PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00458, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Institui o Plano de Transformação Digital da Justiça Federal da 2ª Região (PTD-JF2).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 370, de 29 de janeiro de 2021, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021-2026, em harmonia com os macrodesafios do Poder Judiciário, em especial com o que estabelece o "Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e a Proteção de Dados";

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento às disposições da referida norma no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, em especial quanto ao objetivo "Promover a Transformação Digital";

 

CONSIDERANDO que o PTD-JF2 foi elaborado de forma colaborativa e está alinhado tanto à Estratégia Nacional do Poder Judiciário e à ENTIC-JUD, instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 370/2021, como ao Plano Estratégico da Justiça Federal da 2ª Região - Justiça Sustentável (PLJUS) 2021-2026, Resolução nº TRF2-RSP-2021/00049, e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI 2021-2023 do TRF2,

RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:

Art. 1º Instituir o Plano de Transformação Digital da Justiça Federal da 2ª Região (PTD-JF2), conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º A implementação das iniciativas constantes do PTD-JF2 deverá observar o prazo estabelecido no art. 45, § 1º, VIII, da Resolução CNJ nº 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MESSOD AZULAY NETO

Presidente

PTD

PLANO TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA JUSTIÇA FEDERAL 2ª REGIÃO

2021 – 2026

MEMBROS DO TRF 2ª REGIÃO

Presidente

Desembargador Federal Messod Azulay

Vice-Presidente

Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama

Corregedor Regional 

Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho

Diretor-Geral

Dr. Paulo Cezar Braga Edmundo

Grupo de Trabalho do PTD

CGOTIC – Membros do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação:

Juiz Federal Osair Victor de Oliveira Junior - Presidente do Comitê

Juiz Federal Mauro Luis Rocha Lopes - indicado pela Corregedoria Regional

Juiz Federal Fernando Cesar Baptista de Mattos – Diretor do Foro Seção Judiciária do Espírito Santos

Dr. Paulo Edmundo – Diretor-Geral

Dra. Dely Barbosa Derze – Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão especial e Seções especializadas

Tatiana Zoghaib Tanure - Assessoria de Governança, Gestão Estratégica, Conformidade e Inovação

Fabiano Mendonça Furtado – Diretor da Secretaria de Atividades Judiciárias

Ana Luisa Carneiro - Diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação

Anderson Araújo Lima – Diretor da Subsecretaria de Sistemas de Informação

CGETIC – Membros do Comitê de Gestão e Tecnologia da Informação:

Ana Luisa Carneiro - Diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI)

Pergentino Joaquim Alves Neto – Diretor da Subsecretaria de Infraestrutura de TI (SITI)

Anderson Araújo Lima – Diretor da Subsecretaria de Sistemas de Informação (SINF)

Fabricio Vasconcelos Costa – Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI/SJES)

Alberto Mello de Cima – Diretor da Divisão de Suporte a Sistemas Processuais (DIPRO)

Maria Lúcia Gonçalves Coelho Carnaval – Diretora da Divisão de Suporte a Usuários de TI (DISUS)

Marcus Vinicius do Patrocinio Azevedo - Divisão de Serviços de Rede e Mensagens (DIREM)

Giovanni da Silva de Souza - Divisão de Desenvolvimento de Sistemas de Processo Eletrônico (DICOD)

Carolina de Assis Ramos - Coordenadora da Coordenadoria de Estratégia, Governança e Suporte à Gestão (COGEST)

Katia Cristina de Cerqueira Gargano - Coordenadoria de Projetos, Gestão de demanda e Relacionamento (COPREL)

Eduardo Praça de Araujo Lima- Coordenadoria de Orçamento e Contratos (COOCON)

HISTÓRICO DE REVISÃO

Versão	Data	Autor	Descrição
1.0	Julho/2022	STI/CGETIC	Elaboração da minuta da proposta do PTD.
1.0	Agosto/2022	CGOTIC	Validação do documento proposto

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO

2 – ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

3 – EIXOS DE TRANSFORMAÇÃO

4 – AÇÕES DO PTD JF2 2021-2026

5 – ESTRATÉGIA DE MONITORAMENTO

1 - INTRODUÇÃO

O Plano de Transformação Digital da Justiça Federal da 2ª Região (PTD-JF2) tem como objetivo promover a transformação digital por meio de serviços e soluções digitais inovadoras, simples e intuitivas, visando o fortalecimento da relação do Poder Judiciário com a sociedade.

No contexto da Justiça Federal, a Transformação Digital é considerada um processo de Otimização Digital, aplicada a produtos e/ou serviços, unidades de negócio, funções e/ou capacidades corporativas, que tem como objetivo melhorar o modelo de negócio existente, buscando aprimoramento dos serviços oferecidos pela JF2 aos jurisdicionados:

Melhorias

- no valor dos serviços prestados sob a ótica do cidadão;

- na experiência do usuário (user experience) quanto ao uso desses serviços;

- e na eficiência e redução de custos na gestão, garantindo a prestação de serviços públicos digitais de forma acessível, integrada, eficiente, ágil, e com amplo acesso à informação e a dados abertos.

É importante destacar que a Transformação Digital ultrapassa a atuação da área de Tecnologia da Informação, sendo necessário o envolvimento de todas as áreas da instituição que também são responsáveis por este processo, por meio da execução do PTD.

2- ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

O PTD-JF2 foi elaborado de forma colaborativa e está alinhado tanto à Estratégia Nacional do Poder Judiciário e à ENTIC-JUD, instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 370/2021, como ao Plano Estratégico da Justiça Federal da 2ª Região - Justiça Sustentável (PLJUS) 2021-2026, Resolução nº TRF2-RSP-2021/00049, e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI 2021-2023 do TRF2.

3 - EIXOS DE TRANSFORMAÇÃO

O artigo 15º da ENTIC-JUD prevê quatro eixos de Transformação Digital para a consecução dos objetivos estratégicos. O PTD-JF2 2021-2026 contempla ações/projetos em todos os eixos. Para viabilizar a classificação das ações/projetos foram estabelecidas as seguintes definições:

- Transformação digital de serviços: compreende a melhoria de serviços existentes e a disponibilização de novos serviços digitais.

- Integração de canais digitais: Integração de canais, visando a consolidação em canais unificados para a sociedade;

- Interoperabilidade de sistemas: Serviços que possibilitam a interoperabilidade (interação e troca de informações e/ou dados) entre soluções tecnológicas;

- Estratégia de monitoramento: ações de acompanhamento da execução das ações previstas no PTD, e da implantação e sustentação dos serviços resultantes.

