PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2023/00001, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "Liderança Judicial", a ser promovido pela EMARF.

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;

Considerando a Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 426, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados;

Considerando a Resolução ENFAM nº 8, de 11 de outubro de 2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais;

Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de 3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais, judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Portaria nº 22, de 15 de junho de 2022, da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, que dispõe sobre o Aperfeiçoamento e Especialização dos Magistrados da 2ª Região e regulamenta as ações educacionais da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano do Curso "Liderança Judicial", a ser promovido pela EMARF, conforme o plano/projeto de curso anexo a esta Portaria.

Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos procedimentos necessários e da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GUILHERME COUTO DE CASTRO

Diretor-Geral, em exercício

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO

PROJETO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Tipo: Curso: Liderança Judicial

Informações gerais:

Categoria/natureza da ação educacional: Formação continuada para aperfeiçoamento para promoção na carreira e vitaliciamento

Escola/instituições parceiras responsáveis pela realização da ação educacional: Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF

Coordenação: Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda e Juiz Federal Antônio Henrique Corrêa da Silva

Período de inscrição: 30 dias antes do início do curso.

Período de realização: 03/03; 10/03; 13/03; 17/03 e 24/03/2023.

Modalidade: Presencial

Carga horária: 20 horas-aula

Frequência Mínima: maior ou igual a 75%.

Público-alvo: Magistrados Federais e Estaduais.

Número de vagas: 50.

Número de turmas: 1

Local de realização: Sala de aula da EMARF.

Ementa:

DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. LIDERANÇA. NEGOCIAÇÃO. MEISNER. TÉCNICAS PARA DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES. FUNÇÃO JUDICANTE.

Justificativa:

Os pressupostos da prestação da função jurisdicional em alto nível não mais estão circunscritos ao domínio da matéria jurídica ou da técnica processual. O intercâmbio de novos saberes, úteis ou necessários ao bom desempenho da atividade judicante, tem ampliado horizontes para uma indispensável interdisciplinaridade na tarefa de formar juízes capazes de operar adequadamente as mais diversas demandas que lhes são impostas. A ênfase das políticas públicas voltadas ao aprimoramento da Justiça, ao ser colocada nos meios alternativos e consensuais de solução de controvérsias, demanda o desenvolvimento da figura do juiz negociador, atraindo a necessidade de domínio do que há de mais moderno em termos de métodos de negociação. Da mesma forma, o papel do juiz como líder e gestor tem sido cada vez mais enfatizado pelas sucessivas gestões do Conselho Nacional de Justiça, reclamando uma formação específica em termos de liderança e inovação.

Por fim, as habilidades comunicativas são percebidas cada vez mais como essenciais ao bom desempenho da jurisdição. Com vista a fornecer um primeiro vislumbre de técnicas capazes de permitir aos juízes o acesso a novos patamares dos referidos saberes e competências, a Comissão de Direito Administrativo e Ambiental oferece esse curso com especialistas de renome em cada área.

Objetivo geral:

Ao fim do curso os magistrados estarão aptos a aplicar as mais modernas técnicas de negociação às atividades de conciliação e em prol da pacificação social; a interferir eficazmente na organização, gestão e inovação de suas unidades judiciárias; e a desenvolver uma comunicação mais eficiente em todos os momentos de sua atuação.

Objetivos específicos:

• Conhecer e aplicar os fundamentos da negociação estratégica, utilizando elementos do método Harvard de negociação e da Comunicação Não Violenta (CNV);

• Realizar uma preparação adequada para a negociação, estudando perfis dos interlocutores, atuando em termos de inteligência emocional e expressão corporal, de modo a realizar uma gestão eficiente de conflitos no ambiente das audiências judiciais.

• Desenvolver modelos de gerenciamento adequados nas unidades judiciárias, estabelecendo mudanças pessoais e profissionais reputadas necessárias, de acordo com os métodos “Work Smarter”; “Smart Collaboration” e na resposta específica à demanda V.U.C.A. (Volatility, Uncertainty, Complexity e Ambiguity).

• Enfrentar os desafios da inovação no ambiente judicial, gerenciando adequadamente o conhecimento, com vistas a criar valores, propiciando o progresso da atividade judicante, com aproveitamento das brainstorming guidelines.

• Comunicar-se adequadamente na tarefa de pacificar conflitos, exercendo a escuta ativa e a observação adequada daas partes, com apoio das técnicas de Meisner.

Conteúdo programático/Avaliação para Aprendizagem/Metodologia/Carga horária:

Aula 1: 03 de março de 2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Ambientação e apresentação: as principais dificuldades de comunicação e liderança enfrentadas pelo juiz no dia a dia da jurisdição	Breve apresentação dos docentes e dos cursistas	Integração	Apresentação pessoal dos docentes e cursistas com breves considerações de cada um dos alunos sobre quais as principais dificuldades de comunicação e liderança enfrentadas pelo juiz no dia a dia da jurisdição	15min/a
O Papel do Juiz Como Líder na Organização e Inovação	Aula expositiva dialogada	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes	2h/a
Dinâmica de aplicação das técnicas apresentadas	Debate e problematização	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	45min/a

Aula 2: 10 de março de 2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Comunicação não violenta (CNV) para juízes	Aula expositiva dialogada	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio, momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	2h/a
Dinâmica de aplicação das técnicas apresentadas	Debates e problematização	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h/a
Inteligência Emocional e expressão corporal: Gestão eficiente de conflitos nas audiências judiciais	Aula expositiva dialogada	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio, momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	2h/a
Dinâmica de aplicação das técnicas apresentadas	Debates e problematização	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h/a

Aula 3: 13 de março de 2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
O Juiz Como Facilitador dos Processos de Negociação –Técnicas e Métodos de negociação aplicados à função judicante	Aulas expositivas dialogadas	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	2h/a
Dinâmicas de aplicação das técnicas apresentadas	Debates e problematização	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h/a

Aula 4: 17 de março de 2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Comunicação Interpessoal e a Rotina da Magistratura	Aulas expositivas dialogadas	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	2h/a
Dinâmicas de aplicação das técnicas apresentadas	Debates e problematização	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h/a
Ruídos de Comunicação e a experiência da audiência judicial	Aulas expositivas dialogadas	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	2h/a
Dinâmicas de aplicação das técnicas apresentadas	Debates e problematização	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h/a

Aula 5: 24 de março de 2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
A atuação do juiz na condução de audiências em demandas estruturais	Estudo de caso	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h/a
Dinâmicas de aplicação das técnicas apresentadas	Estudo de caso	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h/a

Conforme apresentado acima, a avaliação formativa se dará ao longo da ação educacional através do acompanhamento e observação dos participantes por parte do docente/facilitador, sendo sempre considerados, além do conhecimento, articulação teórico-prática, sequência lógica das ideias e síntese, a assiduidade, a pontualidade, a postura, o relacionamento interpessoal, o interesse, em especial quando da participação das atividades ativas dos cursistas (discussões/debates/estudos sobre os casos indicados e grupos de trabalhos), momento em que os discentes experimentarão a aplicação prática das técnicas apresentadas.

Formas de interação

A proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização de exposições dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões, debates e estudos de casos.

As atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em grupos envolvendo temáticas de maior interesse.

De forma geral, na exposição dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios da magistratura e com participação ativa dos alunos.

Atuação e responsabilidades do aluno

Durante a realização do curso, é sua responsabilidade:

I. Participar das aulas regularmente;

II. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelos docentes;

III. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

IV. Participar dos debates;

V. Participar das atividades propostas;

VI. Responder às avaliações de reação.

Atuação dos docentes

Os docentes, dentre outras atribuições, são responsáveis pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

Programação:

Aulas 1 - 03 de março de 2023
Horário	Atividades	Docentes
14:00h – 14:15h	ABERTURA: As principais dificuldades de comunicação e liderança enfrentadas pelo juiz no dia-a-dia da jurisdição	Des. Fed. Carmen Silvia Lima de Arruda
14:15h – 16:15h	O Papel do Juiz Como Líder na Organização e Inovação	Dr. Bruno Farah
16:15h – 17:00h	Dinâmicas de aplicação das técnicas apresentadas	Dr. Bruno Farah

Aulas 2 – dia 10 de março de 2023
Horário	Atividades	Docentes
13:00h – 15:00h	Comunicação Não Violenta (CNV) para Juízes	Prof. Diana Bonar
15:00h – 16:00h	Dinâmicas de aplicação das técnicas apresentadas	Prof. Diana Bonar
16:00h – 18:00h	Inteligência Emocional e expressão corporal: Gestão eficiente de conflitos nas audiências judiciais	Prof. Diana Bonar
18:00h – 19:00h	Dinâmicas de aplicação das técnicas apresentadas	Prof. Diana Bonar

Aula 3 – dia 13 março de 2023
Horário	Atividades	Docentes
14:00h – 16:00h	O Juiz Como Facilitador dos Processos de Negociação – Técnicas e Métodos de negociação aplicados à função judicante	Prof. Breno Paquelet
16:00h – 17:00h	Dinâmicas de aplicação das técnicas apresentadas	Prof. Breno Paquelet

Aulas 4 – dia 17 março de 2023
Horário	Atividades	Docentes
10:00h – 12:00h	Comunicação Interpessoal e a Rotina da Magistratura	Prof. Ana Paula Dias
12:00h – 13:00h	Dinâmicas de aplicação das técnicas apresentadas	Prof. Diana Bonar
13:00 – 14:00h	INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00h – 16:00h	Ruídos de Comunicação e a experiência da audiência judicial	Prof. Ana Paula Dias
16:00h – 17:00h	Dinâmicas de aplicação das técnicas apresentadas	Prof. Ana Paula Dias

Aulas 5 – dia 24 março de 2023
Horário	Atividades	Docentes
14:00h – 15:00h	ESTUDO DE CASO: A atuação do juiz na condução de audiências em demandas estruturais.	Des. Fed. Carmen Silvia Lima de Arruda
15:00h – 16:00h	ESTUDO DE CASO: Os casos do Centro de Conciliação de Feitos Complexos Ambientais e dos Mutirões de Conciliação.	Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho

Avaliação de Reação:

Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

Certificação: exigir-se-á, para fins de certificação e aproveitamento no curso, que os participantes frequentem 75% da carga horária total ministrada, que será oferecida modalidade semipresencial. Além disso, os participantes deverão obter participação qualitativa nos debates e nas demais atividades propostas, realizadas no decorrer do curso.

Docentes:

Ana Carolina Vieira de Carvalho – Juíza Federal desde 2004. Mestre em Direito das Cidades pela UERJ. Atualmente é juíza titular da Vara Federal Única de Magé, Coordenadora do Centro de Inteligência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do Centro de Conciliação de Feitos Complexos Ambientais do TRF da Segunda Região. CPF: 2XX.4X4.6XX-05 Email: acvieira@jfrj.jus.br

Ana Paula Dias – Ana Paula é atriz, diretora, professora, fundadora do Be True (estúdio de estudos Meisner) e também do espaço cultural ºANDAR em São Paulo. Tem graduação em publicidade e propaganda na FAAP. Formou-se atriz na Oficina de atores Nilton travesso em 2004, onde trabalhou com Bete Dorgam, Oswaldo Boaretto, Flavia Pucci, entre outros. Participou do Núcleo experimental do SESI de 2006. Especializou-se no método Meisner em NYC (2011 e 2012), quando estudou no True Acting Institute com Larry Silverberg. Desde 2011, se dedica a ministrar cursos e workshops de Meisner em São Paulo e Rio de Janeiro, fazer coaching e preparação de atores em paralelo com sua carreira de atriz e diretora. CPF: 2XX.XX9.4X8-10 Email: analopesdias@hotmail.com e contato@betrue.art.b

Breno Paquelet – Possui certificações em Negociação e Estratégia Empresarial pela Harvard Business School, Harvard Law School e MIT (EUA). Além de lecionar em cursos de MBA, é consultor e realiza treinamentos de negociação para diversas empresas e instituições. Foi responsável por milhares de negociações corporativas em sua intensa experiência como gestor empresarial. É TEDx Speaker, colunista da Você S/A e autor do livro “Pare de Ganhar Mal”. É referência em negociação, produzindo conteúdo para os principais veículos de mídia especializados. CPF: X9X.9X7.X3X-35 Email: breno@bpaquelet.com

Bruno Barata – Sócio Fundador e Head do International Desk do BCDM Advogados; Especialista em Liderança pela Harvard Law School; Mestre pela Fundação Getúlio Vargas; Membro do Grupo de Trabalho Anticorrupção do Pacto Global das Nações Unidas; Membro do Conselho do Guia de Compliance da Exame; Representante do Brasil no Fórum Jurídico do BRICS; Membro Digital do Fórum Econômico Mundial; Membro do Conselho da Academia Suíça de Direito Internacional; Professor do Legal Technology & Innovation Institute (Inglaterra); Professor da LinkLei Academy (Brasil); Co-Fundador e Professor do Instituto New Law (Brasil); Professor da Câmara de Comércio Internacional da China; Vice-Presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais e da Comissão Especial Brasil/ONU, e Secretario da Comissão Especial para a OCDE, todas da OAB Nacional; Vice-Presidente de Relações Internacionais do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. CPF:XX5.8XX.5X7-03 Email: brunobarata@bcdm.com.br

Carmen Silvia Lima de Arruda – Desembargadora Federal do TRF da 2ª Região. PhD em Direito Público pela Universidade de Pavia, Itália (2019) e Doutora em Sociologia e Direito pela UFF (PPGSD/UFF - 2019). Pesquisadora do CEDAU desde 2020. Mestre em Justiça Administrativa (PPGJA/UFF- 2015). Juris Doctor pela University of Miami (2008), com especialização em Direito Comparado. Coordenadora da Comissão de Direito Privado da EMARF- Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região. Foi Procuradora do Município do Rio de Janeiro (1991 a 1996). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1989). CPF: XX2.7X8.X9X-20 Email: carmen@jfrj.jus.br

Diana Bonar – Especialista em Transformação de Conflitos e Estudos da Paz pela Chulalongkorn University (Tailândia). Pós-graduada em Mediação de Conflito; Pós-graduada em Gestão de Projetos pela FGV e Dom Cabral, Formada em Relações Internacionais pela PUC- Rio. Embaixadora do Institute for Economics and Peace. Membro da Comissão de Gestão de Conflitos da OAB - Niterói. Membro do Coletivo CNV Brasil e da rede GSMP, mulheres empreendedoras em impacto social para o empoderamento feminino. Acumula 10 anos de experiência na área de mediação e gestão de conflitos, e prevenção de violência em áreas afetadas pelo crime e violência. Por 6 anos coordenou a área de Treinamentos e Desenvolvimento Institucional da Organização Internacional de Prevenção de Violência Luta pela Paz. Atualmente é consultora e treinadora em gestão de conflitos e comunicação não-violenta para grandes empresas, agências do governo e ONGs. CPF: X0X.0X5.XX7-03 Email: dianasbonar@gmail.com e contato@peaceflow.com.br

Bibliografia, bibliografia complementar e acesso à bibliografia:

RYDER, E. HARDY, S. Judicial Leadership: A New Strategic Approach. Oxford University Press, 2019

WHEELER, Michael. A Arte da Negociação, ed. Leya.

PATTON, Bruce; STONE, Douglas; e HEEN, Sheila. Conversas Difíceis - Como Discutir o que é Mais Importante, ed. Sextante.

FISHER, Roger; e URY, William. Como Chegar ao Sim - Como Negociar Acordos sem Fazer Concessões, ed. Sextante.

ROSEMBERG, Marshall. Comunicação Não Violenta - Técnicas para Aprimorar Relacionamentos Pessoais e Profissionais, ed.

Ágora. DRUCKER, Peter. O Gestor Eficaz. ed. Gen LTC.

GOLEMAN, Daniel. Liderança e Inteligência Emocional na Formação do Líder de Sucesso. Ed. Objetiva.

GLADWELL, Malcolm. Blink - A Decisão num Piscar de Olhos. Ed. Sextante.

Guilherme Couto de Castro

Diretor-Geral da EMARF, em exercício

Carmen Silvia Lima de Arruda

Coordenadora Pedagógico da Ação Educacional (N1M1)