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RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Sistematiza a atuação dos Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho no âmbito da 2ª Região, com a extinção ou suspensão de alguns desses, estabelece a correlação dos remanescentes às unidades da estrutura organizacional; e revoga a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00012, de 31 de março de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO que o número elevado dessas demandas externas oriundas do eg. Conselho Nacional de Justiça-CNJ e do eg. Conselho da Justiça Federal-CJF, e a consequente e proporcional criação constante de vários Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho, alguns dos quais tratam de temas comuns ou afins, trazem enormes dificuldades de gestão das respectivas equipes, que comprometem o desempenho de suas atribuições e, em última análise, o cumprimento das finalidades para as quais foram criados;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um modelo de trabalho mais racional e eficiente para os Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho instituídos no âmbito da 2ª Região, a fim de promover uma política efetiva de integração de acordo com as necessidades e prioridades fixadas pela Alta Administração;

CONSIDERANDO que vários Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho não têm tido atuação recentemente, havendo a perda ou exaurimento do objeto, ou cuja atribuição possa ou já tenha sido absorvida por outra unidade;

CONSIDERANDO a necessidade de integração e coordenação dos trabalhos desenvolvidos pelos Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho em conjunto com as unidades administrativas afetas à temática de que tratam, ou à ASSESSORIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA, CONFORMIDADE E INOVAÇÃO – AGOV, quando não tratem de temas específicos;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior publicidade e transparência à atuação dos Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho;

CONSIDERANDO as propostas encaminhadas por meio do ofício TRF2-OFI-2022/07168, bem como as justificativas apresentadas,

RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:

Art. 1º Ficam extintos os Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho, e revogados todos os respectivos atos normativos, constantes do Anexo I desta Resolução, com a exoneração automática de seus integrantes, por se encontrarem desativados, por falta ou paralisação dos trabalhos, ou por, simplesmente, terem exaurido a finalidade para os quais foram criados, ou por perda do objeto, ou por absorção de suas atribuições por outras unidades.

§ 1º A extinção de um colegiado por esta Resolução não impede que seja novamente criado, oportunamente, após estudos.

Art. 2º Ficam suspensos, temporariamente, os Comitês e Comissões relacionados do Anexo II desta Resolução, revogando-se os respectivos atos normativos, até que sejam reativados por ato superveniente, se necessário, os quais, embora se encontrem desativados pelos mesmos motivos constantes do artigo anterior, não podem ser extintos sem prévia autorização do eg. Conselho Nacional de Justiça-CNJ e do eg. Conselho da Justiça Federal-CJF, conforme o caso.

Art. 3º Os Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho que não tenham sido extintos ou suspensos, na forma dos artigos anteriores, passarão a atuar de forma integrada às unidades administrativas afetas à temática de que tratam, ou à ASSESSORIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA, CONFORMIDADE E INOVAÇÃO – AGOV, conforme relacionado no Anexo III desta Resolução.

Art. 4º Torna-se obrigatória a divulgação no link próprio do Portal do Tribunal das informações relativas à atuação dos Comitês e Comissões ativos, inclusive, sobre os atos normativos constitutivos, atribuições, composição e atividades.

§ 1º Para cumprimento do disposto no caput deverá ser indicado um servidor, e respectivo substituto, de cada qual, como responsável por acompanhar a caixa do Siga-Doc, agendar, divulgar as pautas com antecedência, secretariar as reuniões, redigir e lançar as respectivas memórias das reuniões ou atas no SIGA e, finalmente, providenciar a atualização dos dados do colegiado no Portal do Tribunal.

§ 2º As memórias ou atas de reunião deverão ser encaminhadas à Presidência, a quem caberá decidir quanto ao interesse público ou sigilo, para fins de publicação no Portal do Tribunal.

§ 3º O servidor a que se refere o parágrafo 1º, deverá informar, periodicamente, por meio de relatório simplificado, todas as atividades desenvolvidas, para a ASSESSORIA DE APOIO ESPECIALIZADO (AESP), a qual deverá reportá-lo à ASSESSORIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA, CONFORMIDADE E INOVAÇÃO – AGOV, que ficará incumbida do acompanhamento da atuação dos Comitês e Comissões.

