PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2023/00004, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "Formação de Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 3", a ser promovido pela EMARF.

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;Formação de Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 3

Considerando a Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 426, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados;

Considerando a Resolução ENFAM nº 8, de 11 de outubro de 2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais;

Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de 3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais, judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Portaria nº 22, de 15 de junho de 2022, da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, que dispõe sobre o Aperfeiçoamento e Especialização dos Magistrados da 2ª Região e regulamenta as ações educacionais da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano do Curso "Formação de Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 3", a ser promovido pela EMARF, conforme o plano/projeto de curso anexo a esta Portaria.

Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos procedimentos necessários e da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GUILHERME COUTO DE CASTRO

Diretor-Geral, exercício

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO

PROJETO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Curso: Formação de Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 3

Informações gerais:

Categoria/natureza da ação educacional: Formação de Formadores

Escola/instituições parceiras responsáveis pela realização da ação educacional: Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF

Coordenação: Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.

Período de inscrição: 10/02/2023 a 25/03/2023.

Período de realização: 27/03/2022 a 31/03/2023.

Modalidade: Semipresenciall

Carga horária: 21 horas-aula

Frequência Mínima: 100% para certificação

Público-alvo: Magistrados e demais profissionais (pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e servidores, dentre outros) que atuem em processo de formação, coordenação pedagógica e orientação de processos educativos das escolas judiciais.

Número de vagas: 40.

Número de turmas: 01

Local de realização: EMARAF e plataforma Moodle.

Ementa:

Diretrizes da Formação de Formadores e da Formação de Juízes. Os métodos ativos na formação de magistrados. A avaliação dos cursos de formação de magistrados. O planejamento de ensino no contexto da magistratura. A elaboração de um Curso de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

Justificativa:

Compete às Escolas de Magistratura Regionais Federais, dentre outras atribuições, realizar cursos oficiais para formação inicial, vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira da magistratura federal; definir as diretrizes específicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados; promover a realização de cursos inerentes aos objetivos da magistratura federal, com ênfase na formação humanística. Destarte, deve a Escola contribuir para o aprimoramento do serviço judiciário, a partir de ações educacionais voltadas à formação profissional dos educadores atuantes na formação dos magistrados federais da segunda região.

A atuação do magistrado como docente demanda proposta formativa que deverá ser elaborada com bases em princípios e nos saberes da prática e para a práxis dos referidos docentes no contexto das necessidades formativas do magistrado-discente, tal qual preceituado pela ENFAM. Isso implica o reconhecimento do protagonismo dos nomeados atores para, de forma coletiva e colaborativa, se debater formas de capacitações e proposições para a formação de formadores de magistrados.

O evento, também, será relevante para difundir práticas, possibilidades e perspectivas de formação de formadores, bem como, discutir o papel das Comissões temáticas na EMARF, debater a proposta de Resolução e portarias regulamentando os cursos de formação, os instrumentos de avaliação, os saberes e as competências dos magistrados, e a utilização dos métodos ativos nos cursos de formação. É esse contexto que se fundamenta a realização do Curso de Formação de Formadores Regional do TRF2, nos moldes previstos pela ENFAM seguindo rigorosamente o Programa da Formação Sistematizada Nível 1 Módulo 3.

Objetivo geral:

Reorganizar a prática docente do magistrado formador, considerando seu percurso de trabalho, sua formação, as experiências e os conhecimentos pedagógicos desenvolvidos.

Objetivos específicos:

a) Analisar, individual e coletivamente, o processo de formação e a atividade docente no contexto da magistratura;

b) Avaliar aspectos relacionados ao trabalho desenvolvido pelo formador a partir da sua prática docente, que contribuem para o desenvolvimento da perspectiva ética e humanística na atuação do magistrado;

c) Articular fundamentos/conhecimentos pedagógicos à prática docente, apoiando o desenvolvimento de metodologias ativas e de processos avaliativos a partir da troca de experiência entre os formadores.

Conteúdo programático/Avaliação para Aprendizagem/Metodologia/Carga horária:

Módulo 3 – Módulo de sistematização – Reflexões sobre a prática docente - Presencial – 16 horas/aula

O saber docente – elementos constitutivos do trabalho educativo

Características da Formação Profissional Continuada do Docente no contexto da magistratura

A construção coletiva do saber docente

A participação

O uso de metodologias ativas e a problematização

A avaliação

O planejamento do ensino no contexto da magistratura.

Metodologia: A proposta para o desenvolvimento das ações educativas observa os princípios e fundamentos expressos nas Diretrizes Pedagógicas da Enfam e buscam garantir a prática como elemento mediador para a construção do conhecimento e a estruturação do conhecimento pedagógico articulado à atuação do magistrado.

A proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização 4 (quatro) Oficinas sequenciais, consistentes nas atividades práticas, da seguinte forma:

• Exposição dialogada - Análises reflexivas articulando eixos da ação educativa: fundamentação teórica, metodologia e modalidades de ensino.

• Apresentações - Apresentação de aulas com a utilização de métodos ativos, instrumentos de avaliação, programa de cursos.

• Grupos de Trabalho - Debate e formulação de propostas acerca de diferentes aspectos da formação dos formadores.

• Simulações e dramatizações;

• Estudos de caso construídos durante a própria aula;

• Utilização da Estratégia do GVGO, do Philips 66 e do Quatro Cantos.

As atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em grupos menores envolvendo temáticas de maior interesse de cada participante.

De forma geral, na exposição dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios do contexto institucional da magistratura, e com participação ativa dos alunos.

Os Grupos de trabalho conterão no máximo 8 (oito) integrantes para discussão dos temas propostos e produção coletiva das atividades práticas.

Módulo III – dias 27/03 e 28/03/2023 – Manhã e Tarde

Coordenadores-Gerais: Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.

Formadores: Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.

Análise das produções dos grupos – reflexões sobre a atuação do magistrado formador (AVA – Plataforma Moodle)

Módulo 3 – Módulo de Sistematização – Reflexões sobre a prática docente: 21 horas/aula

Presencial - 16 horas/aula

Ensino a Distância – 5 horas/aula

Objetivo	Conteúdo	Estratégias	Recursos	Horário	Carga horária	Avaliação
Oficina Temática 1 – Promoção da participação do aluno no desenvolvimento da aula expositiva. Dia 27/03, das 9h-13h: 4 horas/aula
Promover a participação do aluno na aula expositiva	Participação. Aula expositiva dialogada.	Exposição dialogada	Data show e	9h-10h	1h/a	Participação e feedback.
		Simulação	Power point Mesas e cadeiras móveis	10h-12h	2h/a
		Sumarização	Objeto da palavra	12h - 13h	1h/a
Oficina Temática 2 – O desenvolvimento de processos avaliativos ao longo do processo de ensino e de aprendizagem. Dia 27/03, das 14h-18h: 4 horas/aula
Usar metodologias ativas e problematizar o conteúdo	Problematização. Estudo de caso. Simulação.	Exposição dialogada	Data show e Power point	14h -15h	1h/a	Participação, feedback e registro reflexivo
		Estudo de caso	Mesas e cadeiras móveis	15h - 16h	1h/a
		Simulação	Mesas e cadeiras móveis	16h - 17h30	1,5h/a
		Sumarização	Objeto da palavra	17h30-18h	0,5h/a
Oficina Temática 3 - O desenvolvimento de processos avaliativos ao longo do processo de ensino e de aprendizagem. Dia 28/03, das 9h-13h: 4 horas/aula
Avaliar de maneira formativa	Avaliação formativa. Critério/indicador	Exposição dialogada	Data show e Power point	9h-10h	1h/a	Participação, feedback e registro reflexivo
		Simulação	Mesas e cadeiras móveis	10h-12h	2h/a
		Sumarização	Objeto da palavra	12h-13h	1h/a
Oficina Temática 4 – Planejamento: a organização de estratégias de ensino para o desenvolvimento de competências. Dia 28/03, das 14h-18h: 4 hora/aula
Planejar e organizar estratégias de ensino. Desenvolver competências.	Planejamento de ensino. Competências.	Philips 66	Mesas e cadeiras móveis	14h-15h	1h/a	Participação, feedback e registro reflexivo
		Exposição dialogada	Data show e Power point	15h-16h	1h
		Simulação	Mesas e cadeiras móveis	16h-17h30	1,5h/a
		Sumarização	Objeto da palavra	17h30-18h	0,5h/a
Análise das produções dos grupos – reflexões sobre a atuação do magistrado formador – Registro Reflexivo decorrente da Sumarização – AVA (Plataforma Moodle) - 5h/a

Avaliação do Cursista

A avaliação de aprendizagem consistirá de duas etapas:

a) participação com acompanhamento/observação dos participantes por parte do docente/facilitador durante todo o curso, em especial quando das atividades ativas, sendo sempre considerados, além do conhecimento, a assiduidade, a pontualidade, a postura, o relacionamento interpessoal, o interesse e a participação dos cursistas;

b) trabalho em grupo realizado durante o período ativo (discussões/debates/estudos sobre os casos indicados), apresentando conclusões, sempre de ordem prática, e impactos das conclusões na atividade jurisdicional.

Os coordenadores em conjunto, elaborarão relatório consolidando os dados das duas etapas e indicando a aprovação ou não do cursista, acompanhada da justificativa, conferindo-se o grau Satisfatório, Satisfatório com Ressalvas e Insatisfatório.

Formas de interação

Aulas ministradas presencialmente: A proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização de exposições dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões, debates e estudos de casos.

As atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em grupos envolvendo temáticas de maior interesse.

De forma geral, na exposição dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios da magistratura e com participação ativa dos alunos.

Aulas ministradas através de EaD: A interação será motivada pelo diálogo e pela troca de experiências entre você, seus colegas e seu tutor, e ocorrerá de forma assíncrona ou síncrona, sendo que a realização de atividades síncronas ficará a critério do tutor e de comum acordo com os alunos.

