PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2023/00049, DE 11 DE OUTUBRO DE
2023
Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso
"Desafios Contemporâneos da Magistratura", a
ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª
Região - EMARF.
O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª
Região (EMARF), no uso de suas atribuições
e,
Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e
inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a
participação em cursos oficiais ou reconhecidos de
formação e aperfeiçoamento de magistrados como
etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como
requisito para promoção na carreira;
Considerando a Resolução nº 106, de 6 de abril de
2010, o Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução
nº 426, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de
Justiça;
Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho
de 2016, da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os
programas para a formação e o aperfeiçoamento de
magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a
formação inicial e o aperfeiçoamento de
magistrados e de formadores;
Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de
dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as
diretrizes pedagógicas para a formação e o
aperfeiçoamento de magistrados;
Considerando a Resolução ENFAM nº 8, de 11 de
outubro de 2021, da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados, que estabelece os critérios
de pontuação ou valoração de
aperfeiçoamento técnico para promoção
dos(as) magistrados(as) estaduais e federais;
Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de
3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o
credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais,
judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a
formação inicial e o aperfeiçoamento de
magistrados e de formadores;
Considerando a Portaria nº 22, de 15 de junho de 2022, da Escola
da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, que dispõe
sobre o Aperfeiçoamento e Especialização dos
Magistrados da 2ª Região e regulamenta as ações
educacionais da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª
Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados (ENFAM).
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Plano do Curso "Desafios
Contemporâneos da Magistratura", a ser promovido pela
Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região -
EMARF, nos termos do documento TRF2-PLC-2023/00019, que é
parte integrante desta Portaria.
Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos
procedimentos necessários e da gestão dos documentos
referentes à execução do Plano de que trata esta
Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Diretor-Geral
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ANEXO
TRF2-PLC-2023/00019
PROJETO
DE AÇÃO EDUCACIONAL
Desafios Contemporâneos
da Magistratura
Informações
gerais:
Categoria/natureza da
ação educacional: Formação continuada
para fins de promoção e vitaliciamento.
Escola/instituições
parceiras responsáveis pela realização da ação
educacional: Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª
Região – EMARF.
Coordenação:
Desembargador Federal Reis Friede e Juiz Federal Adriano França
Período de
inscrição: 09/10/2023 a 3/11/2023.
Período de
realização: 10/11/2023 a 24/11/2023.
Modalidade: semipresencial
Carga horária:
22h/a.
Frequência Mínima:
75%.
Público-alvo:
magistrados federais e estaduais.
Número de vagas: 20
Número de turmas:
01
Local de realização:
Centro Cultura Justiça Federal –
CCJF (Av. Rio Branco, 241
Centro, Rio de Janeiro), Sala de aula da EMARF (Av.
Rio Branco, 243 Anexo I, 13º andar, Centro, Rio de
Janeiro) e plataforma moodle.
Ementa:
Desafios contemporâneos da
Magistratura: Desafios sob a perspectiva dos Tribunais, na
perspectiva da Presidência do TRF da 2ª Região e na
perspectiva da Corregedoria do TRF da 2ª Região. Justiça
constitucional e diálogos institucionais. Liberdade de
expressão e Democracia no atual contexto sociopolítico.
Transparência em tempos de polarização política
A função do Poder Judiciário no contexto atual
da política criminal. Direito penal e Democracia combativa.
Deliberação, processo decisório Judicial e
Democracia. Desafios da cooperação jurídica
internacional em matéria penal. Desafios da magistratura para
as crises ambientais e os projetos do CNJ. Erosão democrática
e o papel do Poder Judiciário. O STF e a democracia
brasileira.
Justificativa:
No cenário sociopolítico
contemporâneo, a sociedade mundial e também a brasileira
têm experimentado situações complexas que
reverberam em novos desafios para a atuação do Poder
Judiciário, seja em razão de novos diálogos
institucionais, seja em razão de novas circunstâncias de
diálogo com a sociedade. Embates entre o Poder Judiciário,
os demais poderes, a mídia e a sociedade têm sido
ampliados em meio a um jogo duro de diálogos, a manipulação
de massas por meio de notícias inverídicas. Esses
embates se manifestam em diversas áreas de atuação
do Poder Judiciário, seja no exercício da competência
Jurisdicional; seja na atuação administrativa do Poder
Judiciário.
Diante disso, exsurge a
necessidade de aprimoramento dos magistrados nas causas relacionadas
aos embates mais sensíveis, por meio de análise e
debate sobre questões as teóricas incidentes na
atualidade, as novas técnicas de cooperação
necessária ao avanço da atuação judicial
e a experiência prática de chefes órgãos
do Poder Judiciário.
Objetivo geral:
Ao final do curso os alunos
estarão aptos a reconhecer os casos de reflexo do contexto
sociopolítico na atuação do Poder Judiciário,
à luz das teorias desenvolvidas pela doutrina e dos casos
práticos vivenciados no direito comparado e nacional, bem como
desenvolver decisões eficientes, à luz das referidas
teorias e da experiência anterior.
Conteúdo
Programático/Avaliação para
Aprendizagem/Metodologia/ Carga horária:
Aula
1: 10 de novembro de 2023
Presencial
(CCJF)
|
Conteúdo
programático
|
Avaliação
para Aprendizagem
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Metodologia
|
Carga
horária
|
|
Atividades
e Atividades Avaliativas
|
Objetivos
das Estratégias Adotadas
|
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|
Os desafios contemporâneos
na garantia da melhor prestação jurisdicional sob a
ótica da Presidência e da Corregedoria do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região. Além disso,
visa a tratar e debater os efeitos da polarização
política atual sobre os diálogos institucionais, a
liberdade de expressão, a Democracia e a transparência
nas instituições públicas.
|
Aulas expositivas dialogadas
|
Participação
e contribuição
|
Exposição
dos conteúdos com participação ativa dos
cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos.
Momento no qual o docente atuará como mediador dos
questionamentos e interpretações apresentados pelos
participantes.
|
5h/a
|
Aula
2: 17 de novembro de 2023
Sala
de aula Emarf
|
Conteúdo
programático
|
Avaliação
para Aprendizagem
|
Metodologia
|
Carga
horária
|
|
Atividades
e Atividades Avaliativas
|
Objetivos
das Estratégias Adotadas
|
|
|
Os
reflexos da política criminal e da democracia combativa na
atuação do Poder Judiciário relacionada ao
Direito Penal. Relação contemporânea entre a
deliberação, a cooperação jurídica
internacional e as crises ambientais com a atuação
do Poder Judiciário.
|
Aulas
expositivas dialogadas
|
Participação e
contribuição
|
Exposição
dos conteúdos com participação ativa dos
cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos.
Momento no qual o docente atuará como mediador dos
questionamentos e interpretações apresentados pelos
participantes.
|
5h/a
|
A
condensação dos valores e princípios
abordados nas aulas dialogadas e a respectiva aplicação
em casos propostos.
|
Estudo
de casos e Simulação
(Método
ativo)
|
Problematização/reflexão
conjunta dos participantes acerca dos casos propostos
|
Participação
dos cursistas por meio de debates e representação
de julgamento, alinhados aos objetivos do curso
|
2h/a
|
Aula
3: 24 de novembro de 2023
Sala
de aula Emarf
|
Conteúdo
programático
|
Avaliação
para Aprendizagem
|
Metodologia
|
Carga
horária
|
|
Atividades
e Atividades Avaliativas
|
Objetivos
das Estratégias Adotadas
|
|
|
“Erosão
democrática” no cenário político-jurídico
mundial e sobre o papel do STF na preservação da
democracia brasileira.
|
Aulas
expositivas dialogadas
|
Participação e
contribuição
|
Exposição dos
conteúdos com participação ativa dos
cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos.
Momento no qual o docente atuará como mediador dos
questionamentos e interpretações apresentados pelos
participantes.
|
2h/a
|
Desafios e soluções
para as respectivas áreas de atuação do
Poder Judiciário federal, considerando o atual contexto
sociopolítico.
|
GVGO/Debates
e
problematização/
Debriefing
(Método
Ativo)
|
Problematização/reflexão
conjunta dos participantes acerca dos temas propostos
|
Participação
dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos
apresentados, alinhados aos objetivos do curso
|
2h/a
|
EAD:
10 de novembro a 24 de novembro de 2023
Plataforma
Moodle (6h/a)
|
Conteúdo
programático
|
Avaliação
para Aprendizagem
|
Metodologia
|
Carga
horária
|
|
Atividades
e Atividades Avaliativas
|
Objetivos
das Estratégias Adotadas
|
|
|
Ambientação
|
Familiarização
com a plataforma Moodle. Conhecimento das políticas e
procedimentos do curso – leitura do Guia do Estudante.
Apresentação.
|
Integração
|
Apresentação
pessoal dos docentes e cursistas com breves considerações
sobre as expectativas para o curso. Criar
uma sensação de comunidade virtual. Isso pode
melhorar a motivação e o engajamento ao longo do
curso.
|
1h/a
|
Democracia
Militante, democracia defensiva e democracia combativa.
|
Estudo
de Casos/ Debates e problematização
(Método
ativo)
|
Análise conjunta dos
participantes acerca dos materiais apresentados, a partir da
leitura de textos e/ou vídeo disponibilizados pelos
tutores
|
Participação
nos fóruns de debate para análise e discussão
dos temas apresentados
|
2h30/a
|
Formas
de interação
A
proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso
abrangerá a realização de exposições
dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões,
debates e estudos de casos.
As
atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão
em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em
grupos envolvendo temáticas de maior interesse.
De
forma geral, na exposição dialogada deverão ser
apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o
tema, com base nas práticas e desafios da magistratura e com
participação ativa dos alunos.
O
curso é composto de uma parte presencial e outra parte
assíncrona realizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem
Moodle, em EaD.
Atuação
dos docentes
Os
docentes, dentre outras atribuições, são
responsáveis pelo direcionamento e mediação dos
debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração,
orientação e avaliação das atividades,
conforme proposta metodológica e programação do
curso.
A
interação será motivada pelo diálogo e
pela troca de experiências entre colegas e tutor, e ocorrerá
de forma assíncrona ou síncrona, sendo que a realização
de atividades síncronas ficará a critério do
tutor e de comum acordo com os alunos.
Atuação
e responsabilidades do aluno
Durante
a realização do curso, é sua responsabilidade:
I. Acessar
ao curso regularmente;
II. Observar
os avisos enviados pela coordenação e pelo tutor;
III. Atentar
para os critérios de avaliação adotados;
IV. Participar
dos debates;
V. Enviar
as atividades dentro do prazo estabelecido;
VI. Responder
a avaliação de reação.
Atuação
do tutor
O
tutor, dentre outras atribuições, é responsável
pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo
esclarecimento de dúvidas, pela elaboração,
orientação e avaliação das atividades,
conforme proposta metodológica e programação do
curso.
Avaliação
do Cursista
A
avaliação de aprendizagem consistirá de duas
etapas:
a)
participação com acompanhamento/observação
dos participantes por parte do docente/facilitador durante todo o
curso, em especial quando das atividades ativas, sendo sempre
considerados, além do conhecimento, a assiduidade, a
pontualidade, a postura, o relacionamento interpessoal, o interesse e
a participação dos cursistas;
b)
trabalho em grupo realizado durante o período ativo
(discussões/debates/estudos sobre os casos indicados),
apresentando conclusões, sempre de ordem prática, e
impactos das conclusões na atividade jurisdicional.
Os
coordenadores em conjunto, elaborarão relatório
consolidando os dados das duas etapas e indicando a aprovação
ou não do cursista, acompanhada da justificativa,
conferindo-se o grau Satisfatório, Satisfatório com
Ressalvas e Insatisfatório.
Avaliação
A
avaliação formativa se dará ao longo da ação
educacional através do acompanhamento e observação
dos participantes por parte do tutor/docente do curso, sendo sempre
considerados, além do conhecimento, articulação
teórico-prática, sequência lógica das
ideias e síntese, a assiduidade, a postura, o relacionamento
interpessoal e o interesse, em especial quando da participação
das atividades ativas dos cursistas (discussões/debates/estudos
sobre os casos indicados).
A
Exposição dos conteúdos deverá contar com
participação ativa dos cursistas, prezando seus
conhecimentos prévios, momento no qual o docente atuará
como mediador dos questionamentos e interpretações
apresentados pelos participantes. Será avaliada a participação
dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos
apresentados, alinhados aos objetivos do curso.
Igualmente,
os cursistas serão avaliados através das atividades
realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem, no moodle, nos Fóruns
de discussão formativa, nos estudos de caso, no Glossário,
e na atividade de Webquest.
Avaliação
de Reação: buscando o constante aperfeiçoamento
das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do
curso os participantes responderão a um questionário em
que informarão seu grau de satisfação com os
temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada
e a adequação do ambiente educacional como um todo.
Certificação:
Exigir-se-á,
para fins de certificação e aproveitamento no curso,
que os participantes frequentem 75% da carga horária total
ministrada, que será oferecida na modalidade semipresencial,
aulas presenciais e plataforma Moodle. Além disso, os
participantes deverão obter participação
qualitativa nos debates e nas demais atividades propostas, realizadas
no decorrer do curso.
Programação:
Aula
1 – 10 de novembro de 2023
|
Horário
|
Atividades
|
Docentes
|
12h50
-13h
|
Abertura
|
Desembargador
Federal Reis Friede – Diretor-Geral da EMARF
|
13h –
14h
|
Desafios
sob a perspectiva da Presidência do TRF da 2ª Região
|
Desembargador
Federal Guilherme Calmon
|
14h –
15h
|
Moderação
de conteúdo por plataformas de mídia social
|
Desembargadora
Federal Letícia de Santis
|
15h –
16h
|
Justiça
constitucional e diálogos institucionais
|
Professor
Rodrigo Brandão
|
16h –
17h
|
Liberdade
de expressão e Democracia no atual contexto sociopolítico
|
Liberdade
de expressão e Democracia no atual contexto sociopolítico
|
17h –
18h
|
Liberdade
de expressão e Democracia no atual contexto sociopolítico
|
Desembargadora
Federal Carmen Silvia Lima de Arruda
|
Aula
2 – 17 de novembro de 2023
|
Horário
|
Atividades
|
Docentes
|
10h –
11h
|
Função
do Poder Judiciário no contexto atual da política
criminal
|
Desembargadora
Federal Simone Shreiber
|
11h –
12h
|
Direito
penal e Democracia combativa
|
Dr.
Ademar Borges
|
INTERVALO
PARA ALMOÇO
|
13h
– 14h
|
Sistemas
regionais de proteção de Direitos Humanos e
repercussão na Justiça interna
|
Professor
Siddarta Legale
|
14h
- 15h
|
Desafios da
Cooperação jurídica internacional em matéria
penal
|
Juíza
Federal Débora Valle
|
15h
– 16h
|
Desafios da
magistratura para as crises ambientais e os projetos do CNJ
|
Juíza
Federal Ana Carolina Veira de Carvalho
|
16h
– 18h
|
Estudo
de casos/Simulação
|
Juíza
Federal Mariana Preturlan e Juiz Federal Adriano França
|
Aula
3 – 24 de novembro de 2023
|
Horário
|
Atividades
|
Docentes
|
9h50
– 10h
|
Considerações
sobre o último dia do curso
|
Desembargador
Federal DF Guilherme Calmon
|
10h
– 11h
|
Erosão
democrática e o papel do Poder Judiciário
|
Professor
Daniel Capecchi
|
11h
– 12h
|
Democracia
e Deliberação nas Supremas Cortes e Cortes
Constitucionais
|
Juiz
Federal Adriano França
|
INTERVALO
PARA ALMOÇO
|
13h
– 15h
|
GVGO/Debate
e debriefing: Desafios por ramos do Direito na Justiça
Federal da 2ª Região
|
Juíza
Federal Carla Bonfadini e Juiz Federal Adriano França
|
Atividades
Assíncronas (Moodle)
|
Temas
|
Tutores
|
Datas
de realização
|
Carga
horária
|
Ambientação
|
Carla
Teresa Bonfadini e Adriano França (o magistrado está
inscrito e se comprometeu a concluir o curso de Formação
de Tutores no Contexto da Magistratura, a ser realizado pela
Enfam, no período de 11/10 a 11/11/2023)
|
10.11
a 10.11.23
|
1h/a
|
Desafios
contemporâneos do Poder Judiciário em momentos de
polarização. Democracia Militante, democracia
defensiva e democracia combativa. Atuação do Poder
Judiciário e democracia defensiva.
|
|
10.11
a 10.11.23
|
5h/a
|
Total
6h/a
|
Certificação:
exigir-se-á, para fins de certificação e
aproveitamento no curso, que os participantes frequentem 75% da carga
horária total ministrada, que será oferecida na
modalidade presencial e em ambiente virtual a distância,
através da Plataforma Moodle. Além disso, os
participantes deverão obter participação
qualitativa nos debates e nas demais atividades propostas, realizadas
no decorrer do curso.
Coordenadores:
Reis Friede -
Desembargador Federal (desde 2004) e Membro do Órgão
Especial do TRF2 (desde 2014). Diretor do Centro Cultural da Justiça
Federal (CCJF – biênio 2017/2019). Presidente do TRF2
(biênio 2019/2021). Diretor do Gabinete de Segurança
Institucional – GSI (TRF 2ªR. – biênios
2021/2023 e 2023/2025). Diretor-Geral da Escola da Magistratura
Regional Federal da 2ª Região (EMARF – biênio
2023/2025). Graduado em Engenharia pela Universidade Santa Úrsula
(1991). Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro (1985). Graduado em Administração
pelas Faculdades Integradas Cândido Mendes (1991). Graduado em
Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes (1982).
Graduado em Arquitetura pela Universidade Santa Úrsula (1982).
Licenciatura em Matemática pela Universidade Cândido
Mendes (2010). Mestre em Direito Público pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro (1988). Mestre em Direito do Estado pela
Universidade Gama Filho (1989). Doutor em Direito Público pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991). Professor Adjunto da
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro – UNIRIO (desde 2018), Professor de Direito
Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
– EMERJ (desde 2011), Conferencista Emérito da
Universidade Castelo Branco – UCB (desde 2016), ex-Professor
Adjunto da Escola de Direito da Universidade Federal do Rio de
Janeiro – UFRJ (2005/2007), ex-Professor Adjunto da Escola de
Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ
(2014/2018) e ex-Professor Titular e Fundador do Mestrado em Direito
da Universidade Estácio de Sá – UNESA
(1988/2001), além de Professor Emérito da Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME (desde 2010),
Professor Honoris Causa da Universidade da Força Aérea
– UNIFA (desde 2016), Professor Emérito da Escola de
Aperfeiçoamento de Oficiais – EsAO (desde 2019),
Conferencista Especial da Escola Superior de Guerra – ESG
(desde 2019) e Palestrante na Escola de Guerra Naval – EGN
(desde 2010), na Escola Superior de Defesa – ESD (desde 2021) e
na Escola de Inteligência Militar do Exército –
EsIMEx (desde 2023).
