SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA NÚMERO 030 (TRINTA) DA SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO PERÍODO DE 01 (UM) A 12 (DOZE) DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas, foi aberta a Trigésima Sessão Virtual Administrativa do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, da qual participaram os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Messod Azulay Neto (Presidente), Guilherme Calmon (Vice-Presidente), Theophilo Miguel (Corregedor-Regional), Paulo Espirito Santo, Vera Lúcia Lima, Antonio Ivan Athié, André Fontes, Reis Friede, Guilherme Couto de Castro, Luiz Paulo Araújo e Simone Schreiber. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais Sergio Schwaitzer e Marcus Abraham. Alcançado o quórum regimental, foram proferidas as decisões abaixo consignadas, com o encaminhamento dos votos na forma do art. 2º, § 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021.  JULGAMENTOS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50162271620224020000 - ASSUNTO: OFÍCIO Nº TRF2-OFI-2022/06621 - CONVOCAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, PARA SUBSTITUIÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME DIEFENTHAELER, NOS PERÍODOS DE 11/05/2023 A 09/06/2023 E DE 11/09/2023 A 10/10/2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS- RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO – DECISÃO: O Órgão Especial decidiu, por unanimidade, deferir a convocação do Juiz Federal Marcelo da Fonseca Guerreiro, titular da 30ª Vara Federal/SJRJ, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quórum neste Tribunal, no período de 11/05/2023 a 09/06/2023 e de 11/09/2023 a 10/10/2023, por motivo de férias do Exmo. Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, nos termos do voto do Relator. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais Sergio Schwaitzer e Marcus Abraham. Sessão virtual realizada no período de 01 a 12.12.2022, tendo sido prorrogada por 1 dia útil, em função da suspensão dos prazos, nos termos das Portarias nº TRF2-PTP-2022/00543, de 10 de novembro de 2022, e nº TRF2-PTP-2022/00598, de 6 de dezembro de 2022. Registros de votos nºs TRF2-REG 2022/00279, TRF2-REG 2022/00275, TRF2-REG 2022/00280, TRF2-REG 2022/00278, TRF2-REG 2022/00274, TRF2-REG 2022/00272, TRF2-REG 2022/00277, TRF2-REG 2022/00281, TRF2-REG 2022/00276 e TRF2-REG 2022/00273. ASSUNTO: REFERENDO DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CERIMONIAL, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS E DA SECRETARIA GERAL, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, E DA SUBSECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00095, de 25 de outubro de 2022, que dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial, da Secretaria de Infraestrutura e Logística, da Secretaria de Atividades Administrativas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças e da Secretaria Geral, no Âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e da Subsecretaria de Atividades Judiciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Desembargadores Federais votantes: Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2022/00279), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2022/00275), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2022/00280), André Fontes (TRF2-REG-2022/00278), Reis Friede (TRF2-REG-2022/00274), Guilherme Couto (TRF2-REG-2022/00272), Guilherme Calmon (TRF2-REG-2022/00277), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2022/00281), Simone Schreiber (TRF2-REG-2022/00276) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2022/00273). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais Sergio Schwaitzer e Messod Azulay Neto. Licenciado, o Desembargador Federal Marcus Abraham. Sessão virtual realizada no período de 01 a 12.12.2022, tendo sido prorrogada por 1 dia útil, em função da suspensão dos prazos, nos termos das Portarias nº TRF2-PTP-2022/00543, de 10 de novembro de 2022, e nº TRF2-PTP-2022/00598, de 6 de dezembro de 2022. ASSUNTO: REFERENDO DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00098, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ESPECIALIDADE E ÁREA DE CARGOS EFETIVOS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPIRITO SANTO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00098, de 21 de novembro de 2022, que dispõe sobre alteração de especialidade e área de cargos efetivos da Seção Judiciária do Espirito Santo. Desembargadores Federais votantes: Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2022/00279), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2022/00275), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2022/00280), André Fontes (TRF2-REG-2022/00278), Reis Friede (TRF2-REG-2022/00274), Guilherme Couto (TRF2-REG-2022/00272), Guilherme Calmon (TRF2-REG-2022/00277), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2022/00281), Simone Schreiber (TRF2-REG-2022/00276) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2022/00273). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais Sergio Schwaitzer e Messod Azulay Neto. Licenciado, o Desembargador Federal Marcus Abraham.  Sessão virtual realizada no período de 01 a 12.12.2022, tendo sido prorrogada por 1 dia útil, em função da suspensão dos prazos, nos termos das Portarias nº TRF2-PTP-2022/00543, de 10 de novembro de 2022, e nº TRF2-PTP-2022/00598, de 6 de dezembro de 2022. ASSUNTO: REFERENDO DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE SISTEMATIZA A ATUAÇÃO DOS COMITÊS, COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DA 2ª REGIÃO, COM A EXTINÇÃO OU SUSPENSÃO DE ALGUNS DESSES, ESTABELECE A CORRELAÇÃO DOS REMANESCENTES ÀS UNIDADES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL; E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2017/00012, DE 31 DE MARÇO DE 2017 - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO. Retirado de pauta para inclusão na pauta presencial de 01.12.2022. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2022/00613, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, RELATIVO À PRORROGAÇÃO, ATÉ 19 DE DEZEMBRO DE 2022, DA CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, TITULAR DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO/SJRJ, DE QUE TRATA O ATO Nº TRF2-ATP-2022/00236, DE 17 DE MAIO DE 2022, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, CONTINUAR PRESTANDO AUXÍLIO AO GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, COM ATUAÇÃO NA 7ª TURMA ESPECIALIZADA E NA 3ª SEÇÃO ESPECIALIZADA, TENDO EM VISTA O INCREMENTO DE TRABALHO DECORRENTE DA ATUAÇÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48, § 1º, E 49, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2022/00613, de 28 de outubro de 2022, relativo à prorrogação, até 19 de dezembro de 2022, da convocação do Excelentíssimo Juiz Federal Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Titular da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/SJRJ, de que trata o Ato nº TRF2-ATP-2022/00236, de 17 de maio de 2022, para, com prejuízo de sua jurisdição, continuar prestando auxílio ao gabinete do Exmo. Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, com atuação na 7ª Turma Especializada e na 3ª Seção Especializada, tendo em vista o incremento de trabalho decorrente da atuação do Exmo. Desembargador Federal Junto Ao Tribunal Regional Eleitoral Do Rio De Janeiro, nos termos dos Artigos 48, § 1º, e 49, Inciso V, do regimento interno. Desembargadores Federais votantes: Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2022/00279), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2022/00275), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2022/00280), André Fontes (TRF2-REG-2022/00278), Reis Friede (TRF2-REG-2022/00274), Guilherme Couto (TRF2-REG-2022/00272), Guilherme Calmon (TRF2-REG-2022/00277), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2022/00281), Simone Schreiber (TRF2-REG-2022/00276) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2022/00273). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais Sergio Schwaitzer e Messod Azulay Neto. Licenciado, o Desembargador Federal Marcus Abraham. Sessão virtual realizada no período de 01 a 12.12.2022, tendo sido prorrogada por 1 dia útil, em função da suspensão dos prazos, nos termos das Portarias nº TRF2-PTP-2022/00543, de 10 de novembro de 2022, e nº TRF2-PTP-2022/00598, de 6 de dezembro de 2022. A sessão foi encerrada às doze horas e cinquenta e nove minutos do dia doze de dezembro do ano de dois mil e vinte dois, , tendo sido prorrogada por 1 dia útil, em função da suspensão dos prazos, nos termos das Portarias nº TRF2-PTP-2022/00543, de 10 de novembro de 2022, e nº TRF2-PTP-2022/00598, de 6 de dezembro de 2022. Eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Vice-Presidente, no exercício da Presidência, em razão da posse do Exmo. Sr. Desembargador Federal Messod Azulay Neto no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, no ultimo dia seis de dezembro.

Desembargador Federal Guilherme Calmon

Vice-Presidente, no exercício da Presidência