SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA NÚMERO 96 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA 01 DO MÊS DE DEZEMBRO DE DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta e dois minutos, foi aberta a sessão administrativa presencial do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da qual participaram os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Messod Azulay Neto (Presidente), Guilherme Calmon (Vice-Presidente), Theophilo Miguel (Corregedor Regional), Paulo Espirito Santo, Vera Lúcia Lima, Antonio Ivan Athié, André Fontes, Reis Friede, Marcus Abraham, Luiz Paulo Araújo e Simone Schreiber. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. Ausentes, justificadamente os Desembargadores Federais Sergio Schwaitzer (TRF2-OFI-2022/07148) e Guilherme Couto de Castro (TRF2-OFI-2022/07266). Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior. DELIBERAÇÕES - MEMORANDOS Nº TRF2-MEM-2022/05907 E TRF2-MEM-2022/06222 - ASSUNTO: PLANO ANUAL DE AUDITORIA - PAA 2023 - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, aprovar o Plano Anual de Auditoria - PAA 2023 do Sistema de Auditoria Interna da 2ª Região. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. Ausentes, justificadamente os Desembargadores Federais Sergio Schwaitzer e Guilherme Couto de Castro. ASSUNTO: REFERENDO DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE SISTEMATIZA A ATUAÇÃO DOS COMITÊS, COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DA 2ª REGIÃO, COM A EXTINÇÃO OU SUSPENSÃO DE ALGUNS DESSES, ESTABELECE A CORRELAÇÃO DOS REMANESCENTES ÀS UNIDADES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL; E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2017/00012, DE 31 DE MARÇO DE 2017 - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00100, de 25 de novembro de 2022, que sistematiza a atuação dos comitês, comissões e grupos de trabalho no âmbito da 2ª Região, com a extinção ou suspensão de alguns desses, estabelece a correlação dos remanescentes às unidades da estrutura organizacional; e revoga a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00012, de 31 de março de 2017. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. Ausentes, justificadamente os Desembargadores Federais Sergio Schwaitzer e Guilherme Couto de Castro. ASSUNTO: REFERENDO DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00102, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CONSOLIDA AS NORMAS SOBRE COMPETÊNCIA TERRITORIAL E EM RAZÃO DA MATÉRIA DAS VARAS FEDERAIS, JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, TURMAS RECURSAIS E NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0. DA 2ª REGIÃO- RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00102, de 30 de novembro de 2022, que consolida as normas sobre competência territorial e em razão da matéria das varas federais, juizados especiais federais, turmas recursais e núcleos de justiça 4.0. da 2ª Região. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. Ausentes, justificadamente os Desembargadores Federais Sergio Schwaitzer e Guilherme Couto de Castro. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2022/00675, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, RELATIVO À PRORROGAÇÃO, ATÉ O DIA 30 DE MARÇO DE 2023, DAS CONVOCAÇÕES DA EXMA. JUÍZA FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI, TITULAR DA 18ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ - SJRJ, DE QUE TRATA O ATO Nº TRF2-ATP-2022/00388, DE 11 DE JULHO DE 2022, E PRORROGAÇÕES POSTERIORES, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, CONTINUAR PRESTANDO AUXÍLIO AO GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO, ATUANDO EM PROCESSOS DA PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, BEM COMO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE; DO EXMO. JUIZ FEDERAL MARCELO DA ROCHA ROSADO, TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - SJES, DE QUE TRATA O ATO Nº TRF2-ATP-2021 /00443, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, CONTINUAR PRESTANDO AUXÍLIO AO GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO IVAN ATHIÉ, ATUANDO EM PROCESSOS DA PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, BEM COMO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE; DO EXMO. JUIZ FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI/RJ - SJRJ, DE QUE TRATA O ATO Nº TRF2-ATP-2022/00545, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, E PRORROGAÇÕES POSTERIORES, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, CONTINUAR PRESTANDO AUXÍLIO AO GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE SCHREIBER, ATUANDO EM PROCESSOS DA PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, BEM COMO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE; E DO EXMO. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, TITULAR DA 7ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ – SJRJ, DE QUE TRATA O ATO Nº TRF2-ATP-2022 /00384, DE 07 DE JULHO DE 2022, E PRORROGAÇÕES POSTERIORES, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, CONTINUAR PRESTANDO AUXÍLIO AO GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA FEDERAL ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, ATUANDO EM PROCESSOS DA PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, BEM COMO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar o ato nº TRF2-ATP-2022/00675, de 30 de novembro de 2022, relativo à prorrogação, até o dia 30 de março de 2023, das convocações da Exma. Juíza Federal Andrea Daquer Barsotti, titular da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, de que trata o ato nº TRF2-ATP-2022/00388, de 11 de julho de 2022, e prorrogações posteriores, para, com prejuízo de sua jurisdição, continuar prestando auxílio ao gabinete do Exmo. Desembargador Federal Paulo Cesar Morais Espirito Santo, atuando em processos da Primeira Turma Especializada, bem como da Primeira Seção Especializada, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno desta Corte; do Exmo. Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, Titular da 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES - SJES, de que trata o ato nº TRF2-ATP-2021 /00443, de 22 de outubro de 2021, para, com prejuízo de sua jurisdição, continuar prestando auxílio ao Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, atuando em processos da Primeira Turma Especializada, bem como da Primeira Seção Especializada, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno desta Corte; do Exmo. Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, Titular da 4ª Vara Federal de Niterói/RJ - SJRJ, de que trata o ato nº TRF2-ATP-2022/00545, de 16 de setembro de 2022, e prorrogações posteriores, para, com prejuízo de sua jurisdição, continuar prestando auxílio ao Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, atuando em processos da Primeira Turma Especializada, bem como da Primeira Seção Especializada, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno desta Corte; e do Exmo. Juiz Federal Luiz Norton Baptista de Mattos, Titular da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ – SJRJ, de que trata o ato nº TRF2-ATP-2022/00384, de 07 de julho de 2022, e prorrogações posteriores, para, com prejuízo de sua jurisdição, continuar prestando auxílio ao Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, atuando em processos da Primeira Turma Especializada, bem como da Primeira Seção Especializada, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno desta Corte. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais Sergio Schwaitzer e Guilherme Couto de Castro. A sessão foi suspensa às treze horas e trinta e cinco minutos, tendo sido reinciada às dezoito horas. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, às dezoito horas e dois minutos. Eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Vice-Presidente, no exercício da Presidência, tendo em vista que o Exmo. Sr. Presidente, Desembargador Federal Messod Azulay Neto ausentou-se, justificadamente, antes do término da sessão.

Desembargador Federal Guilherme Calmon

Vice-Presidente, no exercício da Presidência