PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2022/00036, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "Prevenção e enfrentamento do Assédio moral, do Assédio sexual e da Discriminação", a ser promovido pela EMARF.

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;

Considerando a Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 426, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados;

Considerando a Resolução ENFAM nº 8, de 11 de outubro de 2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais;

Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de 3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais, judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Portaria nº 22, de 15 de junho de 2022, da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, que dispõe sobre o Aperfeiçoamento e Especialização dos Magistrados da 2ª Região e regulamenta as ações educacionais da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano do Curso "Prevenção e enfrentamento do Assédio moral, do Assédio sexual e da Discriminação ", conforme o plano/projeto de curso anexo a esta Portaria.

Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos procedimentos necessários e da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARCUS ABRAHAM

Diretor-Geral

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO

PROJETO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Tipo, Curso: Prevenção e enfrentamento do Assédio moral, do Assédio sexual e da Discriminação.

Informações gerais:

Categoria/natureza da ação educacional: Curso de Formação continuada

Escola/instituições parceiras responsáveis pela realização da ação educacional: Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF

Coordenação: Juiz Federal Vladimir Santos Vitovsky

Período de inscrição: 05/09/2022 a 14/11/2022.

Período de realização: 21/11/2022 a 29/11/2022.

Modalidade: Semipresencial, em EaD (plataforma moodle) e ensino remoto (aulas no zoom

Carga horária: 20 horas-aula

Frequência Mínima: maior ou igual a 75%.

Público-alvo: cursos - magistrados (englobando magistrados federais ou demais de diferentes jurisdições) e servidores da Justiça Federal. Por se tratar de questão que evoca a participação fundamental de todos nas diferentes hierarquias da Corte, é de vital importância reunir em sala de aula, magistrados e servidores do Tribunal, para que em um esforço conjunto possamos construir uma cultura de combate ao assédio em suas diferentes expressões. Parte dos servidores, seriam os integrantes da Comissão do TRF2 dedicada ao enfrentamento do assédio no ambiente Institucional.

Número de vagas: máximo de 40, sendo no mínimo 25 magistrados (podendo participar 4 dos demais Tribunais Regionais Federais) e 2 da Justiça Trabalhista, e no máximo 15 servidores.

Número de turmas: 01

Local de realização: Plataforma Zoom e plataforma Moodle da EMARF.

Ementa:

Assédio moral, sexual e discriminação: a Resolução 351 CNJ. A Convenção 190 da OIT. O contexto pós-Covid. Assédio e discriminação: um olhar da Psicologia. Relações de trabalho. Procedimentos perante a comissão. Atribuições dos Tribunais para o enfrentamento do assédio moral e sexual, e da discriminação. A comissão de enfrentamento: atribuições, funcionamento, experiências e desafios. As condicionantes organizacionais para o enfrentamento do assédio. Gestão de pessoas e gestão de saúde. Cultura institucional e estrutura organizacional. Propostas para mudança do mundo do trabalho na Justiça, e as boas práticas de outros tribunais. Práticas restaurativas no enfrentamento do assédio moral.

Justificativa:

O presente curso se baseia na necessidade de aprimoramento dos magistrados/as e servidores/as em questões envolvendo assédio moral, sexual e discriminação. Com efeito, o CNJ por meio da Resolução 351 de 28 de outubro de 2020 instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Com efeito, a Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário visa a “ações de prevenção e combate a mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio ou o desrespeito aos valores profissionais do serviço público judiciário e da magistratura” (artigo 8º, inc. XII da Resolução CNJ nº 240/2016). De fato, o aprimoramento da gestão de pessoas é um dos macrodesafios do Poder Judiciário, a teor da Resolução CNJ nº 198/2014, o que compreende a melhoria do ambiente organizacional e da qualidade de vida dos seus integrantes. A Resolução CNJ nº 230/2016 determina que os órgãos do Poder Judiciário instituam Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão (artigo 10) e promovam “igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo” (artigo 14). Ademais, no pacto pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, constam o apoio e o respeito à proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente, bem como com a sua não participação em violações destes direitos.

Na própria Constituição Federal constam o princípio da dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a proibição de todas as formas de discriminação e o direito à saúde e à segurança no trabalho (artigos 1º, inc. III e IV; 3º, IV; 6º; 7º, inc. XXII; 37 e 39, § 3º; 170, caput, da Constituição Federal).

No plano internacional, foi firmada a Convenção 190 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil, a Convenção Interamericana sobre Toda Forma de Discriminação e Intolerância; a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância; a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a Convenção no 111 da OIT e os Princípios de Yogyakarta.

No mais, o assédio e a discriminação podem configurar violação à Lei nº 8.112/90 e à Lei nº 8.429/92, pois o assédio sexual viola o direito à liberdade sexual, à intimidade, à vida privada, à igualdade de tratamento e ao meio ambiente de trabalho saudável e seguro, atentando contra a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.

