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RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2023/00003, DE 8 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre alteração de Especialidade e Área de Cargos Efetivos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no expediente administrativo nº JFRJ-OFI-2022/05729, e o disposto no art. 5º, inciso III, da Resolução nº 568, de 04.09.2007, com a redação dada pela Resolução n° 715, de 17.06.2021, ambas do Conselho da Justiça Federal, 


RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: 

Art. 1º Alterar a Especialidade e Área de 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em decorrência do Ato nº TRF2-ATP-2018/00255, de 17.05.2018, publicado no DOU, Seção 2, de 29.05.2018, para o cargo de Analista Judiciário/Contadoria, Área de Apoio Especializado.

Art. 2° Alterar a Especialidade e Área de 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro,  decorrente do Ato nº TRF2-ATP-2018/00391, de 27.08.2018, publicado no DOU, Seção 2, do dia 31.08.2018, para o cargo de Analista Judiciário/Arquitetura, Área de Apoio Especializado.

Art. 3º A composição do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro fica alterada na forma do Anexo desta Resolução. 

§ 1º A alteração efetuada por esta Resolução não modifica o total de cargos na lotação geral. 

§ 2º Os cargos das Especialidades de que tratam os artigos 1º e 2º desta Resolução serão providos mediante concurso público, na forma do art. 37, II, da Constituição Federal.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Vice-Presidente,
no exercício da Presidência


ANEXO


Situação Anterior

Situação Atual

Cargo

Classe

Padrão

Quantidade

Quantidade

Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal

A

B

C

1 a 5

6 a 10

11 a 13


404


402

Analista Judiciário/Contadoria

A

B

C

1 a 5

6 a 10

11 a 13


5


6

Analista Judiciário/Arquitetura

A

B

C

1 a 5

6 a 10

11 a 13


4


5


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