PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-0023/00048, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "Curso de Atualização em Propriedade Intelectual", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;

Considerando a Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 426, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados;

Considerando a Resolução ENFAM nº 8, de 11 de outubro de 2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais;

Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de 3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais, judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Portaria nº 22, de 15 de junho de 2022, da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, que dispõe sobre o Aperfeiçoamento e Especialização dos Magistrados da 2ª Região e regulamenta as ações educacionais da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano do Curso "Curso de Atualização em Propriedade Intelectual", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, nos termos do documento TRF2-PLC-2023/00018, que é parte integrante desta Portaria.

Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos procedimentos necessários e da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

REIS FRIEDE

Diretor-Geral

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO

TRF2-PLC-2023/00018

PROJETO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Curso de Atualização em Propriedade Intelectual

Categoria/natureza da ação educacional: Formação Continuada para fins de promoção.

Escola/instituições parceiras responsável pela realização da ação educacional: Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF.

Coordenação: Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros.

Período de inscrição: 09/10/2023 a 03/11/2023.

Período de realização: 16/11/2023 a 08/12/2023.

Modalidade: remota híbrida (aulas síncronas realizadas de forma telepresencial no Zoom e parte assíncrona pelo Moodle).

Carga horária: 40 horas/aula.

Frequência Mínima: 75%.

Público-alvo: prioritariamente magistrados federais e estaduais, especialmente aqueles que atuem na área de propriedade intelectual. Considerando que tal área de atuação é restrita no Poder Judiciário (em âmbito federal, no TRF da 2ª Região, em que há especialização de juízos em primeira e segunda instância, há apenas 5 Varas Federais e 2 Turmas Especializadas na matéria, abrangendo um total atualmente de 14 magistrados; no TRF da 1ª Região, há especialização de 2 Varas Federais; nos demais TRFs, não há especialização), e a necessidade de capacitação do pessoal de apoio dos respectivos gabinetes, será facultada a participação de servidores que exerçam atividades de assessoria a magistrados federais e estaduais com especialização na matéria. Se houver vagas, e considerando o interesse no diálogo interinstitucional sobre a matéria, também será facultada a participação de membros do Ministério Público, da advocacia pública e de servidores públicos federais que lidem com propriedade intelectual.

Número de vagas: 40.

Número de turmas: 1.

Local de realização: Plataforma Zoom e Plataforma Moodle da EMARF.

Ementa: PROPRIEDADE INTELECTUAL. MARCAS. DESENHOS INDUSTRIAIS. DIREITOS AUTORAIS.

Justificativa: Recentes alterações na composição das Turmas Especializadas do Tribunal Regional Federal e na titularidade das Varas Federais do Rio de Janeiro especializadas na matéria de propriedade intelectual impõem a necessidade de capacitação e atualização dos magistrados e magistradas nas causas relacionadas a propriedade intelectual.

Objetivo geral: proferir decisões e sentenças mais precisas sobre diversas questões relacionadas à propriedade intelectual, considerando a legislação pertinente e as novas diretrizes de exame do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Objetivos específicos:

• Conhecer a legislação aplicável e as Resoluções do INPI em matéria de marcas, desenhos industriais e direitos autorais.

• Identificar as hipóteses legais de maior incidência nas ações judiciais envolvendo propriedade intelectual.

• Empregar com propriedade os conceitos e princípios-chave dos sistemas de marcas, desenhos industriais e direitos autorais.

• Aplicar os conceitos adquiridos na análise de litígios relativos a marcas, desenhos industriais e direitos autorais.

Conteúdo programático/Avaliação para Aprendizagem/Metodologia/Carga horária:

Aula 1: 16/11/2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Introdução ao Sistema de Marcas. Conceito. Tipos de Marcas. Legitimidade. Requisitos. Etapas do Exame Substantivo. Competência Justiça Federal x Justiça Estadual.	Aula expositiva dialogada	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes	1h
	Estudo de Caso 1: Tema 950: marcas NATURA HORUS e NATURA ERVA DOCE x JEQUITI ORO e JEQUITI ERVA DOCE	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h
Marcas: questões processuais. Prazos processuais diferenciados. Posição processual do INPI. Litisconsórcio dinâmico. Portaria 285. Prova documental. Pesquisas de opinião. Prova pericial.	Aula expositiva dialogada	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes	1h
	Estudo de Caso 2: Litisconsórcio dinâmico e migração interpolar. RECURSO ESPECIAL Nº 1.817.109 - RJ.	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h

Aula 2: 17/11/2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Marcas – sistema atributivo. Exceção: direito de precedência. Princípio da Territorialidade. Princípio da Independência das Marcas. Prioridade. Exceções ao Princípio da Territorialidade: a) Notoriedade (CUP, art. 6 bis); b) princípio telle quelle (CUP, art. 6 quinquies A); c) regra de que o representante de um titular estrangeiro não pode adquirir-lhe a propriedade (CUP, art. 6 septies)	Aula expositiva dialogada	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes	1h
	Estudo de Caso 3: Direito de Precedência. Possibilidade de arguição em sede judicial. REsp 1.464.975-PR	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h
Marcas – disponibilidade: Designação ou sigla de entidade ou órgão público (LPI, art. 124, IV). Elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento (LPI, art. 124, V). Indicação geográfica (LPI, art. 124, IX). Marca coletiva ou de certificação extinta há menos de 5 anos (LPI, art. 124, XII). Nome, prêmio ou símbolo de eventos oficiais ou oficialmente reconhecidos (LPI, art. 124, XIII). Nome civil, patronímico e imagem de terceiros (LPI, art. 124, XV) Pseudônimo ou nome artístico (LPI, art. 124, XVI). Obras protegidas por direito de autor (LPI, art. 124, XVII). Marca de terceiro registrada (LPI, art. 124, XIX). Dualidade de marcas (LPI, art. 124, XX). Desenho industrial de terceiro (LPI, art. 124, XXII). Marca de terceiro que o requerente não poderia deixar de desconhecer (LPI, art. 124, XXIII)	Aula expositiva dialogada	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes	1h
	Estudo de Caso 4: Caso DECOLAR. REsp 773126	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h

Aula 3: 13 de março de 2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Marcas – distintividade: Graus de distintividade: a) sinais não distintivos; b) sugestivos/evocativos; c) arbitrários; d) fantasiosos. Sinais de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo (LPI, art. 124, VI). Teoria da distância. Teoria da diluição. Apostilamento. Elementos isolados (LPI, art. 124, III e VIII). Termos técnicos (LPI, art. 124, XVIII). Sinais ou expressões de propaganda (LPI, art. 124, VII). Marcas tridimensionais (LPI, art. 124, XXI)	Aula expositiva dialogada	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes	1h
	Estudo de Caso 5: Brazilian Cannabis e Brazilian Marijuana. Processo n.º 5030178-42.2018.4.02.510	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h
Marcas: notoriedade. Marca de alto renome (LPI, art. 125) Marca notoriamente conhecida (LPI, art. 126). Degenerescência. Secondary meaning.	Aula expositiva dialogada	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes	1h
	Estudo de Caso 6: Tema 1205 do STF: caso marca IPHONE da APPLE x marca G GRADIENTE IPHONE da GRADIENTE.	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h

Aula 4: 22/11/2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Marcas: caducidade. Meios de prova. Uso efetivo.	Aula expositiva dialogada	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes	1h
	Estudo de Caso 7: Apple x Gradiente: caducidade da marca G GRADIENTE IPHONE. Processo n.º 5067776-25.2021.4.02.5101	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h
Marcas e novas tecnologias. Provas digitais. Metaverso.	Aula expositiva dialogada	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes	1h
	Estudo de Caso 3: Metabirkin no metaverso - Hermes International v. Rothschild, U.S. District Court for the Southern District of New York, No. 1:22-cv-00384.	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h

Aula 5: 23/11/2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Direitos autorais: Conceito. Obras Protegidas. Exclusão de proteção. Autoria. Registro. Prazos de proteção. Direitos morais e patrimoniais. Limitações aos direitos autorais.	Aula expositiva dialogada	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes	1h
	Estudo de Caso 9: Galileu e o mensageiro das estrelas. Teste dos 3 Passos. Processo n.º 0015719-82.2002.4.02.5101	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h
Desenhos industriais. Conceito. Requisitos de proteção. Forma necessária comum ou vulgar do objeto. Forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Aspecto ornamental. Novidade. Originalidade. Configuração externa. Tipo de fabricação industrial.	Aula expositiva dialogada	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes	1h
	Estudo de Caso 10: Caso Glaxosmithkline. Sobreposição de direitos de propriedade industrial. REsp 2041464 / RJ	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h

De 24/11/2023 a 08/12/2023
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Ambientação	Breve apresentação dos docentes e dos cursistas	Integração	Apresentação pessoal dos docentes e cursistas com breves considerações sobre as expectativas para o curso	2 horas
Marcas de alta distintividade. Marcas de baixa distintividade. Conflitos. Marcas notoriamente conhecidas. Regramento internacional e nacional. Convenção da União de Paris. Acordo TRIPS – acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio.	Exposição do conteúdo	Leitura e reflexão	Exposição dos conteúdos pelo docente. Disponibilização de material de leitura e apresentação de textos pelo tutor sobre os temas. Leitura e reflexão pessoal sobre os documentos disponibilizados.	6 h/a
	Estudos de caso. Debates e problematização	Análise conjunta dos participantes acerca dos materiais apresentados	Participação nos fóruns de debate para análise e discussão dos temas apresentados.	12 h/a

Avaliação

Conforme apresentado acima, a avaliação formativa se dará ao longo da ação educacional através do acompanhamento e observação dos participantes por parte do tutor/docente do curso, sendo sempre considerados, além do conhecimento, articulação teórico-prática, sequência lógica das ideias e síntese, a assiduidade, a pontualidade, a postura, o relacionamento interpessoal, e o interesse, em especial quando da participação das atividades ativas dos cursistas (discussões/debates/estudos sobre os casos indicados e grupos de trabalhos), momento em que os discentes experimentarão a aplicação prática das técnicas apresentadas.

A Exposição dos conteúdos deverá contar com participação ativa dos cursistas, prezando seus conhecimentos prévios, momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes. Será avaliada a participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso.

Igualmente, os cursistas serão avaliados através das atividades realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem, no Moodle, nos Fóruns de discussão formativa, nos estudos de caso, no Glossário, e na atividade de Webquest.

Formas de interação

A interação será motivada pelo diálogo e pela troca de experiências entre os docentes/tutores e alunos, e ocorrerá de forma síncrona (pelo Zoom) e assíncrona (Moodle). Em síntese, a proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização de exposições dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões, debates e estudos de casos.

As atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em grupos envolvendo temáticas de maior interesse.

De forma geral, na exposição dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios da magistratura e com participação ativa dos alunos.

Haverá diversos estudos de caso, com apresentação de decisões relevantes no Brasil e no mundo, para discussão, avaliação das percepções com base nos conceitos trazidos pelo curso e troca de experiências sobre cada um dos temas.

Atuação e responsabilidades do aluno durante as aulas síncronas:

Durante a realização do curso, é sua responsabilidade:

I. Participar das aulas regularmente;

II. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelos docentes;

III. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

IV. Participar dos debates;

V. Participar das atividades propostas;

VI. Responder às avaliações de reação.

Atuação dos docentes nas aulas síncronas:

Os docentes, dentre outras atribuições, são responsáveis pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

Atuação e responsabilidades do aluno durante as atividades no Moodle:

Durante a realização do curso, é sua responsabilidade:

I. Acessar o curso regularmente;

II. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelo tutor;

III. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

IV. Participar dos debates;

V. Enviar as atividades dentro do prazo estabelecido;

VI. Responder a avaliação de reação.

Atuação do tutor durante as atividades no Moodle:

O tutor, dentre outras atribuições, é responsável pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

Programação:

Aula 1 – 16 de novembro de 2023
Horário	Atividades	Docentes
09:00h – 10:00h	Introdução ao Sistema de Marcas. Conceito. Tipos de Marcas. Legitimidade. Requisitos. Etapas do Exame Substantivo. Competência Justiça Federal x Justiça Estadual.	Laura Bastos Carvalho
10:00h – 11:00h	Estudo de caso 1: Tema 950: marcas NATURA HORUS e NATURA ERVA DOCE x JEQUITI ORO e JEQUITI ERVA DOCE	Laura Bastos Carvalho
11:00h – 12:00h	Marcas: questões processuais. Prazos processuais diferenciados. Posição processual do INPI. Litisconsórcio dinâmico. Portaria 285. Prova documental. Pesquisas de opinião. Prova pericial	Laura Bastos Carvalho
12:00h – 13:00h	Estudo de caso 2: Litisconsórcio dinâmico e migração interpolar. RECURSO ESPECIAL Nº 1.817.109 - RJ	Laura Bastos Carvalho

