RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2023/00001 de 3 de janeiro de 2023

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal William Douglas.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, considerando:

- a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais;

- o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução;

- a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal;

- o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa;

- o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2022/07588,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal William Douglas, 1 (uma) função comissionada de Assistente V (FC-05), transferindo o saldo para a reserva técnica do referido Gabinete.

Art. 2º Incluir, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal William Douglas, 1 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-03) e 1 (uma) função comissionada de Assistente I (FC-01), utilizando valor proveniente da reserva técnica do aludido Gabinete.

Art. 3º Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal William Douglas é de R$ 11,11 (onze reais e onze centavos).

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 9 de janeiro de 2023.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Vice-Presidente

no exercício da Presidência