PORTARIA TRF2-PTC-2023/00147 de 23 de junho de 2023

A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 496/2006 e a Resolução nº 49/2009, ambas do Conselho da Justiça Federal - CJF, bem como a Consolidação de Normas desta Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região,

RESOLVE:

 

Art. 1º.  Alterar o Anexo Único da Portaria TRF2-PTC-2022/00237, de 19 de setembro de 2022, que estabeleceu o cronograma das Correições Ordinárias e da Inspeção Judicial Unificada do ano de 2023, para:

(i) cancelar a realização das correições nos Núcleos de Justiça 4.0 especializados em Saúde Pública, que ocorreriam no período de 03 a 07 de julho de 2023, uma vez que as referidas unidades foram extintas pela Resolução Conjunta TRF2-RSP-2023/00025; e

(ii) no que se refere às correições do período de 23 a 27 de outubro de 2023, fazer constar, no lugar de “1º JEF de São Gonçalo/RJ” e “2º JEF de São Gonçalo/RJ”, a “4ª VF de São Gonçalo/RJ” e a “5ª VF de São Gonçalo/RJ”, uma vez que os 1º e 2º Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ foram convertidos nas referidas varas federais pelo art. 5º da Resolução TRF2-RSP-2022/00099.

 

Art. 2º. Para a realização das Correições Ordinárias de 2023, passa a valer o Anexo Único da presente Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anexo Único – Cronograma de CORREIÇÕES ORDINÁRIAS e da INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA em 2023

CORREIÇÕES ORDINÁRIAS DE 2023

 

PERÍODO

 

VARA/JEF/TR/NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0/SETOR ADMINISTRATIVO

 

 

02 a 06 de janeiro

 

 

Recesso do Judiciário (Lei n.º 5.010/66)

 

09 a 13 de janeiro

 

 

Não haverá correição

 

16 a 20 de janeiro

(Dia 20 – Dia de São Sebastião – Feriado Municipal RJ)

 

 

 

Não haverá correição

 

23 a 27 de janeiro

 

 

Não haverá correição

 

30 de janeiro a 03 de fevereiro

 

 

Não haverá correição

 

 

06 a 10 de fevereiro

 

 

12º JEF do Rio de Janeiro

13º JEF do Rio de Janeiro

14º JEF do Rio de Janeiro

 

 

 

13 a 17 de fevereiro

 

 

15º JEF do Rio de Janeiro

16º JEF do Rio de Janeiro

10ª VF Criminal do Rio de Janeiro

 

 

20 a 24 de fevereiro

(Semana do carnaval – 20 a 22/02)

 

 

Não haverá correição

 

 

27 de fevereiro a 03 de março

 

 

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro

4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro

 

 

 

 

06 a 10 de março

 

 

5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro

7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro

Secretaria Única das Turmas Recursais do Rio de Janeiro

 

 

13 a 17 de março

 

 

1ª VF de Três Rios/RJ

Setores Administrativos de Três Rios/RJ

 

 

 

20 a 24 de março

 

 

1ª Turma Recursal do Espírito Santo

2ª Turma Recursal do Espírito Santo

Secretaria das Turmas Recursais do Espírito Santo

Setores Administrativos de Vitória/ES

 

 

27 a 31 de março

 

 

Não haverá correição

 

03 a 07 de abril

(Dia 07 - Paixão de Cristo)

(Dias 05, 06 e 07 – feriado na Justiça Federal – art. 62, II, da Lei n.º 5.010/66)

 

 

 

Não haverá correição

 

 

10 a 14 de abril

 

 

Não haverá correição

 

17 a 21 de abril

(Dia 21 – Tiradentes)

 

 

Não haverá correição

 

 

24 a 28 de abril

 

7º JEF do Rio de Janeiro

9º JEF do Rio de Janeiro

 

 

01 a 05 de maio

(Dia 01 – Dia do Trabalho)

 

 

Não haverá correição

 

 

08 a 12 de maio

 

 

9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

 

 

15 a 19 de maio

 

INSPEÇÃO UNIFICADA

 

 

22 a 26 de maio

 

 

1º JEF do Rio de Janeiro

8º JEF do Rio de Janeiro

 

 

 

29 de maio a 02 de junho

 

 

1º JEF de Niterói/RJ

2º JEF de Niterói/RJ

1ª VF de Niterói/RJ

5ª VF de Niterói/RJ

 

 

05 a 09 de junho

(Dia 08 – Corpus Christi)

 

 

6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

 

 

12 a 16 de junho

 

VF de Serra/ES

Setores Administrativos de Serra/ES

 

 

19 a 23 de junho

 

 

VF de Teresópolis/RJ

Setores Administrativos de Teresópolis/RJ

 

 

26 a 30 de junho

 

 

1ª VF de São João de Meriti/RJ

2ª VF de São João de Meriti/RJ

 

 

 

03 a 07 de julho

 

 

 

Não haverá correição

 

 

10 a 14 de julho

 

 

1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

 

 

 

17 a 21 de julho

 

 

3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

 

 

 

24 a 28 de julho

 

 

1ª VF de Itaboraí/RJ

2ª VF de Itaboraí/RJ

Setores Administrativos de Itaboraí/RJ

 

 

 

 

31 de julho a 04 de agosto

 

 

1ª VF de Volta Redonda/RJ

2ª VF de Volta Redonda/RJ

3ª VF de Volta Redonda/RJ

4ª VF de Volta Redonda/RJ

5ª VF de Volta Redonda/RJ

Setores Administrativos de Volta Redonda/RJ

 

 

07 a 11 de agosto

(Dia 11 – Dia do advogado – feriado na Justiça Federal – Lei n.º 5.010/66)

 

 

 

Não haverá correição

 

 

 

14 a 18 de agosto

 

 

1º JEF de Nova Friburgo/RJ

1ª VF de Nova Friburgo/RJ

Setores Administrativos de Nova Friburgo/RJ

 

 

 

 

21 a 25 de agosto

 

 

1ª VF de Campos dos Goytacazes/RJ

2ª VF de Campos dos Goytacazes/RJ

3ª VF de Campos dos Goytacazes/RJ

4ª VF de Campos dos Goytacazes/RJ

Setores Administrativos de Campos dos Goytacazes/RJ

 

 

 

28 de agosto a 01 de setembro

 

2ª VF de Execução Fiscal/ES

3ª VF de Execução Fiscal/ES

4ª VF de Execução Fiscal/ES

 

 

04 a 08 de setembro

(Dia 07 – Independência do Brasil)

 

 

1ª VF de Nova Iguaçu/RJ

2ª VF de Nova Iguaçu/RJ

 

 

 

11 a 15 de setembro

 

 

2ª VF de Niterói/RJ

3ª VF de Niterói/RJ

4ª VF de Niterói/RJ

Setores Administrativos de Niterói/RJ

 

 

18 a 22 de setembro

 

VF de Angra dos Reis/RJ

Setores Administrativos de Angra dos Reis/RJ

 

 

25 a 29 de setembro

 

 

VF de São Mateus/ES

Setores Administrativos de São Mateus/ES

 

 

02 a 06 de outubro

 

 

9ª VF do Rio de Janeiro

25ª VF do Rio de Janeiro

 

 

09 a 13 de outubro

(Dia 12 – Dia de Nossa Senhora Aparecida)

 

 

 

Não haverá correição

 

 

 

16 a 20 de outubro

 

 

2º JEF do Rio de Janeiro

5º JEF do Rio de Janeiro

6º JEF do Rio de Janeiro

 

 

 

23 a 27 de outubro

 

 

1ª VF de São Gonçalo/RJ

4ª VF de São Gonçalo/RJ

5ª VF de São Gonçalo/RJ

Setores Administrativos de São Gonçalo/RJ

 

 

30 de outubro a 03 de novembro

(Dia 02 – Finados)

(Dia 01 e 02 – feriado na Justiça Federal – Lei n.º 5.010/66)

 

 

 

Não haverá correição

 

 

06 a 10 de novembro

 

 

13ª VF do Rio de Janeiro

31ª VF do Rio de Janeiro

 

 

 

13 a 17 de novembro

(Dia 15 – Proclamação da República)

 

 

3ª VF de Duque de Caxias/RJ

4ª VF de Duque de Caxias/RJ

5ª VF de Duque de Caxias/RJ

Setores Administrativos de Duque de Caxias/RJ

 

 

20 a 24 de novembro

Dia 20 Feriado Estadual no RJ – Dia da consciência negra

 

 

Não haverá correição

 

 

 

27 de novembro a 01 de dezembro

 

 

1ª VF de Petrópolis/RJ

2ª VF de Petrópolis/RJ

Setores Administrativos de Petrópolis/RJ

 

 

04 a 08 de dezembro

(Dia 08 dia da Justiça – Decreto-lei n.º 8.292/45 - Lei n.º 5.010/66)

 

 

Não haverá correição

 

 

 

11 a 15 de dezembro

 

 

Não haverá correição

 

18 a 19 de dezembro

 

 

Não haverá correição

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

LETICIA DE SANTIS MELLO

Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região