunciou a composição da lista tríplice para provimento da sétima vaga criada pela Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, pelo critério de merecimento, da seguinte forma: 1º) Luiz Norton Baptista de Mattos, que obteve  26 (vinte e seis) votos, no primeiro escrutínio; 2º)  Andréa Cunha Esmeraldo, que obteve  26 (vinte e seis) votos, no primeiro escrutínio; e 3º) Dra. Geraldine Pinto Vital de Castro, que obteve  17 (dezessete) votos, no primeiro escrutínio. Ausente, por motivo de licença médica, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. ASSUNTOS GERAIS – Por indicação do Exmo. Sr. Desembargador Federal Reis Friede, foram apresentados aos membros do Tribunal o projeto das obras de reforma do plenário, os novos equipamentos e uniformes dos agentes de segurança, bem como a nova funcionalidade do sistema BalcãoJus. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, às dezesseis horas. Eu,.............................., Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Presidente.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO

Presidente