SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA NÚMERO 97 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA 19 DO MÊS DE DEZEMBRO DE DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).

Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e quatro minutos, foi aberta a sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, realizada de forma híbrida, da qual participaram os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Guilherme Calmon (Vice-Presidente, no exercício da Presidência), Theophilo Miguel (Corregedor Regional), Paulo Espirito Santo, Antonio Ivan Athié, André Fontes, Simone Schreiber e, como suplentes, os Desembargadores Federais Luiz Antonio Soares, Marcello Granado, William Douglas, Flavio Lucas e Mauro Braga. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. Ausentes, justificadamente os Desembargadores Federais Vera Lúcia Lima (TRF2-OFI-2022/06750), Sergio Schwaitzer, Reis Friede, Guilherme Couto de Castro (TRF2-OFI-2022/07493), Luiz Paulo Araújo (TRF2-OFI-2022/07511) e Marcus Abraham (TRF2-OFI-2022/07097). Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior. DELIBERAÇÕES - ASSUNTO: CONVOCAÇÃO DO EXMO. JUIZ FEDERAL FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA, TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL-SJ/RJ, PARA PRESTAR AUXÍLIO À VICE-PRESIDÊNCIA, A PARTIR DE 07 DE JANEIRO DE 2023 ATÉ O FINAL DO BIÊNIO 2021/2023, SEM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, aprovar a convocação do Exmo. Juiz Federal Fábio César dos Santos Oliveira, titular do 1º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para, sem prejuízo de sua jurisdição, prestar auxílio à Vice-Presidência desta Corte, no período  de 07 de janeiro de 2023 até o final do biênio 2021/2023. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. Ausentes, justificadamente os Desembargadores Federais Vera Lúcia Lima, Sergio Schwaitzer, Reis Friede, Guilherme Couto de Castro, Luiz Paulo Araújo e Marcus Abraham. Os Desembargadores Federais Luiz Antonio Soares, Marcello Granado, William Douglas, Flavio Lucas e Mauro Braga participaram da sessão na qualidade de suplentes. ASSUNTO: APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00111, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTE INSTITUCIONAL DE ARMAS LETAIS E MENOS LETAIS, BEM COMO DEFINE OS CALIBRES DAS ARMAS E OS ACESSÓRIOS, PARA USO DOS INSPETORES/AGENTES DA POLÍCIA JUDICIAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, aprovar a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00111, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do porte institucional de armas letais e menos letais, bem como define os calibres das armas e os acessórios, para uso dos Inspetores/Agentes da Polícia Judicial no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. Ausentes, justificadamente os Desembargadores Federais Vera Lúcia Lima, Sergio Schwaitzer, Reis Friede, Guilherme Couto de Castro, Luiz Paulo Araújo e Marcus Abraham. Os Desembargadores Federais Luiz Antonio Soares, Marcello Granado, William Douglas, Flavio Lucas e Mauro Braga participaram da sessão na qualidade de suplentes. ASSUNTO: REFERENDO DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00108, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ALTERA O ART.1º DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00003, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, E O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00099, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, REDEFININDO OS NOVE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO TRANSFORMADOS EM OITO CARGOS DE DESEMBARGADOR FEDERAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO DO ART.1º, II, NA LEI Nº 14.253, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA  - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00108, de 5 de dezembro de 2022, que altera o Art. 1º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022, e o Art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00099, de 25 de novembro de 2022, redefinindo os nove cargos de Juiz Federal Substituto transformados em oito cargos de Desembargador Federal, nos termos do disposto do Art.1º, II, na Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. Ausentes, justificadamente os Desembargadores Federais Vera Lúcia Lima, Sergio Schwaitzer, Reis Friede, Guilherme Couto de Castro, Luiz Paulo Araújo e Marcus Abraham. Os Desembargadores Federais Luiz Antonio Soares, Marcello Granado, William Douglas, Flavio Lucas e Mauro Braga participaram da sessão na qualidade de suplentes. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº TRF2-PES-2017/00624 – REQTE: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA - ASSUNTO: AFASTAMENTO PARA FREQUÊNCIA A CURSO NO EXTERIOR - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL THEOPHILO MIGUEL, CORREGEDOR-REGIONAL - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, deferir o afastamento para frequência a curso no exterior formulado pelo Exmo. Juiz Federal Substituto MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no período de  01/03/2023 a 30/06/2023, nos termos do voto do Relator. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. Ausentes, justificadamente os Desembargadores Federais Vera Lúcia Lima, Sergio Schwaitzer, Reis Friede, Guilherme Couto de Castro, Luiz Paulo Araújo e Marcus Abraham. Os Desembargadores Federais Luiz Antonio Soares, Marcello Granado, William Douglas, Flavio Lucas e Mauro Braga participaram da sessão na qualidade de suplentes. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2022/00702, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022,
RELATIVO À CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/SJRJ, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, COMPOR O QUORUM DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 18/01/2023 A 16/02/2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS ABRAHAM, NOS TERMOS DOS ARTS. 48, § 1º, E 49, IV, DO REGIMENTO INTERNO - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2022/00702, de 15 de dezembro de 2022, relativo à convocação do Exmo. Juiz Federal Érico Teixeira Vinhosa Pinto, Titular da 1ª Vara Federal de São Gonçalo/SJRJ, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quorum deste Tribunal, no período de 18/01/2023 a 16/02/2023, por motivo de férias do Excelentíssimo Desembargador Federal Marcus Abraham, nos termos dos Arts. 48, § 1º, e 49, IV, do Regimento Interno. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. Ausentes, justificadamente os Desembargadores Federais Vera Lúcia Lima, Sergio Schwaitzer, Reis Friede, Guilherme Couto de Castro, Luiz Paulo Araújo e Marcus Abraham. Os Desembargadores Federais Luiz Antonio Soares, Marcello Granado, William Douglas, Flavio Lucas e Mauro Braga participaram da sessão na qualidade de suplentes. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, às catorze horas e vinte três minutos. Eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Vice-Presidente, no exercício da Presidência.

Desembargador Federal Guilherme Calmon

Vice-Presidente,

no exercício da Presidência