RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2023/00005 de 3 de abril de 2023

Dispõe sobre alteração de Especialidade e Área de Cargos Efetivos da Seção Judiciária do Espírito Santo.

O VICE-PRESIDENTE  DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e  no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no expediente administrativo nº JFES-OFI-2023/00249, e o disposto no art. 5º, inciso III, da Resolução nº 568, de 04.09.2007, com a redação dada pela Resolução n° 715, de 17.06.2021, ambas do Conselho da Justiça Federal,

                   RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:

Art. 1º Alterar a Área e Especialidade de 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Espírito Santo, em decorrência da aposentadoria concedida por meio do Ato TRF2-ATP-2020/00257, de 21 de agosto de 2020, para o cargo de Técnico Judiciário/Informática, Área de Apoio Especializado.

Art. 2º A composição do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Espírito Santo fica alterada na forma do Anexo desta Resolução. 

§ 1º A alteração efetuada por esta Resolução não modifica o total de cargos na lotação geral. 

§ 2º O cargo da Especialidade de que trata o artigo 1º desta Resolução será provido mediante concurso público, na forma do art. 37, II, da Constituição Federal.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Vice-Presidente,

no exercício da Presidência