RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00084 de 2 de setembro de 2022

Dispõe sobre a reinstalação da Vara Federal Única de Angra dos Reis.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2022/05035 e o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, em sessão realizada no dia 01 de setembro de 2022,  RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR a reinstalação da Vara Federal Única de Angra dos Reis, com sede no Município de Angra dos Reis.

Art. 2^o. A data da efetiva reinstalação será fixada em ato conjunto da Presidência do Tribunal e da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, ficando revogados, a partir de então, o Ato nº TRF2-ATP-2021/00468, de 9 de novembro de 2021, e a Resolução nº TRF2-RSP-2019/00084, de 14 de novembro de 2019.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente