SECRETARIA
DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES
ESPECIALIZADAS
ÓRGÃO
ESPECIAL
ATA
DE JULGAMENTOS
Ata
da 33ª Sessão Administrativa - Virtual, realizada entre
03/04/2023 e 12/04/2023.
Presidente:
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA.
Secretária:
DELY BARBOSA DERZE.
Às
13 horas, foi aberta a sessão, nos termos da Resolução
nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, da qual
participaram os(as) Exmos(as). Desembargador Federal GUILHERME CALMON
NOGUEIRA DA GAMA, Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO
SANTO, Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA, Desembargador
Federal ANTONIO IVAN ATHIE, Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER,
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND, Desembargador Federal ANDRÉ
FONTES, Desembargador Federal REIS FRIEDE, Desembargador Federal
GUILHERME COUTO DE CASTRO, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA
ARAÚJO FILHO, Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM,
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER, Desembargador Federal
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, Desembargador Federal MAURO SOUZA
MARQUES DA COSTA BRAGA, Alcançado o quórum regimental,
foram proferidas as decisões abaixo consignadas, com o
encaminhamento dos votos na forma do art. 6º da Resolução
nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021.
Não
havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão
anterior.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº
5002988-08.2023.4.02.0000/RJ (PAUTA: 1)
INCIDENTE:
REFERENDO DE NORMA
REQUERENTE: PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
REQUERIDO: TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2
DESEMBARGADOR
FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
O
ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR A
RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2023/00003, DE 08 DE MARÇO
DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
ESPECIALIDADE E ÁREA DE CARGOS EFETIVOS DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ
PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA
SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00049). SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO
PERÍODO DE 03 A 12.04.2023. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº
5003722-56.2023.4.02.0000/RJ (PAUTA: 2)
INCIDENTE:
REFERENDO DE NORMA
REQUERENTE: PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
REQUERIDO: TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2
DESEMBARGADOR
FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
O
ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00126, DE 21 DE MARÇO DE 2023,
REFERENTE À PRORROGAÇÃO, ATÉ ATÉ O
DIA 30 DE JUNHO DE 2023, DAS CONVOCAÇÕES DA EXMA. JUÍZA
FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI, TITULAR DA 18ª VARA FEDERAL DO
RIO DE JANEIRO/RJ - SJRJ, DE QUE TRATA O ATO Nº
TRF2-ATP-2022/00388; DO EXMO. JUIZ FEDERAL MARCELO DA ROCHA ROSADO,
TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - SJES,
DE QUE TRATA O ATO Nº TRF2-ATP-2021/00443, DE 22 DE OUTUBRO DE
2021; DO EXMO. JUIZ FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO,
TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI/RJ - SJRJ, DE QUE
TRATA O ATO Nº TRF2-ATP-2022/00545, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022; E
DO EXMO. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, TITULAR DA 7ª
VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ - SJRJ, DE QUE TRATA O ATO Nº
TRF2-ATP-2022/00384, DE 07 DE JULHO DE 2022. O DESEMBARGADOR FEDERAL
LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO
SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00049). SESSÃO VIRTUAL
REALIZADA NO PERÍODO DE 03 A 12.04.2023. DISPENSADA A
LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO (ÓRGÃO ESPECIAL - ADM) Nº
5003059-10.2023.4.02.0000/RJ (PAUTA: 3)
DESEMBARGADOR
FEDERAL MARCUS ABRAHAM
O
ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A
CONVOCAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 9ª VARA
FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE
JANEIRO, DR. JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, PARA COMPOR O QUÓRUM
DESTE TRIBUNAL NOS PERÍODOS DE 05.06.2023 A 04.07.2023 E
20.11.2023 A 19.12.2023, DURANTE AS FÉRIAS REGULAMENTARES DO
DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR
MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00049).
SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 03 A 12.04.2023.
DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO (ÓRGÃO
ESPECIAL - ADM) Nº
5001961-87.2023.4.02.0000/RJ (PAUTA: 4)
DESEMBARGADOR
FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
O
ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DETERMINAR A
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM
DESFAVOR DO JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. O DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO
ACOMPANHOU O RELATOR COM RESSALVA DE ENTENDIMENTO. O DESEMBARGADOR
FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO
NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00049). SESSÃO VIRTUAL
REALIZADA NO PERÍODO DE 03 A 12.04.2023.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO (ÓRGÃO ESPECIAL - ADM) Nº
5004187-65.2023.4.02.0000/RJ (ADITAMENTO: 5)
REQUERENTE: GABINETE
32
REQUERIDO: PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
DESEMBARGADOR
FEDERAL SERGIO SCHWAITZER
O
ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A
CONVOCAÇÃO DA MM. JUÍZA FEDERAL SANDRA MEIRIM
CHALU BARBOSA DE CAMPOS, TITULAR DA 29ª VARA FEDERAL CÍVEL
PARA COMPOR O QUÓRUM DESTE TRIBUNAL NO PERÍODO DE
15/05/2023 A 13/06/2023, DURANTE AS FÉRIAS REGULAMENTARES DO
DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE
REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00049). SESSÃO
VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 03 A 12.04.2023. DISPENSADA A
LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO (ÓRGÃO
ESPECIAL - ADM) Nº
5013892-24.2022.4.02.0000/RJ (MESA: 1)
INCIDENTE:
QUESTÃO DE ORDEM
DESEMBARGADOR
FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
O
ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER A
QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, PARA PRORROGAR O PRAZO DE
CONCLUSÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO
ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC
(TRF2-REG-2023/00049). SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO
DE 03 A 12.04.2023.
Encerrou-se
a sessão às 12:59 horas, tendo sido julgado(s) da
totalidade 6 processo(s).
Rio
de Janeiro, 13 de abril de 2023.
GUILHERME
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
DELY
BARBOSA DERZE
Secretária
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