§ 4º Até o 5º dia útil do mês de dezembro, deverá ser lançado no Portal do Tribunal o cronograma previsto para as reuniões dos Comitês e Comissões a se realizarem no ano subsequente.

Art. 5º As disposições contidas nesta Resolução deverão ser observadas sempre que for constituído novo Comitê, Comissão ou Grupo de Trabalho.

Art. 6º Fica revogada, expressamente, a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00012, de 31 de março de 2017.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MESSOD AZULAY NETO

Presidente

ANEXO I

Ato(s) Normativo(s)	Comitê/Comissão/Grupo de Trabalho
Portaria nº TRF2-PTP-2013/00754, de 8 de novembro de 2013	Comissão com o objetivo de apresentar proposta quanto à especialização de varas federais para julgamento de ações coletivas
Portaria nº TRF2-PTP-2017/00714, de 8 de novembro de 2017	Comissão com o objetivo de realizar as tratativas sobre a aquisição de terreno destinado à construção de sede da Justiça Federal na Subseção Judiciária de Duque de Caxias
Portaria nº TRF2-PTP-2017/00370, de 20 de junho de 2017 Portaria nº TRF2-PTP-2017/00403, de 4 de julho de 2017 Portaria nº TRF2-PTP-2017/00681, de 20 de outubro de 2017	Comissão de continuação e conclusão do Projeto Pioneiros
Portaria nº TRF2-PTP-2018/00471, de 19 de julho de 2018	Comissão de Planejamento dos Eventos relativos ao tema "Quilombolas: aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas consequentes à edição do Decreto nº 4887-2003 e do julgamento da ADI nº 3239"
Resolução nº TRF2-RSP-2014/00001, de 9 de janeiro de 2014 Portaria nº TRF2-PTP-2014/00003, de 9 de janeiro de 2014 Portaria nº TRF2-PTP-2015/00101, de 13 de março de 2015 Portaria nº TRF2-PTP-2015/00198, de 15 de abril de 2015 Portaria nº TRF2-PTP-2015/00234, de 4 de maio de 2015	Comissão de Regionalização do Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (COREPE)
Portaria nº T2-PTC-2012/00259, de 31 de julho de 2012	Comissão de virtualização de processos criminais
Portaria nº T2-PSG-2012/00113, de 16 de maio de 2012	Comissão Especial de Licitação
Portaria nº TRF2-PSG-2013/00398, de 13 de setembro de 2013	Comissão Especial de Licitação (2)
Portaria nº TRF2-PTP-2015/00456, de 20 de agosto de 2015	Comissão especial para a implementação do processo criminal eletrônico na Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Portaria nº TRF2-PTP-2012/00042, de 19 de janeiro de 2012.	Comissão especial para definir e propor critérios para contratação de planos de saúde para o Tribunal
Portaria nº TRF2-PTP-2017/00693, de 25 de outubro de 2017	Comissão para apurar as possíveis irregularidades ocorridas no procedimento nº TRF2-EOF-2017/00190
Portaria nº TRF2-PTC-2018/00269, de 14 de maio de 2018	Comissão para estudar a possibilidade e conveniência da criação de Centrais de Custódia regionalizadas no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Portaria nº TRF2-PTP-2017/00365, de 19 de junho de 2017 Portaria nº TRF2-PTP-2017/00413, de 10 de julho de 2017 Portaria nº TRF2-PTP-2017/00489, de 10 de agosto de 2017	Comissão para realizar estudos acerca do sistema processual eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região
Portaria nº TRF2-PTP-2017/00660, de 13 de outubro de 2017	Comissão Permanente de Alienação de Bens - CPAB
Portaria nº TRF2-PTP-2017/00620, de 28 de setembro de 2017	Comissão para apreciação específica quanto às questões técnico-jurídicas decorrentes dos recursos interpostos das decisões proferidas pela Comissão de Avaliação da autodeclaração realizada por candidatos do Concurso Público regido pelo Edital nº 1 de 2016
Portaria nº TRF2-PTP-2017/00615, de 27 de setembro de 2017	Comissão para a promoção e organização do Programa da Justiça Itinerante na Justiça Federal da 2ª Região
Portaria nº TRF2-PTP-2021/00192, de 22 de abril de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00359, de 2 de setembro de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00284, de 24 de junho de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2022/00130, de 5 de abril de 2022 Portaria nº TRF2-PTP-2022/00442, de 6 de setembro de 2022	Comissão de Estudos que visa a propor ações voltadas ao atendimento das vítimas de crimes, nos termos da Resolução nº 253, de 4 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Art. 2º e parágrafo único da Resolução nº 23, de 12 de novembro de 2002 Portaria nº 803/PRES, de 12 de novembro de 2002 Portaria nº 745, de 27 de setembro de 2007 Portaria nº TRF2-PTP-2013/00183, de 18 de março de 2013 Portaria nº TRF2-PTP-2013/00256, de 2 de abril de 2013 Portaria nº TRF2-PTP-2013/00369, de 15 de maio de 2013 Portaria nº TRF2-PTP-2013/00377, de 17 de maio de 2013	Comissão de Implementação e Desenvolvimento do Programa de Memória Institucional da Justiça Federal da 2ª Região
Portaria nº TRF2-PSG-2021/00050, de 9 de fevereiro de 2021	Comissão Especial de Desfazimento de Bens de Informática
Portaria nº TRF2-PTP-2017/00457, de 28 de julho de 2017 Portaria nº TRF2-PTP-2018/00454, de 13 de julho de 2018	Comissão de Planejamento de Eventos da Semana do Servidor, Outubro Rosa e Novembro Azul
Portaria nº 118, de 25 de maio de 2005	Comitê Gestor da TRFnet
Portaria nº TRF2-PTP-2014/00344, de 20 de agosto de 2014	Comitê Gestor do V Congresso Brasileiro dos Serviços de Saúde do Poder Judiciário
Portaria nº 131, de 09 de junho de 2006 Portaria nº 159, de 06 de julho de 2007	Comitê para implantação do programa A3P - Agenda Ambiental Na Administração Pública
Art. 2º e parágrafo único, Art. 3º e parágrafo único e Art. 4º e incisos da Resolução nº TRF2-RSP-2013/00007, 18 de fevereiro de 2013 Portaria nº 556, de 30 de junho de 2006 Portaria nº 731, de 19 de setembro de 2006	Comitê Gestor da Justiça Federal da 2ª Região (CGJF/2ª Região)
Resolução nº TRF2-RSP-2014/00028, de 19 de novembro de 2014 Portaria nº TRF2-PTP-2015/00480, de 4 de setembro de 2015 Portaria nº TRF2-PTP-2016/00450, de 13 de outubro de 2016 Portaria nº TRF2-PTP-2019/00130, de 21 de março de 2019	Comitê de Governança das Atividades Judiciárias no Âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região (CGAJ)
Portaria nº 1106, de 17 de dezembro de 2009 Portaria nº 582, de 27 de maio de 2011	Comitê Institucional de Planejamento Estratégico do TRF-2ª REGIÃO (CIPE/TRF2)
Portaria nº 932, de 14 de outubro de 2009 Portaria nº 672, de 14 de outubro de 2010	Comitê Regional de Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 2ª Região (CRPE/2ª Região)
§2º do Art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00017, de 7 de maio de 2020 Portaria nº TRF2-PTP-2020/00218, de 18 de junho de 2020 Portaria nº TRF2-PTP-2020/00268, de 24 de julho de 2020	Comitê de Acompanhamento do Trabalho Remoto e Implementação de Medidas de Retorno Gradual ao Trabalho Presencial
Portaria nº 321, de 13 de dezembro de 2005 Portaria nº 94, de 22 de março de 2006	Comitê Permanente de Ergonomia do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Portaria nº TRF2-PTP-2012/00512, de 12 de julho de 2012	Grupo de Trabalho Gestor do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA)
Portaria nº TRF2-PTC-2013/00076, de 22 de fevereiro de 2013	Grupo de Trabalho para Coordenar e Fiscalizar o Registro, no Banco Nacional dos Mandados de Prisão - BNMP, dos Mandados Expedidos Anteriormente à Entrada em Vigor do Referido Ato Normativo
