RESOLUÇÃO
TRF2-RSP-2022/00084 de 2 de setembro de 2022
Dispõe
sobre a reinstalação da Vara Federal Única de
Angra dos Reis.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no
Ofício nº TRF2-OFI-2022/05035 e o decidido pelo
Órgão Especial desta Corte, em sessão realizada
no dia 01 de setembro de 2022, RESOLVE:
Art.
1º. AUTORIZAR a reinstalação da Vara Federal
Única de Angra dos Reis, com sede no Município de Angra
dos Reis.
Art.
2o.
A data da efetiva reinstalação será fixada em
ato conjunto da Presidência do Tribunal e da Corregedoria
Regional da Justiça Federal da 2ª Região, ficando
revogados, a partir de então, o Ato nº
TRF2-ATP-2021/00468,
de 9 de novembro de 2021, e a Resolução
nº TRF2-RSP-2019/00084,
de 14 de novembro de 2019.
Art.
3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MESSOD
AZULAY NETO
Presidente
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