SECRETARIA
DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES
ESPECIALIZADAS
ÓRGÃO
ESPECIAL
ATA
DE JULGAMENTOS
Ata
da 34ª Sessão Administrativa - Virtual, realizada entre
02/05/2023 e 08/05/2023.
Presidente:
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA.
Secretário:
MARCELO ANTONIO DA CRUZ MARQUES
Às
13 horas, foi aberta a sessão, nos termos da Resolução
nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, da qual
participaram os(as) Exmos(as). Desembargador Federal GUILHERME CALMON
NOGUEIRA DA GAMA, Desembargador Federal ALUISIO MENDES,
Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, Desembargador Federal
PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO, Desembargadora Federal VERA LUCIA
LIMA DA SILVA, Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE,
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, Desembargador Federal POUL
ERIK DYRLUND, Desembargador Federal ANDRÉ FONTES,
Desembargador Federal REIS FRIEDE, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO
SOARES, Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO,
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO,
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM, Desembargadora Federal SIMONE
SCHREIBER, Desembargador Federal FLAVIO LUCAS. Ausente, por motivo de
férias, o Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA
BRAGA. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal MARCELLO
GRANAD. Alcançado o quórum regimental, foram proferidas
as decisões abaixo consignadas, com o encaminhamento dos votos
na forma do art. 6º da Resolução nº
TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021.
Não
havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão
anterior.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO (ÓRGÃO ESPECIAL - ADM) Nº
5004842-37.2023.4.02.0000/RJ (PAUTA:
1)
REQUERENTE: RAFAEL
FRANKLIM BUSSOLARI
REQUERIDO: PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
DESEMBARGADORA
FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA
O
ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DEFERIR O
PEDIDO DE REMOÇÃO, MEDIANTE PERMUTA, FORMULADO PELOS
EXMOS. SRS. JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS ANA CAROLINA OLIVEIRA
SOARES FRATTEZI (TRF2) E RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI (TRF6), NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA. O DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE
CASTRO ACOMPANHOU A RELATORA DE FORMA TÁCITA (ART. 6º,
§8º, DA RESOLUÇÃO Nº
TRF2-RSP-2021/00058). O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO
VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC
(TRF2-REG-2023/00056). AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR
FEDERAL MARCELLO GRANADO (TRF2-PTP-2023/00112). AUSENTE, POR MOTIVO
DE FÉRIAS, O DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA. SESSÃO
VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 02 A 08.05.2023. DISPENSADA A
LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº
5005019-98.2023.4.02.0000/RJ (MESA:
1)
INCIDENTE:
REFERENDO DE NORMA
REQUERENTE: PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
REQUERIDO: TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2
DESEMBARGADOR
FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
O
ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00187, DE 18 DE ABRIL DE 2023. O
DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE
REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00056). AUSENTE,
JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO
(TRF2-PTP-2023/00112). AUSENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O
DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO
PERÍODO DE 02 A 08.05.2023. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº
5004928-08.2023.4.02.0000/RJ (MESA:
2)
INCIDENTE:
REFERENDO DE NORMA
REQUERENTE: PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
REQUERIDO: TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2
DESEMBARGADOR
FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
O
ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00179, DE 17 DE ABRIL DE 2023. O
DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE
REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00056). AUSENTE,
JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO
(TRF2-PTP-2023/00112). AUSENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O
DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO
PERÍODO DE 02 A 08.05.2023. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº
5004783-49.2023.4.02.0000/RJ (MESA:
3)
INCIDENTE:
REFERENDO DE NORMA
REQUERENTE: PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
REQUERIDO: TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2
DESEMBARGADOR
FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
O
ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00164, DE 13 DE ABRIL DE 2023. O
DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE
REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00056). AUSENTE,
JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO
(TRF2-PTP-2023/00112). AUSENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O
DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO
PERÍODO DE 02 A 08.05.2023. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº
5004415-40.2023.4.02.0000/RJ (MESA:
4)
INCIDENTE:
REFERENDO DE NORMA
REQUERENTE: PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
REQUERIDO: TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2
DESEMBARGADOR
FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
O
ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR A
RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2023/00005, DE 03 DE ABRIL
DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
ESPECIALIDADE E ÁREA DE CARGOS EFETIVOS DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO. O DESEMBARGADOR FEDERAL
LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO
SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00056). AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O
DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO (TRF2-PTP-2023/00112).
AUSENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO
BRAGA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 02 A
08.05.2023. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº
5004317-55.2023.4.02.0000/RJ (MESA:
5)
INCIDENTE:
REFERENDO DE NORMA
REQUERENTE: PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
REQUERIDO: TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2
DESEMBARGADOR
FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
O
ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00154, DE 31 DE MARÇO DE 2023. O
DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE
REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00056). AUSENTE,
JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO
(TRF2-PTP-2023/00112). AUSENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O
DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO
PERÍODO DE 02 A 08.05.2023. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº
5004315-85.2023.4.02.0000/RJ (MESA:
6)
INCIDENTE:
REFERENDO DE NORMA
REQUERENTE: PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
REQUERIDO: TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2
DESEMBARGADOR
FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
O
ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00152, DE 31 DE MARÇO DE 2023. O
DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE
REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00056). AUSENTE,
JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO
(TRF2-PTP-2023/00112). AUSENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O
DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO
PERÍODO DE 02 A 08.05.2023. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº
5004314-03.2023.4.02.0000/RJ (MESA:
7)
INCIDENTE:
REFERENDO DE NORMA
REQUERENTE: PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
REQUERIDO: TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2
DESEMBARGADOR
FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
O
ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00151, DE 31 DE MARÇO DE 2023. O
DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE
REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00056). AUSENTE,
JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO
(TRF2-PTP-2023/00112). AUSENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O
DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO
PERÍODO DE 02 A 08.05.2023. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº
5005271-04.2023.4.02.0000/RJ (MESA:
8)
INCIDENTE:
REFERENDO DE NORMA
REQUERENTE: PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
REQUERIDO: TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2
DESEMBARGADOR
FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
O
ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00162, DE 13 DE ABRIL DE 2023. O
DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE
REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00056). AUSENTE,
JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO
(TRF2-PTP-2023/00112). AUSENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O
DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO
PERÍODO DE 02 A 08.05.2023. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº
5005267-64.2023.4.02.0000/RJ (MESA:
9)
INCIDENTE:
REFERENDO DE NORMA
REQUERENTE: PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
REQUERIDO: TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2
DESEMBARGADOR
FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
O
ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00200, DE 24 DE ABRIL DE 2023. O
DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE
REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00056). AUSENTE,
JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO
(TRF2-PTP-2023/00112). AUSENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O
DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO
PERÍODO DE 02 A 08.05.2023. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº
5005353-35.2023.4.02.0000/RJ (MESA:
10)
INCIDENTE:
REFERENDO DE NORMA
REQUERENTE: PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
REQUERIDO: TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2
DESEMBARGADOR
FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
O
ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00203, DE 26 DE ABRIL DE 2023. O
DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE
REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2023/00056). AUSENTE,
JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO
(TRF2-PTP-2023/00112). AUSENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O
DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO
PERÍODO DE 02 A 08.05.2023. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
Encerrou-se
a sessão às 07:01 horas, tendo sido julgado(s) 11
processo(s)
Rio
de Janeiro, 08 de maio de 2023.
GUILHERME
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
MARCELO
ANTONIO DA CRUZ MARQUES
Secretário
Este documento é parte do caderno administrativo do TRF do diário publicado em 22/06/2023. O caderno do diário eletrônico é assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUEZ:10382, Nº de Série do Certificado 1287503996015469073, em 21/06/2023 às 13:43:40.