SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA NÚMERO 103 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA 14 DO MÊS DE SETEMBRO DE DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, foi aberta a sessão administrativa presencial do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde se achavam presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Guilherme Calmon (Presidente), Aluisio Mendes (Vice-Presidente), Leticia de Santis Mello (Corregedora Regional), Vera Lúcia Lima, Sergio Schwaitzer, Poul Erik Dyrlund, André Fontes, Luiz Antonio Soares, Guilherme Couto de Castro, Flávio Lucas, Mauro Braga, e, na qualidade de suplentes, os Desembargadores Federais Ferreira Neves, Ricardo Perlingeiro, William Douglas, Firly Nascimento Filho e Andrea Cunha Esmeraldo. Os Desembargadores Federais Vera Lúcia Lima e Poul Erik Dyrlund participaram da sessão de forma remota, por meio de videoconferência. Ausente, por motivo de férias, a Desembargadora Federal Simone Schreiber. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais Reis Friede (TRF2-OFI-2023/06252), Luiz Paulo Araújo, Marcus Abraham, Marcello Granado (TRF2-PTP-2023/00279) e Carmen Silvia Lima de Arruda. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior realizada no dia 03.08.2023. DELIBERAÇÕES – OFÍCIO Nº TRF2-OFI-2023/05256 - ASSUNTO: CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS – REQTE: EXMO. SR DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON – DECISÃO: – DECISÃO: Adiado o julgamento a pedido vista do Desembargador Federal Aluisio Mendes. Aguardam, os Desembargadores Federais Vera Lúcia Lima, Sergio Schwaitzer, Poul Erik Dyrlund, André Fontes, Luiz Antonio Soares, Guilherme Couto de Castro, Leticia De Santis Mello, Flavio Lucas, Mauro Braga, Ferreira Neves, Ricardo Perlingeiro, William Douglas, Firly Nascimento, Andréa Cunha Esmeraldo e Guilherme Calmon. Ausente, por motivo de férias, a Desembargadora Federal Simone Schreiber. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais Reis Friede, Luiz Paulo Araújo, Marcus Abraham, Marcello Granado e Carmen Silvia Lima de Arruda. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. Os Desembargadores Federais Ferreira Neves, Ricardo Perlingeiro, William Douglas, Firly Nascimento Filho e Andréa Cunha Esmeraldo participaram da sessão na qualidade de suplentes. EXPEDIENTE EXTERNO Nº TRF2-EXT-2023/01576 – ASSUNTO: PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, DE PROGRAMA DE ESTÍMULO AO APERFEIÇOAMENTO DOS MAGISTRADOS, CONSISTENTE NO CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS EFETUADAS COM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO), JUNTO A ENTIDADES OFICIAIS DE ENSINO SUPERIOR - REQTE: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO - AJUFERJES - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, aprovar a proposta de regulamentação, no âmbito da Justiça Federal da Segunda Região, de programa de estímulo ao aperfeiçoamento dos magistrados, consistente no custeio parcial de despesas efetuadas com cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), junto a entidades oficiais de ensino superior. Ausente, por motivo de férias, a Desembargadora Federal Simone Schreiber. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais Reis Friede, Luiz Paulo Araújo, Marcus Abraham, Marcello Granado e Carmen Silvia Lima de Arruda. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. Os Desembargadores Federais Ferreira Neves, Ricardo Perlingeiro, William Douglas, Firly Nascimento Filho e Andréa Cunha Esmeraldo participaram da sessão na qualidade de suplentes. ASSUNTO: REFERENDO DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2023/00042, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00107, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, NO TOCANTE À DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS REMANESCENTES APÓS ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE NATUREZA MATERIAL IMPLEMENTADA PELA RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00099, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00042, de 5 de setembro de 2023, que altera a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00107, de 05 de dezembro de 2022, no tocante à distribuição dos processos remanescentes após alteração da competência de natureza material implementada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00099, de 25 de novembro de 2022. Ausente, por motivo de férias, a Desembargadora Federal Simone Schreiber. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais Reis Friede, Luiz Paulo Araújo, Marcus Abraham, Marcello Granado e Carmen Silvia Lima de Arruda. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. Os Desembargadores Federais Ferreira Neves, Ricardo Perlingeiro, William Douglas, Firly Nascimento Filho e Andréa Cunha Esmeraldo participaram da sessão na qualidade de suplentes.ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2023/00525, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, REFERENTE À CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO, TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, PARTICIPAR DA SESSÃO HÍBRIDA DA OITAVA TURMA ESPECIALIZADA DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, PARA COMPOR O QUÓRUM DE VOTAÇÃO DOS PROCESSOS EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, COM BASE NO ART. 942 DO CPC - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2023/00525, de 30 de agosto de 2023, referente à convocação do Excelentíssimo Juiz Federal Rodrigo Gaspar de Mello, Titular da 3ª Vara Federal de São João de Meriti, para, com prejuízo de sua jurisdição, participar da sessão híbrida da Oitava Turma Especializada de 26 de outubro de 2023, para compor o quórum de votação dos processos em continuidade de julgamento, com base no art. 942 do CPC. Ausente, por motivo de férias, a Desembargadora Federal Simone Schreiber. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais Reis Friede, Luiz Paulo Araújo, Marcus Abraham, Marcello Granado e Carmen Silvia Lima de Arruda. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. Os Desembargadores Federais Ferreira Neves, Ricardo Perlingeiro, William Douglas, Firly Nascimento Filho e Andréa Cunha Esmeraldo participaram da sessão na qualidade de suplentes. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2023/00556, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, REFERENTE À CONVOCAÇÃO DA EXMA. JUÍZA FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO, TITULAR DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PARA, SEM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ATÉ 14 DE SETEMBRO DE 2023, E COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO A PARTIR DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, PRESTAR AUXÍLIO À CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, PELO TEMPO RESTANTE DO BIÊNIO 2023/2025, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 48, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE REGIONAL - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON– DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2023/00556, de 30 de agosto de 2023, referente à convocação da Exma. Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, Titular da Vara Federal Única de Magé, Seção Judiciária do Rio De Janeiro, para, sem prejuízo da jurisdição até 14 de setembro de 2023, e com prejuízo de sua jurisdição a partir de 15 de setembro de 2023, prestar auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, pelo tempo restante do biênio 2023/2025, nos termos do disposto no artigo 48, do Regimento Interno desta Corte Regional. Ausente, por motivo de férias, a Desembargadora Federal Simone Schreiber. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais Reis Friede, Luiz Paulo Araújo, Marcus Abraham, Marcello Granado e Carmen Silvia Lima de Arruda. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. Os Desembargadores Federais Ferreira Neves, Ricardo Perlingeiro, William Douglas, Firly Nascimento Filho e Andréa Cunha Esmeraldo participaram da sessão na qualidade de suplentes. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2023/00549, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, REFERENTE À CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO, TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/SJRJ, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, COMPOR O QUORUM DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE NO PERÍODO DE 11 A 30 DE SETEMBRO DE 2023, EM SUBSTITUIÇÃO, POR MOTIVO DE FÉRIAS, DO EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL JÚDICE NETO, NOS TERMOS DOS ARTS. 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON– DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2023/00549, de 31 de agosto de 2023, referente à convocação do Excelentíssimo Juiz Federal Walner de Almeida Pinto, Titular da 1ª Vara Federal de Itaboraí/SJRJ, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quorum deste Tribunal, no período de no período de 11 a 30 de setembro de 2023, em substituição, por motivo de férias, do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, nos termos dos arts. 48 e 49 do Regimento Interno. Ausente, por motivo de férias, a Desembargadora Federal Simone Schreiber. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais Reis Friede, Luiz Paulo Araújo, Marcus Abraham, Marcello Granado e Carmen Silvia Lima de Arruda. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. Os Desembargadores Federais Ferreira Neves, Ricardo Perlingeiro, William Douglas, Firly Nascimento Filho e Andréa Cunha Esmeraldo participaram da sessão na qualidade de suplentes. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2023/00565, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023, REFERENTE À CONVOCAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA JUÍZA FEDERAL GERALDINE PINTO VIDAL DE CASTRO, MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS, PARA ATUAR, EM SUBSTITUIÇÃO À EXCELENTÍSSIMA JUÍZA FEDERAL MARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO, NO GABINETE Nº 5 DA COMISSÃO, ATÉ A NOMEAÇÃO DE NOVO MEMBRO PARA O EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, NOS TERMOS DA PORTARIA TRF2-PTP-2023/00242, DE 6 DE JULHO DE 2023, QUE TRATA DA DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON– DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2023/00565, de 1 de setembro de 2023, referente à convocação da Excelentíssima Juíza Federal Geraldine Pinto Vidal de Castro, membro suplente da Comissão de Soluções Fundiárias, para atuar, em substituição à Excelentíssima Juíza Federal Marcella Araújo Da Nova Brandão, no gabinete nº 5 da Comissão, até a nomeação de novo membro para o exercício da titularidade, nos termos da portaria TRF2-PTP-2023/00242, de 6 de julho de 2023, que trata da designação de membros da Comissão de Soluções Fundiárias. Ausente, por motivo de férias, a Desembargadora Federal Simone Schreiber. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais Reis Friede, Luiz Paulo Araújo, Marcus Abraham, Marcello Granado e Carmen Silvia Lima de Arruda. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. Os Desembargadores Federais Ferreira Neves, Ricardo Perlingeiro, William Douglas, Firly Nascimento Filho e Andréa Cunha Esmeraldo participaram da sessão na qualidade de suplentes. OFÍCIO Nº TRF2-OFI-2023/06145 - ASSUNTO: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS – REQTE: EXMO. SR DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON – DECISÃO: – DECISÃO: Adiado o julgamento a pedido vista do Desembargador Federal Aluisio Mendes. Aguardam, os Desembargadores Federais Vera Lúcia Lima, Sergio Schwaitzer, Poul Erik Dyrlund, André Fontes, Luiz Antonio Soares, Guilherme Couto de Castro, Leticia De Santis Mello, Flavio Lucas, Mauro Braga, Ferreira Neves, Ricardo Perlingeiro, William Douglas, Firly Nascimento, Andréa Cunha Esmeraldo e Guilherme Calmon. Ausente, por motivo de férias, a Desembargadora Federal Simone Schreiber. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais Reis Friede, Luiz Paulo Araújo, Marcus Abraham, Marcello Granado e Carmen Silvia Lima de Arruda. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. Os Desembargadores Federais Ferreira Neves, Ricardo Perlingeiro, William Douglas, Firly Nascimento Filho e Andréa Cunha Esmeraldo participaram da sessão na qualidade de suplentes. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 50138922420224020000 – PROCESSANTE: CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PROCESSADO: (PROCESSO SIGILOSO) - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO MENDES – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, julgar procedente o processo administrativo disciplinar e, por maioria, aplicar a penalidade de advertência, observado o disposto no artigo 21, § 1º da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do voto do Relator, que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Vera Lucia Lima, Guilherme Couto de Castro, Ferreira Neves, Ricardo Perlingeiro, William Douglas, Firly Nascimento Filho, Andrea Cunha Esmeraldo e Guilherme Calmon. Vencidos, parcialmente, os Desembargadores Federais Leticia De Santis Mello, Flavio Oliveira Lucas, Mauro Braga, Sergio Schwaitzer, Poul Erik Dyrlund, André Fontes e Luiz Antonio Soares, que aplicavam a penalidade de censura. A Secretaria deverá anexar as notas taquigráficas. Sustentações orais: Dr. Arthur de Brito Gueiros Souza, pelo Ministério Público Federal, e Dr. Felipe Lins Maranhão, OAB/RJ 10566, pela defesa. Ausente, por motivo de férias, a Desembargadora Federal Simone Schreiber. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais Marcus Abraham, Marcello Granado, Carmen Silvia Lima de Arruda, Reis Friede e Luiz Paulo Araújo. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. Os Desembargadores Federais Ferreira Neves, Ricardo Perlingeiro, William Douglas, Firly Nascimento Filho e Andréa Cunha Esmeraldo participaram da sessão na qualidade de suplentes. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão às dezoito horas e cinquenta e oito minutos. Eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Presidente.

Desembargador Federal Guilherme Calmon

Presidente