PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2023/00004, DE 13 DE FEVEREIRO DE
2023
Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso
"Formação de Formadores Sistematizada Nível
1 Módulo 3", a ser promovido pela EMARF.
O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª
Região (EMARF), no uso de suas atribuições
e,
Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e
inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a
participação em cursos oficiais ou reconhecidos de
formação e aperfeiçoamento de magistrados como
etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como
requisito para promoção na carreira;Formação
de Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 3
Considerando a Resolução nº 106, de 6 de abril de
2010, o Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução
nº 426, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de
Justiça;
Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho
de 2016, da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os
programas para a formação e o aperfeiçoamento de
magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a
formação inicial e o aperfeiçoamento de
magistrados e de formadores;
Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de
dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as
diretrizes pedagógicas para a formação e o
aperfeiçoamento de magistrados;
Considerando a Resolução ENFAM nº 8, de 11 de
outubro de 2021, da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados, que estabelece os critérios
de pontuação ou valoração de
aperfeiçoamento técnico para promoção
dos(as) magistrados(as) estaduais e federais;
Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de
3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o
credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais,
judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a
formação inicial e o aperfeiçoamento de
magistrados e de formadores;
Considerando a Portaria nº 22, de 15 de junho de 2022, da Escola
da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, que dispõe
sobre o Aperfeiçoamento e Especialização dos
Magistrados da 2ª Região e regulamenta as ações
educacionais da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª
Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados (ENFAM).
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Plano do Curso "Formação
de Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 3",
a ser promovido pela EMARF, conforme o plano/projeto de curso anexo a
esta Portaria.
Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos
procedimentos necessários e da gestão dos documentos
referentes à execução do Plano de que trata esta
Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME COUTO DE CASTRO
Diretor-Geral, exercício
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ANEXO
PROJETO
DE AÇÃO EDUCACIONAL
Curso: Formação de
Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 3
Informações
gerais:
Categoria/natureza da
ação educacional: Formação de
Formadores
Escola/instituições
parceiras responsáveis pela realização da ação
educacional: Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª
Região - EMARF
Coordenação:
Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e
Vladimir Vitovsky.
Período de
inscrição: 10/02/2023 a 25/03/2023.
Período de
realização: 27/03/2022 a 31/03/2023.
Modalidade:
Semipresenciall
Carga horária:
21 horas-aula
Frequência Mínima:
100% para certificação
Público-alvo:
Magistrados e demais profissionais (pedagogos, psicólogos,
assistentes sociais e servidores, dentre outros) que atuem em
processo de formação, coordenação
pedagógica e orientação de processos educativos
das escolas judiciais.
Número de vagas:
40.
Número de turmas:
01
Local de realização:
EMARAF e plataforma Moodle.
Ementa:
Diretrizes da Formação
de Formadores e da Formação de Juízes. Os
métodos ativos na formação de magistrados. A
avaliação dos cursos de formação de
magistrados. O planejamento de ensino no contexto da magistratura. A
elaboração de um Curso de formação e
aperfeiçoamento de magistrados.
Justificativa:
Compete às Escolas de
Magistratura Regionais Federais, dentre outras atribuições,
realizar cursos oficiais para formação inicial,
vitaliciamento, promoção e formação
continuada na carreira da magistratura federal; definir as diretrizes
específicas para a formação e o aperfeiçoamento
de magistrados; promover a realização de cursos
inerentes aos objetivos da magistratura federal, com ênfase
na formação humanística. Destarte, deve a
Escola contribuir para o aprimoramento do serviço
judiciário, a partir de ações educacionais
voltadas à formação profissional dos educadores
atuantes na formação dos magistrados federais da
segunda região.
A atuação do
magistrado como docente demanda proposta formativa que deverá
ser elaborada com bases em princípios e nos saberes da prática
e para a práxis dos referidos docentes no contexto das
necessidades formativas do magistrado-discente, tal qual preceituado
pela ENFAM. Isso implica o reconhecimento do protagonismo dos
nomeados atores para, de forma coletiva e colaborativa, se debater
formas de capacitações e proposições para
a formação de formadores de magistrados.

O
evento, também, será relevante para difundir práticas,
possibilidades e perspectivas de formação de
formadores, bem como, discutir o papel das Comissões temáticas
na EMARF, debater a proposta de Resolução e portarias
regulamentando os cursos de formação, os instrumentos
de avaliação, os saberes e as competências dos
magistrados, e a utilização dos métodos ativos
nos cursos de formação. É esse contexto que se
fundamenta a realização do Curso de Formação
de Formadores Regional do TRF2, nos moldes previstos pela ENFAM
seguindo rigorosamente o Programa da Formação
Sistematizada Nível 1 Módulo 3.
Objetivo geral:
Reorganizar a prática
docente do magistrado formador, considerando seu percurso de
trabalho, sua formação, as experiências e os
conhecimentos pedagógicos desenvolvidos.
Objetivos específicos:
a) Analisar, individual e
coletivamente, o processo de formação e a atividade
docente no contexto da magistratura;
b) Avaliar aspectos
relacionados ao trabalho desenvolvido pelo formador a partir da sua
prática docente, que contribuem para o desenvolvimento da
perspectiva ética e humanística na atuação
do magistrado;
c) Articular
fundamentos/conhecimentos pedagógicos à prática
docente, apoiando o desenvolvimento de metodologias ativas e de
processos avaliativos a partir da troca de experiência entre os
formadores.
Conteúdo
programático/Avaliação para
Aprendizagem/Metodologia/Carga horária:
Módulo 3 – Módulo
de sistematização – Reflexões sobre a
prática docente - Presencial – 16 horas/aula
O saber docente – elementos
constitutivos do trabalho educativo
Características da
Formação Profissional Continuada do Docente no contexto
da magistratura
A construção
coletiva do saber docente
A participação
O uso de metodologias ativas e a
problematização
A avaliação
O planejamento do ensino no
contexto da magistratura.
Metodologia: A proposta
para o desenvolvimento das ações educativas observa os
princípios e fundamentos expressos nas Diretrizes Pedagógicas
da Enfam e buscam garantir a prática como elemento mediador
para a construção do conhecimento e a estruturação
do conhecimento pedagógico articulado à atuação
do magistrado.
A proposta metodológica
para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização
4 (quatro) Oficinas sequenciais, consistentes nas atividades
práticas, da seguinte forma:
• Exposição
dialogada - Análises reflexivas articulando eixos da ação
educativa: fundamentação teórica, metodologia e
modalidades de ensino.
• Apresentações
- Apresentação de aulas com a utilização
de métodos ativos, instrumentos de avaliação,
programa de cursos.
• Grupos de Trabalho -
Debate e formulação de propostas acerca de diferentes
aspectos da formação dos formadores.
• Simulações e
dramatizações;
• Estudos de caso
construídos durante a própria aula;
• Utilização
da Estratégia do GVGO, do Philips 66 e do Quatro Cantos.
As atividades propostas serão
permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o
conjunto dos participantes e atividades em grupos menores envolvendo
temáticas de maior interesse de cada participante.
De forma geral, na exposição
dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas
contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e
desafios do contexto institucional da magistratura, e com
participação ativa dos alunos.
Os Grupos de trabalho conterão
no máximo 8 (oito) integrantes para discussão dos temas
propostos e produção coletiva das atividades práticas.
Módulo III – dias
27/03 e 28/03/2023 – Manhã e Tarde
Coordenadores-Gerais: Juízes
Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.
Formadores: Juízes
Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.
