RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00098, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre alteração de Especialidade e Área de Cargos Efetivos da Seção Judiciária do Espirito Santo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no expediente administrativo nº JFES-OFI-2022/01097, e o disposto no art. 5º, inciso III, da Resolução nº 568, de 04.09.2007, com a redação dada pela Resolução n° 715, de 17.06.2021, ambas do Conselho da Justiça Federal,

RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:

Art. 1º Alterar a Área e Especialidade de 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Espírito Santo, em decorrência da aposentadoria concedida por meio do Ato TRF2-ATP-2022/00432, de 03 de agosto de 2022, para o cargo de Técnico Judiciário/Informática, Área Apoio Especializado.

Art. 2º A composição do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Seção Judiciária do Espírito Santo fica alterada na forma do Anexo desta Resolução. 

§ 1º A alteração efetuada por esta Resolução não modifica o total de cargos na lotação geral. 

§ 2º O cargo da Especialidade de que trata o artigo 1º desta Resolução será provido mediante concurso público, na forma do art. 37, II, da Constituição Federal.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MESSOD AZULAY NETO

Presidente

ANEXO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO

Situação Anterior

Situação Atual

Cargo	Classe	Padrão	Quantidade	Quantidade
Técnico Judiciário, Área Administrativa	A B C	1 a 5 6 a 10 11 a 13	290	289
Técnico Judiciário/Informática, Área Apoio Especializado	A B C	1 a 5 6 a 10 11 a 13	06	07