Atuação e responsabilidades do aluno

Durante a realização do curso, presencialmente, é sua responsabilidade:

1. Participar das aulas regularmente;

2. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelos docentes;

3. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

4. Participar dos debates;

5. Participar das atividades propostas;

6. Responder às avaliações de reação.

Durante a realização do curso, por EaD, é sua responsabilidade:

1. Acessar o curso regularmente;

2. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelo tutor;

3. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

4. Participar dos debates;

5. Enviar as atividades dentro do prazo estabelecido;

6. Responder a avaliação de reação.

Atuação dos docentes/tutores

Os docentes, dentre outras atribuições, são responsáveis pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

O tutor, dentre outras atribuições, é responsável pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

Avaliação de Reação: buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

• Programação

1º Dia – 27/03/23

9h – 13h: 4 horas/aula

Oficinas sobre questões da prática docente: Promoção da participação do aluno no desenvolvimento da aula expositiva – Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.

14h - 18h: 4 horas/aula

Oficinas sobre questões da prática docente: O desenvolvimento de processos avaliativos ao longo do processo de ensino e de aprendizagem – Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.

2º Dia: 28/03/23

9h-13h: 4 horas/aula

Oficinas sobre questões da prática docente: Aspectos da comunicação que apoiam o desenvolvimento da atuação docente – Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.

14h-18h: 4 horas/aula

Oficinas sobre questões da prática docente: – Planejamento: a organização de estratégias de ensino para o desenvolvimento de competências – Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.

Ambiente virtual de Aprendizagem (Plataforma Moodle) (5 horas/aula) - Análise das produções dos grupos – reflexões sobre a atuação do magistrado formador.

Certificação: exigir-se-á, para fins de certificação e aproveitamento no curso, que os participantes frequentem 100% da carga horária total ministrada, que será oferecida modalidade semipresencial. Além disso, os participantes deverão obter participação qualitativa nos debates e nas demais atividades propostas, realizadas no decorrer do curso.

Docentes e Coordenadores:

Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva – Juíza Federal Titular da 3a Vara Federal de Execução Fiscal/RJ. Doutora (2003) e Mestre (1999) em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (1991) e em Língua Inglesa pela University of Cambridge (1990). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, atuando no NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO, CIDADANIA, PROCESSO E DI SCURSO. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Coordenadora do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais/LAFEP e pesquisadora do Instituto de Estudos Comparativos em Administração de Conflitos (NUPEAC/InEAC/PROPPI), participando dos convênio CAPES/SPU (Programas de Pós-Graduação argentinos) e Pró-África do CNPq (Faculdade de Direito Agostinho Neto/Angola), dos projetos PRONEX/CNPq/FAPERJ e do Edital FAPERJ/Grupos Emergentes. Bolsista do Departamento de Estado Norte-Americano (Programa International Visitors IV). Colaboradora do ALR Int da Thomson Reuters. Global Ethics Fellow of the Carnegie Council. Leciona as disciplinas Processo Civil, Jurisdição Constitucional, Direito Constitucional e Constitucionalismo Norte-americano. Tem interesse investigativo nas áreas temáticas: relações entre Tribunal e Sociedade; administração de conflitos, cultura jurídica, jurisdição constitucional e democracia; formação da decisão judicial e análise jurisprudencial; gramática da decisão judicial; análise do discurso jurídico, processo e práticas processuais, princípios constitucionais e direitos humanos; igualdade jurídica; estado democrático de direito e acesso à justiça e ao direito e ao devido processo legal e constitucionalismo norte-americano. Associada ao CONPEDI, ABCP e LSA.

Márcia Maria Nunes de Barros - Juíza Federal, Presidente da Comissão de propriedade intelectual. Mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento – UFRJ.

Vladimir Santos Vitovsky – Juiz Federal Titular da 9a Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, doutorando do Programa de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI, em Direito e Sociologia da Universidade de Coimbra, membro da Comissão do CAE/EMARF, Coordenador da Comissão de Gestão da Administração Judiciária. Juiz Formador. Coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados 2012, Coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados 2015 e Coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados 2020

Bibliografia, bibliografia complementar e acesso à bibliografia:

Bordenave, Juan Diaz. Estratégias de Ensino e Aprendizagem. Editora Vozes.

Gil, Antônio Carlos. Didática do Ensino Superior. Editora Atlas.

Gil, Antônio Carlos. Metodologia do Ensino Superior. Editora Atlas

Libâneo, José Carlos. Editora Cortez.

Moreto, Vasco. Planejamento - Planejando a Educação para o Desenvolvimento de Competências. Editora Vozes.

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Guilherme Couto de Castro

Diretor-Geral da EMARF, em exercício.

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Juíza Federal Fernanda Duarte

Coordenadora do curso

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Juíza Federal Márcia Nunes

Coordenadora do curso

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Juiz Federal Vladimir Vitovsky

Coordenador do curso