SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ÓRGÃO ESPECIAL

ATA DE JULGAMENTOS

Ata da 33ª Sessão Administrativa - Virtual, realizada entre 03/04/2023 e 12/04/2023.

Presidente: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA.

Secretária: DELY BARBOSA DERZE.

Às 13 horas, foi aberta a sessão, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, da qual participaram os(as) Exmos(as). Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO, Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA, Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE, Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND, Desembargador Federal ANDRÉ FONTES, Desembargador Federal REIS FRIEDE, Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM, Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER, Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, Alcançado o quórum regimental, foram proferidas as decisões abaixo consignadas, com o encaminhamento dos votos na forma do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021.

Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5002988-08.2023.4.02.0000/RJ (PAUTA: 1)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2

DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR A RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2023/00003, DE 08 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ESPECIALIDADE E ÁREA DE CARGOS EFETIVOS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00049). SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 03 A 12.04.2023. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5003722-56.2023.4.02.0000/RJ (PAUTA: 2)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2

DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP-2023/00126, DE 21 DE MARÇO DE 2023, REFERENTE À PRORROGAÇÃO, ATÉ ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2023, DAS CONVOCAÇÕES DA EXMA. JUÍZA FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI, TITULAR DA 18ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ - SJRJ, DE QUE TRATA O ATO Nº TRF2-ATP-2022/00388; DO EXMO. JUIZ FEDERAL MARCELO DA ROCHA ROSADO, TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - SJES, DE QUE TRATA O ATO Nº TRF2-ATP-2021/00443, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021; DO EXMO. JUIZ FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI/RJ - SJRJ, DE QUE TRATA O ATO Nº TRF2-ATP-2022/00545, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022; E DO EXMO. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, TITULAR DA 7ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ - SJRJ, DE QUE TRATA O ATO Nº TRF2-ATP-2022/00384, DE 07 DE JULHO DE 2022. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00049). SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 03 A 12.04.2023. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (ÓRGÃO ESPECIAL - ADM) Nº 5003059-10.2023.4.02.0000/RJ (PAUTA: 3)

DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS ABRAHAM

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A CONVOCAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, DR. JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, PARA COMPOR O QUÓRUM DESTE TRIBUNAL NOS PERÍODOS DE 05.06.2023 A 04.07.2023 E 20.11.2023 A 19.12.2023, DURANTE AS FÉRIAS REGULAMENTARES DO DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00049). SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 03 A 12.04.2023. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO (ÓRGÃO ESPECIAL - ADM) Nº 5001961-87.2023.4.02.0000/RJ (PAUTA: 4)

DESEMBARGADOR FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. O DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO ACOMPANHOU O RELATOR COM RESSALVA DE ENTENDIMENTO. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00049). SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 03 A 12.04.2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (ÓRGÃO ESPECIAL - ADM) Nº 5004187-65.2023.4.02.0000/RJ (ADITAMENTO: 5)

REQUERENTE: GABINETE 32

REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A CONVOCAÇÃO DA MM. JUÍZA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, TITULAR DA 29ª VARA FEDERAL CÍVEL PARA COMPOR O QUÓRUM DESTE TRIBUNAL NO PERÍODO DE 15/05/2023 A 13/06/2023, DURANTE AS FÉRIAS REGULAMENTARES DO DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00049). SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 03 A 12.04.2023. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO (ÓRGÃO ESPECIAL - ADM) Nº 5013892-24.2022.4.02.0000/RJ (MESA: 1)

INCIDENTE: QUESTÃO DE ORDEM

DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, PARA PRORROGAR O PRAZO DE CONCLUSÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00049). SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 03 A 12.04.2023.

Encerrou-se a sessão às 12:59 horas, tendo sido julgado(s) da totalidade 6 processo(s).

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2023.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Presidente

DELY BARBOSA DERZE

Secretária