4 - AÇÕES DO PTD-JF2 2021-2026

Nº	EIXO	AÇÃO	SITUAÇÃO	ABRANGÊNCIA	PREVISÃO DE CONCLUSÃO
1	Transformação digital de serviço	Sistema de Jurisprudência (integrado ao e-Proc)	Em andamento	Regional	Fev/23
2	Transformação digital de serviço	Solução para atendimento e suporte aos usuários externos e internos do e-Proc no 2º grau	Em homologação	Regional	Dez/22
3	Transformação digital de serviço - otimização digital	SIGA-DOC - Adequar assinatura em lote para permitir a juntada automática de documentos a processos	Em homologação	Regional	Dez/22
4	Transformação digital de serviço	Novo sistema de Gestão de Arquivo	Em andamento	Regional	Dez/23
5	Transformação digital de serviço	Elaboração de interface para consulta processual pelo Whatsapp (IA - Justine).	Em andamento	Regional	Dez/22
6	Transformação digital de serviço	Implantação de serviço de 1º Atendimento aos JEFs na JFRJ e Conciliação do RJ - Regionalização do Sistema de Chamados da JFES	Em andamento	Regional	Dez/22
7	Transformação digital de serviço	Módulo para emissão de Certidão Regional no âmbito da 2a Região	Concluído	Regional	N/A
8	Interoperabilidade de sistemas	Integração do e-Proc com diversos Órgãos externos (PGERJ, STF, PGMRio, etc) via MNI - Modelo Nacional de Interoperabilidade	Em andamento	Regional	Dez/22
9	Interoperabilidade de sistemas	Integração do e-Proc com diversos sistemas (Escritório Digital, SISBAJUD, SEEU)	Em andamento	Regional	Dez/23
10	Integração de canais digitais	Implantação do Sistema Nacional de Gestão de Pessoas - SERH	Em andamento	Regional	Dez/24
11	Integração de canais digitais	Sistema para disponibilizar Cadastro de Terceirizados (geração de arquivo para envio ao e-Social)	Concluído (em Produção)	Regional	N/A
12	Interoperabilidade de sistemas	Atendimento ao e-SOCIAL (fase 2)	Em homologação	Regional	Ago/22
13	Transformação digital de serviço - otimização digital	Modernização do Portal da Corregedoria: - Buscador de conteúdo nos moldes do motor de busca do Google; - Compartilhamento das notícias e atos da Corregedoria nas redes sociais; - Possibilidade de notificar automaticamente os usuários quando da publicação de novos conteúdos; - Exibição do conteúdo dos Menus no modelo visual "cortina", etc.	Em andamento	TRF2	Dez/22
14	Transformação digital de serviço	Migração de Processos baixados para o e-Proc	Em andamento	Regional	Dez/23
15	Transformação digital de serviço - otimização digital	Projeto IntelligentIA: diversas ações de Inteligência Artificial desenvolvidas pela 2a Região – fase 1	Em andamento	Regional	Dez/22
16	Transformação digital de serviço - otimização digital	Automatização de Formulário de Pré-Correição e Relatório de Correição: disponibilização de formulários web para preenchimento pelas unidades Judiciárias no momento de pré-correição	Em homologação	Regional	Set/22
17	Transformação digital de serviço	Consulta precatórios e RPVs via Web: disponibilização de ferramenta ao beneficiário para que possa consultar a situação da sua requisição.	Concluído (em Produção)	Regional	N/A
18	Integração de canais digitais	Implantação do Diário Eletrônico da Justiça unificado - DJEN: substituição dos atuais diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário - disponibilizado no sítio do CNJ	Concluído (em Produção)	Regional	N/A
19	Transformação digital de serviço - otimização digital	SIGA-DOC - Módulo de Workflow e Geração automática de documentos: permite ao próprio usuário criar fluxos padronizados e automatizados de tramitação de documentos, além da criação automática de documentos, com base em texto-padrão definido (Ex: fluxos automatizados para processos de contratação)	Concluído (em Produção)	Regional	N/A
20	Transformação digital de serviço	Criação de página na internet para inclusão da Carta de Serviços do TRF2. Destaque para o Serviço de Informação ao Cidadão.	Concluído (em Produção)	Regional	N/A
21	Transformação digital de serviço - otimização digital	Efetivação da funcionalidade Publicação das sessões de julgamento do sistema Seal Conecta para que as Sessões de Julgamento possam ser disponibilizadas no site do TRF2.	Concluído (em Produção)	TRF2	N/A
22	Transformação digital de serviço - otimização digital	Criação de ambiente de educação à distância (Moodle) destinado ao público externo	Concluído (em Produção)	Regional	N/A
23	Transformação digital de serviço - otimização digital	Otimização da ferramenta de ITSM para Atendimento de TI da 2a Região: disponibilização de formulários digitais para abertura de chamados	Concluído (em Produção)	Regional	N/A
24	Transformação digital de serviço	Implementação de painel de Disponibilidade dos serviços de TI	Em Homologação	Regional	Dez/22
25	Integração de canais digitais	e-Proc: Integração com a PDPJ - Plataforma Digital do Poder Judiciário (Justiça 4.0) - Integração do serviço SSO (Single Sign On) - Integração do serviço Marketplace - Integração do serviço Notificações	Concluído (em Produção)	Regional	N/A
26	Interoperabilidade de sistemas	CODEX: Implantação do projeto na 2a Região (Justiça 4.0)	Concluído (em Produção)	Regional	Ago/22
27	Transformação digital de serviço	ATHOS: Plataforma de Inteligência Artificial do STJ	Em andamento	Regional	Dez/24
28	Transformação digital de serviço - otimização digital	e-Proc: Novo módulo de sessões de julgamento	Em homologação	Regional	Dez/22
29	Transformação digital de serviço - otimização digital	Substituição do SMWeb (sistema de mandados) pelo e-Proc GM (Gestão de Mandados)	Em andamento	Regional	Jan/23
30	Transformação digital de serviço	Estudo para Solução de armazenamento de arquivos de conteúdo probatório	Concluído	Regional	N/A
31	Integração de canais digitais	Criação de Portal de Dados: ferramenta analítica que permite consultar dados de bases combinadas, auxiliando os usuários com informações gerenciais ou operacionais.	Concluído (em Produção)	Regional	N/A
32	Integração de canais digitais	Unificação dos Portais da 2a Região	Em andamento	Regional	Abr/23
33	Transformação digital de serviço	Contratação de Suíte de ferramentas para Escritório em nuvem	Em andamento	Regional	Dez/22

5 - ESTRATÉGIA DE MONITORAMENTO

Por se tratar de instrumento de planejamento estratégico, a execução das ações previstas no PTD serão acompanhadas por meio de projetos, gerenciados por equipe multidisciplinar, incluindo as fases de concepção, implantação e sustentação dos serviços e produtos planejados como entregas.

Já o plano será semestralmente revisado por Comitê ou Grupo de trabalho multidisciplinar, ocasião que será avaliada a sua efetivação, e poderá ser proposto ao Comitê de Governança de TI (CGOTIC) a inclusão de novas ações que auxiliem no processo de transformação digital.