Portaria nº TRF2-PSG-2018/00132, de 10 de abril de 2018 Portaria nº TRF2-PSG-2018/00181, de 11 de maio de 2018	Grupo de trabalho para formulação de plano de continuidade de negócio e criação e implantação de política de geração de cópias de segurança para os dados acautelados pelo tribunal (backup e restauração), nos termos das necessidades normativas das principais áreas de negócio do órgão, inclusive a área de gestão de precatórios, observando as recomendações inseridas no item 10.5.1 da Norma Técnica ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005 e no Item DSS 6.8 do COBIT, em atendimento ao subitem 9.6.1 do Acórdão Supracitado
Portaria nº TRF2-PTP-2020/00340, de 18 de setembro de 2020	Grupo de trabalho para realizar estudos visando à elaboração de plano de ação institucional, com o escopo de implementar, na justiça federal da 2ª região, a Lei Geral De Proteção De Dados (LGPD)
Portaria nº TRF2-PTP-2021/00116, de 22 de março de 2021	Grupo de Trabalho para realização de estudos visando à criação do Grupo de Apoio aos Gabinetes
Portaria nº 154/PRES, de 19 de fevereiro de 2008 Portaria nº 177/PRES, de 26 de fevereiro de 2008	Grupos de Trabalho visando a atender ao Comitê Gestor para Desenvolvimento do Sistema Processual Único da Justiça Federal
Portaria nº TRF2-PTP-2020/00393, de 6 de novembro de 2020 Portaria nº TRF2-PTP-2020/00424, de 1 de dezembro de 2020 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00250, de 7 de junho de 2021	Grupo de trabalho conjunto, com representantes do Tribunal Regional Federal da 2ª região e da Caixa Econômica Federal
Portaria nº TRF2-PSG-2018/00252, de 29 de junho de 2018 Portaria nº TRF2-PSG-2018/00272, de 9 de julho de 2018 Portaria n] TRF2-PSG-2019/00033, de 28 de janeiro de 2019	Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e criação de Plano de Continuidade de Negócios para os processos organizacionais críticos do TRF2, da área de Atividades Judiciárias
Portaria nº TRF2-PSG-2018/00251, de 29 de junho de 2018 Portaria nº TRF2-PSG-2018/00481, de 29 de outubro de 2018 Portaria nº TRF2-PSG-2019/00146, de 26 de abril de 2019	Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e criação de Plano de Continuidade de Negócios para os processos organizacionais críticos do TRF2, da área de Infraestrutura e Logística
Portaria nº TRF2-PSG-2018/00250, de 29 de junho de 2018 Portaria nº TRF2-PSG-2019/00513, de 16 de dezembro de 2019	Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e criação de Plano de Continuidade de Negócios para os processos organizacionais críticos do TRF2, da área de Tecnologia da Informação e Comunicação
Portaria nº TRF2-PTP-2019/00712, de 15 de outubro de 2019 Portaria nº TRF2-PTP-2019/00724, de 18 de outubro de 2019 Portaria nº TRF2-PTP-2019/00728, de 23 de outubro de 2019	Grupo de Trabalho visando à implantação do Sistema Alvará Eletrônico - SAE, previsto na Resolução CJF nº 530/2019
Portaria nº TRF2-PTP-2021/00215, de 13 de maio de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00274, de 21 de junho de 2021	Grupo de Trabalho objetivando o desenvolvimento de projeto de reestruturação de competências das unidades judiciárias do primeiro grau da Justiça Federal da 2ª Região para fins de distribuição mais equânime da carga de trabalho.
Portaria nº TRF2-PSG-2019/00257, de 10 de julho de 2019 Portaria nº TRF2-PSG-2021/00424, de 3 de novembro de 2021	Comissão para a Coleta Seletiva Solidária
Portaria nº TRF2-PTP-2013/00772, de 19 de novembro de 2013	Comissão Permanente de Saúde da Justiça Federal da 2ª Região

ANEXO II

Ato(s) Normativo(s)	Comitê/Comissão
Portaria nº TRF2-PTP-2013/00752, de 8 de novembro de 2013 Portaria nº TRF2-PTP-2015/00335, de 15 de junho de 2015 Portaria nº TRF2-PTP-2018/00254, de 25 de abril de 2018	Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional
Portaria nº TRF2-PSG-2014/00369, de 17 de setembro de 2014 Portaria nº TRF2-PSG-2017/00340, de 6 de setembro de 2017	Comissão de Avaliação para Concessão de Adicional de Qualificação
Portaria nº TRF2-PTP-2017/00472, de 3 de agosto de 2017 Portaria nº TRF2-PTP-2017/00522, de 17 de agosto de 2017.	Subcomissão Gestora Local de Atenção Integral à Saúde
Portaria nº TRF2-PTP-2013/00394, de 24 de maio de 2013 Portaria nº TRF2-PTP-2014/00417, de 2 de outubro de 2014 Portaria nº TRF2-PTP-2015/00613, de 25 de novembro de 2015 Portaria nº TRF2-PTP-2016/00458, de 13 de outubro de 2016 Portaria nº TRF2-PTP-2016/00499, de 16 de novembro de 2016 Portaria nº TRF2-PTP-2019/00129, de 21 de março de 2019 Portaria nº TRF2-PTP-2020/00081, de 19 de fevereiro de 2020.	Comitê Regional que representará a 2ª Região junto ao GTAJG/CJF - Grupo de Trabalho do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita
Portaria nº 1075/2009, de 2 de dezembro de 2009 Portaria nº 85, de 22 de fevereiro de 2010 Portaria nº TRF2-PTP-2016/00390, de 1º de setembro de 2016	Comitê Estadual para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos
Portaria nº TRF2-PTP-2017/00452, de 25 de julho de 2017 Portaria nº TRF2-PTP-2017/00582, de 12 de setembro de 2017	Comissão de Gestão do Teletrabalho
Portaria nº TRF2-PTP-2014/00217, de 27 de maio de 2014 Portaria nº TRF2-PTP-2014/00242, de 9 de junho de 2014 Portaria nº TRF2-PTP-2015/00401, de 22 de julho de 2015 Portaria nº TRF2-PTP-2019/00778, de 19 de novembro de 2019	Comitê Gestor do Código de Conduta da 2ª Região (CGCC)
Portaria nº TRF2-PSG-2021/00049, de 9 de fevereiro de 2021	Comissão Especial de Desfazimento de Bens Móveis

