ATO TRF2-ATP-2022/00424 de 29 de julho de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando:

- o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2022/00004, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a conversão de unidades judiciárias físicas em Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária no âmbito da 2ª Região;

- o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2022/00062, de 14 de junho de 2022, que regulamenta o funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária no âmbito da 2ª Região, na forma do artigo 1º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00004;

- o disposto no inciso IV do Edital nº TRF2-EDT-2022/00028 e o teor do ofício nº TRF2-OFI-2022/04269, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região,

RESOLVE:

I – CONVERTER e INSTALAR, a partir de 1º de agosto de 2022, a 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu no 5º Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, especializado em matéria previdenciária.

II – CONVERTER e INSTALAR, a partir de 1º de agosto de 2022, o 3º Juizado Especial de São Gonçalo no 6º Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, especializado em matéria previdenciária.

III – CONVERTER, a partir de 1º de agosto de 2022, a 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória no 1º Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Espírito Santo, especializado em matéria previdenciária.

IV – Fica interrompida a distribuição dos feitos para o 5º e 6º Núcleos de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a ser restaurada por ato do Corregedor Regional.

V – Com a conversão e instalação do 5º e 6º Núcleos de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, especializados em matéria previdenciária, cessa a competência da unidade judiciária convertida para matéria diversa, redistribuindo-se, aleatoriamente, os respectivos processos para as unidades judiciárias com competência para tanto dentro da jurisdição da unidade judiciária convertida, conforme disposto no art. 1º, § 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00062.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente