PORTARIA TRF2-PTP-2022/00543 de 10 de novembro de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol Masculino na Fase de Grupos da Copa do Mundo FIFA de 2022, bem como objetivando a preservação dos interesses dos jurisdicionados, RESOLVE:

I - ALTERAR, na forma abaixo, os horários do expediente deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, bem como de atendimento ao público, nos seguintes dias dos jogos da Seleção Brasileira:

1) 24/11/2022 - das 10h às 14h;

2) 28/11/2022 - das 08h às 12h (regime remoto);

3) 02/12/2022 - das 10h às 14h;

II - Ficam suspensos, nos referidos dias, os prazos processuais dos feitos em tramitação no Tribunal e nas Seccionais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, nos termos estabelecidos pela legislação.

III - No caso de classificação da Seleção Brasileira para as fases seguintes da competição, será objeto de ato normativo próprio a eventual alteração do horário do expediente e do atendimento ao público neste Tribunal Regional Federal da 2ª Região e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo em razão da realização de jogos em dias úteis.

IV - A redução de horário decorrente do item I desta portaria será compensada nos dias úteis subsequentes, mediante critério a ser estabelecido pelas chefias imediatas.

V - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente