SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA NÚMERO 029 (VINTE E NOVE) DA SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO PERÍODO DE 03 (TRÊS) A 09 (NOVE) DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).

Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas, foi aberta a Vigésima Nona Sessão Virtual Administrativa do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, da qual participaram os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Messod Azulay Neto (Presidente), Guilherme Calmon (Vice-Presidente), Theophilo Miguel (Corregedor-Regional), Paulo Espirito Santo, Vera Lúcia Lima, Antonio Ivan Athié, Sergio Schwaitzer, Poul Erik Dyrlund, André Fontes, Reis Friede, Guilherme Couto de Castro, Luiz Paulo Araújo, Marcus Abraham e Simone Schreiber. Alcançado o quórum regimental, foram proferidas as decisões abaixo consignadas, com o encaminhamento dos votos na forma do art. 2º, § 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021.  JULGAMENTOS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50062578920224020000- TRF-PES-2011/00457.01 – REQUERENTE: EXMO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – REQUERIDA: OBS. PROCESSO SIGILOSO - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL THEOPHILO MIGUEL - OBS. PROCESSO SIGILOSO - DECISÃO: O Órgão Especial decidiu por unanimidade, negar a aposentadoria por invalidez da magistrada, nos termos do voto do Relator. O Desembargador Federal Luiz Paulo Araújo votou por meio de registro de voto no sistema siga-doc (TRF2-REG-2022/00270). RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 50138922420224020000 – RECLAMENTE: CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO – RECLAMADO: OBS. PROCESSO SIGILOSO - RELATOR: EXMO. SR. CORREGEDOR REGIONAL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEOPHILO MIGUEL - DECISÃO: O Órgão Especial decidiu, por unanimidade, determinar a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do Juiz Federal Alcir Luiz Lopes Coelho, nos termos do voto do Relator. O Desembargador Federal Luiz Paulo Araújo votou por meio de registro de voto no sistema SIGA-DOC (TRF2-REG-2022/00270. ASSUNTO: ESCALA DE PLANTÃO DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES FEDERAIS PARA 2023 - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, aprovar a escala de plantão dos Exmos. Srs. Desembargadores Federais para 2023. Desembargadores Federais votantes: Messod Azulay Neto (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2022/00265), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2022/00262), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2022/00258), Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2022/00271), Poul Erik Dyrlund (TRF2-REG-2022/00256), André Fontes (TRF2-REG-2022/00259), Reis Friede (TRF2-REG-2022/00255), Guilherme Couto (TRF2-REG-2022/00260), Guilherme Calmon (TRF2-REG-2022/00263), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2022/00270), Marcus Abraham (TRF2-REG-2022/00261), Simone Schreiber (TRF2-REG-2022/00264) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2022/00254).  ASSUNTO: REFERENDO DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00094, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022, QUE ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS SESSÕES VIRTUAIS DE JULGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que altera o art. 3º da Resolução nº TRF2-RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as sessões virtuais de julgamento de processos judiciais e administrativos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Desembargadores Federais votantes: Messod Azulay Neto (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2022/00265), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2022/00262), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2022/00258), Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2022/00271), Poul Erik Dyrlund (TRF2-REG-2022/00256), André Fontes (TRF2-REG-2022/00259), Reis Friede (TRF2-REG-2022/00255), Guilherme Couto (TRF2-REG-2022/00260), Guilherme Calmon (TRF2-REG-2022/00263), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2022/00270), Marcus Abraham (TRF2-REG-2022/00261), Simone Schreiber (TRF2-REG-2022/00264) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2022/00254). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº TRF2-VIT-2021/00001 - ASSUNTO: VITALICIAMENTO DE JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL THEOPHILO MIGUEL - DECISÃO:   Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, deferir o vitaliciamento de Juízes Federais Substitutos Cesar Manuel Granda Pereira, Karina Dusse, Katherine Ramos Cordeiro, Marcela Ascer Rossi, Maria Isadora Tiveron Frizão e Thiago Lins Monteiro, nos termos do voto do Relator. Desembargadores Federais votantes: Theophilo Miguel (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2022/00265), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2022/00262), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2022/00258), Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2022/00271), Poul Erik Dyrlund (TRF2-REG-2022/00256), André Fontes (TRF2-REG-2022/00259), Reis Friede (TRF2-REG-2022/00255), Guilherme Couto (TRF2-REG-2022/00260), Guilherme Calmon (TRF2-REG-2022/00263), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2022/00270), Marcus Abraham (TRF2-REG-2022/00261), Simone Schreiber (TRF2-REG-2022/00264) e Messod Azulay Neto (TRF2-REG-2022/00266).  A sessão foi encerrada às doze horas e cinquenta e nove minutos do dia nove de novembro do ano de dois mil e vinte dois. Eu,.............................., Dely Barbosa Derze, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Presidente.

Desembargador Federal Messod Azulay Neto

Presidente