RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00109 de 13 de dezembro de 2022

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Alberto Nogueira Junior.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando:

- a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais;

- a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal;

- o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa;

- o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2022/07025,

 R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Alberto Nogueira Junior, conforme artigos seguintes.

Art. 2º Excluir, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Alberto Nogueira Junior, 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04), transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica do referido Gabinete.

Art. 3º Incluir, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Alberto Nogueira Junior, 1 (uma) função comissionada de Assistente V (FC-05), utilizando o saldo financeiro da reserva técnica do aludido Gabinete.

Art. 4º Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal Alberto Nogueira Junior é de R$ 242,88 (duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos).

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Vice-Presidente

no exercício da Presidência