ANEXO III

Unidade Organizacional	Comitê/Comissão	Ato(s) Normativo(s)
Secretaria Geral - SG	Comissão Permanente de Licitação	Portaria nº TRF2-PSG-2021/00001, de 7 de janeiro de 2021
	Comitê Gestor do Contrato do Plano de Saúde deste Tribunal	Portaria nº TRF2-PTP-2019/00009, de 15 de janeiro de 2019
Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP	Comissão de Direitos Humanos (COCDH)	Portaria nº TRF2-PTP-2019/00725, de 18 de outubro de 2019 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00247, de 4 de junho de 2021
	Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPAMAS)	Resolução nº TRF2-RSP-2021/00003, de 21 de janeiro de 2021 Resolução nº TRF2-RSP-2021/00085, de 9 de dezembro de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00023, de 21 de janeiro de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00473, de 9 de dezembro de 2021
Secretaria de Tecnologia da Informação - STI	Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOTIC)	Resolução nº TRF2-RSP-2020/00025, de 18 de junho de 2020 Resolução nº TRF2-RSP-2020/00040, de 27 de agosto de 2020 Portaria nº TRF2-PTP-2020/00221, de 24 de junho de 2020 Portaria nº TRF2-PTP-2020/00303, de 27 de agosto de 2020 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00158, de 8 de abril de 2021 Portaria TRF2-PTP-2022/00405, de 19 de agosto de 2022
	Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGETIC)	Resolução nº TRF2-RSP-2020/00025, de 18 de junho de 2020
	Comissão Local de Respostas a Incidentes sobre Segurança da Informação (CLRI)	Resolução TRF2 nº 22, de 30 de maio de 2011 Resolução TRF2 nº 30, de 8 de julho de 2011 Resolução nº TRF2-RSP-2013/00035, de 4 de julho de 2013 Resolução nº TRF2-RSP-2013/00049, de 7 de dezembro de 2013 Resolução nº TRF2-RSP-2014/00020, de 9 de outubro de 2014 Resolução nº TRF2-RSP-2019/00077, de 30 de setembro de 2019 Resolução nº TRF2-RSP-2021/00039, de 18 de maio de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00221, de 18 de maio de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00158, de 8 de abril de 2021 Portaria TRF2-PTP-2022/00405, de 19 de agosto de 2022
	Comitê Gestor do Sistema Integrado de Gestão Administrativa SIGA-Doc (COSIGA)	Resolução nº TRF2-RSP-2019/00087, de 5 de dezembro de 2019.
Secretaria de Atividades Judiciárias - SAJ	Comitê Gestor do Sistema Processual Eletrônico e-Proc (CEPROC)	Resolução nº TRF2-RSP-2018/00018, de 26 de março de 2018 Resolução nº TRF2-RSP-2019/00033, de 13 de maio de 2019 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00158, de 8 de abril de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2022/00405, de 19 de agosto de 2022
	Comissão Gestora Única do NUGEPNAC	Portarias nº TRF2-PTP-2021/00191, de 23 de abril de 2021 Portarias nº TRF2-PTP-2021/00424, de 5 de novembro de 2021 Portarias nº TRF2-PTP-2022/00246, de 1º de junho de 2022
	Comitê Regional de Tabelas Processuais Unificadas da Justiça Federal da 2ª região (CORETAB-2)	Resolução TRF2 nº 32, de 12 de julho de 2011 Resolução TRF2 nº 41, de 19 de agosto de 2011 Resolução nº TRF2-RSP-2020/00030, de 10 de julho de 2020 Portaria nº TRF2-PTP-2020/00257, de 22 de julho de 2020 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00158, de 8 de abril de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00230, de 24 de maio de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00236, de 27 de maio de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00267, de 16 de junho de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2022/00405, de 19 de agosto de 2022
	Comitê Gestor Local da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região	Resolução nº TRF2-RSP-2022/00037, de 25 de abril de 2022 Portaria nº TRF2-PTP-2022/00312, de 30 de junho de 2022
	Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região	Resolução nº TRF2-RSP-2022/00093, de 29 de setembro de 2022 Portaria nº TRF2-PTP-2022/00484, de 29 de setembro de 2022
Secretaria de Atividades Administrativas - SAT	Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD)	Resolução nº TRF2-RSP-2021/00060, de 10 de agosto de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2022/00465, de 20 de setembro de 2022
Secretaria de Infraestrutura e Logística - SIE	Comitê Técnico de Obras Regional da Justiça Federal da 2ª Região	Portaria nº TRF2-PTP-2013/00651, de 24 de setembro de 2013 Portaria nº TRF2-PTP-2014/00284, de 7 de julho de 2014 Portaria nº TRF2-PTP-2014/00419, de 3 de outubro de 2014 Portaria nº TRF2-PTP-2015/00634, de 2 de dezembro de 2015 Portaria nº TRF2-PTP-2016/00192, de 20 de abril de 2016 Portaria nº TRF2-PTP-2018/00340, de 4 de junho de 2018 Portaria nº TRF2-PTP-2020/00051, de 4 de fevereiro de 2020 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00189, de 23 de abril de 2021
	Comissão para o acompanhamento e fiscalização dos serviços especializados, objeto do processo nº TRF2-EOF-2020/00168 (Contrato nº 07/2021)	Portaria nº TRF2-PSG-2021/00020, de 22 de janeiro de 2021 Portaria nº TRF2-PSG-2021/00031, de 28 de janeiro de 2021
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO	Comitê Orçamentário de Segundo Grau da 2ª Região	Resolução nº TRF2-RSP-2016/00013, de 29 de abril de 2016
Assessoria de Governança, Gestão Estratégica, Conformidade e Inovação - AGOV	Comitê de Gestão Estratégica Regional – CGER	Portaria nº TRF2-PTP-2020/00431, de 9 de dezembro de 2020 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00184, de 22 de abril de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00194, de 26 de abril de 2021
	Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Federal da 2ª Região	Resolução nº TRF2-RSP-2016/00016, de 11 de maio de 2016 Resolução nº TRF2-RSP-2020/00004, de 30 de janeiro de 2020 Resolução nº TRF2-RSP-2020/00038, de 19 de agosto de 2020 Resolução nº TRF2-RSP-2021/00013, de 17 de março de 2021
	Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CGPLS-TRF2)	Portaria nº TRF2-PTP-2015/00648, de 10 de dezembro de 2015 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00396, 8 de outubro de 2021
	Comitê de Gestão de Riscos (CGERIS)	Resolução nº TRF2-RSP-2020/00044, de 8 de outubro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2020/00442, de 17 de dezembro de 2020
	Comitê Institucional do TRF2 (CITRF2)	Resolução nº TRF2-RSP-2021/00049, de 17 de junho de 2021
	Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (COPACE)	Portaria nº TRF2-PTP-2017/00331, de 5 de junho de 2017 (inicialmente como Subcomissão) Portaria nº TRF2-PTP-2017/00711, de 7 de novembro de 2017 (quando passou a ser denominada Comissão) Resolução nº TRF2-RSP-2022/00082 Portaria nº TRF2-PTP-2022/00424, de 30 de agosto de 2022 Portaria nº TRF2-PTP-2022/00433, de 2 de setembro de 2022
	Comissão Local de Segurança da Informação (CLSI)	Resolução nº 22, de 30 de maio de 2011 Resolução nº TRF2-RSP-2013/00035, de 4 de julho de 2013 Resolução nº TRF2-RSP-2014/00020, de 9 de outubro de 2014 Resolução nº TRF2-RSP-2019/00077, de 30 de setembro de 2019 Resolução nº TRF2-RSP-2021/00039, de 18 de maio de 2021 Portaria TRF2-PTP-2021/00221, de 18 de maio de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00158, de 8 de abril de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2022/00405, de 19 de agosto de 2022
	Comitê Gestor de Proteção de Dados (COGEPD)	Resolução nº TRF2-RSP-2021/00011, de 8 de março de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00214, de 13 de maio de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00241, de 28 de maio de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00416, de 25 de outubro de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00484, de 16 de dezembro de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2022/00482, de 27 de setembro de 2022
	Centro de Inteligência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região	Resolução nº TRF2-RSP-2021/00069, de 13 de setembro de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00393, de 7 de outubro de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2022/00308, de 1º de julho de 2022
Gabinete de Segurança Institucional - GSI	Comissão Permanente de Segurança	Resolução nº TRF2-RSP-2019/00056, de 26 de julho de 2019 Resolução nº TRF2-RSP-2019/00057, de 26 de julho de 2019 Resolução nº TRF2-RSP-2020/00018, de 12 de maio de 2020 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00105, de 17 de março de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00319, de 6 de agosto de 2021 Portaria nº TRF2-PTP-2021/00368, de 13 de setembro de 2021
	Comissão de Fiscalização do Teste de Condicionamento Físico dos Agentes de Polícia Judiciária de 2022	Resolução nº TRF2-RSP-2022/00067, de 6 de julho de 2022 Portaria nº TRF2-PSG-2022/00428, de 12 de setembro de 2022
Seção de Apoio ao GMF - SEAGMF	Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-2R)	Resolução nº TRF2-RSP-2016/00012, de 29 de abril de 2016 Resolução nº TRF2-RSP-2022/00076, de 30 de agosto de 2022 Portaria nº TRF2-PTP-2016/00288, de 22 de junho de 2016 Provimento nº TRF2-PVC-2017/00001, de 3 de fevereiro de 2017 Ato nº TRF2-ATP-2018/00072, de 7 de março de 2018 Portaria nº TRF2-PTP-2022/00147, de 18 de abril de 2022 Portaria nº TRF2-PTP-2022/00391, de 30 de agosto de 2022
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região - NPSC2	Comitê Gestor de Justiça Restaurativa no âmbito da 2ª Região	Portaria nº TRF2-PNC-2021/00012, de 23 de agosto de 2021

Este documento é parte do caderno administrativo do TRF do diário publicado em 29/11/2022. O caderno do diário eletrônico é assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUEZ:10382, Nº de Série do Certificado 1287503996015469073, em 28/11/2022 às 13:32:53.