PORTARIA TRF2-PTP-2022/00577 de 1 de dezembro de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando:

- a classificação da Seleção Brasileira de Futebol Masculino para a fase de oitavas de final da Copa do Mundo FIFA de 2022;

- a necessidade de se fixar com mínima antecedência o horário do expediente e de atendimento ao público no âmbito de toda a Justiça Federal da 2ª Região, para uma adequada publicidade em prol de magistrados, servidores, advogados, jurisdicionados e demais operadores do direito,

RESOLVE:

I – DETERMINAR que o horário do expediente deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, bem como de atendimento ao público, no dia do jogo da Seleção Brasileira pelas oitavas de final da Copa do Mundo, será de 10h às 14h.

II – Na hipótese de a Seleção Brasileira se classificar em primeiro lugar do grupo, o horário mencionado no item I será realizado no dia 05/12/2022.

III - Na hipótese de a Seleção Brasileira se classificar em segundo lugar do grupo, o horário mencionado no item I será realizado no dia 06/12/2022.

IV - Ficam suspensos, no dia de realização da partida, os prazos processuais dos feitos de qualquer natureza em tramitação no Tribunal e nas Seccionais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

V - A redução de horário decorrente do item I desta portaria será compensada nos dias úteis subsequentes, mediante critério a ser estabelecido pelas chefias imediatas.

VI - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente