SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA NÚMERO 031 (TRINTA E UM) DA SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO PERÍODO DE 01 (UM) A 07 (SETE) DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas, foi aberta a Trigésima Primeira Sessão Virtual Administrativa do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, da qual participaram os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Guilherme Calmon (Vice-Presidente, no exercício da Presidência), Theophilo Miguel (Corregedor-Regional), Paulo Espirito Santo, Vera Lúcia Lima, Antonio Ivan Athié, Sergio Schwaitzer, Poul Erik Dyrlund, André Fontes, Reis Friede, Guilherme Couto de Castro, Luiz Paulo Araújo e Simone Schreiber. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Marcus Abraham. Alcançado o quórum regimental, foram proferidas as decisões abaixo consignadas, com o encaminhamento dos votos na forma do art. 2º, § 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021.  JULGAMENTOS – ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2022/00696, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, RELATIVO À CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, TITULAR DA 28ª VARA FEDERAL CÍVEL DA CAPITAL/SJRJ, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, COMPOR O QUORUM DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 18/01/2023 A 16/02/2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA FEDERAL CLÁUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 48 § 1º, E 49, IV DO REGIMENTO INTERNO - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por  unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2022/00696, de 14 de dezembro de 2022, relativo à convocação do Excelentíssimo Juiz Federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Titular da 28ª Vara Federal Cível da Capital/SJRJ, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quórum deste Tribunal, no período de 18/01/2023 a 16/02/2023, por motivo de férias da Excelentíssima Desembargadora Federal Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva, nos termos dos Arts. 48 § 1º, e 49, IV do Regimento Interno - Desembargadores Federais votantes: Guilherme Calmon (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2023/00026), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2023/00013 ), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2023/00031),  Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2023/00029),  Poul Erik Dyrlund (TRF2-REG-2023/00017),   André Fontes (TRF2-REG-2023/00016), Reis Friede (TRF2-REG-2023/00011), Guilherme Couto (TRF2-REG-2023/00010), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2023/00024), Simone Schreiber (TRF2-REG-2023/00021) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2023/00008). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Marcus Abraham. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2022/00704, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, RELATIVO À CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, TITULAR DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, COMPOR O QUORUM DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 16/01/2023 A 14/02/2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO, NOS TERMOS DOS ARTS. 48 § 1º, E 49, IV DO REGIMENTO INTERNO - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por  unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2022/00704, de 19 de dezembro de 2022, relativo à convocação do Excelentíssimo Juiz Federal Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Titular da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quórum deste Tribunal, no período de 16/01/2023 a 14/02/2023, por motivo de férias da Excelentíssima Desembargadora Federal Leticia de Santis Mello, nos termos dos Arts. 48 § 1º, e 49, IV do Regimento Interno - Desembargadores Federais votantes: Guilherme Calmon (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2023/00026), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2023/00013 ), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2023/00031),  Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2023/00029),  Poul Erik Dyrlund (TRF2-REG-2023/00017),   André Fontes (TRF2-REG-2023/00016), Reis Friede (TRF2-REG-2023/00011), Guilherme Couto (TRF2-REG-2023/00010), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2023/00024), Simone Schreiber (TRF2-REG-2023/00021) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2023/00008). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Marcus Abraham. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2022/00709, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, RELATIVO À CONVOCAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA JUÍZA FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, TITULAR DA 27ª VARA FEDERAL/RJ, PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO, COMPOR QUÓRUM DA QUARTA TURMA ESPECIALIZADA DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 09 DE JANEIRO DE 2023 A 09 DE ABRIL DE 2023, EM ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO NOS JULGAMENTOS PROMOVIDOS NA FORMA DO ART. 942 DO CPC, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO APENAS NOS DIAS DE SESSÃO DE JULGAMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por  unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2022/00709, de 20 de dezembro de 2022, relativo à convocação da Excelentíssima Juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro, Titular da 27ª Vara Federal/RJ, para, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno, compor o quórum da Quarta Turma Especializada deste Tribunal, no período de 09 de janeiro de 2023 a 09 de abril de 2023, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento do Órgão Fracionário. Desembargadores Federais votantes: Guilherme Calmon (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2023/00026), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2023/00013 ), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2023/00031),  Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2023/00029),  Poul Erik Dyrlund (TRF2-REG-2023/00017),   André Fontes (TRF2-REG-2023/00016), Reis Friede (TRF2-REG-2023/00011), Guilherme Couto (TRF2-REG-2023/00010), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2023/00024), Simone Schreiber (TRF2-REG-2023/00021) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2023/00008). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Marcus Abraham. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2022/00710, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, RELATIVO À CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT, TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE NITERÓI/SJRJ, PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO, COMPOR QUÓRUM DA QUINTA TURMA ESPECIALIZADA DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 09 DE JANEIRO DE 2023 A 09 DE ABRIL DE 2023, EM ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO NOS JULGAMENTOS PROMOVIDOS NA FORMA DO ART. 942 DO CPC, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO APENAS NOS DIAS DE SESSÃO DE JULGAMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por  unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2022/00710, de 20 de dezembro de 2022,  relativo à convocação do Excelentíssimo Juiz Federal Leopoldo Muylaert, Titular da 5ª Vara Federal de Niterói/SJRJ, para, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno, compor o quórum da Quinta Turma Especializada deste Tribunal, no período de 09 de janeiro de 2023 a 09 de abril de 2023, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento do Órgão Fracionário. Desembargadores Federais votantes: Guilherme Calmon (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2023/00026), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2023/00013 ), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2023/00031),  Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2023/00029),  Poul Erik Dyrlund (TRF2-REG-2023/00017),   André Fontes (TRF2-REG-2023/00016), Reis Friede (TRF2-REG-2023/00011), Guilherme Couto (TRF2-REG-2023/00010), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2023/00024), Simone Schreiber (TRF2-REG-2023/00021) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2023/00008). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Marcus Abraham. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2022/00711, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, RELATIVO À CONVOCAÇÃO DO EXMO. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, TITULAR DA 28ª VARA FEDERAL CÍVEL DA CAPITAL, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, COMPOR O QUORUM DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 09 A 17 DE JANEIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS DO EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 48 E 49, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE E À CONVOCAÇÃO DO EXMO. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, TITULAR DA 8ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI-RJ, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, COMPOR O QUORUM DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 18 DE JANEIRO A 07 DE FEVEREIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS DO EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 48 E 49, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por  unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2022/00711, de 20 de dezembro de 2022, relativo à convocação do Exmo. Juiz Federal Adriano Saldanha Gomes De Oliveira, Titular da 28ª Vara Federal Cível da Capital, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quórum deste tribunal, no período de 09 a 17 de janeiro de 2023, por motivo de férias do Exmo. Desembargador Federal William Douglas Resinente dos Santos, nos termos do disposto nos artigos 48 e 49, Inciso IV, do Regimento Interno desta Corte e à convocação do Exmo. Juiz Federal Rodolfo Kronemberg Hartmann, Titular da 8ª Vara Federal de São João de Meriti-RJ, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quórum deste Tribunal, no período de 18 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023, por motivo de férias do Exmo. Desembargador Federal William Douglas Resinente dos Santos, nos termos do disposto nos artigos 48 e 49, Inciso IV, do Regimento Interno desta Corte. Desembargadores Federais votantes: Guilherme Calmon (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2023/00026), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2023/00013 ), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2023/00031),  Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2023/00029),  Poul Erik Dyrlund (TRF2-REG-2023/00017),   André Fontes (TRF2-REG-2023/00016), Reis Friede (TRF2-REG-2023/00011), Guilherme Couto (TRF2-REG-2023/00010), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2023/00024), Simone Schreiber (TRF2-REG-2023/00021) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2023/00008). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Marcus Abraham. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2022/00714, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, RELATIVO À CONVOCAÇÃO DO EXECLENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, TITULAR DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL/RJ, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, COMPOR O QUORUM DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 17/01/2023 A 15/02/2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO, NOS TERMOS DOS ARTS. 48 § 1º, E 49, IV DO REGIMENTO INTERNO - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA   – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por  unanimidade,  referendar o Ato nº TRF2-ATP-2022/00714, de 21 de dezembro de 2022, relativo à convocação do Excelentíssimo Juiz Federal José Eduardo Nobre Matta, Titular da 9ª Vara Federal Criminal da Capital/RJ, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quórum deste Tribunal, no período de 17/01/2023 a 15/02/2023, por motivo de férias do Excelentíssimo Desembargador Federal Alcides Martins Ribeiro Filho, nos termos dos arts. 48 § 1º, e 49, IV do Regimento Interno. Desembargadores Federais votantes: Guilherme Calmon (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2023/00026), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2023/00013 ), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2023/00031),  Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2023/00029),  Poul Erik Dyrlund (TRF2-REG-2023/00017),   André Fontes (TRF2-REG-2023/00016), Reis Friede (TRF2-REG-2023/00011), Guilherme Couto (TRF2-REG-2023/00010), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2023/00024), Simone Schreiber (TRF2-REG-2023/00021) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2023/00008). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Marcus Abraham. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2023/00003, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, RELATIVO À CONVOCAÇÃO DO EXECLENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO, 3º RELATOR DA 7ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, COMPOR O QUORUM DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 16/01/2023 A 14/02/2023, EM SUBSTITUIÇÃO, POR MOTIVO DE FÉRIAS, DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO, NOS TERMOS DOS ARTS. 48 § 1º, E 49, IV DO REGIMENTO INTERNO - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2023/00003, de 11 de janeiro de 2023, relativo à convocação do Excelentíssimo Juiz Federal Odilon Romano Neto, 3º Relator da 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quórum deste Tribunal, no período de 16/01/2023 a 14/02/2023, em substituição, por motivo de férias, da Excelentíssima Desembargadora Federal Leticia de Santis Mello, nos termos dos arts. 48 § 1º, e 49, IV do Regimento Interno. Desembargadores Federais votantes: Guilherme Calmon (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2023/00026), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2023/00013 ), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2023/00031),  Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2023/00029),  Poul Erik Dyrlund (TRF2-REG-2023/00017),   André Fontes (TRF2-REG-2023/00016), Reis Friede (TRF2-REG-2023/00011), Guilherme Couto (TRF2-REG-2023/00010), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2023/00024), Simone Schreiber (TRF2-REG-2023/00021) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2023/00008). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Marcus Abraham. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2023/00004, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, RELATIVO À CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO, PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO, COMPOR QUÓRUM DA TERCEIRA TURMA ESPECIALIZADA DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 23 DE JANEIRO DE 2023 A 09 DE ABRIL DE 2023, EM ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO NOS JULGAMENTOS PROMOVIDOS NA FORMA DO ART. 942 DO CPC, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO APENAS NOS DIAS DE SESSÃO DE JULGAMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por  unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2023/00004, de 11 de janeiro de 2023, relativo à convocação do Excelentíssimo Juiz Federal Érico Teixeira Vinhosa Pinto, Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo, para, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno, compor quórum da Terceira Turma Especializada deste Tribunal, no período de 23 de janeiro de 2023 a 09 de abril de 2023, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento do Órgão Fracionário. Desembargadores Federais votantes: Guilherme Calmon (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2023/00026), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2023/00013 ), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2023/00031),  Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2023/00029),  Poul Erik Dyrlund (TRF2-REG-2023/00017),   André Fontes (TRF2-REG-2023/00016), Reis Friede (TRF2-REG-2023/00011), Guilherme Couto (TRF2-REG-2023/00010), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2023/00024), Simone Schreiber (TRF2-REG-2023/00021) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2023/00008). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Marcus Abraham. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO TRF2-ATP-2023/00007, DE 13 DE JANEIRO DE 2023, RELATIVO À CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL, TITULAR DA 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO, COMPOR QUÓRUM DA OITAVA TURMA ESPECIALIZADA DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 23 DE JANEIRO DE 2023 A 09 DE ABRIL DE 2023, EM ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO NOS JULGAMENTOS PROMOVIDOS NA FORMA DO ART. 942 DO CPC, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO APENAS NOS DIAS DE SESSÃO DE JULGAMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por  unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2023/00007, de 13 de janeiro de 2023, relativo à convocação do Excelentíssimo Juiz Federal Vigdor Teitel, Titular da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno, compor o quórum da Oitava Turma Especializada deste Tribunal, no período de 23 de janeiro de 2023 a 09 de abril de 2023, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento do órgão fracionário. Desembargadores Federais votantes: Guilherme Calmon (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2023/00026), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2023/00013 ), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2023/00031),  Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2023/00029),  Poul Erik Dyrlund (TRF2-REG-2023/00017),   André Fontes (TRF2-REG-2023/00016), Reis Friede (TRF2-REG-2023/00011), Guilherme Couto (TRF2-REG-2023/00010), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2023/00024), Simone Schreiber (TRF2-REG-2023/00021) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2023/00008). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Marcus Abraham. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO TRF2-ATP-2023/00010, DE 13 DE JANEIRO DE 2023, RELATIVO À CONVOCAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA JUÍZA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, TITULAR DA 29ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, COMPOR O QUÓRUM DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 01 A 30/03/2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO, NOS TERMOS DOS ARTS. 48 § 1º, E 49, IV DO REGIMENTO INTERNO. - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2023/00010, de 13 de janeiro de 2023, relativo à convocação da Excelentíssima Juíza Federal Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, Titular da 29ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quórum deste Tribunal, no período de 01 a 30/03/2023, por motivo de férias do Excelentíssimo Desembargador Federal Paulo Pereira Leite Filho, nos termos dos arts. 48 § 1º, e 49, IV do Regimento Interno.  Desembargadores Federais votantes: Guilherme Calmon (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2023/00026), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2023/00013 ), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2023/00031),  Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2023/00029),  Poul Erik Dyrlund (TRF2-REG-2023/00017),   André Fontes (TRF2-REG-2023/00016), Reis Friede (TRF2-REG-2023/00011), Guilherme Couto (TRF2-REG-2023/00010), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2023/00024), Simone Schreiber (TRF2-REG-2023/00021) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2023/00008). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Marcus Abraham. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2023/00017, DE 23 DE JANEIRO DE 2023, RELATIVO À CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO, TITULAR DO 16º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ, PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO, COMPOR QUÓRUM DA SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 30 DE JANEIRO DE 2023 A 09 DE ABRIL DE 2023, EM ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO NOS JULGAMENTOS PROMOVIDOS NA FORMA DO ART. 942 DO CPC, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO APENAS NOS DIAS DE SESSÃO DE JULGAMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por  unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2023/00017, de 23 de janeiro de 2023, relativo à convocação do Excelentíssimo Juiz Federal Gustavo Arruda Macedo, Titular do 16º Juizado Especial Federal/RJ, para, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno, compor o quórum da Segunda Turma Especializada deste Tribunal, no período de 30 de janeiro de 2023 a 09 de abril de 2023, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento do órgão fracionário. Desembargadores Federais votantes: Guilherme Calmon (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2023/00026), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2023/00013 ), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2023/00031),  Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2023/00029),  Poul Erik Dyrlund (TRF2-REG-2023/00017),   André Fontes (TRF2-REG-2023/00016), Reis Friede (TRF2-REG-2023/00011), Guilherme Couto (TRF2-REG-2023/00010), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2023/00024), Simone Schreiber (TRF2-REG-2023/00021) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2023/00008). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Marcus Abraham. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2023/00024, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, RELATIVO À CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES, TITULAR DA 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO, COMPOR QUÓRUM DA SEXTA TURMA ESPECIALIZADA DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 26 DE JANEIRO DE 2023 A 09 DE ABRIL DE 2023, EM ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO NOS JULGAMENTOS PROMOVIDOS NA FORMA DO ART. 942 DO CPC, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO APENAS NOS DIAS DE SESSÃO DE JULGAMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por  unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2023/00024, de 25 de janeiro de 2023, relativo à convocação do Excelentíssimo Juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Titular da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, para, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno, compor o quórum da Sexta Turma Especializada deste Tribunal, no período de 26 de janeiro de 2023 a 09 de abril de 2023, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento do órgão fracionário. Desembargadores Federais votantes: Guilherme Calmon (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2023/00026), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2023/00013 ), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2023/00031),  Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2023/00029),  Poul Erik Dyrlund (TRF2-REG-2023/00017),   André Fontes (TRF2-REG-2023/00016), Reis Friede (TRF2-REG-2023/00011), Guilherme Couto (TRF2-REG-2023/00010), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2023/00024), Simone Schreiber (TRF2-REG-2023/00021) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2023/00008). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Marcus Abraham. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2023/00025, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, RELATIVO À CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, TITULAR DA 19ª VARA FEDERAL DA CAPITAL DA SJ/RJ, PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO, COMPOR QUÓRUM DA SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 26 DE JANEIRO DE 2023 A 09 DE ABRIL DE 2023, EM ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO NOS JULGAMENTOS PROMOVIDOS NA FORMA DO ART. 942 DO CPC, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO APENAS NOS DIAS DE SESSÃO DE JULGAMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por  unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2023/00025, de 25 de janeiro de 2023, relativo à convocação do Excelentíssimo Juiz Federal Fabrício Fernandes de Castro, Titular da 19ª Vara Federal da Capital da SJ/RJ, para, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno, compor o quórum da Sétima Turma Especializada deste Tribunal, no período de 26 de janeiro de 2023 a 09 de abril de 2023, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento do órgão fracionário. Desembargadores Federais votantes: Guilherme Calmon (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2023/00026), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2023/00013 ), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2023/00031),  Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2023/00029),  Poul Erik Dyrlund (TRF2-REG-2023/00017),   André Fontes (TRF2-REG-2023/00016), Reis Friede (TRF2-REG-2023/00011), Guilherme Couto (TRF2-REG-2023/00010), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2023/00024), Simone Schreiber (TRF2-REG-2023/00021) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2023/00008). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Marcus Abraham. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5000575-22.2023.4.02.0000 - TRF2-PES-2022/01823 - REQTES: EXMAS. JUÍZAS FEDERAIS SUBSTITUTAS MARCELA ASCER ROSSI E MÔNICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO - ASSUNTO: REMOÇÃO POR PERMUTA - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES – DECISÃO: O Órgão Especial, decidiu, por unanimidade, deferir o pedido de remoção, mediante permuta, formulado pelas Juízas Federais Substitutas, MÔNICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO, atualmente lotada na 5ª Vara Federal de Volta Redonda - RJ, e MARCELA ASCER ROSSI, atualmente lotada na Vara Federal Única de Angra dos Reis - RJ, nos termos do voto do Relator. Desembargadores Federais votantes: Guilherme Calmon (Presidente em exercício), André Fontes (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2023/00026), Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2023/00013 ), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2023/00031),  Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2023/00029),  Poul Erik Dyrlund (TRF2-REG-2023/00017),    Reis Friede (TRF2-REG-2023/00011), Guilherme Couto (TRF2-REG-2023/00010), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2023/00024), Simone Schreiber (TRF2-REG-2023/00021) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2023/00008). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Marcus Abraham. A sessão foi encerrada às doze horas e cinquenta e nove minutos do dia sete de fevereiro do ano de dois mil e vinte três. Eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Vice-Presidente, em exercício.

Desembargador Federal Guilherme Calmon

Vice-Presidente, no exercício da Presidência