RESOLUÇÃO
TRF2-RSP-2022/00096 de 7 de novembro de 2022
Dispõe
sobre a alteração da estrutura organizacional do
Gabinete do Desembargador Federal Alberto Nogueira Junior.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, e considerando:
-
a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril
de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos
Gabinetes de Desembargadores Federais;
-
a necessidade de adequação da estrutura de funções
comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de
trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas
definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da
Justiça Federal;
-
o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº
11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder
Judiciário da União a transformar, sem aumento de
despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em
comissão e as funções comissionadas de seu
Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação
de funções em cargos e vice-versa;
-
o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2022/06049,
RESOLVE:
Art.
1º Excluir, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal
Alberto Nogueira Junior, 1 (uma) função comissionada de
Assistente V (FC-05) e 1 (uma) função comissionada de
Assistente II (FC-02), transferindo o saldo financeiro para a reserva
técnica do referido Gabinete.
Art.
2º Incluir, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal
Alberto Nogueira Junior, 1 (uma) função comissionada de
Assistente IV (FC-04) e 1 (uma) função comissionada de
Assistente III (FC-03), utilizando o saldo financeiro da reserva
técnica do aludido Gabinete.
Art.
3º Após as alterações promovidas por esta
Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica
do Gabinete do Desembargador Federal Alberto Nogueira Junior é
de R$535,37 (quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e sete
centavos).
Art.
4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MESSOD
AZULAY NETO
Presidente
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