PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2023/00047, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "Temas Contemporâneos em Propriedade Intelectual: Inovação Farmacêutica e Saúde Pública", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, em parceria com o South Centre..

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;

Considerando a Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 426, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados;

Considerando a Resolução ENFAM nº 8, de 11 de outubro de 2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais;

Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de 3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais, judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Portaria nº 22, de 15 de junho de 2022, da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, que dispõe sobre o Aperfeiçoamento e Especialização dos Magistrados da 2ª Região e regulamenta as ações educacionais da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano do Curso "Temas Contemporâneos em Propriedade Intelectual: Inovação Farmacêutica e Saúde Pública", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, em parceria com o South Centre, nos termos do documento TRF2-PLC-2023/00017, que é parte integrante desta Portaria.

Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos procedimentos necessários e da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

REIS FRIEDE

Diretor-Geral

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO

TRF2-PLC-2023/00017

PROJETO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Curso: Temas Contemporâneos em Propriedade Intelectual: Inovação Farmacêutica e Saúde Pública

Informações gerais:

Categoria/natureza da ação educacional: Formação Continuada para fins de promoção.

Escola/instituições parceiras responsável pela realização da ação educacional: Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF e SOUTH CENTRE.

Coordenação: Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros

Período de inscrição: 02/10 a 20/10/2023.

Período de realização: 23/10/2023 a 04/11/2023.

Modalidade: Semipresencial

Carga horária: 40 horas/aula.

Frequência Mínima: 75%.

Público-alvo: prioritariamente magistrados federais e estaduais, especialmente aqueles que atuem na área de propriedade intelectual. Considerando que tal área de atuação é restrita no Poder Judiciário (em âmbito federal, no TRF da 2ª Região, em que há especialização de juízos em primeira e segunda instância, há apenas 5 Varas Federais e 2 Turmas Especializadas na matéria, abrangendo um total atualmente de 14 magistrados; no TRF da 1ª Região, há especialização de 2 Varas Federais; nos demais TRFs, não há especialização), e a necessidade de capacitação do pessoal de apoio dos respectivos gabinetes, será facultada a participação de servidores que exerçam atividades de assessoria a magistrados federais e estaduais com especialização na matéria. Se houver vagas, e considerando o interesse no dialógo interinstitucional sobre a matéria, também será facultada a participação de membros do Ministério Público, da advocacia pública e de servidores públicos federais que lidem com propriedade intelectual.

Número de vagas: 40.

Número de turmas: 1.

Local de realização: Sala de aula da EMARF e Plataforma Moodle – EMARF.

Ementa:

PROPRIEDADE INTELECTUAL. PATENTES. INOVAÇÃO FARMACÊUTICA. SAÚDE PÚBLICA. CONHECIMENTOS TRADICIONAIS. DIREITOS AUTORAIS. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.

Justificativa:

Necessidade de contínua atualização e aprimoramento dos magistrados e magistradas nas causas relacionadas a patentes, face à especificidade do tema da propriedade intelectual e sua constante mudança, em especial no contexto da saúde pública, com as inovações advindas do mundo pós pandemia e das novas tecnologias relacionadas ao uso de inteligência artificial.

Objetivo geral:

Proferir decisões e sentenças mais precisas sobre diversas questões relacionadas à propriedade intelectual, considerando o contexto internacional do sistema e as novas tecnologias

Objetivos específicos:

1. Interrelacionar o sistema de patentes brasileiro com o sistema internacional, com o estudo da legislação e tratados pertinentes e da jurisprudência sobre o assunto, com enfoque especial para a aplicação do Acordo TRIPS – Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio.

2. Empregar com propriedade os conceitos e princípios-chave do sistema de patentes, em especial no contexto farmacêutico.

3. Reconhecer instrumentos internacionais relacionados ao sistema de patentes e a sua interrelação com a concorrência.

4. Entender as discussões internacionais sobre um tratado sobre as pandemias.

5. Verificar as relações entre direitos autorais, acesso ao conhecimento e desenvolvimento.

6. Identificar os impactos de possibilidades regulatórias da inteligência artificial

7. Aplicar os conceitos adquiridos na análise de litígios diversos, em especial sobre patentes, em diferentes jurisdições.

Conteúdo programático/Avaliação para Aprendizagem/Metodologia/Carga horária:

Aula 1: 23/10/2023 – Sala de aula da EMARF
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Ambientação	Ambientação -Breve apresentação dos docentes e dos cursistas	Integração	Apresentação pessoal dos docentes e cursistas com breves considerações sobre as expectativas para o curso	15min
Propriedade Intelectual e Saúde Pública. Flexibilidades do Acordo TRIPS. Critérios de patenteabilidade de Patentes Farmacêuticas. Casos paradigmáticos no TRF2 e no STJ em PI e saúde pública.	Aulas expositivas dialogadas	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	3h45
	Estudo de caso 1: ADIN 5529 – inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da LPI	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h
	Estudo de caso 2: África do Sul e Importação Paralela de Medicamentos	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h
	Estudo de caso 3: Suprema Corte dos Estados Unidos – Patenteabilidade de Micro-organismos	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h
	Estudo de caso 4: Suprema Corte dos Estados Unidos – Requisito de Divulgação Suficiente em Patentes de Produtos Biológicos	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h

Aula 2: 24/10/2023 – Sala de aula da EMARF
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Diretrizes de Exame de Patentes de Farmacêuticas. Capacidade de manufatura e inovação no Brasil. Instrumentos internacionais. Tratado sobre as pandemias. Licenças compulsórias. Concorrência, mercado e propriedade intelectual.	Estudo de caso 5: patentes farmacêuticas no Brasil, estudo do GTPI	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h
	Estudo de caso 6: Quênia - Diferença entre Medicamentos Genéricos e Medicamentos Falsificados	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h
	Aulas expositivas dialogadas	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	6h

Aula 3: 25/10/2023 – Sala de aula da EMARF
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Direitos autorais e desenvolvimento. Acesso ao Conhecimento e Direito à Pesquisa no Brasil e na América Latina. Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial. Os debates sobre IA e colonialismo de dados nas esferas multilaterais: qual a perspectiva econômico-regulatória dos países em desenvolvimento?	Aulas expositivas dialogadas	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	2h
	Debates e problematização	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	2h

De 26/10/2023 a 04/11/2023 – Plataforma Moodle
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Ambientação	Breve apresentação dos docentes e dos cursistas	Integração	Apresentação pessoal dos docentes e cursistas com breves considerações sobre as expectativas para o curso	2h
Acordo TRIPS e suas flexibilidades. Diretrizes de exame do INPI. Diretrizes de exame na área farmacêutica. Testes de patenteabilidade.	Exposição do conteúdo	Leitura e reflexão	Exposição dos conteúdos pelo docente. Disponibilização de material de leitura e apresentação de textos pelo tutor sobre os temas. Leitura e reflexão pessoal sobre os documentos disponibilizados	6 h/a
	Debates e problematização	Análise conjunta dos participantes acerca dos materiais apresentados	Participação nos fóruns de debate para análise e discussão dos temas apresentados.	12 h/a

Avaliação

Conforme apresentado acima, a avaliação formativa se dará ao longo da ação educacional através do acompanhamento e observação dos participantes por parte do docente/facilitador, sendo sempre considerados, além do conhecimento, articulação teórico-prática, sequência lógica das ideias e síntese, a assiduidade, a pontualidade, a postura, o relacionamento interpessoal, o interesse, em especial quando da participação das atividades ativas dos cursistas (discussões/debates/estudos sobre os casos indicados e grupos de trabalhos), momento em que os discentes experimentarão a aplicação prática das técnicas apresentadas.

Formas de interação:

A proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização de exposições dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões, debates e estudos de casos.

As atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em grupos envolvendo temáticas de maior interesse.

De forma geral, na exposição dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios da magistratura e com participação ativa dos alunos.

Haverá diversos estudos de caso, com apresentação de decisões relevantes no Brasil e no mundo, para discussão, avaliação das percepções com base nos conceitos trazidos pelo curso e troca de experiências sobre cada um dos temas.

Atuação e responsabilidades do aluno durante o período presencial:

Durante a realização do curso, é sua responsabilidade:

I. Participar das aulas regularmente;

II. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelos docentes;

III. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

IV. Participar dos debates;

V. Participar das atividades propostas;

VI. Responder às avaliações de reação.

Atuação dos tutores no período presencial:

Os docentes, dentre outras atribuições, é responsável pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

Formas de interação durante as atividades em EaD:

A interação será motivada pelo diálogo e pela troca de experiências entre você, seus colegas e seu tutor, e ocorrerá de forma assíncrona ou síncrona, sendo que a realização de atividades síncronas ficará a critério do tutor e de comum acordo com os alunos

Atuação e responsabilidades do aluno durante as atividades em EaD:

Durante a realização do curso, é sua responsabilidade:

I. Acessar o curso regularmente;

II. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelo tutor;

III. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

IV. Participar dos debates;

V. Enviar as atividades dentro do prazo estabelecido;

VI. Responder a avaliação de reação.

Atuação do tutor durante as atividades em EaD:

O tutor, dentre outras atribuições, é responsável pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

Programação:

Aula 1 – 23 de outubro de 2023
Horário	Atividades	Docentes
09:00 – 09:15 09:15 – 10:00 10:00 – 12:00 12:00 – 13:00	Abertura e apresentação dos participantes Propriedade Intelectual e Saúde Pública. Flexibilidades do Acordo TRIPS. Critérios de patenteabilidade de patentes farmacêuticas. Casos paradigmáticos no TRF2 e no STJ em PI e saúde pública.	Dr. Carlos Correa, South Centre Dr. Vitor Ido, South Centre Dr. Germán Velásquez, South Centre Dr. Carlos Correa, South Centre Dra. Márcia Maria Nunes de Barros
13:00-14:00	INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 – 15:00 15:00 – 16:00 16:00 – 17:00 17:00 – 18:00	Caso Global 1: Brasil e o equilíbrio entre o público e o privado na propriedade intelectual ADIN 5529: Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial Caso Global 2: África do Sul e importação paralela de medicamentos Associação de Produtores de Fármacos da África do Sul e 39 multinacionais v. União da África do Sul (1998-2001) Caso Global 3: Suprema Corte dos EUA – Patenteabilidade de microorganismos Association for Molecular Pathology et al. v. Myriad Genetics, Inc et al., 569 U.S. 12-398 (13/06/2013) Caso Global 4 Suprema Corte dos Estados Unidos – Requisito de Divulgação Suficiente em Patentes de Produtos Biológicos Amgen Inc. et al v. Sanofit et al. (18 de maio de 2023)	Dr. Vitor Ido Dra. Márcia Maria Nunes de Barros Prof. Caroline Ncube, Universidade de Cape Town Dra. Caroline Somesom Tauk Prof. Pedro Marcos Barbosa, PUC-RJ Dra. Caroline Somesom Tauk Dra. Márcia Maria Nunes de Barros Dra. Caroline Somesom Tauk
Aula 2 - 24 de outubro de 2023
Horário	Atividade	Docente
09:00 – 10:00 10:00 – 11:00 11:00 – 12:00 12:00 – 13:00	Estudo de Caso - Análise de Pedidos de Patentes Selecionadas no Brasil Caso Global 5 – Quênia: diferença entre medicamentos genéricos e medicamentos falsificados Patrícia Asero Ochieng v. Kenya (2013) Capacidade de Manufatura e Inovação no Brasil: Desenvolvimento de mRNA na Fiocruz Discussões Internacionais em direção a um tratado sobre as pandemias	Dra. Gabriela Costa Chaves, Consultora Independente Dr. Celso Araújo Santos Dra. Caroline Somesom Tauk Dr. Sotiris Missailidis, Biomanguinhos, Fiocruz Dr. Celso Araújo Santos Dra. Claudia Inês Chamas, Fiocruz Dra. Caroline Somesom Tauk
13:00-14:00	INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 – 15:00	Licenças Compulsórias A Nova Lei Brasileira de Licenças Compulsórias	Dra. Caroline Somesom Tauk
15:00 – 16:00	Concorrência, Mercado e Propriedade Intelectual	Dr. Ricardo Medeiros de Castro, CADE Dr. Celso Araújo Santos Dr. Vitor Ido Prof. Dr. Marcos Vinicio Chein Feres, UFJF
Aula 3 - 25 de outubro de 2023
Horário	Atividade	Docente
09:00 – 10:00	Direitos Autorais e Desenvolvimento	Prof. Dr. Carlos Correa Dra. Laura Bastos Carvalho
10:00 – 11:00 11:00 – 12:00 12:00 – 13:00	Acesso ao conhecimento e direito à pesquisa no Brasil e na América Latina Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial Os debates sobre IA e colonialismo nas esferas multilaterais: qual a perspectiva econômico-regulatória dos países em desenvolvimento?	Prof. Dr. Allan Rocha, UFRJ e UFRRJ Prof. Dra. Mariana Valente, Uni. De St. Gallen, Suíça Dra. Caroline Somesom Tauk Dr. Vitor Henrique Ido Dra. Laura Bastos Carvalho
Moodle – 26 de outubro a 4 de novembro de 2023 Tutor: Dr. Celso Araújo Santos
Carga Horária	Atividade
1h/aula	Apresentação dos alunos, do tutor e informações iniciais	Dr. Celso Araújo Santos
4h/aula 5h/aula 5h/aula 5h/aula	Acordo TRIPS e suas flexibilidades. Diretrizes de exame do INPI. Diretrizes de exame na área farmacêutica. Testes de patenteabilidade.

