PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2023/00026, DE 3 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "Formação de Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 1", a ser promovido pela EMARF.

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;Formação de Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 3

Considerando a Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 426, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados;

Considerando a Resolução ENFAM nº 8, de 11 de outubro de 2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais;

Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de 3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais, judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Portaria nº 22, de 15 de junho de 2022, da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, que dispõe sobre o Aperfeiçoamento e Especialização dos Magistrados da 2ª Região e regulamenta as ações educacionais da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano do Curso "Formação de Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 1", discriminado no TRF2-INC-2023/01397, a ser promovido pela EMARF.

Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos procedimentos necessários e da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

REIS FRIEDE

Diretor-Geral

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO

TRF2-INC-2023/01397

PROJETO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Curso: Formação de Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 1

Informações gerais:

Categoria/natureza do curso: Formação de Formadores

Escola/instituições parceiras responsáveis pela realização da ação educacional: EMARF

Coordenação: Desembargador Federal Reis Friede.

Período de inscrição: 1º de agosto a 10 de setembro de 2023.

Período de realização: 11/09/2023 a 13/09/2023.

Modalidade: Presencial.

Carga horária: 24 horas-aula

Frequência Mínima: 75% para certificação

Público-alvo: Magistrados (juízes e Desembargadores) federais e estaduais, e demais profissionais (pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e servidores, dentre outros) que atuem em processo de formação, coordenação pedagógica e orientação de processos educativos das Escolas Judiciais e Escolas de Magistratura.

Número de vagas: 40.

Número de turmas: 01

Local de realização: Sala de aula da EMARAF.

Ementa:

Diretrizes da Formação de Formadores e da Formação de Juízes. Os métodos ativos na formação de magistrados. A avaliação dos cursos de formação de magistrados. O planejamento de ensino no contexto da magistratura. A elaboração de um Curso de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

Justificativa:

Compete às Escolas de Magistratura Regionais Federais, dentre outras atribuições, realizar cursos oficiais para formação inicial, vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira da magistratura federal; definir as diretrizes específicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados; promover a realização de cursos inerentes aos objetivos da magistratura federal, com ênfase na formação humanística. Destarte, deve a Escola contribuir para o aprimoramento do serviço judiciário, a partir de ações educacionais voltadas à formação profissional dos educadores atuantes na formação dos magistrados federais da segunda região.

A atuação do magistrado como docente demanda proposta formativa que deverá ser elaborada com bases em princípios e nos saberes da prática e para a práxis dos referidos docentes no contexto das necessidades formativas do magistrado-discente, tal qual preceituado pela ENFAM. Isso implica o reconhecimento do protagonismo dos nomeados atores para, de forma coletiva e colaborativa, se debater formas de capacitações e proposições para a formação de formadores de magistrados.

O curso também será relevante para difundir práticas, possibilidades e perspectivas de formação de formadores, bem como discutir o papel das Comissões temáticas na EMARF, debater a proposta de Resolução e portarias regulamentando os cursos de formação, os instrumentos de avaliação, os saberes e as competências dos magistrados, e a utilização dos métodos ativos nos cursos de formação. É esse contexto que se fundamenta a realização do Curso de Formação de Formadores Regional do TRF2, nos moldes previstos pela ENFAM seguindo rigorosamente o Programa da Formação Sistematizada Nível 1

Objetivo geral:

atuar como formador em ações formativas de magistrados

Objetivos específicos:

1. Aplicar as diretrizes pedagógicas da ENFAM nos cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados;

2. Identificar os saberes e competências necessários aos magistrados;

3. Analisar diretrizes e proposta apresentadas pela Escola Regional para regulamentar, regionalmente, a formação de magistrados;

4. Empregar os métodos ativos nos cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados;

5. Avaliar os cursistas dos cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados, desenvolvendo instrumentos de avaliação adequados;

6. Analisar os elementos que compõem o planejamento de ensino;

7. Elaborar, com base em diretrizes da Enfam, proposições para os programas de formação de magistrados e cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

Conteúdo programático, carga horária e Coordenadores/Docentes:

