RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00093 de 29 de setembro de 2022

Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 76/2009, que dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 331/2020, que institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 462/2022, que dispõe sobre a gestão de dados e estatística, cria a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) e os Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a produção de dados e informações científicas sobre os serviços judiciários prestados pela Justiça Federal da 2ª Região,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Instituir o Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ), no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.

Parágrafo único. O GPJ terá caráter permanente, integrará a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) e terá competência para gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação da Justiça Federal da 2ª Região.

 

Art. 2^o O GPJ será formado por magistrados(as) e servidores(as), com equipe multidisciplinar, com, no mínimo, a seguinte composição:

I – um(a) magistrado(a) supervisor(a);

II – um(a) magistrado(a) ou servidor(a) indicado(a) pela Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região;

III – um(a) servidor(a) do tribunal com formação em estatística e/ou ciência de dados;

IV – um(a) servidor(a) do tribunal com formação em tecnologia da informação;

V – um(a) servidor(a) do tribunal com formação em direito, preferencialmente, com experiência em Tabelas Processuais Unificadas (TPU) e parametrização; e

VI – um(a) servidor(a) do tribunal com formação em ciências humanas com experiência em pesquisa empírica.

§ 1º Os integrantes desempenharão suas atividades sem prejuízo das respectivas funções administrativas ou jurisdicionais e serão designados por Portaria específica.

§ 2º Faculta-se ao GPJ convidar magistrados(as) e representantes das unidades judiciárias e administrativas com experiência e formação adequadas para a realização e gestão de atividades de pesquisa.

 

Art. 3º Compete ao Grupo de Pesquisas Judiciárias da Justiça Federal da 2ª Região:

I - zelar pela consistência e pela integridade das bases de dados da Justiça Federal da 2ª Região;

II - supervisionar as remessas de dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando a consistência da informação e o envio nos prazos estabelecidos;

III - realizar, fomentar ou apoiar a elaboração de estudos e diagnósticos de temas de interesse da Presidência, utilizando, sempre que possível, a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ);

IV - observar os padrões de conceitos e de parâmetros estabelecidos para o SIESPJ na produção de dados estatísticos;

V - fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias locais;

VI - disseminar informação e conhecimento por meio de publicações, seminários e outros veículos;

VII - estabelecer, sempre que necessário, rede de articulação com as escolas judiciais e de magistratura, centros de inteligência, laboratórios de inovação, universidades, instituições de ensino superior ou de pesquisa;

VIII - fomentar a produção de pesquisas empíricas em direito em articulação com as instituições de ensino superior locais;

IX - atuar para que as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) sejam utilizadas em sua versão mais recente nos sistemas processuais, conforme atualizações lançadas pelo CNJ;

X - observar o Modelo de Transmissão de Dados (MTD) e as demais especificações de envio e funcionalidades da base DataJud;

XI - supervisionar o processo de instalação e implantação de instrumentos de coleta de dados;

XII - atuar no processo de qualificação dos dados dos sistemas processuais, de forma a realizar toda e qualquer ação necessária ao saneamento do DataJud e dos demais instrumentos de coleta de dados, garantindo a integridade e a confiabilidade dos dados recepcionados pelo CNJ; e

XIII - elaborar, publicar e enviar anualmente à Presidência e ao Departamento de Pesquisas Judiciária do CNJ (DPJ/CNJ), até o dia 30 de março do ano subsequente, o relatório das atividades do GPJ do ano anterior, com a descrição das atividades, os diagnósticos e as pesquisas realizadas, bem como o plano de ação com as atividades previstas para o ano corrente.

 

Parágrafo único. As pesquisas, os estudos e os diagnósticos produzidos pelo GPJ deverão estar em consonância com o Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 2ª Região.

 

Art. 4º O Núcleo de Estatísticas (NUEST), vinculado à Assessoria de Governança, Gestão Estratégica, Conformidade e Inovação, atuará como unidade técnica especializada de apoio ao GPJ, observando as competências previstas na Resolução CNJ nº 462/2022 e nos eventuais normativos que venham a alterá-la.

 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente