PORTARIA TRF2-PTP-2023/00376 de 15 de setembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na condição de Coordenador do FOJURJ, e considerando:

 

 - o disposto no item III da Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções que instituiu o FOJURJ;

 

- o disposto no art.  5º, inciso IV, do Regimento Interno do FOJURJ;

 

 

RESOLVE, 

 

Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho responsável pelo tratamento da questão relativa às execuções contra empresas e empresário em recuperação judicial, visando firmar termo de cooperação judiciária, destinado a imprimir maior agilidade e eficiência a tais processos, através da simplificação de rotinas e de compartilhamento de informações.

 

Art.2º. O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros:

 

I - Juiz de Direito Paulo Assed Estefan, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

 

II - Juiz de Direito Antonio Aurélio Abi Ramia, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

 

III - Juíza Federal  Bianca Stamato Fernandes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 

 

IV - Juíza Federal Lívia Maria de Mello Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 

 

V - Juiz Igor Fonseca Rodrigues, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

 

VI - Servidora Andrea Cristina Collaço Coelho, no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

 

VII - Servidora Rafaela Guimarães Peixoto Nogueira, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 

 

VIII- Servidor Márcio Vianna Antunes, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

 

 

Art.3º. A coordenação do Grupo de Trabalho caberá à Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

 

Art. 4º. O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de noventa dias, suscetível de prorrogação por motivo justificado, observado o disposto no artigo 9º da TRF2-RSP-2023/00037, de 21.08.2023, para apresentar o relatório de conclusão de suas atividades.

 

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Coordenador do FOJURJ

Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região