Análise das produções
dos grupos – reflexões sobre a atuação do
magistrado formador (AVA – Plataforma Moodle)
Módulo 3 – Módulo
de Sistematização – Reflexões sobre a
prática docente: 21 horas/aula
Presencial - 16 horas/aula
Ensino a Distância –
5 horas/aula
Objetivo
|
Conteúdo
|
Estratégias
|
Recursos
|
Horário
|
Carga
horária
|
Avaliação
|
Oficina
Temática 1 – Promoção da participação
do aluno no desenvolvimento da aula expositiva.
Dia 27/03,
das 9h-13h: 4 horas/aula
|
Promover a
participação do aluno na aula expositiva
|
Participação.
Aula expositiva dialogada.
|
Exposição
dialogada
|
Data show e
|
9h-10h
|
1h/a
|
Participação
e feedback.
|
|
|
Simulação
|
Power
point
Mesas e
cadeiras móveis
|
10h-12h
|
2h/a
|
|
|
|
Sumarização
|
Objeto da
palavra
|
12h - 13h
|
1h/a
|
|
Oficina
Temática 2 – O desenvolvimento de processos
avaliativos ao longo do processo de ensino e de aprendizagem.
Dia 27/03,
das 14h-18h: 4 horas/aula
|
Usar
metodologias ativas e problematizar o conteúdo
|
Problematização.
Estudo de caso. Simulação.
|
Exposição
dialogada
|
Data
show e Power point
|
14h -15h
|
1h/a
|
Participação,
feedback e registro reflexivo
|
|
|
Estudo
de caso
|
Mesas e
cadeiras móveis
|
15h - 16h
|
1h/a
|
|
|
|
Simulação
|
Mesas e
cadeiras móveis
|
16h - 17h30
|
1,5h/a
|
|
|
|
Sumarização
|
Objeto da
palavra
|
17h30-18h
|
0,5h/a
|
|
Oficina
Temática 3 - O desenvolvimento de processos avaliativos ao
longo do processo de ensino e de aprendizagem.
Dia 28/03,
das 9h-13h: 4 horas/aula
|
Avaliar de
maneira formativa
|
Avaliação
formativa. Critério/indicador
|
Exposição
dialogada
|
Data show e
Power point
|
9h-10h
|
1h/a
|
Participação,
feedback e registro reflexivo
|
|
|
Simulação
|
Mesas e
cadeiras móveis
|
10h-12h
|
2h/a
|
|
|
|
Sumarização
|
Objeto da
palavra
|
12h-13h
|
1h/a
|
|
Oficina
Temática 4 – Planejamento: a organização
de estratégias de ensino para o desenvolvimento de
competências.
Dia 28/03,
das 14h-18h: 4 hora/aula
|
Planejar e
organizar estratégias de ensino. Desenvolver competências.
|
Planejamento
de ensino. Competências.
|
Philips 66
|
Mesas e
cadeiras móveis
|
14h-15h
|
1h/a
|
Participação,
feedback e registro reflexivo
|
|
|
Exposição
dialogada
|
Data show e
Power point
|
15h-16h
|
1h
|
|
|
|
Simulação
|
Mesas e
cadeiras móveis
|
16h-17h30
|
1,5h/a
|
|
|
|
Sumarização
|
Objeto da
palavra
|
17h30-18h
|
0,5h/a
|
|
Análise
das produções dos grupos – reflexões
sobre a atuação do magistrado formador –
Registro Reflexivo decorrente da Sumarização –
AVA (Plataforma Moodle) - 5h/a
|
Avaliação do
Cursista
A avaliação de
aprendizagem consistirá de duas etapas:
a) participação com
acompanhamento/observação dos participantes por parte
do docente/facilitador durante todo o curso, em especial quando das
atividades ativas, sendo sempre considerados, além do
conhecimento, a assiduidade, a pontualidade, a postura, o
relacionamento interpessoal, o interesse e a participação
dos cursistas;
b) trabalho em grupo realizado
durante o período ativo (discussões/debates/estudos
sobre os casos indicados), apresentando conclusões, sempre de
ordem prática, e impactos das conclusões na atividade
jurisdicional.