Módulo 1 – 24 horas/aula

FOFO DESENVOLVIMENTO DOCENTE NÍVEL 1 – FORMAÇÃO DE BASE DOCENTE Formadores Coordenadores: Juízes Federais Fernanda Duarte, Jane Reis, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky
Módulo 1 – Elementos da atividade docente no contexto da magistratura - Presencial – 24 horas-aula Formadores: Juízes Federais Fernanda Duarte, Jane Reis, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky
1º Dia	2º Dia	3° Dia
9h-13h Introdução e Apresentação O desenvolvimento da formação de Magistrados A docência no contexto da magistratura	9h-13h As Diretrizes Pedagógicas da Enfam e o processo de ensino orientado para o desenvolvimento de competências	9h-13h O Planejamento da Aula – organização do trabalho pedagógico
14h-18h Especificidades do ensino e da aprendizagem	14h-18h O Planejamento da Aula – organização do trabalho pedagógico	14h-18h Conclusão Análise do trabalho docente a partir de princípios pedagógicos

Metodologia: A proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização de exposições dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões, debates e formulação de proposições, simulação e dramatização, estudos de caso, GVGO, Philips 66, Quatro Cantos, trabalhos em Grupo, consistentes nas atividades práticas, da seguinte forma:

• Exposição dialogada - Análises reflexivas articulando eixos da ação educativa: fundamentação teórica, metodologia e modalidades de ensino.

• Apresentações - Apresentação de aulas com a utilização de métodos ativos, instrumentos de avaliação, programa de cursos.

• Grupos de Trabalho - Debate e formulação de propostas acerca de diferentes aspectos da formação dos formadores.

• Simulações e dramatizações;

• Estudos de caso construídos durante a própria aula;

• Utilização da Estratégia do GVGO, do Philips 66 e do Quatro Cantos.

As atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em grupos menores envolvendo temáticas de maior interesse de cada participante.

De forma geral, na exposição dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios da magistratura e com participação ativa dos alunos.

As apresentações serão simulações/dramatizações das aulas planejadas e dos trabalhos em grupo.

Os Grupos de trabalho conterão no máximo 8 (oito) integrantes para discussão dos temas propostos e produção coletiva das atividades práticas.

Apresentação do Módulo em Separado

• Módulo 1: Elementos da atividade docente no contexto da magistratura

• Carga horária: 24 horas/aula

• Modalidade: Presencial

• Formadores: Juíza Federal Fernanda Duarte, Juíza Federal Jane Reis, Juíza Federal Márcia Nunes, Juiz Federal Vladimir Vitovsky

• Caracterização do módulo: Apresentação inicial sobre a organização do trabalho educativo, enfatizando os elementos básicos da relação de ensino relacionado ao contexto da magistratura e as diretrizes pedagógicas que orientam as ações educativas para a educação judiciária.

• Objetivos

o Desenvolver atividade docente orientada;

o Identificar os elementos que integram as ações educativas e a prática de ensino;

o Conhecer e aplicar na ação docente os fundamentos didáticos pedagógicos básicos expressos nas Diretrizes Pedagógicas da Enfam

o Organizar o Planejamento de Ações Educativas e de Aula com vistas ao desenvolvimento de competências, estruturando articuladamente os seus diferentes elementos.

• Conteúdos

o Competências para a docência e a docência na magistratura

o Ensino e aprendizagem, conceituação;

o O ensino para o desenvolvimento de competências: as metodologias ativas;

o Planejamento da ação educativa: elementos do planejamento e suas especificações: definição de objetivos, organização dos conteúdos, estruturação das estratégias de ensino e encaminhamentos da avaliação

• Programação

Aula 1: Manhã 11 de setembro de 2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
	Ambientação Breve apresentação dos docentes e dos cursistas	Integração	Apresentação pessoal dos docentes e cursistas com breves considerações sobre as expectativas para o curso	30min
Competências para a docência e a docência na magistratura	Participação e questionamentos nas Aulas expositivas dialogadas	Aplicar as diretrizes pedagógicas da ENFAM nos cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes	1h30min
	Participação nos Grupos de Trabalho e nos Debates e problematização	Identificar os saberes e competências necessários aos magistrados.	Grupos de Trabalho para discussão sobre a competência dos juízes e dos formadores seguida de debates	2h

Aula 2: tarde de 11 de setembro de 2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Ensino e aprendizagem, conceituação	Discussões	Aplicar as Analisar diretrizes e proposta apresentadas pela Escola Regional para regulamentar, regionalmente, a formação de magistrados	Exibição do vídeo Mona Lisa seguido de Atividades em grupo para discussão Exposição dialogada dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	1h 1h
	Participação no GVGO e na dinâmica dos 4 cantos qualidade dos argumentos e das discussões	Aplicar a transversalidade da ética e do humanismo	GVGO Dinâmica dos 4 cantos	45min 1h
	Debates e problematização e participação	Sintetizar o conteúdo da aula	Registro reflexivo oral	15min

Aula 3: manhã de 12 de setembro de 2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
O ensino para o desenvolvimento de competências: as metodologias ativas	Debates e discussões e problematização	Empregar os métodos ativos nos cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados	Discussões de vídeos sobre métodos afirmativos, interrogativos e ativos	30min
	Aulas expositivas dialogadas	Empregar os métodos ativos nos cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados	Exposição dialogada dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	30min
	Debates e problematização e participação nos Estudos de Caso e na Simulação	Empregar os métodos ativos nos cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados	Elaboração e apresentação de Estudos de caso Realização de simulação	1h30min 1h30min

Aula 4: tarde de 12 de setembro de 2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Planejamento da ação educativa: elementos do planejamento e suas especificações: definição de objetivos, organização dos conteúdos, estruturação das estratégias de ensino e encaminhamentos da avaliação	Participação nas dinâmicas de avaliação, debates e discussões na exposição sobre avaliação	Avaliar os cursistas dos cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados, desenvolvendo instrumentos de avaliação adequados	Brainstorming sobre avaliação Dinâmicas de: “como avaliei? e como fui avaliado?” Exposição dialogada dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes sobre de avaliação	20min 40min 1h
	Debates e problematização e participação no Phillips 66	Analisar os elementos que compõem o planejamento de ensino	Phillips 66 Painel integrado sobre os elementos do planejamento	1h 1h

Aula 5: manhã de 13 de setembro de 2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Planejamento da ação educativa: elementos do planejamento e suas especificações: definição de objetivos, organização dos conteúdos, estruturação das estratégias de ensino e encaminhamentos da avaliação	Participação no grupo na elaboração de plano de aula	Elaborar, com base em diretrizes da Enfam, proposições para os programas de formação de magistrados e cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados	Atividade em grupo para elaboração de plano de aula (aprendizagem baseada em projetos)	4h

Aula 6: tarde de 13 de setembro de 2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Planejamento da ação educativa: elementos do planejamento e suas especificações: definição de objetivos, organização dos conteúdos, estruturação das estratégias de ensino e encaminhamentos da avaliação	Auto avaliação Avaliação por pares Avaliação feita pelos formadores do plano de aula apresentado	Elaborar, com base em diretrizes da Enfam, proposições para os programas de formação de magistrados e cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados	Apresentação dos grupos dos planos de aula com a respectiva simulação de uma aula de 10min	3h
	Registro Reflexivo	Sintetizar o aprendizado dos 3 dias	Registro reflexivo sobe “o que aprendi nos 3 dias, o que tenho dúvidas e o que gostaria de aprender mais?”	45min
	Participação na dinâmica	Encerramento do curso	Vídeo de encerramento: dinâmica “o que levo e o que deixo?”	15min

Formas de interação:

A proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização de exposições dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões, debates e estudos de casos.

As atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em grupos envolvendo temáticas de maior interesse.

De forma geral, na exposição dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios da magistratura e com participação ativa dos alunos.

Atuação e responsabilidades do aluno:

Durante a realização do curso, é sua responsabilidade:

1. Participar das aulas regularmente;

2. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelos docentes;

3. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

4. Participar dos debates;

5. Participar das atividades propostas;

6. Responder às avaliações de reação.

Atuação dos docentes/tutores:

Os docentes, dentre outras atribuições, são responsáveis pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

Avaliação do cursista:

A avaliação de aprendizagem consistirá de duas etapas:

a) participação, com acompanhamento/observação dos participantes por parte do docente/facilitador durante todo o curso, em especial quando das atividades ativas, sendo sempre considerados, além do conhecimento, a assiduidade, a pontualidade, a postura, o relacionamento interpessoal, o interesse e a participação dos cursistas;

b) trabalho em grupo realizado durante o período ativo para o planejamento da aula e apresentação em grupo (simulação/dramatização) da aula planejada.

Os coordenadores, em conjunto, elaborarão relatório consolidando os dados das duas etapas e indicando a aprovação ou não do cursista, acompanhada da justificativa, conferindo-se o grau Satisfatório, Satisfatório com Ressalvas e Insatisfatório.

Certificação: exigir-se-á, para fins de certificação e aproveitamento no curso, que os participantes frequentem 75% da carga horária total ministrada, que será oferecida modalidade presencial. Além disso, os participantes deverão obter participação qualitativa nos debates e nas demais atividades propostas, realizadas no decorrer do curso.

Avaliação de Reação:

Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

Currículos – Formadores:

• Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva– Juíza Federal Titular da 3aVara Federal de Execução Fiscal/RJ. Doutora (2003) e Mestre (1999) em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (1991) e em Lingua Inglesa pela University of Cambridge (1990). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, atuando no NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO, CIDADANIA, PROCESSO E DISCURSO. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Coordenadora do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais/LAFEP e pesquisadora do Instituto de Estudos Comparativos em Administração de Conflitos (NUPEAC/InEAC/PROPPI), participando dos Convênios CAPES/SPU (Programas de Pós-Graduação argentinos) e Pró-África do CNPq (Faculdade de Direito Agostinho Neto/Angola), dos projetos PRONEX/CNPq/FAPERJ e do Edital FAPERJ/Grupos Emergentes. Bolsista do Departamento de Estado Norte-Americano (Programa International Visitors IV). Colaboradora do ALR Int da Thomson Reuters. Global Ethics Fellow of the Carnegie Council. Leciona as disciplinas Processo Civil, Jurisdição Constitucional, Direito Constitucional e Constitucionalismo Norte-americano. Tem interesse investigativo nas áreas temáticas: relações entre Tribunal e Sociedade; administração de conflitos, cultura jurídica, jurisdição constitucional e democracia; formação da decisão judicial e análise jurisprudencial; gramática da decisão judicial; análise do discurso jurídico, processo e práticas processuais, princípios constitucionais e direitos humanos; igualdade jurídica; estado democrático de direito e acesso à justiça e ao direito e ao devido processo legal e constitucionalismo norte-americano. Associada ao CONPEDI, ABCP e LSA. Juíza Formadora. Membro da Comissão do CAE/EMARF, Presidente da Comissão de Gestão da Administração Judiciária.

• Jane Reis Gonçalves Pereira - Professora Associada de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Juíza Federal. É doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2004) e Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio (1999). Tem experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria da constituição, teoria dos direitos fundamentais, direitos fundamentais em espécie, interpretação constitucional e jurisdição constitucional.

• Márcia Maria Nunes de Barros- Juíza Federal, Presidente da Comissão de propriedade intelectual. Mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento – UFRJ. Juíza Formadora. Coordenadora do Curso de Formação Inicial de Magistrados 2013, Coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados 2015, Coordenadora do Curso de Formação e Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento 2015/2017.

• Vladimir Santos Vitovsky – Juiz Federal Titular da 9aVara Federal de Execução Fiscal/RJ, Pós-doutorando em Educação no Programa de Pós-Graduação (ProPEd) da UERJ, Doutor pelo Programa de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI, em Direito e Sociologia da Universidade de Coimbra, membro da Comissão do CAE/EMARF, Coordenador da Comissão de Gestão da Administração Judiciária. Juiz Formador. Coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados 2012, Coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados 2015. Coordenador do Curso de Formação e Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento 2015/2017. Coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados 2020/2021. Coordenador do Curso de Formação e Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento 2021/2022.

• Bibliografia:

• Bordenave, Juan Diaz. Estratégias de Ensino e Aprendizagem. Editora Vozes.

• Gil, Antônio Carlos. Didática do Ensino Superior. Editora Atlas.

• Gil, Antônio Carlos. Metodologia do Ensino Superior. Editora Atlas

• Libâneo, José Carlos. Editora Cortez.

• Moreto, Vasco. Planejamento - Planejando a Educação para o Desenvolvimento de Competências. Editora Vozes.

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Desembargador Federal Reis Friede

Diretor-Geral da EMARF

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Desembargador Federal Reis Friede

Coordenador Pedagógico da Ação Educacional