RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2023/00053 de 16 de outubro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando:

- a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais;

- a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal;

- o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa;

- o Ato nº TRF2-ATP-2023/00349, de 20 de junho de 2023, que convocou, a partir de 03 de julho de 2023, o Exmo. Juiz Federal ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO, Titular da 4ª Vara Federal de Niterói, para compor quórum na 1ª Turma Especializada e na 1ª Seção Especializada deste Tribunal (Gabinete 02), com prejuízo de sua jurisdição, atuando em substituição até o provimento do cargo efetivo decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal PAULO ESPÍRITO SANTO;

- o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2023/06468,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Gabinete do Juiz Federal Convocado Rogerio Tobias de Carvalho, conforme artigos seguintes.

Art. 2º Excluir, da estrutura do Gabinete do Juiz Federal Convocado Rogerio Tobias de Carvalho, 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-02) e 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04), transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica do referido Gabinete.

Art. 3º Incluir, na estrutura do Gabinete do Juiz Federal Convocado Rogerio Tobias de Carvalho, 1 (uma) função comissionada de Assistente V (FC-05), utilizando o saldo financeiro da reserva técnica do aludido Gabinete.

Art. 4º Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Juiz Federal Convocado Rogerio Tobias de Carvalho é de R$ 1.069,05 (mil e sessenta e nove reais e cinco centavos).

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Presidente