Os coordenadores em conjunto,
elaborarão relatório consolidando os dados das duas
etapas e indicando a aprovação ou não do
cursista, acompanhada da justificativa, conferindo-se o grau
Satisfatório, Satisfatório com Ressalvas e
Insatisfatório.
Formas de interação
Aulas ministradas
presencialmente: A proposta metodológica para o
desenvolvimento do Curso abrangerá a realização
de exposições dialogadas, integrando aprofundamento
teórico, reflexões, debates e estudos de casos.
As atividades propostas serão
permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o
conjunto dos participantes e atividades em grupos envolvendo
temáticas de maior interesse.
De forma geral, na exposição
dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas
contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e
desafios da magistratura e com participação ativa dos
alunos.
Aulas ministradas através
de EaD: A interação será motivada pelo diálogo
e pela troca de experiências entre você, seus colegas e
seu tutor, e ocorrerá de forma assíncrona ou síncrona,
sendo que a realização de atividades síncronas
ficará a critério do tutor e de comum acordo com os
alunos.
Atuação e
responsabilidades do aluno
Durante a realização
do curso, presencialmente, é sua responsabilidade:
1. Participar das aulas
regularmente;
2. Observar os avisos enviados
pela coordenação e pelos docentes;
3. Atentar para os critérios
de avaliação adotados;
4. Participar dos debates;
5. Participar das atividades
propostas;
6. Responder às avaliações
de reação.
Durante a realização
do curso, por EaD, é sua responsabilidade:
1. Acessar o curso regularmente;
2. Observar os avisos enviados
pela coordenação e pelo tutor;
3. Atentar para os critérios
de avaliação adotados;
4. Participar dos debates;
5. Enviar as atividades dentro do
prazo estabelecido;
6. Responder a avaliação
de reação.
Atuação dos
docentes/tutores
Os docentes, dentre outras
atribuições, são responsáveis pelo
direcionamento e mediação dos debates, pelo
esclarecimento de dúvidas, pela elaboração,
orientação e avaliação das atividades,
conforme proposta metodológica e programação do
curso.
O tutor, dentre outras
atribuições, é responsável pelo
direcionamento e mediação dos debates, pelo
esclarecimento de dúvidas, pela elaboração,
orientação e avaliação das atividades,
conforme proposta metodológica e programação do
curso.
Avaliação de
Reação: buscando o constante aperfeiçoamento
das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do
curso os participantes responderão a um questionário em
que informarão seu grau de satisfação com os
temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada
e a adequação do ambiente educacional como um todo.
• Programação
1º Dia – 27/03/23
9h – 13h: 4 horas/aula
Oficinas sobre questões da
prática docente: Promoção da participação
do aluno no desenvolvimento da aula expositiva – Juízes
Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.
14h - 18h: 4 horas/aula
Oficinas sobre questões da
prática docente: O desenvolvimento de processos avaliativos ao
longo do processo de ensino e de aprendizagem – Juízes
Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.
2º Dia: 28/03/23
9h-13h: 4 horas/aula
Oficinas sobre questões da
prática docente: Aspectos da comunicação que
apoiam o desenvolvimento da atuação docente –
Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e
Vladimir Vitovsky.
14h-18h: 4 horas/aula
Oficinas sobre questões da
prática docente: – Planejamento: a organização
de estratégias de ensino para o desenvolvimento de
competências – Juízes Federais Fernanda Duarte,
Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.
Ambiente virtual de
Aprendizagem (Plataforma Moodle) (5 horas/aula) - Análise das
produções dos grupos – reflexões sobre a
atuação do magistrado formador.
Certificação:
exigir-se-á, para fins de certificação e
aproveitamento no curso, que os participantes frequentem 100% da
carga horária total ministrada, que será oferecida
modalidade semipresencial. Além disso, os participantes
deverão obter participação qualitativa nos
debates e nas demais atividades propostas, realizadas no decorrer do
curso.
Docentes e Coordenadores:
Fernanda Duarte Lopes Lucas da
Silva – Juíza Federal Titular da 3a Vara Federal de
Execução Fiscal/RJ. Doutora (2003) e Mestre (1999) em
Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. Graduada em
Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (1991)
e em Língua Inglesa pela University of Cambridge (1990).
Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação
em Direito da Universidade Estácio de Sá, atuando no
NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO, CIDADANIA, PROCESSO E DI
SCURSO. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade
Federal Fluminense. Coordenadora do Laboratório Fluminense de
Estudos Processuais/LAFEP e pesquisadora do Instituto de Estudos
Comparativos em Administração de Conflitos
(NUPEAC/InEAC/PROPPI), participando dos convênio CAPES/SPU
(Programas de Pós-Graduação argentinos) e
Pró-África do CNPq (Faculdade de Direito Agostinho
Neto/Angola), dos projetos PRONEX/CNPq/FAPERJ e do Edital
FAPERJ/Grupos Emergentes. Bolsista do Departamento de Estado
Norte-Americano (Programa International Visitors IV). Colaboradora do
ALR Int da Thomson Reuters. Global Ethics Fellow of the Carnegie
Council. Leciona as disciplinas Processo Civil, Jurisdição
Constitucional, Direito Constitucional e Constitucionalismo
Norte-americano. Tem interesse investigativo nas áreas
temáticas: relações entre Tribunal e
Sociedade; administração de conflitos, cultura
jurídica, jurisdição constitucional e
democracia; formação da decisão judicial e
análise jurisprudencial; gramática da decisão
judicial; análise do discurso jurídico, processo e
práticas processuais, princípios constitucionais e
direitos humanos; igualdade jurídica; estado democrático
de direito e acesso à justiça e ao direito e ao devido
processo legal e constitucionalismo norte-americano. Associada ao
CONPEDI, ABCP e LSA.
Márcia Maria Nunes de
Barros - Juíza Federal, Presidente da Comissão de
propriedade intelectual. Mestre em Políticas Públicas,
Estratégias e Desenvolvimento – UFRJ.
Vladimir Santos Vitovsky –
Juiz Federal Titular da 9a Vara Federal de Execução
Fiscal/RJ, doutorando do Programa de Doutoramento “Direito,
Justiça e Cidadania no Século XXI, em Direito e
Sociologia da Universidade de Coimbra, membro da Comissão do
CAE/EMARF, Coordenador da Comissão de Gestão da
Administração Judiciária. Juiz Formador.
Coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados
2012, Coordenador do Curso de Formação Inicial de
Magistrados 2015 e Coordenador do Curso de Formação
Inicial de Magistrados 2020
Bibliografia, bibliografia
complementar e acesso à bibliografia:
Bordenave, Juan Diaz. Estratégias
de Ensino e Aprendizagem. Editora Vozes.
Gil, Antônio Carlos.
Didática do Ensino Superior. Editora Atlas.
Gil, Antônio Carlos.
Metodologia do Ensino Superior. Editora Atlas
Libâneo, José
Carlos. Editora Cortez.
Moreto, Vasco. Planejamento -
Planejando a Educação para o Desenvolvimento de
Competências. Editora Vozes.
_______________________________
Guilherme Couto de Castro
Diretor-Geral da EMARF, em
exercício.
_______________________________
Juíza Federal Fernanda
Duarte
Coordenadora do curso
_______________________________
Juíza Federal Márcia
Nunes
Coordenadora do curso
_______________________________
Juiz Federal Vladimir Vitovsky
Coordenador do curso
Este documento é parte do caderno administrativo do TRF do diário publicado em 28/02/2023. O caderno do diário eletrônico é assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUEZ:10382, Nº de Série do Certificado 1287503996015469073, em 27/02/2023 às 12:56:49.