Avaliação de Reação:

Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

Certificação:

Exigir-se-á, para fins de certificação e aproveitamento no curso, que os participantes frequentem 75% da carga horária total ministrada, que será oferecida na modalidade semipresencial. Além disso, os participantes deverão obter participação qualitativa nos debates e nas demais atividades propostas, realizadas no decorrer do curso.

Docentes:

De um total de 16 formadores, 4 são Juízas e Juízes Federais, todos com certificação no Curso de Formação de Formadores Nível 1 completo, além de grande experiência em propriedade intelectual, em razão da atuação, por muitos anos, nas Varas Federais Especializadas do Rio de Janeiro.

Em atendimento aos termos do § 1º do art. 10 da Resolução n.º 02/2018 da ENFAM, ressaltamos que:

1. os demais formadores possuem notório saber e experiência em diversos segmentos da propriedade intelectual, com titulação mínima de doutorado;

2. a seleção dos especialistas se justifica pela especialização dos temas tratados, tendo cada um deles notória e reconhecida expertise dentro de suas respectivas áreas de atuação, conforme se pode observar dos currículos apresentados;

3. estão indicados os respectivos currículo lattes (CNPq), salvo no caso das pessoas estrangeiras, que não possuem cadastro na plataforma lattes do CNPq;

4. todos os especialistas participaram de reunião prévia de alinhamento às normas e diretrizes da Enfam, conduzida pela Coordenadora do curso (com curso de Formação de Formadores N2), cuja ata de reunião está devidamente assinada pela Coordenadora e pelos participantes, na seguinte ordem: 1 - Allan Rocha de Souza; 2 - Carlos Correa; 3 – Caroline Ncube; 4 - Carolinne Scopel; 5 - Claudia Chamas; 6 - Gabriela Costa Chaves; 7 - Germán Velásquez; 8 – Marcos Vinicio Chein Feres; 9 - Pedro Marcos Nunes Barbosa; 10 - Ricardo Medeiros de Castro; 11 – Sotiris Missailidis; 12 – Vitor Henrique Pinto Ido; 13 - Mariana Valente.

Coordenadora:

MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS - Juíza Federal titular da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, especializada em matéria previdenciária e propriedade intelectual, desde 2001; Mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da UFRJ, em parceria com a FIOCRUZ; Coordenadora da Comissão de Propriedade Intelectual da EMARF - Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Formadora da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados nas áreas de propriedade intelectual e Direito Digital. CPF 421.XXX.87X-9X. Email: marcianunes@jfrj.jus.br

Possui certificação no Curso de Formação de Formadores Nível 2 completo e Tutoria.

Docentes:

1. ALLAN ROCHA DE SOUZA - Professor, Pesquisador, Advogado e Consultor Jurídico em direitos autorais e suas interfaces. Atualmente pesquisa os sistemas e novas formas de apropriação dos bens intangíveis, especialmente aqueles relacionados ao conhecimento, informação e cultura, em particular no que tange à inovação e aos desafios tecnológicos, como mineração de textos e dados e inteligência artificial. Professor e pesquisador no curso de Direito no Instituto Três Rios na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (ITR-UFRRJ); no Programa de Pós-Graduação (stricto sensu) em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED), no Instituto de Economia, UFRJ; no curso de pós-graduação lato sensu em Propriedade Intelectual da PUC-RJ. Pesquisador e consultor em Direitos Autorais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Diretor Científico do Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral). Pesquisador e Vice-Coordenador do Instituto Nacional de Tecnologia (INCT) "Proprietas" (PPGH-UFF). Pós Doutorado em Direito Comparado na Faculty of Law, Oxford University. Doutor em Direito Civil pela UERJ. Experiência de Consultoria em Organizações Internacionais (UNESCO, OMPI), Administração Pública e Empresas Privadas. CPF ou passaporte: 004XXXX9726. E-mail: allanrsouza@gmail.com CURRÍCULO LATTES: CV: http://lattes.cnpq.br/5178459691896082

2. CARLOS CORREA - Diretor Executivo do South Centre. O Dr. Correa é um especialista de renome no domínio dos direitos de propriedade intelectual e da saúde pública, prestando aconselhamento a diversos governos e agências internacionais. O Professor Correa é advogado e economista pela Universidade de Buenos Aires e tem um doutorado em Direito pela Universidade de Buenos Aires. CPF ou passaporte: AAI4XXX20, Argentina. E-mail: diretor@southcentre.int PESSOA ESTRANGEIRA, NÃO POSSUI CURRÍCULO LATTES

3. CAROLINE SOMESOM TAUK - Juíza Federal desde 2012. É Mestre em Direito Público pela UERJ e Visiting Scholar em Columbia Law School. É membro da Comissão de Direito da Propriedade Industrial e Intelectual e Direito Econômico da Escola da Magistratura Federal da 2a Região - EMARF. Ex-Promotora de Justiça do MPRJ e ex-Advogada da União (AGU). Atualmente juíza auxiliar de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Possui certificação no Curso de Formação de Formadores Nível 1 completo. POSSUI CERTIFICAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE FORMADORES

4. CAROLINE NCUBE - Professora da Universidade de Cape Town. Bacharelado em Direito (Universidade do Zimbábue), 1999. LLB (U Mestrado em Direito (Universidade de Cambridge), 2000. Doutorado (Universidade de Cape Town), 2011. Admitida como praticante legal do Tribunal Superior do Zimbábue, 1999. Autora de diversas publicações na área de propriedade intelectual. CPF ou passaporte: FN35XXX0, Zimbabwe. E-mail: caroline.ncube@uct.ac.za PESSOA ESTRANGEIRA, NÃO POSSUI CURRÍCULO LATTES

5. CELSO ARAÚJO SANTOS - Juiz Federal no Rio de Janeiro, com experiência em processos envolvendo propriedade intelectual, direito previdenciário e direito tributário. Antes disso, Defensor Público no Estado de São Paulo, além de uma breve passagem pelo Ministério Público Federal como analista processual. Também atuou como advogado em São Paulo, com atuação na áreas tributária e da propriedade intelectual. Possui certificação no Curso de Formação de Formadores Nível 1 Módulo 1 e Tutoria. POSSUI CERTIFICAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE FORMADORES

6. CLAUDIA INÊS CHAMAS - Pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ministério da Saúde. Desde 2007, é professora do quadro permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ). Nesse Programa, leciona a disciplina "Propriedade Intelectual em Saúde". Assessorou o Ministério da Saúde em questões de propriedade intelectual e acesso (2009-2011). Foi eleita vice-presidente do "Consultative Expert Working Group on Research and Development: Financing and Coordination" da Organização Mundial de Saúde (2011-2012). Possui graduação em Engenharia Química pela UFRJ (1990) e é doutora em Engenharia de Produção pela UFRJ (2001). Efetuou trabalho de pesquisa (2000) e pós-doutorado (2002) no Max-Planck-Institut für Geistiges Eigentum, Wettbewerbs- und Steuerrecht. Realiza atividades de pesquisa, ensino (pós-graduação stricto sensu) e assessoria técnica em propriedade intelectual, com ênfase para os seguintes campos: inovação, saúde pública e propriedade intelectual; padrões de apropriação em fármacos e biotecnologia; e aspectos internacionais da propriedade intelectual. CPF ou passaporte: 01XXXX-31. E-mail: claudia.chamas@fiocruz.br CURRÍCULO LATTES: http:// lattes. cnpq.br /4287647692016596

7. GABRIELA COSTA CHAVES - Graduação em Farmácia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002) e mestrado e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (2005 e 2015). Desde janeiro de 2013, integrou como pesquisadora a equipe do Núcleo de Assistência Farmacêutica da ENSP/Fiocruz. Foi assistente de pesquisa no Núcleo de Assistência Farmacêutica na ENSP/Fiocruz de 2002 a 2006. Trabalhou na Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais e na Unidade Médica de Médicos Sem Fronteiras no Brasil (2006-2011) e na Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (2006-2008), com atuação no Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip). Foi coordenadora de acesso na Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) na América Latina (2012). Tem experiência na área de farmácia, com ênfase em saúde pública, atuando principalmente nos temas de direitos de propriedade intelectual, acesso a medicamentos e doenças negligenciadas. É estudiosa do tema de políticas industriais para o setor farmacêutico no Brasil. CPF ou passaporte: 080XXX007-85. E-mail: gabicostachaves@gmail.com CURRÍCULO LATTES: http://lattes.cnpq.br/1354371787874708

8. GERMÁN VELAZQUEZ - Assessor Especial sobre Saúde do South Centre. Anteriormente, o Dr. Velásquez foi Diretor da Secretaria de Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual da Organização Mundial da Saúde (OMS) até 2010. O Dr. Velásquez tem mestrado em Economia e doutorado em Economia da Saúde pela Universidade de Sorbonne, Paris. CPF ou passaporte: 21FXXX538, França. E-mail: velazquez@southcentre.int PESSOA ESTRANGEIRA, NÃO POSSUI CURRÍCULO LATTES

9. LAURA BASTOS CARVALHO - Mestre em Direito Internacional pela Uerj (2016) e especialista em Direito Global da Saúde (Global Health Law LL.M) pela Universidade de Georgetown (2013). Juíza Federal Substituta na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Possui certificação no Curso de Formação de Formadores Nível 1 completo POSSUI CERTIFICAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE FORMADORES

10. MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS - Juíza Federal titular da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, especializada em matéria previdenciária e propriedade intelectual, desde 2001; Mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da UFRJ, em parceria com a FIOCRUZ; Coordenadora da Comissão de Propriedade Intelectual da EMARF - Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Formadora da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados nas áreas de propriedade intelectual e Direito Digital. CPF 421.XXX.87X-91. Email: marcianunes@jfrj.jus.br. Possui certificação no Curso de Formação de Formadores Nível 2 completo e Tutoria. POSSUI CERTIFICAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE FORMADORES

11. MARCOS VINICIO CHEIN FERES – CPF 885.XXX.92X-20, EMAIL: mvchein@gmail.com - Atualmente é Professor Titular da Universidade Federal de Juiz de Fora, Professor do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação Estrito Senso em Direito e Inovação da Faculdade de Direito da UFJF, Bolsista de Produtividade do CNPq e Professor Visitante do Programa em Pós-Graduação em Direito da UERJ. Além disso, integra a Diretoria Executiva da Rede de Estudos Empíricos em Direito, tendo atuado anteriormente como Editor da Revista de Estudos Empíricos em Direito. Desempenhou a função de Diretor da Faculdade de Direito da UFJF (2006-2014). Desempenhou a função de Vice-Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (2014-2016), assumindo o exercício da Reitoria de novembro de 2015 a abril de 2016. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1994), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Compõe, como participante, a Collaborative Research Network (047) da Law and Society Association, sobre "economic and social rights". Possui projetos na área de Propriedade Intelectual e Teoria do Direito Aplicada financiados pela FAPEMIG e pelo CNPq. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em pesquisa empírica em direito aplicada ao Direito Econômico, atuando principalmente nos seguintes temas: Pesquisa Empírica em Direito, Argumentação, Direito e Inovações Tecnológicas, Direito Econômico, Direito de Propriedade Intelectual (Marcas, Patentes e Inovação e Transferência de Tecnologia) e Metodologia da Pesquisa e do Ensino Jurídico. CURRÍCULO LATTES: http: // lattes .cnpq.br /0515333 775813047

12. MARIANA VALENTE - Professora assistente com tenure track em direito, na Universität St. Gallen, na Suíça. Diretora associada do InternetLab, centro de pesquisa independente na área de direito e tecnologia com sede em São Paulo. É também pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Doutora e mestre em Sociologia Jurídica pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), onde também cursou a graduação em Direito. Professora no Insper, onde coordena a Certificação em Direito e Tecnologia. Lecionou no Insper e na FGV/RJ, e tem experiência na área de Direito, com ênfase em sociologia jurídica, direito autoral e acesso à cultura e ao conhecimento, e Internet e desigualdades / diversidades, com ênfase em questões de gênero. CPF ou passaporte: 3369XXX8805. E-mail: mariana.valente@unisg.ch CURRÍCULO LATTES: http: // lattes.cnpq.br /1349409405306350

13. PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2016), instituição na qual realizou seu Estágio Pós-Doutorado em Direito Civil (2021). Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011). Especialista em Direito da Propriedade Intelectual pela PUC-RIO (2007). Professor de Direito Civil, Direito Comercial e Direito da Propriedade Intelectual nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da PUC-Rio (desde 2008). Membro da Comissão de Direitos Autorais da OAB/RJ, da Comissão de Direitos Autorais e Propriedade Industrial do IAB. Perito Judicial de Propriedade Intelectual. Sócio de Denis Borges Barbosa Advogados. CPF ou passaporte: 10082421790. E-mail: pedromarcos@nbb.com.br / pedromarcos@puc-rio.br CURRÍCULO LATTES: http: // lattes.cnpq. br/ 9042632102791693

14. RICARDO MEDEIROS DE CASTRO - Economista-Chefe Adjunto do CADE. Doutor em Direito pela UNB (2018). Mestre em Relações Internacionais pela UFRGS(2006) e bacharel em Direito pela UFRGS (2003) . Atualmente é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotado no CADE, desde 2006. Tem experiência na área de Direito Concorrencial e Regulação. CPF: 9XX.1XX.030-91. E-mail: ricardo.castro@cade.gov.br CURRÍCULO LATTES: http:// lattes.cnpq.br/6423597114656777

15. SOTIRIS MISSAILIDIS - Possui graduação em Biologia pela The American University of Athens (1991), mestrado em Química pela University of York (1993) e doutorado em Química pela University of York (1997). Pós-doutorado em Cambridge e Nottingham nas áreas de Ciências Farmacêuticas e Biologia Molecular, respectivamente, e experiência anterior como professor na The Open University do RU e professor visitante das Universidades de Lisboa, Paris e Patras, bem como fundador e Diretor da Euzoia Limited no RU. Premiado pela Sociedade Europeia Contra Cancer (EACR) chegou no Brasil em 2011 como pesquisador visitante do Universidade Federal do Rio de Janeiro e subsequentemente atuou como Pesquisador Visitante Sênior no Laboratório de Hantaviroses e Rickettsioses da FIOCRUZ, e Professor Visitante Sênior do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho do Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente é Especialista e Vice-Diretor de Desenvolvimento Tecnológico de Bio-Manguinhos na FIOCRUZ. Tem experiência na área de Bioquímica, Biofísica e Química Bio-inorgânica, com ênfase em Biologia Molecular, atuando principalmente nos seguintes temas: aptâmeros, G-quadruplexes, inflamação e câncer e desenvolvimento de novos diagnósticos e terapêuticos a base de ácidos nucleicos e vacinas sintéticas. CPF ou passaporte: 700.XXX.0XX-01. E-mail: sotiris.missailidis@bio.fiocruz.br CURRÍCULO LATTES: http:// lattes. cnpq.br /5045543243236389

16. VITOR HENRIQUE PINTO IDO - Doutor (2021) e Mestre (2017) em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo - FDUSP. Graduado em Direito pela mesma instituição (2014). Graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) (2017). Atualmente é pesquisador da organização intergovernamental South Centre (Genebra), no programa de Saúde, Propriedade Intelectual e Biodiversidade. Experiência na área de direito, especialmente nos seguintes temas: propriedade intelectual (patentes farmacêuticas, China contemporânea, conhecimentos tradicionais); direito econômico e empresarial; direito e novas tecnologias; teoria do desenvolvimento e subdesenvolvimento; interface entre direito e antropologia. CPF ou passaporte: 367.XXX.2XX.08. E-mail: vitor.ido@gmail.com / ido@southcentre.int CURRÍCULO LATTES: http:// lattes. cnpq.br /5090111254 629119

Bibliografia, bibliografia complementar e acesso à bibliografia:

• SOUZA, Renee do Ó (Organizador), Lei Anticrime: Comentários à Lei 13.964/2019, 1ª Ed. - Editora D'Plácido, 2020.

• CUNHA, Rogério Sanches, Lei 13.964/2019 – Comentários às alterações no CP, CPP e LEP, 1ª Ed. - Editora Juspodivm, 2020.

• Código de Processo Penal. Disponível em http: //www. planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto- Lei/ Del3689.htm

• TÁVORA, Nestor. Curso de Direito Processual Penal, 11ª Ed - Juspodivm, 2016.

• CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal – 22ª Ed. – São Paulo: Saraiva, 2015.

• BATISTI, Leonir. Curso de Direito Processual Penal. Vol. II - Atualizada de Acordo com a Lei 12.403/2011. 4 ed. Juruá, 2012.

Bibliografia, bibliografia complementar e acesso à bibliografia:

CARNEIRO DA CUNHA, Manuela. Cultura com Aspas. São Paulo: Cosac Naify, 2009.

CORREA, Carlos; HILTY, Reto. Access to Medicines and Vaccines: Implementing Flexibilities under International Intellectual Property Law, South Centre and Max Planck Institute for Innovation and Competition. Munich: Springer, 2021. Disponível em: https:// link.springer.com/contente /pdf/10.1007 /978-3-030-83114-1.pdf

CORREA, Carlos. Guide for the Examination of Patent Applications Relating to Pharmaceuticals: Examining Patents from a Public Health Perspective. United Nations Development Programme (UNDP), 2016.

IDO, Vitor H. P. Conhecimentos Tradicionais na Economia Global. Master’s Dissertation, Faculty of Law, University of São Paulo, 2017.

IDO, Vitor Henrique Pinto. Designing Pro-Health Competition Policies in Developing Countries. South Centre Research Paper 125, December 2020

MOREIRA, Eliane. O Reconhecimento dos Direitos Intelectuais Coletivos e a Proteção dos Conhecimentos Tradicionais. In: KLEBA; KISHI, 2009.

MOREIRA, Eliane. Os Conhecimentos Tradicionais como Direitos Humanos Culturais, Palestra no I Congresso de Direito, Biotecnologia e Sociedades Tradicionais, 25 de março de 2014, UNISINOS.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Teoria Crítico-Estruturalista do Direito Comercial. São Paulo: Marcial Pons, 2015.

SALOMÃO FILHO, Calixto; IDO, Vitor Henrique Pinto. Courts and Pharmaceutical Patents: From Formal Positivism to the Emergence of Global Law. In: CORREA, Carlos; HILTY, Reto. Access to Medicines and Vaccines: Implementing Flexibilities under International Intellectual Property Law. Munich: Springer, forthcoming in 2021.

SHADLEN, Kenneth. Coalitions and Compliance: The Political Economy of Pharmaceutical Patents in Latin America. Oxford: Oxford University Press, 2017.

SOUTH CENTRE, A Public Health Approach to Intellectual Property Rights: Public Health Related Flexibilities in the

TRIPS Agreement. Available at: https://ipaccessmeds.southcentre.int/wp-content/uploads/2018/12/Public-Health- RelatedFlexibilities-in-the-TRIPS-Agreement.pdf

THAMBISETTY , Siva; McMAHON, Aisling; McDONAGH, Luke; KANG, Hyo Y oon; DUTFIELD, Graham. The TRIPS Intellectual Property Waiver Proposal: Creating the Right Incentives in Patent Law and Politics to end the COVID-19 Pandemic. LSE Legal Studies

VANNI, Amaka. Patent Games in the Global South: Pharmaceutical Patent Law-Making in Brazil, India and Nigeria. Oxford, UK: Hart Publishing, 2020.

VALENTE, Mariana Giorgetti. A Construção do Direito Autoral no Brasil: Cultura e Indústria em Debate Legislativo. São Paulo: Letramento, 2019.

VELÁSQUEZ, Germán. Access to Medicines and Intellectual Property: The Role of the World Health Organization. Research Paper 47, South Centre: Geneva, May 2013.

VIEIRA, Marcela.; MOON, Suerie. Research Synthesis: Public Funding of Pharmaceutical R&D. Graduate Institute – Global Health Centre, 2019. Available at: https:// www.knowledgeportalia. org/public-funding-of-r-d

Reis Friede

Diretor-Geral da EMARF

Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros

Coordenadora Pedagógica da Ação Educacional