Aula 2 – 17 de novembro de 2023
Horário	Atividades	Docentes
09:00h – 10:00h	Marcas – sistema atributivo. Exceção: direito de precedência. Princípio da Territorialidade. Princípio da Independência das Marcas. Prioridade. Exceções ao Princípio da Territorialidade: a) Notoriedade (CUP, art. 6 bis); b) princípio telle quelle (CUP, art. 6 quinquies A); c) regra de que o representante de um titular estrangeiro não pode adquirir-lhe a propriedade (CUP, art. 6 septies	Laura Bastos Carvalho
10:00h – 11:00h	Estudo de caso 3: Direito de Precedência. Possibilidade de arguição em sede judicial. REsp 1.464.975-PR	Laura Bastos Carvalho
11:00h – 12:00h	Marcas – disponibilidade: Designação ou sigla de entidade ou órgão público (LPI, art. 124, IV). Elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento (LPI, art. 124, V). Indicação geográfica (LPI, art. 124, IX). Marca coletiva ou de certificação extinta há menos de 5 anos (LPI, art. 124, XII). Nome, prêmio ou símbolo de eventos oficiais ou oficialmente reconhecidos (LPI, art. 124, XIII). Nome civil, patronímico e imagem de terceiros (LPI, art. 124, XV) Pseudônimo ou nome artístico (LPI, art. 124, XVI). Obras protegidas por direito de autor (LPI, art. 124, XVII). Marca de terceiro registrada (LPI, art. 124, XIX). Dualidade de marcas (LPI, art. 124, XX). Desenho industrial de terceiro (LPI, art. 124, XXII). Marca de terceiro que o requerente não poderia deixar de desconhecer (LPI, art. 124, XXIII)	Laura Bastos Carvalho
12:00h – 13:00h	Estudo de caso 4: Caso DECOLAR. REsp 773126	Laura Bastos Carvalho

Aula 3 – 21 de novembro de 2023
Horário	Atividades	Docentes
09:00 – 10:00	Marcas – distintividade: Graus de distintividade: a) sinais não distintivos; b) sugestivos/evocativos; c) arbitrários; d) fantasiosos. Sinais de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo (LPI, art. 124, VI). Teoria da distância. Teoria da diluição. Apostilamento. Elementos isolados (LPI, art. 124, III e VIII). Termos técnicos (LPI, art. 124, XVIII). Sinais ou expressões de propaganda (LPI, art. 124, VII). Marcas tridimensionais (LPI, art. 124, XXI)	Celso Araújo Santos
10:00 – 11:00	Estudo de caso 5: Brazilian Cannabis e Brazilian Marijuana. Processo n.º 5030178-42.2018.4.02.5101	Celso Araújo Santos
11:00 – 12:00	Marcas: notoriedade. Marca de alto renome (LPI, art. 125) Marca notoriamente conhecida (LPI, art. 126). Degenerescência. Secondary meaning.	Celso Araújo Santos
12:00 – 13:00	Estudo de caso 6: Tema 1205 do STF: caso marca IPHONE da APPLE x marca G GRADIENTE IPHONE da GRADIENTE.	Celso Araújo Santos

Aula 4 – 22 de novembro de 2023
Horário	Atividades	Docentes
09:00h – 10:00h	Marcas: caducidade. Meios de prova. Uso efetivo	Celso Araújo Santos
10:00h – 11:00h	Estudo de caso 7: Apple x Gradiente: caducidade da marca G GRADIENTE IPHONE. Processo n.º 5067776-25.2021.4.02.5101	Celso Araújo Santos
11:00h – 12:00h	Marcas e novas tecnologias. Provas digitais. Metaverso	Caroline Somesom Tauk
12:00h – 13:00h	Estudo de caso 8: Metabirkin no metaverso - Hermes International v. Rothschild, U.S. District Court for the Southern District of New York, No. 1:22-cv-00384	Caroline Somesom Tauk

Aula 5 – 23 de novembro de 2023
Horário	Atividades	Docentes
09:00h – 10:00h	Direitos autorais: Conceito. Obras Protegidas. Exclusão de proteção. Autoria. Registro. Prazos de proteção. Direitos morais e patrimoniais. Limitações aos direitos autorais	Daniell Villela de Oliveira Lessa
10:00h – 11:00h	Estudo de caso 9: Galileu e o mensageiro das estrelas. Teste dos 3 Passos. Processo n.º 0015719-82.2002.4.02.5101	Daniell Villela de Oliveira Lessa
11:00h – 12:00h	Desenhos industriais. Conceito. Requisitos de proteção. Forma necessária comum ou vulgar do objeto. Forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Aspecto ornamental. Novidade. Originalidade. Configuração externa. Tipo de fabricação industrial	Daniell Villela de Oliveira Lessa
13:00h – 14:00h	Estudo de caso 10: Caso Glaxosmithkline. Sobreposição de direitos de propriedade industrial. REsp 2041464 / RJ	Daniell Villela de Oliveira Lessa

Moodle – 24 de novembro a 8 de dezembro de 2023
Carga horária	Atividades	Tutor
2h/aula	Apresentação dos alunos, dos tutores e informações iniciais	Caroline Somesom Tauk
3h/aula	Marcas de alta distintividade. Marcas de baixa distintividade. Conflitos.
6h/aula	Marcas evocativas: análise da confusão e o caso Extrabom (REsp 1.929.811
3h/aula	Marcas notoriamente conhecidas. Regramento internacional e nacional. Convenção da União de Paris. Acordo TRIPS – acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio
6h/aula	Aproveitamento parasitário de marcas notoriamente conhecidas – o caso Troller (TRF2, AC 0126409-27.2015.4.02.5101)

Avaliação de Reação:

Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

Certificação: exigir-se-á, para fins de certificação e aproveitamento no curso, que os participantes frequentem 75% da carga horária total ministrada, que será oferecida modalidade semipresencial. Além disso, os participantes deverão obter participação qualitativa nos debates e nas demais atividades propostas, realizadas no decorrer do curso.

Docentes/Coordenação:

Coordenadora:

MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS

Juíza Federal titular da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, especializada em matéria previdenciária e propriedade intelectual, desde 2001; Mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da UFRJ, em parceria com a FIOCRUZ; Coordenadora da Comissão de Propriedade Intelectual da EMARF - Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Formadora da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados nas áreas de propriedade intelectual e Direito Digital. CPF 421.XXX.8XX-91. Email: marcianunes@jfrj.jus.br

Docentes:

1. CAROLINE SOMESOM TAUK - Juíza Federal desde 2012. É Mestre em Direito Público pela UERJ e Visiting Scholar em Columbia Law School. É membro da Comissão de Direito da Propriedade Industrial e Intelectual e Direito Econômico da Escola da Magistratura Federal da 2a Região - EMARF. Ex-Promotora de Justiça do MPRJ e ex-Advogada da União (AGU). Foi juíza auxiliar de Ministro do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

2. CELSO ARAÚJO SANTOS - Juiz Federal no Rio de Janeiro, com experiência em processos envolvendo propriedade intelectual, direito previdenciário e direito tributário. Antes disso, Defensor Público no Estado de São Paulo, além de uma breve passagem pelo Ministério Público Federal como analista processual. Também atuou como advogado em São Paulo, com atuação na áreas tributária e da propriedade intelectual.

3. DANIELL VILLELA DE OLIVEIRA LESSA. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense (2014). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário e Direito de Propriedade Industrial. Mestrado no PPED-IE/UFRJ, com dissertação sobre “O PODER JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE PATENTES: interpretação dos requisitos legais de patenteabilidade e o caso do teste de motivação criativa”.

4. LAURA BASTOS CARVALHO - Mestre em Direito Internacional pela Uerj (2016) e especialista em Direito Global da Saúde (Global Health Law LL.M) pela Universidade de Georgetown (2013). Juíza Federal Substituta na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atuando em Vara com competência em propriedade intelectual.

Bibliografia, bibliografia complementar e acesso à bibliografia:

Constituição Federal. Disponível em: http: //www .planalto.gov. br/ ccivil_03/ constituicao/ Constituicao Compilado. htm. Acesso em: 14/10/2014.

ABBOT, F.M.; COTTIER, T. e GURRY, F. International Intellectual Property in an Integrated World Economy. Wolters Kluwer Law and Business.

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SCHMIDT, Lelio Denicoli. A distintividade das marcas. São Paulo: Saraiva, 2013.

Desembargador Federal Reis Friede

Diretor-Geral da EMARF

Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros

Coordenadora Pedagógico da Ação Educacional