PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2023/00011, DE 11 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "O SUS e Políticas de Saúde", a ser promovido pela EMARF.

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;

Considerando a Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 426, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados;

Considerando a Resolução ENFAM nº 8, de 11 de outubro de 2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais;

Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de 3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais, judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Portaria nº 22, de 15 de junho de 2022, da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, que dispõe sobre o Aperfeiçoamento e Especialização dos Magistrados da 2ª Região e regulamenta as ações educacionais da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano do Curso "O SUS e Políticas de Saúde", a ser promovido pela EMARF, conforme o plano/projeto de curso anexo a esta Portaria.

Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos procedimentos necessários e da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

REIS FRIEDE

Diretor-Geral

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO

PROJETO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Curso - O SUS e Políticas de Saúde

Informações gerais

Categoria/natureza da ação educacional: formação continuada para fins de promoção.

Escola/instituições parceiras responsável pela realização da ação educacional: Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF e ENSP/FIOCRUZ.

Coordenação: Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, Vera Lucia Edais Pepe e Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro.

Período de inscrição: 06/07 a 06/08/2023.

Período de realização: 07/08 a 21/09/2023.

Modalidade: Ensino remoto.

Carga horária: 28 horas/aula.

Frequência Mínima: maior ou igual a 75%.

Público-alvo: magistrados federais, servidores da Justiça Federal com formação em Direito e médicos peritos.

Número de vagas: 40.

Número de turmas: 1.

Local de realização: plataforma zoom.

Ementa:

SUS – ORGANIZAÇÃO E GESTÃO – DIREITO SANITÁRIO – FINANCIAMENTO DA SAÚDE – DEMANDAS DE SAÚDE - CONCILIAÇÃO EM SAÚDE – FORUM DA SAÚDE DO CNJ – COMITÊ ESTADUAL DA SAÚDE - NAT-JUS – ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA

Justificativa:

A Justiça Federal recebe, por ano, milhares de demandas judiciais de saúde contra o sistema público de saúde. Um movimento intenso tem se dado ao longo dos anos para minimizar as demandas judiciais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014, instituiu o Fórum Nacional de Saúde, para o monitoramento das demandas judiciais de saúde e apresentação de propostas para sua racionalização e redução. Neste contexto, foram criados os Comitês Estaduais de Saúde, reunindo os principais atores dessas demandas, que trabalham de forma colaborativa em distintas ações: realização de eventos, elaboração de boletins informativos, difusão de informação, dentre outros. A primeira turma do Curso já foi finalizada, apresentando excelente avaliação quando de sua conclusão.

Além disso, relevância do curso se justifica na própria Recomendação n. 31/2010 do CNJ no sentido de que as Escolas de Formação de magistrados incorporem o direito sanitário em seus programas e promovam seminários na área de saúde (file:C: /Users/ aah /Downloads /DIREITO%20SANIT%C3%81RIO_ recomendao-n31-30-03-2010- presidncia.pdf)

Objetivo geral:

Capacitar o aluno para um aprofundamento da compreensão das principais características da política e gestão do Sistema Único de Saúde, bem como suas fortalezas e constrangimentos para a efetividade do direito à saúde, auxiliando magistrados e servidores do Sistema de Justiça a atuar nas demandas nessa seara.

Objetivos específicos:

Os objetivos específicos se desdobram em três dimensões, a saber:

Ao final do curso, o discente será capaz de interpretar a trajetória, a construção e as principais características da atual Política de Saúde no Brasil e seu Sistema Único de Saúde, bem como seus aspectos legais, organizacionais e decisórios.

Ao final do curso, o discente terá uma melhor compreensão acerca das principais Políticas de Saúde específicas do SUS, suas fortalezas e constrangimento, identificando instrumentos e possíveis estratégias que facilitem a atuação da Magistratura nas demandas que envolvem políticas públicas de saúde no Brasil.

Ao final do curso, o discente compreenderá as principais características das demandas judiciais de saúde, bem como as estratégias para sua minimização e qualificação.

Conteúdo programático/Avaliação para Aprendizagem/Metodologia/Carga horária:

Aula 1: 07 de agosto de 2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
O Sistema Único de Saúde: princípios, características e pacto federativo. A Reforma Sanitária Brasileira e o direito à saúde. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade, equidade, integralidade. Descentralização e regionalização do SUS. A federação brasileira e o pacto federativo. O processo decisório no Sistema Único de Saúde. Comissões Intergestores: cooperação e solidariedade entre os entes de diferentes esferas de saúde.	Ambientação -Breve apresentação dos docentes e dos cursistas.	Integração.	Apresentação pessoal dos docentes e cursistas com breves considerações sobre as expectativas para o curso.	15min
	Aula expositiva dialogada.	Participação e contribuição.	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	2h/a
Arcabouço legislativo do SUS – A L. 8.080, L – e as portarias de consolidação. Principais normas do SUS. O direito à saúde na Constituição Brasileira. A Lei 8080/1990. E Decreto nº 7.508/2.011. Emenda Constitucional nº 29/2.000. Lei nº 8.142/1.990. Lei Complementar nº 141/2.012). Portarias de Consolidação do Sistema Único de Saúde.	Aula expositiva dialogada.	Participação e contribuição.	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	2h/a

Aula 2: 21 de agosto de 2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Financiamento do SUS Financiamento em saúde. Modelos de financiamento do SUS: concepção e diretrizes. Teto de Gastos nas Políticas Sociais.	Aula expositiva dialogada.	Participação e contribuição.	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	2h/a
O controle orçamentário da política pública de saúde: exploração de sítios eletrônicos sobre gasto público em saúde Contas nacionais. Gasto em saúde. A crise do financiamento e suas consequências para a prestação do cuidado em saúde.	Aula expositiva dialogada e Simulação.	Participação e contribuição, com problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos.	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes que participarão por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso.	2h/a

Aula 3: 28 de agosto de 2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Organização do SUS: atenção primária, atenção de media e alta complexidade e atenção hospitalar Atenção primária em saúde (APS): equipes, ações e cobertura. APS como porta de entrada preferencial do SUS. Especialidades e exames diagnósticos no SUS. Urgência e emergência em saúde no Estado do Rio de Janeiro. Desafios para a atenção hospitalar no SUS.	Aula expositiva dialogada.	Participação e contribuição.	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	2h/a
Principais redes de atenção à saúde Redes de atenção à Saúde no SUS: principais características e elementos constitutivos. A rede materno- infantil e a rede psicossocial.	Aula expositiva dialogada.	Participação e contribuição.	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	4h/a

Aula 4: 04 de setembro de 2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Regulação em saúde, regulação da assistência. A regulação como forma de acesso equitativo aos serviços diagnósticos e terapêuticos no SUS. Os sistemas de regulação no estado do Rio de Janeiro: organização e funcionamento, fluxo e resolutividade. Desafios para a regulação em situação de escassez de recursos.	Aula expositiva dialogada.	Participação e contribuição.	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	2h/a
Exploração dos sistemas SER e SISREG.	Simulação.	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos.	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso.	2h/a

Aula 5: 11 de setembro de 2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Avaliação e incorporação de tecnologia no SUS. Apresentação dos conceitos sobre tecnologias, vida útil e sua incorporação nos sistemas de saúde, inclusive fluxos e processos adotados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), exemplos de recomendações e discussão baseada na literatura pertinente.	Aula expositiva dialogada.	Participação e contribuição.	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	2h/a
Assistência Farmacêutica O conceito e a organização da assistência farmacêutica (AF) no Brasil, sua evolução – desde a Política Nacional de Medicamentos (PNM) e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), marcos legais determinantes; os componentes de financiamento da AF e sua articulação com os princípios do SUS	Aula expositiva dialogada.	Participação e contribuição.	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	2h/a
Oncologia no SUS: do financiamento ao tratamento A atenção oncológica é multimodal, pois agrega três grandes componentes – cirurgia, radioterapia e quimioterapia. A aula percorrerá aspectos de cada uma dessas grandes áreas de atenção e discutirá o percurso do paciente oncológico para acesso ao tratamento, suas perspectivas de efetividade e seus desafios atuais.	Aula expositiva dialogada.	Participação e contribuição.	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	2h/a

Aula 6: 18 de setembro de 2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Judicialização da Saúde - Parâmetros dos tribunais superiores para intervenção judicial em políticas de saúde (STA 175 e teses) Critérios objetivos extraídos dos principais julgados e teses dos tribunais superiores que devem orientar os magistrados no julgamento das demandas de saúde.	Aula expositiva dialogada e estudo de caso.	Participação e contribuição, propiciando a obtenção e a organização de conceitos e informações, a fim de promover a interpretação e a análise crítica, bem como a comparação e a síntese do conteúdo apresentado.	Exposição de conteúdos com a participação efetiva e o envolvimento sistemático dos participantes, considerando seus conhecimentos preexistentes, ensejando, ainda, discussões, reflexões e questionamentos quanto ao objeto de estudo.	2h/a
O NAT JUS, o E-NAT JUS, a CRLS e o CEJUSC SAÚDE Apresentação das principais experiências disponibilizadas no Estado do Rio de Janeiro como método alternativo de solução de conflito, e ferramentas para qualificação da decisão judicial na área da saúde, de acordo com a medicina baseada em evidências científicas.	Aula expositiva dialogada e Simulação.	Participação e contribuição, com problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos.	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes que participarão por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso.	2h/a

Formas de interação:

A proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização de exposições dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões, debates e estudos de casos.

As atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em grupos envolvendo temáticas de maior interesse.

De forma geral, na exposição dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios da magistratura e com participação ativa dos alunos.

Atuação e responsabilidades do aluno:

Durante a realização do curso, é sua responsabilidade:

I. Participar das aulas regularmente;

II. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelos docentes;

III. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

IV. Participar dos debates;

V. Participar das atividades propostas;

VI. Responder às avaliações de reação.

Programação:

Dia 1 07/08 Apresentação O Sistema Único de Saúde: princípios, características e pacto federativo. Prof. Luciana Dias de Lima Ementa: A Reforma Sanitária Brasileira e o direito à saúde. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade, equidade, integralidade. Descentralização e regionalização do SUS. A federação brasileira e o pacto federativo. O processo decisório no Sistema Único de Saúde. Comissões Intergestores: cooperação e solidariedade entre os entes de diferentes esferas de saúde. 10 às 12h Arcabouço legislativo do SUS – A L. 8.080, L – e as portarias de consolidação. Prof. João René de Mattos Rodrigues Filho Principais normas do SUS. O direito à saúde na Constituição Brasileira. A Lei 8080/1990. E Decreto nº 7.508/2.011. Emenda Constitucional nº 29/2.000.Lei nº 8.142/1.990. Lei Complementar nº 141/2.012). Portarias de Consolidação do Sistema Único de Saúde. 14 às 16h Dia 2 21/08 Financiamento do SUS Prof. Elida Graziane Pinto Financiamento em saúde. Modelos de financiamento do SUS: concepção e diretrizes. Teto de Gastos nas Políticas Sociais. Aula expositiva dialogada 10 às 12h O controle orçamentário da política pública de saúde: exploração de sítios eletrônicos sobre gasto público em saúde Prof. Maria Angélica Borges dos Santos Contas nacionais. Gasto em saúde. A crise do financiamento e suas consequências para a prestação do cuidado em saúde. Aula expositiva dialogada e simulação 14 às 16h Dia 3 28/08 Organização do SUS: atenção primária, atenção de media e alta complexidade e atenção hospitalar Prof. Rosana Kushnir Atenção primária em saúde (APS): equipes, ações e cobertura. APS como porta de entrada preferencial do SUS. Especialidades e exames dagnósticos no SUS. Urgência e emergência em saúde no Estado do Rio de Janeiro. Desafios para a atenção hospitalar no SUS. Aula expositiva dialogada 10 às 12h 14 às 18h Principais redes de atenção a saúde Lenice Reis, Lilian Miranda, Vera Lucia Edais Pepe. Redes de atenção a Saúde no SUS: principais características e elementos constitutivos. A rede materno-infantil e a rede psicossocial. Aula expositiva dialogada Dia 4 04/09 Regulação em saúde, regulação da assistência. Prof. Kitty Crawford A regulação como forma de acesso equitativo aos serviços diagnósticos e terapêuticos no SUS. Os sistemas de regulação no estado do Rio de Janeiro: organização e funcionamento, fluxo e resolutividade. Desafios para a regulação em situação de escassez de recursos. Aula expositiva dialogada 10 às 12h Exploração dos sistemas SER e SISREG. Prof. Kitty Crawford Simulação 14 às 16h Dia 5 11/09 Avaliação e incorporação de tecnologia no SUS Prof. Rosângela Caetano Apresentação dos conceitos sobre tecnologias, vida útil e sua incorporação nos sistemas de saúde, inclusive fluxos e processos adotados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), exemplos de recomendações e discussão baseada na literatura pertinente. Aula expositiva dialogada 10 às 12h Assistência Farmacêutica Prof. Claudia Osorio O conceito e a organização da assistência farmacêutica (AF) no Brasil, sua evolução – desde a Política Nacional de Medicamentos (PNM) e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), marcos legais determinantes; os componentes de financiamento da AF e sua articulação com os princípios do SUS Aula expositiva dialogada 14 às 16h Oncologia no SUS: do financiamento ao tratamento Prof. Mario Sobreira A atenção oncológica é multimodal, pois agrega três grandes componentes – cirurgia, radioterapia e quimioterapia. A aula percorrerá aspectos de cada uma dessas grandes áreas de atenção e discutirá o percurso do paciente oncológico para acesso ao tratamento, suas perspectivas de efetividade e seus desafios atuais. Aula expositiva dialogada 16 às 18h Dia 6 18/09 Judicialização da Saúde - Parâmetros dos tribunais superiores para intervenção judicial em políticas de saúde (STA 175 e teses) Prof. Miriam Ventura Critérios objetivos extraídos dos principais julgados e teses dos tribunais superiores que devem orientar os magistrados no julgamento das demandas de saúde. Aula expositiva dialogada e estudo de caso 10 às 12h O NAT JUS, o E-NAT JUS , a CRLS e o CEJUSC SAÚDE Prof. Flavio Badaró e Maria Amélia A. S. Carvalho. Apresentação das principais experiências disponibilizadas no Estado do Rio de Janeiro como método alternativo de solução de conflito, e ferramentas para qualificação da decisão judicial na area da saúde, de acordo com a medicina baseada em evidências científicas. Aula expositiva dialogada e simulação. 14 às 16h

Avaliação de Reação: buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

Certificação: exigir-se-á, para fins de certificação e aproveitamento no curso, que os participantes frequentem 75% da carga horária total ministrada, que será oferecida modalidade presencial. Além disso, os participantes deverão obter participação qualitativa nos debates e nas demais atividades propostas, realizadas no decorrer do curso.

Docentes:

Uma rápida análise do corpo docente do presente projeto de curso faz saltar aos olhos a excelência acadêmica e expertise dos formadores, uma vez que a maioria dos docentes possui experiência no magistério.

Assim, cumpre apontar que conforme prevê o § 1º do art. 10º da Resolução Enfam n.º 2/2018, ressaltamos que a ação educacional em epígrafe demanda áreas específicas do conhecimento que extrapolam a ciência jurídica.

Conforme explicitado na justificativa que segue com o plano de curso, milhares de demandas judiciais por prestação de saúde pelo SUS abarrotam as varas e cortes de justiça de todo o país. Os magistrados que lidam com demandas na área da saúde precisam ter conhecimento da complexa organização administrativa do SUS e das políticas públicas sanitárias mais frequentemente judicializadas.

Uma formação na área da judicialização da saúde e sistemas do SUS demanda uma visão transversal e mulitidisciplinar, que busque a colaboração de agentes de formação especialistas em Políticas de Gestão de Saúde, área do saber de alta complexidade e especificidade, que não é tratado com profundidade nos cursos da área jurídica.

A Juíza Federal Maria Amélia Carvalho, possui tal certificação, é uma das coordenadoras do Curso e Presidente do Comitê Executivo do Rio de Janeiro do Fórum Nacional da Saúde/CNJ, e acompanhará o desenvolvimento dos trabalhos que serão realizados no decorrer do curso, por meio do acompanhamento dos docentes e esclarecimento quanto à abordagem pedagógica da Enfam, em especial sobre os métodos ativos.

Luciana Dias de Lima - Médica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado e doutorado em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Pós-Doutorado em Ciência Política pela University of Pennsylvania. Pesquisadora titular do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública no âmbito do mestrado e doutorado, na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz. Participou da elaboração e acompanhamento do Curso EAD Aperfeiçoamento para dirigentes municipais da ENSP/Fiocruz. Disciplinas ministradas: A regionalização na política de saúde pós-SUS; Descentralização, Federalismo e Relações Intergovernamentais no SUS; O Financiamento da Saúde. Tem experiência na área de política, planejamento e gestão em saúde, atuando nas seguintes linhas e temas de pesquisa: desenvolvimento, Estado e saúde; formulação e implementação de políticas públicas e saúde; planejamento, gestão e financiamento de sistemas de saúde; avaliação de políticas, sistemas e programas de saúde; federalismo, relações intergovernamentais e saúde; regionalização e descentralização em saúde. É líder do Grupo de Pesquisa Estado, Proteção Social e Políticas de Saúde. Co-Editora Chefe da revista Cadernos de Saúde Pública. E-mail: luciana@ensp.fiocruz.br. CPF: 001X53XX7-X1. Telefone: 21-987545467.

João René de Mattos Rodrigues Filho - Advogado, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Especialista em Desenvolvimento da Gestão Descentralizada pela Universidade Federal do Maranhão/Ministério da Saúde (2004). Participou na elaboração e acompanhamento do Curso EaD de Aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público. Tem atuação no Ministério da Saúde desde 2006, atuando nas áreas de gestão e planejamento em saúde. Atualmente atua como colaborador no Departamento de Gestão Interfederaiva e Participativa na Secretaria Executiva do MS, atuando em projeto de Melhoria da Gestão Normativa do Ministério da Saúde, em processo de consolidação e revisão do arcabouço infralegal do SUS, na Implementação do Decreto nº 10.139/2019 (Reviço) e Decreto nº 10.411/2020 – Análise de Impacto Regulatório – AIR. E mail: joaorene.filho@saude.gov.br. CPF 47XX877XXX90X3.

Elida Graziane Pinto - Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2001), graduação em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (2001), doutorado em Direito pela UFMG (2006) e pós-doutorado em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas - EBAPE/FGV (2010). Foi Professora de Direito Administrativo e Direito Financeiro da Faculdade de Direito da UFMG e servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Estado de Minas Gerais. Atualmente é Professora Adjunta de Direito Administrativo do UNIFEMM e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: financiamento de direitos fundamentais, orçamento público, políticas públicas, dívida pública e controle da Administração Pública. É autora dos livros "Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da União do pós-Plano Real" e "Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional" – e-mail: elida.graziane@gmail.com - CPF: 0X4.XXX.236-X4.

Maria Angélica Borges dos Santos - Graduada em Medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1982), tem Mestrado em Saúde Pública, na área de concentração de planejamento e gestão de sistemas e serviços de saúde, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ) (2005) e Doutorado em Saúde Pública também pela ENSP/FIOCRUZ (2012) e título de especialista em Hemoterapia pela Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (1991). Concluiu Especializações em Gestão Hospitalar (2002) e em Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Saúde (1994) pela ENSP/FIOCRUZ, em Tradução Inglês-Português (1998) pela PUC-RJ, além de aperfeiçoamento em Gestão em Saúde pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (2001) (IBMEC). É membro do Grupo Executivo da Conta de Saúde do Brasil desde 2006 e atualmente está lotada no Núcleo de Tecnologia e Logística em Saúde da ENSP/FIOCRUZ. Docente colaboradora do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da ENSP/Fiocruz. Disciplinas ministradas: Gestão de Operações; Metodologia do Trabalho Científico; Sistema de Saúde Brasileiro. Coordenou o curso de especialização em Gestão de Operações: Logística e Gerenciamento de Recursos Materiais e Equipamentos em Saúde. Tem experiência em gestão de serviços e ensino e pesquisa em saúde com ênfase nas áreas de Saúde Pública; Tradução Médica; Planejamento, Gestão e Avaliação de Serviços e Tecnologias de Saúde; Logística em Saúde; Assistência Farmacêutica; Contabilidade em Saúde e Economia da Saúde – e-mail: angelicabsantos@ensp.fiocruz.br - CPF: 7X4.9XX.5X7-8X.

Rosana Kushnir – Graduação em Medicina. Coordena do Curso EaD de Especialização em Gestão de Redes de Atenção à Saúde da ENSP/Fiocruz. e-mail: rosanak@ensp.fiocruz.br. CPF: 33X013XX70X1

Lenice G. da Costa Reis - Médica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1983), mestrado em Ciências da Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz (1995) e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz/Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (2012). Docente colaborador do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da ENSP/Fiocruz Participou na elaboração e acompanhamento do Curso EaD de Aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público. Coordena o Curso EAD de Especialização em Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, em planejamento e gestão em saúde, com ênfase em avaliação da qualidade em serviços de saúde, atuando principalmente nos seguintes temas: atenção ao parto, melhoria da qualidade do cuidado, segurança do paciente e vigilância sanitária. Coordena o Curso de Especialização em Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente da ENSP/Fiocruz. E mail: lenice.costareis@gmail.com. CPF: 7X1.1X3.2XX-4X.

Lilian Miranda - Psicóloga pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras - USP (2000), aprimoramento em Saúde Mental pela Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, mestrado em Enfermagem pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP (2004), doutorado em Saúde Coletiva pela Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP. Atualmente é Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), membro do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da ENSP/FIOCRUZ e membro do Mestrado Profissional em Atenção Psicossocial do IPUB/UFRJ. Tem experiência na área de Psicologia, Saúde Mental e Saúde Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: psicanálise, psicose, saúde mental, reabilitação psicossocial, reforma psiquiátrica, saúde coletiva, práticas de atenção em saúde. E-mail: lilian.miranda@ensp.fiocruz.br.CPF: 2XX27X638XX1.

Vera Lucia Edais Pepe - Graduada em Medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1984), mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1994) e doutorado em Medicina (Medicina Preventiva) pela Universidade de São Paulo (2002). Pesquisadora titular do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz. Docente permanente do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da ENSP/Fiocruz. Coordenou o Curso EaD de Aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público e elabora material didático-pedagógico para cursos EAD da ENSP/Fiocruz. Disciplinas ministradas: Seminários de Doutorado I; Seminários de Mestrado 1 e 2; Contribuições da Avaliação para o Planejamento e Gestão; Vigilância Sanitária. Membro do Comitê Executivo do Rio de Janeiro, do Fórum Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Justiça. Foi coordenadora da área de Políticas, Planejamento, Gestão e Práticas em Saúde do Programa de Saúde Pública da ENSP/Fiocruz. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Avaliação de serviços e tecnologias em saúde, Vigilância Sanitária, Judicialização da Saúde, Política de Medicamentos e Planejamento e Gestão da Assistência Farmacêutica, atuando principalmente nos seguintes temas: vigilância sanitária, acesso a medicamentos, política de medicamentos, assistência farmacêutica, uso racional de medicamentos, estudos de utilização de medicamentos, farmacovigilância, eventos de massa, judicialização da saúde e avaliação de serviços e tecnologias em saúde. – e-mail: verapepe@ensp.fiocruz.br- CPF: 66X97XX47X2

Kitty Crawford – Possui graduação em Enfermagem. Superintendente de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. - e-mail: kittycrawford@outlook.com.br - CPF: 4X2.4XX.7X6-04.

Rosângela Caetano - Médica graduada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1983). Residência médica em Pediatria (1985, Hospital Pedro Ernesto-UERJ) e em Medicina Preventiva e Social (1987, IMS-UERJ) Mestrado em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social- UERJ (1996) e doutorado em Saúde Coletiva pelo IMS-UERJ (2002). Professora associada do Departamento de Planejamento e Políticas Públicas do Instituto de Medicina Social da UERJ, onde atua como membro do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação da Instituição. Foi coordenadora da graduação no período 2004-2011. Vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do IMS-UERJ de novembro/2013 a julho/2016. Coordenadora do Mestrado Profisssional de Gestão e Avaliação de Tecnologias em Saúde, realizado pelo IMS-UERJ e DECIT/MS, entre 2008-2010. Vice-coordenadora do Mestrado Profissional em Saúde Coletiva a partir de 2020. Representante da UERJ na Comissão Multidisciplinar e Técnica de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - COMARE, de 2009-2011. Atua na área de Saúde Coletiva, com ênfase em avaliação de tecnologias em saúde, avaliação de programas e serviços, avaliação econômica em saúde, economia da saúde, planejamento e gestão, e sistemas de informação em saúde. Atuou como pesquisadora e/ou coordenadora em diversos estudos de avaliação de tecnologias de imagem e de custo-efetividade em oncologia para o MS e CNpq.

Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro - Possui graduação em Farmácia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980), mestrado em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1996) e doutorado em Saúde da Criança e da Mulher pela Fundação Oswaldo Cruz (2002). Participou na elaboração e acompanhamento do Curso EaD de Aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público Docente permanente do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da ENSP/Fiocruz. É coordenadora responsável de disciplinas da ENSP-Fiocruz: Tópicos em Políticas de Medicamentos. Assistência Farmacêutica e Direito à Saúde, Práticas em Pesquisa de Campo. Supervisora de alunos de pós-doutorado e orientadora de alunos em cursos de doutorado e mestrado, especialização e iniciação científica, participando como professora colaboradora em cursos lato e stricto sensu. Foi Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da ENSP. Foi consultora da Organização Mundial da Saúde, da OPAS-Brasil e do Ministério da Saúde, e membro efetivo da Comissão Nacional de Revisão da Rename (Ministério da Saúde), de 1997 a 2000 e de 2005 a 2012. É revisora de várias agências de fomento no Brasil. Manteve de 2012 a 2017 Research Fellowship com a Divisão de Farmacologia Clínica do Instituto Karolinska, Huddinge, Suécia e teve projetos conjuntos com a Universidade de Utah (EUA) e com a University of British Columbia (Canadá), entre outras parcerias internacionais. Atualmente assessora a o MS do Brasil em medicamentos para uso hospitalar e a Dirección General de Medicamentos Insumos y Drogas (DIGEMID) del Ministério de Salud de Perú em estudos farmacoepidemiológicos. É Pesquisadora Titular no Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica-NAF, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, revisora de periódicos científicos nas áreas de Saúde Coletiva e Farmácia e Editora Associada dos Cadernos de Saúde Pública e da Revista Ciência e Saúde Coletiva. É autora de capítulos e livros em Assistência Farmacêutica, Estudos de Utilização de Medicamentos, Judicialização do acesso a medicamentos. É líder de Grupo de Pesquisa do CNPq. Tem experiência no campo téorico-prático da Assistência Farmacêutica, atuando nas seguintes áreas temáticas: políticas de medicamentos, uso racional de medicamentos, estudos de utilização de medicamentos, judicialização, farmácia hospitalar, farmacovigilância, avaliação de serviços e programas, assistência farmacêutica em eventos de massa e emergências sanitárias e desastres, e bioética – e-mail: claudiaosorio.soc@gmail.com - CPF: 7X76XX70X-97.

