EDITAL TRF2-EDT-2023/00024

EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA 10 (DEZ) VAGAS DE JUIZ FEDERAL SUPLENTE DAS TURMAS RECURSAIS DA 2ª REGIÃO

(PRAZO DE 5 DIAS)

  

O COORDENADOR-REGIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2ª REGIÃO, Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, no uso de suas atribuições legais e a teor do parágrafo 3º do artigo 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região, instituído pela Resolução nº TRF2-RSP-2019/0003, de 08/02/2019,

 

- Considerando o término da vigência dos mandatos dos Juízes Suplentes da 1ª e 2ª Turmas Recursais do Espírito Santo e da 6ª, 7ª e 8ª Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em 13 de julho de 2023 (Ato Nº TRF2-ATP-2022/00393), e,

 

- Considerando as vagas remanescentes não preenchidas no último edital (TRF2-EDT-2022/00019),

 

RESOLVE:

 

I - TORNAR PÚBLICA a abertura das inscrições, com o prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do presente Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para preenchimento de 10 (dez) vagas de Juiz Suplente da 1ª à 8ª Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e da 1ª e 2ª Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo (uma vaga por Turma).

 

II - Os Juízes Suplentes estão vinculados à Turma para a qual sejam designados, sem prejuízo de, em caso de necessidade pelo não preenchimento total do quadro de suplentes e, observada a antiguidade, serem indicados para outra Turma, inclusive, excepcionalmente, de competência diversa. Os candidatos podem ser Juízes Federais Titulares ou Substitutos e podem indicar as Turmas de preferência, em ordem sucessiva, bem como a Seção Judiciária de interesse. A lista de Suplentes observará a antiguidade, seguindo-se ao mais moderno na classe dos juízes titulares o mais antigo da classe dos juízes substitutos. O Suplente atua por prazo inferior a 30 dias e sem prejuízo de sua jurisdição. O mandato do suplente terá vigência de um ano.

 

III - As manifestações deverão ser encaminhadas para a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais - COJEF, através de expediente do SIGA-DOC.

 

Publique-se. Registre-se.

 

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2023.

 

FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS

Desembargador Federal