PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2023/00049, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "Desafios Contemporâneos da Magistratura", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;

Considerando a Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 426, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados;

Considerando a Resolução ENFAM nº 8, de 11 de outubro de 2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais;

Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de 3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais, judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Portaria nº 22, de 15 de junho de 2022, da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, que dispõe sobre o Aperfeiçoamento e Especialização dos Magistrados da 2ª Região e regulamenta as ações educacionais da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano do Curso "Desafios Contemporâneos da Magistratura", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, nos termos do documento TRF2-PLC-2023/00019, que é parte integrante desta Portaria.

Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos procedimentos necessários e da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

REIS FRIEDE

Diretor-Geral

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO

TRF2-PLC-2023/00019

PROJETO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Desafios Contemporâneos da Magistratura

Informações gerais:

Categoria/natureza da ação educacional: Formação continuada para fins de promoção e vitaliciamento.

Escola/instituições parceiras responsáveis pela realização da ação educacional: Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF.

Coordenação: Desembargador Federal Reis Friede e Juiz Federal Adriano França

Período de inscrição: 09/10/2023 a 3/11/2023.

Período de realização: 10/11/2023 a 24/11/2023.

Modalidade: semipresencial

Carga horária: 22h/a.

Frequência Mínima: 75%.

Público-alvo: magistrados federais e estaduais.

Número de vagas: 20

Número de turmas: 01

Local de realização: Centro Cultura Justiça Federal – CCJF (Av. Rio Branco, 241 Centro, Rio de Janeiro), Sala de aula da EMARF (Av. Rio Branco, 243 Anexo I, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro) e plataforma moodle.

Ementa:

Desafios contemporâneos da Magistratura: Desafios sob a perspectiva dos Tribunais, na perspectiva da Presidência do TRF da 2ª Região e na perspectiva da Corregedoria do TRF da 2ª Região. Justiça constitucional e diálogos institucionais. Liberdade de expressão e Democracia no atual contexto sociopolítico. Transparência em tempos de polarização política A função do Poder Judiciário no contexto atual da política criminal. Direito penal e Democracia combativa. Deliberação, processo decisório Judicial e Democracia. Desafios da cooperação jurídica internacional em matéria penal. Desafios da magistratura para as crises ambientais e os projetos do CNJ. Erosão democrática e o papel do Poder Judiciário. O STF e a democracia brasileira.

Justificativa:

No cenário sociopolítico contemporâneo, a sociedade mundial e também a brasileira têm experimentado situações complexas que reverberam em novos desafios para a atuação do Poder Judiciário, seja em razão de novos diálogos institucionais, seja em razão de novas circunstâncias de diálogo com a sociedade. Embates entre o Poder Judiciário, os demais poderes, a mídia e a sociedade têm sido ampliados em meio a um jogo duro de diálogos, a manipulação de massas por meio de notícias inverídicas. Esses embates se manifestam em diversas áreas de atuação do Poder Judiciário, seja no exercício da competência Jurisdicional; seja na atuação administrativa do Poder Judiciário.

Diante disso, exsurge a necessidade de aprimoramento dos magistrados nas causas relacionadas aos embates mais sensíveis, por meio de análise e debate sobre questões as teóricas incidentes na atualidade, as novas técnicas de cooperação necessária ao avanço da atuação judicial e a experiência prática de chefes órgãos do Poder Judiciário.

Objetivo geral:

Ao final do curso os alunos estarão aptos a reconhecer os casos de reflexo do contexto sociopolítico na atuação do Poder Judiciário, à luz das teorias desenvolvidas pela doutrina e dos casos práticos vivenciados no direito comparado e nacional, bem como desenvolver decisões eficientes, à luz das referidas teorias e da experiência anterior.

Conteúdo Programático/Avaliação para Aprendizagem/Metodologia/ Carga horária:

Aula 1: 10 de novembro de 2023 Presencial (CCJF)
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Os desafios contemporâneos na garantia da melhor prestação jurisdicional sob a ótica da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Além disso, visa a tratar e debater os efeitos da polarização política atual sobre os diálogos institucionais, a liberdade de expressão, a Democracia e a transparência nas instituições públicas.	Aulas expositivas dialogadas	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	5h/a

Aula 2: 17 de novembro de 2023 Sala de aula Emarf
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Os reflexos da política criminal e da democracia combativa na atuação do Poder Judiciário relacionada ao Direito Penal. Relação contemporânea entre a deliberação, a cooperação jurídica internacional e as crises ambientais com a atuação do Poder Judiciário.	Aulas expositivas dialogadas	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	5h/a
A condensação dos valores e princípios abordados nas aulas dialogadas e a respectiva aplicação em casos propostos.	Estudo de casos e Simulação (Método ativo)	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates e representação de julgamento, alinhados aos objetivos do curso	2h/a

Aula 3: 24 de novembro de 2023 Sala de aula Emarf
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
“Erosão democrática” no cenário político-jurídico mundial e sobre o papel do STF na preservação da democracia brasileira.	Aulas expositivas dialogadas	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	2h/a
Desafios e soluções para as respectivas áreas de atuação do Poder Judiciário federal, considerando o atual contexto sociopolítico.	GVGO/Debates e problematização/ Debriefing (Método Ativo)	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos temas propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	2h/a

EAD: 10 de novembro a 24 de novembro de 2023 Plataforma Moodle (6h/a)
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Ambientação	Familiarização com a plataforma Moodle. Conhecimento das políticas e procedimentos do curso – leitura do Guia do Estudante. Apresentação.	Integração	Apresentação pessoal dos docentes e cursistas com breves considerações sobre as expectativas para o curso. Criar uma sensação de comunidade virtual. Isso pode melhorar a motivação e o engajamento ao longo do curso.	1h/a
Democracia Militante, democracia defensiva e democracia combativa.	Estudo de Casos/ Debates e problematização (Método ativo)	Análise conjunta dos participantes acerca dos materiais apresentados, a partir da leitura de textos e/ou vídeo disponibilizados pelos tutores	Participação nos fóruns de debate para análise e discussão dos temas apresentados	2h30/a

Formas de interação

A proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização de exposições dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões, debates e estudos de casos.

As atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em grupos envolvendo temáticas de maior interesse.

De forma geral, na exposição dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios da magistratura e com participação ativa dos alunos.

O curso é composto de uma parte presencial e outra parte assíncrona realizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle, em EaD.

Atuação dos docentes

Os docentes, dentre outras atribuições, são responsáveis pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

A interação será motivada pelo diálogo e pela troca de experiências entre colegas e tutor, e ocorrerá de forma assíncrona ou síncrona, sendo que a realização de atividades síncronas ficará a critério do tutor e de comum acordo com os alunos.

Atuação e responsabilidades do aluno

Durante a realização do curso, é sua responsabilidade:

I. Acessar ao curso regularmente;

II. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelo tutor;

III. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

IV. Participar dos debates;

V. Enviar as atividades dentro do prazo estabelecido;

VI. Responder a avaliação de reação.

Atuação do tutor

O tutor, dentre outras atribuições, é responsável pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

Avaliação do Cursista

A avaliação de aprendizagem consistirá de duas etapas:

a) participação com acompanhamento/observação dos participantes por parte do docente/facilitador durante todo o curso, em especial quando das atividades ativas, sendo sempre considerados, além do conhecimento, a assiduidade, a pontualidade, a postura, o relacionamento interpessoal, o interesse e a participação dos cursistas;

b) trabalho em grupo realizado durante o período ativo (discussões/debates/estudos sobre os casos indicados), apresentando conclusões, sempre de ordem prática, e impactos das conclusões na atividade jurisdicional.

Os coordenadores em conjunto, elaborarão relatório consolidando os dados das duas etapas e indicando a aprovação ou não do cursista, acompanhada da justificativa, conferindo-se o grau Satisfatório, Satisfatório com Ressalvas e Insatisfatório.

Avaliação

A avaliação formativa se dará ao longo da ação educacional através do acompanhamento e observação dos participantes por parte do tutor/docente do curso, sendo sempre considerados, além do conhecimento, articulação teórico-prática, sequência lógica das ideias e síntese, a assiduidade, a postura, o relacionamento interpessoal e o interesse, em especial quando da participação das atividades ativas dos cursistas (discussões/debates/estudos sobre os casos indicados).

A Exposição dos conteúdos deverá contar com participação ativa dos cursistas, prezando seus conhecimentos prévios, momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes. Será avaliada a participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso.

Igualmente, os cursistas serão avaliados através das atividades realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem, no moodle, nos Fóruns de discussão formativa, nos estudos de caso, no Glossário, e na atividade de Webquest.

Avaliação de Reação: buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

Certificação:

Exigir-se-á, para fins de certificação e aproveitamento no curso, que os participantes frequentem 75% da carga horária total ministrada, que será oferecida na modalidade semipresencial, aulas presenciais e plataforma Moodle. Além disso, os participantes deverão obter participação qualitativa nos debates e nas demais atividades propostas, realizadas no decorrer do curso.

Programação:

Aula 1 – 10 de novembro de 2023
Horário	Atividades	Docentes
12h50 -13h	Abertura	Desembargador Federal Reis Friede – Diretor-Geral da EMARF
13h – 14h	Desafios sob a perspectiva da Presidência do TRF da 2ª Região	Desembargador Federal Guilherme Calmon
14h – 15h	Moderação de conteúdo por plataformas de mídia social	Desembargadora Federal Letícia de Santis
15h – 16h	Justiça constitucional e diálogos institucionais	Professor Rodrigo Brandão
16h – 17h	Liberdade de expressão e Democracia no atual contexto sociopolítico	Liberdade de expressão e Democracia no atual contexto sociopolítico
17h – 18h	Liberdade de expressão e Democracia no atual contexto sociopolítico	Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda

Aula 2 – 17 de novembro de 2023
Horário	Atividades	Docentes
10h – 11h	Função do Poder Judiciário no contexto atual da política criminal	Desembargadora Federal Simone Shreiber
11h – 12h	Direito penal e Democracia combativa	Dr. Ademar Borges
INTERVALO PARA ALMOÇO
13h – 14h	Sistemas regionais de proteção de Direitos Humanos e repercussão na Justiça interna	Professor Siddarta Legale
14h - 15h	Desafios da Cooperação jurídica internacional em matéria penal	Juíza Federal Débora Valle
15h – 16h	Desafios da magistratura para as crises ambientais e os projetos do CNJ	Juíza Federal Ana Carolina Veira de Carvalho
16h – 18h	Estudo de casos/Simulação	Juíza Federal Mariana Preturlan e Juiz Federal Adriano França

Aula 3 – 24 de novembro de 2023
Horário	Atividades	Docentes
9h50 – 10h	Considerações sobre o último dia do curso	Desembargador Federal DF Guilherme Calmon
10h – 11h	Erosão democrática e o papel do Poder Judiciário	Professor Daniel Capecchi
11h – 12h	Democracia e Deliberação nas Supremas Cortes e Cortes Constitucionais	Juiz Federal Adriano França
INTERVALO PARA ALMOÇO
13h – 15h	GVGO/Debate e debriefing: Desafios por ramos do Direito na Justiça Federal da 2ª Região	Juíza Federal Carla Bonfadini e Juiz Federal Adriano França

Atividades Assíncronas (Moodle)
Temas	Tutores	Datas de realização	Carga horária
Ambientação	Carla Teresa Bonfadini e Adriano França (o magistrado está inscrito e se comprometeu a concluir o curso de Formação de Tutores no Contexto da Magistratura, a ser realizado pela Enfam, no período de 11/10 a 11/11/2023)	10.11 a 10.11.23	1h/a
Desafios contemporâneos do Poder Judiciário em momentos de polarização. Democracia Militante, democracia defensiva e democracia combativa. Atuação do Poder Judiciário e democracia defensiva.		10.11 a 10.11.23	5h/a
Total 6h/a

Certificação: exigir-se-á, para fins de certificação e aproveitamento no curso, que os participantes frequentem 75% da carga horária total ministrada, que será oferecida na modalidade presencial e em ambiente virtual a distância, através da Plataforma Moodle. Além disso, os participantes deverão obter participação qualitativa nos debates e nas demais atividades propostas, realizadas no decorrer do curso.

Coordenadores:

Reis Friede - Desembargador Federal (desde 2004) e Membro do Órgão Especial do TRF2 (desde 2014). Diretor do Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF – biênio 2017/2019). Presidente do TRF2 (biênio 2019/2021). Diretor do Gabinete de Segurança Institucional – GSI (TRF 2ªR. – biênios 2021/2023 e 2023/2025). Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF – biênio 2023/2025). Graduado em Engenharia pela Universidade Santa Úrsula (1991). Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1985). Graduado em Administração pelas Faculdades Integradas Cândido Mendes (1991). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes (1982). Graduado em Arquitetura pela Universidade Santa Úrsula (1982). Licenciatura em Matemática pela Universidade Cândido Mendes (2010). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho (1989). Doutor em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991). Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO (desde 2018), Professor de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ (desde 2011), Conferencista Emérito da Universidade Castelo Branco – UCB (desde 2016), ex-Professor Adjunto da Escola de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (2005/2007), ex-Professor Adjunto da Escola de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ (2014/2018) e ex-Professor Titular e Fundador do Mestrado em Direito da Universidade Estácio de Sá – UNESA (1988/2001), além de Professor Emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME (desde 2010), Professor Honoris Causa da Universidade da Força Aérea – UNIFA (desde 2016), Professor Emérito da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais – EsAO (desde 2019), Conferencista Especial da Escola Superior de Guerra – ESG (desde 2019) e Palestrante na Escola de Guerra Naval – EGN (desde 2010), na Escola Superior de Defesa – ESD (desde 2021) e na Escola de Inteligência Militar do Exército – EsIMEx (desde 2023).

Adriano de Oliveira França - Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2017). Juiz Federal Substituto na Justiça Federal da 2ª Região (desde 2013).

Docentes:

1. Guilherme Calmon - Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES). Mestre e Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor Associado de Direito Civil da UERJ (Graduação e Pós-Graduação). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá (RJ). Ex-Diretor Geral do Centro Cultural Justiça Federal.

Ex-Professor de Direito Civil da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ex-Coordenador-Geral do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UERJ. Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Ex-Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal. Ex-Juiz Federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ex-Juiz de Direito do Estado de São Paulo.

Ex-Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais. Ex-Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Diretor Geral da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (EMARF)

2. Letícia de Santis Melo - Graduou-se em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB (Brasil). Foi Professora da Pós-Graduação em Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Rio) entre os anos de 2013 e 2019. Advogou entre os anos de 1999 e 2015, na área de Direito Público. É Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) desde abril de 2014, licenciada desde setembro de 2019 para cursar Mestrado em Ciências Político-Jurídicas pela Universidade de Lisboa.

3. Rodrigo Brandão - Graduação em Direito - Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro (2000). Mestrado (2006) e Doutorado (2011) em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é Professor-Adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Procurador do Município do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Constitucional, Direito Constitucional, Administrativo e Tributário.

4. Gustavo Binenbojm - Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1994), Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000), Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (2003) e Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2006). Atualmente é Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor de Cursos de Pós-Graduação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas e Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, é Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado.

5. Carmen Silvia Lima de Arruda - PhD em Direito Público pela Universidade de Pavia, Itália e Doutora em Sociologia e Direito pela UFF em 2019. Pesquisadora do DAI-USP desde 2021 e do CEDAU-USP desde 2020. Mestre em Justiça Administrativa (PPGJA/UFF- 2015). Juris Doctor pela University of Miami (2008) com especialização em Direito Comparado. Desembargadora Federal do TRF2, promovida por merecimento em 2022. Foi juíza titular da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, desde 1996. Presidente da Comissão de Direito Tributário da EMARF- Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região. Foi Procuradora do Município do Rio de Janeiro de 1991 a 1996. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1989

6. Adriano de Oliveira França - Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2017). Juiz Federal Substituto na Justiça Federal da 2ª Região (desde 2013).

7. Simone Shreiber - Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1987), mestrado em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1991) e doutorado em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2007). Atualmente é professora ASSOCIADA de direito processual penal da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. Defendeu tese de doutorado sobre a publicidade opressiva dos julgamentos criminais, sob orientação do Prof. Luis Roberto Barroso.

8. Ademar Borges - Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Colaborador da Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ. Procurador do Município de Belo Horizonte com atuação no STJ e no STF. Advogado. CPF: 016XXX8XX67; email: ademar.borges@dseab.com.br

9. Débora Valle de Brito - Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pós Graduanda em Jurisdição Criminal pela Enfam. Analista Judiciário do TJRJ (2008 a 2013). Juíza de Direito do DF (com atuação na Vara de Execuções Penais) de 2013 a 2015. Juíza Federal substituta da Nona Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro desde 2015. Vara especializada em execução penal e cooperação jurídica internacional.

10. Ana Carolina Vieira de Carvalho - Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2000). Atualmente, é Juíza Federal do Tribunal Regional Federal.

11. Mariana Preturlan - Mestre em Direito da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (2015). Legum Magister (LL.M) pela Universidade Ludwig-Maximilians, de Munique (2008). Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (2007).

12. Daniel Capecchi Nunes - Professor Adjunto da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor Assistente da Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus de Governador Valadares entre 2016 e 2018. Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2022). Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2016). Graduou-se em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2015). Foi um dos representantes da UERJ no programa da Yale Law School, Linkage Latin American, no ano de 2015. É autor do livro "Minorias no Supremo Tribunal Federal: entre a impermeabilidade constitucional e os diálogos com a cidadania". CPF: 115.XXX.3X7. Danielcapecchi@direito.ufrj.br

13. Siddharta Legale - Professor de Direito Constitucional da UFRJ e do Mestrado em Direito Constitucional da UFF). Coordenador do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (@nidhufrj). Pós-doutor em Direito Internacional e Doutor em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional e Bacharel pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Advogado. CPF: 112.XXX.6X7-4X. E-mail: siddhartalegale@hotmail.com.

14. Carla Teresa Bonfadini - Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997) e mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2017). Atualmente é juiz federal - Justica Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro - Secão Judiciaria do RJ. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

Bibliografia, bibliografia complementar e acesso à bibliografia:

Levitsky, Steve e Daniel Ziblatt; Como as democracias morrem. Tradução Renato Aguiar. 1 ed. Rio de janeiro: Zahar, 2018.

Runciuman, David. Como a democracia chega ao fim: David Runciman. Tradução: Sérigo Flaksman. São Paulo: Todavia, 1ª ed., 2018.

Ginsburg, Tom; Huq, Aziz. How to save a constitucional democracia. Chicago; London: The university of chicado press, 2018.

Brandão, Rodrigo. Supremacia judicial versus diálogos constitucionais: a quem cabe a última palavra sobre o sentido da constituição? Rio de Kaneiro: Lumen Juris, 2012.

Brandão, Rodrigo. Cortes constitucionais e supremas cortes. Salvador: Juspodivm, 2017.

Argueles, Diego Werneck. O Supremo: entre o direito e apolítica. 1ª ed. Rio de Janeiro: História Real, 2023.

Desembargador Federal Reis Friede

Diretor-Geral da EMARF

Coordenador do Curso

Juiz Federal Adriano França

Coordenador do Curso