Mario Jorge Sobreira da Silva - Possui graduação em FARMÁCIA pela Universidade do Grande Rio (1998), doutorado (2018) e mestrado (2010) em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz, pós-graduação em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral pela Santa Casa de Misericórdia RJ (2004), título de especialista em Terapia Nutricional Parenteral e Enteral pela Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral (SBNPE-2007), título de especialista em Farmácia Hospitalar pela Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (SBRAFH-2009) e título de especialista em Farmácia Clínica pela SBRAFH (2015). Atualmente é tecnologista farmacêutico Chefe da Divisão de Ensino Stricto Sensu, membro da Comissão do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e Controle do Câncer (CPPGCan), Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e Controle do Câncer (PPGCan) e Jovem Docente do Programa de Pós-Graduação em Oncologia (PPGO) do Instituto Nacional do Câncer (INCA), Diretor de Assuntos Institucionais da Sociedade Brasileira de Farmacêuticos em Oncologia (Sobrafo) e membro do Advocacy Task Force da International Society of Oncology Pharmacy Practitioners (ISOPP). Tem experiência na área de Farmácia, com ênfase em Farmácia Hospitalar e Saúde Coletiva, atuando principalmente nos seguintes temas: nutrição parenteral, oncologia e assistência farmacêutica.

Miriam Ventura - Graduada em Direito (1983). Mestre (2007) e Doutora (2012) Saúde Pública (Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)). Professora Adjunta do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) / UFRJ. Pós doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Saúde Global e Sustentabilidade, Faculdade de Saúde Pública - Universidade de São Paulo - USP. Editora associada da Revista Cadernos de Saúde Pública (CSP) Fiocruz. Coordena o Laboratório Interdisciplinar de Direitos Humanos e Saúde? LIDHS. Integra o corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do IESC e Faculdade Medicina da UFRJ, linha de pesquisa Construção social do acesso à saúde: interfaces entre sujeitos, direitos e políticas, e do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Etica Aplicada e Saúde Coletiva - UFRJ-UERJ-Fiocruz-UFF. Disciplinas ministradas: Abordagens dos Direitos Humanos na Saúde, Direito Sanitário Internacional, Direito Sanitário Brasileiro. Desenvolve estudos sobre direito à saúde e o sistema de justiça; acesso à saúde e à justiça; direitos sexuais e reprodutivos; cidadania e saúde; saúde global e direitos humanos; ciência, tecnologia e direito à saúde – e-mail: miriam.ventura@iesc.ufrj.br - CPF: 4X5.1X3.2XX-7X.

Flavio Afonso Badaró - Possui graduação em Farmácia pela Universidade Estácio de Sá (2004). Atualmente é Assessor-Chefe da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Farmácia, com ênfase em Assistência Farmacêutica. – e-mail: flavio.afonso@saude.rj.gov.br - CPF: 0X8.9X7.9XX-02.

Maria Amélia Senos de Carvalho - Juíza Federal 2a. Região, titular da 23a VF/RJ, especializada em demandas da saúde pública, Coordenadora do Comitê Estadual da Saúde/CNJ no Rio de Janeiro, é graduada em Direito pela Faculdade de Direito da UERJ (1990), e mestre em Direito Público pela Universidade Gama Filho. Concluiu o Nível 1 do Curso de Formação de Formadores e cursou 20 horas/aula do Curso de Formação de Formadores Nível 2 – e-mail: amelia@jfrj.jus.br - CPF: 8X6 8XX 2X7-72.

Bibliografia, bibliografia complementar e acesso à bibliografia:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1988. BRASIL. Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1990.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990: [Lei Orgânica da Saúde]. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990. BRASIL. MS/Ministério da Saúde. Portarias de Consolidação do Sistema Único de Saúde.

BRASIL. Portaria Nº 1.820, de 13 de agosto de 2009. Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.

CONILL EM. Sistemas comparados de saúde. In: Minayo MCS, Campos GWS, Akerman M, Drumond Júnior M, Carvalho Y, organizers. Tratado de saúde coletiva. São Paulo: Hucitec; 2006.

CÔRTES, Soraya Maria Vargas. Conselhos e conferências de saúde: papel institucional e mudança nas relações entre Estado e sociedade. In: Fleury, S; Lobato, LVS (org). Participação, democracia e saúde. Rio de Janeiro, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde. 2009. Coleção Pensar Saúde, Capítulo 5: pág. 102-128.

FIOCRUZ. População e perfil sanitário. In: FIOCRUZ. A saúde no Brasil em 2030: prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: estrutura do financiamento e do gasto setorial. Rio de Janeiro: Fiocruz; Brasília, DF: Ipea: Ministério da Saúde: Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2013. v. 4, p. 91-107.

GIOVANELLA, Lígia and STEGMULLER, Klaus. Crise financeira europeia e sistemas de saúde: universalidade ameaçada? Tendências das reformas de saúde na Alemanha, Reino Unido e Espanha. Cad. Saúde Pública [online]. 2014, vol.30, n.11 [cited 2018-11-19], pp.2263-2281.

GIOVANELLA, Ligia et al. Sistema universal de saúde e cobertura universal: desvendando pressupostos e estratégias. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2018, vol.23, n.6 [citado 2018-11-19], pp.1763-1776.

