RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00072 de 28 de julho de 2022

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Alberto Nogueira Junior.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- a Resolução nº  TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais;

- a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal;

 - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa;

 - o disposto nos Ofícios nºs JFRJ-OFI-2022/02971, JFRJ-OFI-2022/03137 e JFRJ-OFI-2022/03127,

 R E S O L V E:

 Art. 1º Excluir, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Alberto Nogueira Junior, 3 (três) funções comissionadas de Assistente II (FC-02), 1 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-03) e 2 (duas) funções comissionadas de Assistente IV (FC-04), transferindo o saldo financeiro à reserva técnica do referido Gabinete.

Art. 2º Criar o Núcleo de Agravos, FC-06, e o Núcleo de Execuções, FC-06, utilizando o saldo financeiro da reserva técnica aludida no artigo 1º, subordinando-os ao Gabinete do Desembargador Federal Alberto Nogueira Junior.

Art. 3º Alterar a denominação do Núcleo de Apoio ao Gabinete, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Alberto Nogueira Junior, para Núcleo de Recursos Diversos.

Art. 4º Incluir, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Alberto Nogueira Junior, 1 (uma) função comissionada de Assistente V (FC-05), utilizando o saldo financeiro da reserva técnica do aludido Gabinete.

Art. 5º Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal Alberto Nogueira Junior é de R$ 436,90 (quatrocentos e trinta e seis reais e noventa centavos).

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente