EMENDA REGIMENTAL Nº 49, DE 15 DE SETEMBRO 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, faz editar a presente Emenda Regimental, aprovada pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada no dia 14 de setembro de 2023, nos termos do art. 297 do Regimento Interno.

Art. 1°. O inciso I do art. 58 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 58 [...]

I - a do Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente; a do Vice-Presidente, pelo Corregedor-Regional; a do Corregedor-Regional, pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais ou seu suplente; e a deste, pelos Desembargadores Federais, na ordem decrescente de antiguidade do substituído;

[...]

Art. 2º. Esta Emenda Regimental entra em vigor na data da sua publicação.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Desembargador Federal

Presidente