Neste sentido, as práticas de assédio e discriminação são formas de violência psicológica que afetam a vida do trabalhador, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, podendo ocasionar graves danos à saúde física e mental, inclusive a morte, constituindo risco psicossocial concreto e relevante na organização do trabalho.

Por tais motivos, é urgente e necessária a realização de um curso de formação de magistrados/as, que envolva, não só estes/as, mas também servidores/as.

Objetivo geral:

Ao final do curso os/as alunos/as estarão aptos a prevenir e enfrentar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho, propondo mudanças no mundo do trabalho no âmbito da justiça.

Objetivos específicos:

Definir os conceitos de Assédio moral, sexual e discriminação;

Aplicar a Resolução 351/2020 do CNJ;

Identificar as atribuições dos Tribunais para o enfrentamento do assédio moral e sexual, e da discriminação;

Avaliar as condicionantes organizacionais para o enfrentamento do assédio, a Cultura institucional e a estrutura organizacional.

Discutir a ratificação da Convenção 190 da OIT.

Debater o contexto pós-Covid e o assédio e discriminação sob o olhar da Psicologia. Relações de trabalho.

Aplicar os procedimentos perante a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio moral, sexual e discriminação;

Identificar as boas práticas de outros tribunais;

Desenvolver propostas para mudança do mundo do trabalho na Justiça;

Realizar práticas restaurativas no enfrentamento do assédio moral.

Conteúdo programático/Avaliação para Aprendizagem/Metodologia/Carga horária:

A Resolução 351/2020 do CNJ. Conceitos de Assédio moral, sexual e discriminação. Atribuições dos Tribunais para o enfrentamento do assédio moral e sexual, e da discriminação. Condicionantes organizacionais para o enfrentamento do assédio, a Cultura institucional e a estrutura organizacional. A Convenção 190 da OIT. O contexto pós-Covid e o assédio moral, o assédio sexual e discriminação sob o olhar da Psicologia. As relações de trabalho. Procedimentos perante a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio moral, sexual e discriminação. As boas práticas de outros tribunais. Propostas para mudança do mundo do trabalho na Justiça. As práticas restaurativas na prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação.

Atividades assíncronas em EaD: AVA no moodle de 21 a 27 de novembro de 2022 – 4h/a
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Ambientação na plataforma moodle	Ambientação e apresntação	Ambientar-se na plataforma moodle	Acesso à plataforma moodle	1h/a
	Fórum de debates	Integração	Apresentação pessoal dos docentes e cursistas com breves considerações sobre as expectativas para o curso	1h/a
	Enquete	Avaliar as condicionantes organizacionais para o enfrentamento do assédio, a Cultura institucional e a estrutura organizacional.	Através da enquete/pesquisa na plataforma moodle, os alunos responderão a perguntas sobre assédio moral, sexual e discriminação	1h/a
	Glossário	Definir os conceitos de assédio moral, de assédio sexual e discriminação presentes na Resolução 351/2020 do CNJ	Construção de Glossário dos principais termos utilizados na Resolução 351/2020 do CNJ	1h/a

Aula 1: 25 de novembro de 2022 – MANHÃ 9h-13h – Zoom
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
A Resolução 351/2020 do CNJ. Conceitos de Assédio moral, sexual e discriminação. O contexto pós-Covid e o assédio moral, o assédio sexual e discriminação sob o olhar da Psicologia. As relações de trabalho.	Glossário Aulas expositivas dialogadas	Definir os conceitos de assédio moral, assédio sexual e discriminação	Complementação da construção do Glossário feito no AVA no moodle Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	1 h/a 1h/a
	Brainstorming Aulas expositivas dialogadas	Pretende-se debater o contexto pós-Covid e o assédio e discriminação sob o olhar da Psicologia.	Realização de brainstorming, no qual é dada a palavra para todos/as os alunos/as falarem sobre o contexto pós-covid e as questões de assédio. Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	1h/a 1h/a

Aula 2: 25 de novembro de 2022 – TARDE 14h-18h – Zoom
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Resolução 351/2000 CNJ Atribuições dos Tribunais na Prevenção e no Enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação. Procedimentos perante a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio moral, sexual e discriminação	Aulas expositivas dialogadas Participação e contribuição	Aplicar a Resolução 351/2020 do CNJ Identificar as atribuições dos Tribunais para o enfrentamento do assédio moral e sexual, e da discriminação Aplicar os procedimentos perante a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio moral, sexual e discriminação	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	1h/a
A Convenção 190 da OIT. Condicionantes organizacionais para o enfrentamento do assédio, a Cultura institucional e a estrutura organizacional.	Debates e problematização Participação e contribuição	Discutir a ratificação da Convenção 190 da OIT. Avaliar as condicionantes organizacionais para o enfrentamento do assédio, a Cultura institucional e a estrutura organizacional	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h30min/a
Boas práticas de outros Tribunais. Propostas para mudança do mundo do trabalho na Justiça.	Método dos projetos Participação e contribuição	Identificar as boas práticas de outros tribunais Desenvolver propostas para mudança do mundo do trabalho na Justiça	Divididos em grupos, os alunos irão identificar boas práticas, e elaborar propostas para mudança do mundo do trabalho na justiça	1h30min/a

Aula 3: 29 de novembro de 2022 – MANHÃ 9h-13h – Zoom
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Psicologia das relações de trabalho. Relações de trabalho. Boas práticas de outros Tribunais. O caso do TRT da 1ª Região. .	Debates e problematização Registro Reflexivo Aulas expositivas dialogadas	Participação e contribuição	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso Sumarização das discussões feitas através de Registro Reflexivo oral com objeto da palavra. Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes	1h/a 1h/a 2h/a

Aula 4: 29 de novembro de 2022 – TARDE 14h-18h – Zoom
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Boas práticas do TJ PR de aplicação da Justiça Restaurativa na Gestão de pessoas. Práticas restaurativas na prevenção e enfrentamento do assédio moral, assédio sexual e discriminação no trabalho.	Aulas expositivas dialogadas	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	1h/a
	Simulação e círculo restaurativo	Aplicar práticas restaurativas na prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação na justiça.	Participação dos cursistas por meio do círculo restaurativo	3h/a

Formas de interação

A proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização de exposições dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões, debates e estudos de casos.

As atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em grupos envolvendo temáticas de maior interesse.

De forma geral, na exposição dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios da magistratura e com participação ativa dos alunos.

Atuação e responsabilidades do aluno

Durante a realização do curso, é sua responsabilidade:

I. Participar das aulas regularmente;

II. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelos docentes;

III. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

IV. Participar dos debates;

V. Participar das atividades propostas;

VI. Responder às avaliações de reação.

Atuação dos docentes

Os docentes, dentre outras atribuições, são responsáveis pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

Formas de interação no EaD

A interação será motivada pelo diálogo e pela troca de experiências entre você, seus colegas e seu tutor, e ocorrerá de forma assíncrona ou síncrona, sendo que a realização de atividades síncronas ficará a critério do tutor e de comum acordo com os alunos.

Atuação e responsabilidades do aluno

Durante a realização do curso, é sua responsabilidade:

I. Acessar o curso regularmente;

II. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelo tutor;

III. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

IV. Participar dos debates;

V. Enviar as atividades dentro do prazo estabelecido;

VI. Responder a avaliação de reação.

Atuação do tutor

O tutor, dentre outras atribuições, é responsável pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

Programação:

Aulas 1 e 2 – dia 25 de novembro de 2022
Horário	Atividades	Docentes
09:00h – 10:00h	Glossário	Dr. Bruno Farah
10:00h – 11:00h	Exposição dialogada	Dr. Bruno Farah
11:00h – 12:00h	Brainstorming	Dr. Bruno Farah
12:00h – 13:00h	Exposição dialogada	Dr. Bruno Farah
13:00 – 14:00h	INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00h – 15:00h	Exposição dialogada	Dra. Mônica Cravo
15:00h – 16:30h	Debates	Dra. Mônica Cravo
16:30h – 18:00h	Atividades em grupo para Elaboração de propostas	Dra. Mônica Cravo

Aulas 3 e 4 – dia 29 de novembro de 2022
Horário	Atividades	Docentes
09:00h – 10:00h	Debates e problematização de casos concretos	Dr. Bruno Farah
10:00h – 11:00h	Registro Reflexivo	Dr. Bruno Farah
11:00h – 13:00h	Exposição dialogada	Dr. Fabiano Luzes
13:00 – 14:00h	INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00h – 15:00h	Exposição dialogada	Dra. Laryssa Angélica
15:00h – 16:30h	Simulação e círculo restaurativo	Dra. Laryssa Angélica

Avaliação de Reação:

Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

Certificação: exigir-se-á, para fins de certificação e aproveitamento no curso, que os participantes frequentem 75% da carga horária total ministrada, que será oferecida modalidade semipresencial, através das Plataformas Zoom eMoodle. Além disso, os participantes deverão obter participação qualitativa nos debates e nas demais atividades propostas, realizadas no decorrer do curso.

