PORTARIA TRF2-PTC-2023/00218 de 23 de agosto de 2023

A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 496/2006 e a Resolução nº 49/2009, ambas do Conselho da Justiça Federal - CJF, bem como a Consolidação de Normas desta Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º.  Alterar o Anexo Único da Portaria TRF2-PTC-2023/00199, de 7 de agosto de 2023, que estabeleceu o cronograma das Correições Ordinárias e da Inspeção Judicial Unificada do ano de 2024, para:

(i)   Transferir o período da correição ordinária das 02ª e 03ª Varas Federais de São Gonçalo/RJ de 29 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024 para 13 a 17 de maio de 2024;

(ii)   Transferir o período da correição ordinária das 01ª e 02ª Varas Federais de São Pedro da Aldeia/RJ, bem como dos seus Setores Administrativos, de 27 a 31 de maio de 2024 para 01 a 05 de julho de 2024;

(iii)   Excluir a 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro e a 3ª Vara Federal de Vitória/ES (futuro 4º Juizado Especial Federal de Vitória/ES) do cronograma de correições de 2024, tendo em vista a completa alteração de suas competências e acervos, com redistribuição de todo o acervo atual e recebimento de acervo novo, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00033.

Art. 2º. Para a realização das Correições Ordinárias de 2024, passa a valer o anexo único da presente Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Anexo Único - Cronograma de CORREIÇÕES ORDINÁRIAS e da INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA em 2024

PERÍODO

VARA/JEF/SETOR ADMINISTRATIVO

01 a 05 de janeiro

Recesso Judiciário

(art. 62, I, da Lei nº 5.010/1966)

Não haverá correição

 

08 a 12 de janeiro

Suspensão de prazos

(art. 220 do CPC)

Não haverá correição

15 a 19 de janeiro

Suspensão de prazos

(art. 220 do CPC)

Não haverá correição

22 a 26 de janeiro

Não haverá correição

29 de janeiro a 02 de fevereiro

Não haverá correição

05 a 09 de fevereiro

Não haverá correição

12 a 16 de fevereiro

Semana do Carnaval

(art. 62, III, da Lei nº 5.010/1966)

Não haverá correição

19 a 23 de fevereiro

08ª VF do Rio de Janeiro/RJ

22ª VF do Rio de Janeiro/RJ

27ª VF do Rio de Janeiro/RJ

26 de fevereiro a 01 de março

01ª VF Cível do Espírito Santo

01º JEF do Espírito Santo

04 a 08 de março

01º Núcleo de Justiça 4.0 da SJRJ - Especializado em matéria previdenciária

02ª Núcleo de Justiça 4.0 da SJRJ - Especializado em matéria previdenciária

03ª Núcleo de Justiça 4.0 da SJRJ - Especializado em matéria previdenciária

 

11 a 15 de março

Vara Federal Única de Resende/RJ

Setores Administrativos de Resende/RJ

18 a 22 de março

07ª VF do Rio de Janeiro/RJ

20ª VF do Rio de Janeiro/RJ

25 a 29 de março

Semana Santa

(art. 62, II, da Lei nº 5.010/1966)

Não haverá correição

01 a 05 de abril

17ª VF do Rio de Janeiro/RJ

19ª VF do Rio de Janeiro/RJ

08 a 12 de abril

02ª VF do Rio de Janeiro/RJ

04ª VF do Rio de Janeiro/RJ

15 a 19 de abril

01ª VF de Duque de Caxias/RJ

02ª VF de Duque de Caxias/RJ

22 a 26 de abril

06ª VF do Rio de Janeiro/RJ

29ª VF do Rio de Janeiro/RJ

29 de abril a 03 de maio

(Dia 01: Feriado Nacional - Dia do Trabalho)

Não haverá correição

06 a 10 de maio

10º JEF do Rio de Janeiro/RJ

11º JEF do Rio de Janeiro/RJ

13 a 17 de maio

02ª VF São Gonçalo/RJ

03ª VF São Gonçalo/RJ

20 a 24 de maio

INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

 27 a 31 de maio

(Dia 30: Feriado de Corpus Christi)

Não haverá correição

03 a 07 de junho

14ª VF do Rio de Janeiro/RJ

10 a 14 de junho

04ª VF São João de Meriti/RJ

05ª VF São João de Meriti/RJ

17 a 21 de junho

02º JEF do Espírito Santo

03º JEF do Espírito Santo

02ª VF Cível do Espírito Santo

01ª VF Criminal do Espírito Santo

24 a 28 de junho

04ª VF Cível do Espírito Santo

05ª VF Cível do Espírito Santo

06ª VF Cível do Espírito Santo

02ª VF Criminal do Espírito Santo

01 a 05 de julho

01ª VF de São Pedro da Aldeia/RJ

02ª VF de São Pedro da Aldeia/RJ

Setores Administrativos de São Pedro da Aldeia/RJ

08 a 12 de julho

21ª VF do Rio de Janeiro/RJ

23ª VF do Rio de Janeiro/RJ

03º JEF do Rio de Janeiro/RJ

15 a 19 de julho

18ª VF do Rio de Janeiro/RJ

30ª VF do Rio de Janeiro/RJ

32ª VF do Rio de Janeiro/RJ

22 a 26 de julho

04ª VF de Nova Iguaçu/RJ

05ª VF de Nova Iguaçu/RJ

Setores Administrativos de Nova Iguaçu/RJ

29 de julho a 02 de agosto

03ª VF do Rio de Janeiro/RJ

28ª VF do Rio de Janeiro/RJ

05 a 09 de agosto

Vara Federal de Colatina/ES

Setores Administrativos de Colatina/ES

01ª Núcleo de Justiça 4.0 SJES - Especializado em matéria previdenciária

12 a 16 de agosto

Vara Federal de Linhares/ES

Setores Administrativos de Linhares/ES

19 a 23 de agosto

 

04ª Núcleo de Justiça 4.0 da SJRJ - Especializado em matéria

previdenciária

05ª Núcleo de Justiça 4.0 da SJRJ - Especializado em matéria previdenciária

06ª Núcleo de Justiça 4.0 da SJRJ - Especializado em matéria previdenciária

 

26 a 30 de agosto

 

16ª VF do Rio de Janeiro/RJ

24ª VF do Rio de Janeiro/RJ

02 a 06 de setembro

01ª VF de Itaperuna/RJ

Setores Administrativos de Itaperuna/RJ

09 a 13 de setembro

01ª VF de Magé/RJ

Setores Administrativos de Magé/RJ

16 a 20 de setembro

11ª VF do Rio de Janeiro/RJ

26ª VF do Rio de Janeiro/RJ

Setores Administrativos do Rio de Janeiro (Foro Av. Rio Branco)

23 a 27 de setembro

01ª VF de Macaé/RJ

Setores Administrativos de Macaé/RJ

30 de setembro a 04 de outubro

03ª VF de São João de Meriti/RJ

06ª VF de São João de Meriti/RJ

07 a 11 de outubro

07ª VF de São João de Meriti/RJ

08ª VF de São João de Meriti/RJ

Setores Administrativos de São João de Meriti/RJ

14 a 18 de outubro

07ª VF Criminal do Rio de Janeiro/RJ

09ª VF Criminal do Rio de Janeiro/RJ

Setores Administrativos do Rio de Janeiro (Rua do Equador)

21 a 25 de outubro

Setores Administrativos do Rio de Janeiro (São Cristóvão)

10ª VF do Rio de Janeiro/RJ

28 de outubro a 01 de novembro

Dia 28: Dia do Servidor Público –ponto facultativo

Dia 01: Finados - feriado na Justiça Federal

Setores Administrativos do Rio de Janeiro (Sede Administrativa – Av. Almirante Barroso)

04 a 08 de novembro

01ª VF Criminal do Rio de Janeiro/RJ

04ª VF Criminal do Rio de Janeiro/RJ

11 a 15 de novembro

Dia 15: Proclamação da República - Feriado Nacional

03ª VF Criminal do Rio de Janeiro/RJ

05ª VF Criminal do Rio de Janeiro/RJ

18 a 22 de novembro

Dia 20: Dia Nacional da Consciência Negra - Feriado estadual

04º JEF do Rio de Janeiro/RJ

08ª VF Criminal do Rio de Janeiro/RJ

Setores Administrativos do Rio de Janeiro (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco)

25 a 29 de novembro

01ª VF de Cachoeiro de Itapemirim/ES

02ª VF de Cachoeiro de Itapemirim/ES

03ª VF de Cachoeiro de Itapemirim/ES

Setores Administrativos de Cachoeiro de Itapemirim/ES

02 a 06 de dezembro

01ª VF de Barra do Piraí/RJ

Setores Administrativos de Barra do Piraí/RJ

09 a 13 de dezembro

02ª VF Criminal do Rio de Janeiro/RJ

06ª VF Criminal do Rio de Janeiro/RJ

16 a 19 de dezembro

Não haverá correição

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

LETICIA DE SANTIS MELLO

Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região