LABRA, Maria Eliana. Política Nacional de Participação na Saúde: entre utopia democrática do controle social e a práxis predatória do clientelismo empresarial. In: Fleury, S; Lobato, LVS (org). Participação, democracia e saúde. Rio de Janeiro, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde. 2009. Coleção Pensar Saúde, Capítulo 8: pág. 176-202.

LEVCOVITZ E, LIMA LD, MACHADO CV. Política de Saúde nos anos de 90: relações intergovernamentais e o papel das Normas Operacionais Básicas. Ciência e Saúde Coletiva, 6(2): 269-291, 2001. Disponível em: http: www. scielo.br/scielo.php?script=sci_ arttext&pid=S1413- 81232001000200002. Acesso fev 2020.

LIMA, L. D.; MACHADO C. V.; NORONHA, J. C. O Sistema Único de Saúde (SUS): princípios e lógica organizativa; avanços, dificuldades e desafios. In: KUSCHINIR, R.; FAUSTO, M. Gestão de Redes de Atenção à Saúde. Rio de Janeiro: EAD/ENSP/Fiocruz, 2014. p.59 – 90

LIMA, Luciana Dias de; QUEIROZ, Lúcia F. N. de; MACHADO, Cristiani Vieira e VIANA, Ana Luiza d ́Ávila. Descentralização e regionalização: dinâmica e condicionantes da implantação do Pacto pela Saúde no Brasil. Ciênc. saúde coletiva, 17(7):1903-1914, 2012. Disponível em: <http:// WWW .scielo.br /scielo.php? =sci_arttext&pid= S1413- 81232012000700030& lng=pt&nrm=iso>. Acesso fev 2020.

LOBATO, L. V. C.; GIOVANELLA, L. Sistemas de saúde: origens, componentes e dinâmicas. In: GIOVANELLA, L. et al. Políticas e sistema de saúde no Brasil. 2. ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2012. p.107-140.

MACHADO CV, LIMA LD, BAPTISTA TWF. Configuração institucional e o papel dos gestores no Sistema Único de Saúde. In: Matta GC, Moura AL (orgs). Políticas de Saúde: organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde. Rio de Janeiro: EPSJV/Fiocruz, 2007. p.139-162. Disponível em:http://www6.ensp.fiocruz.br/repositorio/resource/367655 Acesso fev 2020.

MACHADO, Cristiani Vieira; LIMA, Luciana Dias de; BAPTISTA, T. W. F. Políticas de saúde no Brasil em tempos contraditórios: caminhos e tropeços na construção de um sistema universal. Cadernos de Saúde Pública, v. 33, p. 144-161, 2017.

PAIM, Jairnilson Silva et al. O Que É o SUS. / Jairnilson Silva Paim. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2015. 93 p. (Coleção Temas em Saúde).

SCHRAMM, Joyce Mendes de Andrade, SOUSA, Rômulo Paes; MENDES, Luiz Vilarinho Pereira. Políticas de austeridade e seus impactos na saúde, dos pesquisadores, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). Rio de Janeiro. Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz/Fiocruz, 2018. 40p.

SHCNEIDER, Eric C. et al., Mirror, Mirror 2021 — Reflecting Poorly: Health Care in the U.S. Compared to Other High-Income Countries (Commonwealth Fund, Aug. 2021). doi.org/10.26099/01dv-h208

SOUZA, CM. Coordenação, uniformidade e autonomia na formulação de políticas públicas: experiências federativas no cenário internacional e nacional. Cadernos de Saúde Pública, 35 (suppl.2): e00046818, 2019. Disponível em: < http: // www. scielo.br/ scielo.php? script=sci_ arttext&pid= S0102311X2019000803002 &lng=pt& nrm=iso>. Acesso fev 2020.

VIANA ALA, MACHADO CV. Descentralização e coordenação federativa: a experiência brasileira na saúde. Ciênc. saúde coletiva, 14(3): 807-817, 2009. Disponível em: < http: //www. scielo.br/ scielo.php?script=sci_ arttext&pid= S1413-81232009000300016& lng=en&nrm=iso>. Acesso fev 2020.

BRASIL. MS/Ministério da Saúde. Portarias de Consolidação do Sistema Único de Saúde. CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (Brasil). Gestão e planejamento. In: CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (Brasil). A gestão do SUS. Brasília, DF, 2015. p. 24-84. (Coleção Para entender a gestão do SUS 2015).

TEIXEIRA, Maria Glória et al. Vigilância em Saúde no SUS - construção, efeitos e perspectivas. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2018, vol.23, n.6 [cited 2018-11-19], pp.1811-1818.

DE SETA, Marismary Horsth; OLIVEIRA, Catia Veronica dos Santos; Pepe, Vera Lucia Edais. Proteção à saúde no Brasil: o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, p. 3225-3234, 2017.

PINTO, Élida Graziane. Estado de Coisas Inconstitucional na política pública de saúde brasileira. Disponível em: http: // www. cee. fiocruz.br /sites /default /files/Artigo_ Elida_Graziane.pdf. Acesso em 13 nov. 2018.

PINTO, Élida Graziane; SCAFF, Fernando Facury. A macrolitigância financeira em defesa dos direitos fundamentais no Supremo. Disponível em: https: //ww.conjur.com. br/2018-nov-07/opiniao- macrolitigancia- financeira-pelos-direitos- fundamentais. Acesso em 13 nov. 2018.

PINTO, Élida Graziane. Guerra Fiscal de Despesas na Pactuação Federativa do SUS: um Ensaio sobre a Instabilidade de Regime Jurídico do Piso Federal em Saúde, Disponível em: https: //goo. gl/ kgNtyu. Acesso em 13 nov. 2018.

SANTOS, IS, SANTOS, MAB. and BORGES, DCL. Mix público-privado no sistema de saúde brasileiro: realidade e futuro do SUS. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. A saúde no Brasil em 2030 - prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: estrutura do financiamento e do gasto setorial [online]. Rio de Janeiro: Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde/Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2013. Vol. 4. pp. 73-131.

SANTOS, Maria Angélica Borges dos and GERSCHMAN, Silvia. As segmentações da oferta de serviços de saúde no Brasil: arranjos institucionais, credores, pagadores e provedores. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2004, vol.9, n.3 [cited 2018-11-20], pp.795-806. Available from: http: //www. scielo.br /scielo.php? script=sci_arttext&pid= S1413- 81232004000300030&lng=en&nrm=iso. ISSN 1413-8123. http ://dx.doi. org/10.1590/S1413- 81232004000300030.

SANTOS, IS., SANTOS, MAB., and BORGES, DCL. Mix público-privado no sistema de saúde brasileiro: realidade e futuro do SUS FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. A saúde no Brasil em 2030 - prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: estrutura do financiamento e do gasto setorial [online]. Rio de Janeiro: Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde/Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2013. Vol. 4. pp. 73-131. MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Contas do SUS na perspectiva da contabilidade internacional. http:// bvsms. saude.gov. br/bvs/ publicações /contas_SUS_ perspectiva_ contabilidade_internaciona l_2010_2014.pdf

MCINTYRE, FILIP MEHEUS AND JOHN-ARNE RØTTINGEN. What level of domestic government health expenditure should we aspire to for universal health coverage? Health Economics, Policy and Law, 2017, vol. 12, issue 02, 125-137

VIANNA, SALVADOR TEIXEIRA WERNECK. Macroeconomia e saúde: apontamentos para uma agenda de pesquisa. Boletim de Análise Político-Institucional. Brasilia, IPEA, 2015. http: // repositorio. ipea.gov.br /bitstream/11058 /6784/1/BAPI _n7_macroeconomia.pdf

BRAGA NETO, Francisco Campos et al. Atenção hospitalar: evolução histórica e tendências In: GIOVANELLA, L. et al. (Org.). Políticas e sistemas de saúde no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2012. p.577-608.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Implantação das Redes de Atenção à Saúde e outras estratégias da SAS. Brasília, DF, 2014. 160 p.

CAETANO, R. Avaliação de tecnologias em saúde: contribuições para a Assistência Farmacêutica. In: OSORIO-DE-CASTRO, C. G. S. et al. (Ed.). Assistência Farmacêutica: gestão e prática para profissionais de saúde. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2014. p. 221-238.

CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (Brasil). A regionalização, Redes de Atenção à Saúde e Planejamento Regional. In: CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (Brasil). Reflexões aos novos gestores municipais 2013-2016. Brasília, DF, 2014. p. 44-53.

BOUSQUAT, A. ; CAMPOS, E. M. S. ; ALMEIDA, Patty Fidelis de ; MARTINS, C. L. ; MOTA, P. ; Giovanella, Ligia ; Medina MG ; MENDONÇA, Maria Helena M de ; Fausto, MCR ; VIANA, A. L. D. . Atenção primária à saúde e coordenação do cuidado nas regiões de saúde: perspectiva de gestores e usuários. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, p. 1141-1154, 2017.

GIOVANELLA, L.; MENDONÇA, M. H. Atenção Primária à Saúde. In: GIOVANELLA, L. et al. Políticas e sistema de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2012. p. 493-545.

KUSCHNIR, R. Organizando Redes de Atenção à Saúde: perfis assistenciais, articulação entre níveis e organização de linhas de cuidado. In: KUSCHNIR, R.; FAUSTO, M. Gestão de Redes de Atenção à Saúde. Rio de Janeiro: EAD/ENSP/Fiocruz, 2014. p. 129-168. MENDES, E. V. As redes de atenção à saúde. Brasília, DF: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011. 549 p.

MENDONÇA, Maria Helena M de; MATTA, G. C.; GONDIM, R.; Giovanella, Ligia. Os Desafios Urgentes e Atuais da Atenção Primária à Saúde no Brasil. In: Mendonca MHM; Matta G; Gondim R; Giovanella L. (Org.). Atenção Primária à Saúde no Brasil: conceitos, práticas e pesquisas. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2018, v. 1, p. 29-47.

OSORIO-DE-CASTRO, C. G. S. et al. (Ed.). Assistência Farmacêutica: gestão e prática para profissionais de saúde. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2014. 469 p.

BERMUDEZ, Jorge Antonio Zepeda et al. Assistência Farmacêutica nos 30 anos do SUS na perspectiva da integralidade. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2018, vol.23, n.6 [cited 2018-11-19], pp.1937-1949.

SOLLA, J.; CHIORO, A. Atenção ambulatorial especializada. In: GIOVANELLA, L. et al. (Org.). Políticas e sistemas de saúde no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2012. p. 547-576. VIANA, A. L. D. et al. Tipologia das regiões de saúde: condicionantes estruturais para a regionalização no Brasil. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 24, n. 2, p. 413-422, abr./jun. 2015

Reis Friede

Diretor-Geral da EMARF

Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho

Coordenadora Pedagógico da Ação Educacional