Docentes:

Coordenador: 20h

Juiz Federal Vladimir Santos Vitovsky

Docentes:

Tutores em EaD: 4h

Servidor Público Federal Dr. Bruno Farah - 1h20min

Juíza Federal Mônica Cravo - 1h20min

Juiz Federal Vladimir Santos Vitovsky - 1h20min

O trabalho desenvolvido pelos docentes Dr. Bruno Farah e Dra. Mônica Cravo será coordenado pelo tutor Dr. Vladimir Vitovsky, que se encarregará pela coordenação dos trabalhos da tutoria do curso, tendo em vista a sua formação como tutor; e também, como formador de formadores nos cursos realizados pela Enfam e pela EMARF.

Presencial – Zoom: 16h

Servidor Público Federal Dr. Bruno Farah - 6h

Juíza Federal Mônica Cravo - 4h

Juiz do Trabalho Fabiano Luzes – 2h

Juíza de Direito Laryssa Angelica Copack Muniz – 4h

Formadores:

Bruno Farah – brunofarah@yahoo.com.br - Servidor Público Federal Psicólogo TRF 2. Possui graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995), mestrado em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense (2002) e doutorado em Teoria Psicanalítica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Université Paris 7 (2007). Atualmente é psicólogo do Tribunal Regional Federal e Psicanalista. Tem experiência na área de clínica psicanalista e Psicologia do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: depressão no trabalho, gestão do conhecimento, liderança, psicanálise e sociedade contemporânea.

Fabiano Luzes – fluzes@gmail.com e Fabiano.luzes@trt1.jus.br - Juiz do Trabalho – TRT 1ª Região – Juiz Substituto do Trabalho vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 01ª Região (RJ). Doutorando em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2021). Graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal Fluminense (1999), e Graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2009). Pós-graduação em Gestão Financeira de Empresas e mestrado interrompido em Economia pela Universidade Federal Fluminense (Créditos Concluídos - 2001). Experiência profissional de 15 anos na iniciativa privada, tendo atuado em áreas comercial e financeira, exercendo cargo de Gestão em Departamento Financeiro. Experiência docente em cursos de Graduação e Pós-Graduação. Atuação docente em cursos preparatórios para Concurso Público, com ênfase em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Docente vinculado à Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 01ª Região

Mônica Maria Cintra Leone Cravo – monica.leone@jfrj.jus.br - Juíza Federal TRF2 – Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2010) e mestrado em Filosofia pela mesma instituição (2013). Tem experiência na área de filosofia política e do direito, com ênfase em filosofia kantiana. Foi servidora (Analista Judiciária) da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Laryssa Angelica Copack Muniz – lacm@tjpr.jus.br - Juíza de Direito de Ponta Grossa - Possui graduação em DIREITO pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA (2000) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2004). Atualmente é Juíza de Direito Substituta da Comarca de Ponta Grossa - Paraná, juíza coordenadora adjunta do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ponta Grossa. Membro da Comissão Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Vladimir Santos Vitovsky – Juiz Federal TRF2 – vladimirvitovsky@gmail.com. Pós-doutorando em Educação ProPEd UERJ, Supervisionado pela Profa. Doutora Jane Paiva. Doutor em Direito e Sociologia pela Universidade de Coimbra, orientado pelo Professor Doutor Boaventura de Sousa Santos. Mestre em Direito pela UERJ. Bacharel em Direito pela UERJ e em Economia pela UFRJ. Formador da ENFAM e da EMARF. Coordenador do Curso de Vitaliciamento do TRF2 XVII Concurso. Coordenador da Comissão de Gestão da Administração Judiciária. Formador de Formadores. Supervisor do CAIJF.

Bibliografia, bibliografia complementar e acesso à bibliografia:

ARAÚJO, Adriane Reis de. O assédio moral organizacional. São Paulo: LTr, 2012. 167 p.

ARAÚJO, Adriane Reis de (coord.). O enfrentamento à violência e ao assédio no trabalho: uma análise multidisciplinar da Convenção 190 da OIT. Belo Horizonte: RTM, 2022.

FARAH, Bruno (org.). Assédio Moral e Organizacional. Novas modulações do sofrimento psíquico nas empresas contemporâneas. São Paulo: LTr, 2016.

HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio moral: a violência perversa no cotidiano. 13. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011. 223 p.

HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio moral: a violência perversa no cotidiano. 7. ed. –. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005. 224 p.

HIRIGOYEN, Marie-France. Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005. 350 p.

PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O assédio sexual na relação de emprego. 2.ed. São Paulo: LTr, 2011. 221 p.

PRATA, Marcelo Rodrigues. Anatomia do assédio moral no trabalho: uma abordagem transdiciplinar. São Paulo: LTr, 2008. 589 p

SIMM, Zeno. Acosso psíquico no ambiente de trabalho: manifestações, efeitos, prevenção e reparação. São Paulo: LTr, 2008. 336 p.

Marcus Abraham

Diretor-Geral da EMARF

Coordenador Pedagógico do Curso

Vladimir Santos Vitovsky

Coordenador Pedagógico da Ação Educacional