Adriano de Oliveira França
- Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008). Mestre em Direito
Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2017).
Juiz Federal Substituto na Justiça Federal da 2ª Região
(desde 2013).
Docentes:
1. Guilherme Calmon -
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(RJ e ES). Mestre e Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor
Associado de Direito Civil da UERJ (Graduação e
Pós-Graduação). Professor Permanente do Programa
de Pós-Graduação da Universidade Estácio
de Sá (RJ). Ex-Diretor Geral do Centro Cultural Justiça
Federal.
Ex-Professor de Direito Civil da
Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Ex-Coordenador-Geral do Programa de Pós-Graduação
Stricto Sensu em Direito da UERJ. Ex-Conselheiro do Conselho Nacional
de Justiça. Ex-Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal.
Ex-Juiz Federal na Seção Judiciária do Rio de
Janeiro. Ex-Juiz de Direito do Estado de São Paulo.
Ex-Promotor de Justiça do
Estado de Minas Gerais. Ex-Defensor Público do Estado do Rio
de Janeiro. Ex-Diretor Geral da Escola da Magistratura do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (EMARF)
2. Letícia de Santis
Melo - Graduou-se em Direito pelo Centro Universitário de
Brasília – UNICEUB (Brasil). Foi Professora da
Pós-Graduação em Direito Tributário da
Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro
(FGV-Rio) entre os anos de 2013 e 2019. Advogou entre os anos de 1999
e 2015, na área de Direito Público. É
Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(Rio de Janeiro e Espírito Santo) desde abril de 2014,
licenciada desde setembro de 2019 para cursar Mestrado em Ciências
Político-Jurídicas pela Universidade de Lisboa.
3. Rodrigo Brandão
- Graduação em Direito - Pontifícia Universidade
Católica do Estado do Rio de Janeiro (2000). Mestrado (2006) e
Doutorado (2011) em Direito Público pela Universidade do
Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é Professor-Adjunto de
Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ) e Procurador do Município do Rio de Janeiro. Tem
experiência na área de Direito, com ênfase em
Teoria Constitucional, Direito Constitucional, Administrativo e
Tributário.
4. Gustavo Binenbojm -
Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(1994), Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (2000), Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School
(2003) e Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (2006). Atualmente é Professor Titular de
Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,
Professor de Cursos de Pós-Graduação da Escola
de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio
Vargas e Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado
do Rio de Janeiro. Além disso, é Procurador do Estado
do Rio de Janeiro e Advogado.
5. Carmen Silvia Lima de
Arruda - PhD em Direito Público pela Universidade de
Pavia, Itália e Doutora em Sociologia e Direito pela UFF em
2019. Pesquisadora do DAI-USP desde 2021 e do CEDAU-USP desde 2020.
Mestre em Justiça Administrativa (PPGJA/UFF- 2015). Juris
Doctor pela University of Miami (2008) com especialização
em Direito Comparado. Desembargadora Federal do TRF2, promovida por
merecimento em 2022. Foi juíza titular da 15ª Vara
Federal do Rio de Janeiro, desde 1996. Presidente da Comissão
de Direito Tributário da EMARF- Escola da Magistratura
Regional Federal da 2ª Região. Foi Procuradora do
Município do Rio de Janeiro de 1991 a 1996. Graduada em
Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1989
6. Adriano de Oliveira França
- Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008). Mestre em Direito
Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2017).
Juiz Federal Substituto na Justiça Federal da 2ª Região
(desde 2013).
7. Simone Shreiber -
Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (1987), mestrado em Direito Constitucional e Teoria
do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio
de Janeiro (1991) e doutorado em Direito Público pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2007). Atualmente é
professora ASSOCIADA de direito processual penal da Escola de
Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Estado do
Rio de Janeiro (UNIRIO) e Desembargadora Federal do Tribunal Regional
Federal da Segunda Região. Defendeu tese de doutorado sobre a
publicidade opressiva dos julgamentos criminais, sob orientação
do Prof. Luis Roberto Barroso.
8. Ademar Borges - Doutor
em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ), mestre em Direito Constitucional pela Universidade
Federal Fluminense (UFF) e graduado em Direito pela Universidade de
Brasília (UnB). Professor do Programa de Pós-Graduação
em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público
(IDP). Colaborador da Clínica de Direitos Fundamentais da
UERJ. Procurador do Município de Belo Horizonte com atuação
no STJ e no STF. Advogado. CPF: 016XXX8XX67; email:
ademar.borges@dseab.com.br
9. Débora Valle de
Brito - Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro. Pós Graduanda em Jurisdição Criminal
pela Enfam. Analista Judiciário do TJRJ (2008 a 2013). Juíza
de Direito do DF (com atuação na Vara de Execuções
Penais) de 2013 a 2015. Juíza Federal substituta da Nona Vara
Federal Criminal do Rio de Janeiro desde 2015. Vara especializada em
execução penal e cooperação jurídica
internacional.
10. Ana Carolina Vieira de
Carvalho - Possui graduação em Direito pela
Universidade de São Paulo (2000). Atualmente, é Juíza
Federal do Tribunal Regional Federal.
11. Mariana Preturlan -
Mestre em Direito da Seguridade Social pela Universidade de São
Paulo (2015). Legum Magister (LL.M) pela Universidade
Ludwig-Maximilians, de Munique (2008). Graduada em Direito pela
Universidade de São Paulo (2007).
12. Daniel Capecchi Nunes
- Professor Adjunto da Faculdade Nacional de Direito da Universidade
Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor Assistente da Universidade
Federal de Juiz de Fora - Campus de Governador Valadares entre 2016 e
2018. Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (2022). Mestre em Direito Público pelo Programa
de Pós-Graduação em Direito da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (2016). Graduou-se em Direito na
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2015). Foi um dos
representantes da UERJ no programa da Yale Law School, Linkage Latin
American, no ano de 2015. É autor do livro "Minorias no
Supremo Tribunal Federal: entre a impermeabilidade constitucional e
os diálogos com a cidadania". CPF: 115.XXX.3X7.
Danielcapecchi@direito.ufrj.br
13. Siddharta Legale -
Professor de Direito Constitucional da UFRJ e do Mestrado em Direito
Constitucional da UFF). Coordenador do Núcleo Interamericano
de Direitos Humanos (@nidhufrj). Pós-doutor em Direito
Internacional e Doutor em Direito Internacional pela Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional e
Bacharel pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Advogado. CPF:
112.XXX.6X7-4X. E-mail: siddhartalegale@hotmail.com.
14. Carla Teresa Bonfadini
- Possui graduação em Direito pela Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (1997) e mestrado em Direito pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2017). Atualmente é
juiz federal - Justica Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro -
Secão Judiciaria do RJ. Tem experiência na área
de Direito, com ênfase em Direito Público.
Bibliografia, bibliografia
complementar e acesso à bibliografia:
Levitsky, Steve e Daniel Ziblatt;
Como as democracias morrem. Tradução Renato Aguiar. 1
ed. Rio de janeiro: Zahar, 2018.
Runciuman, David. Como a
democracia chega ao fim: David Runciman. Tradução:
Sérigo Flaksman. São Paulo: Todavia, 1ª ed., 2018.
Ginsburg, Tom; Huq, Aziz. How to
save a constitucional democracia. Chicago; London: The university of
chicado press, 2018.
Brandão, Rodrigo.
Supremacia judicial versus diálogos constitucionais: a quem
cabe a última palavra sobre o sentido da constituição?
Rio de Kaneiro: Lumen Juris, 2012.
Brandão, Rodrigo. Cortes
constitucionais e supremas cortes. Salvador: Juspodivm, 2017.
Argueles, Diego Werneck. O
Supremo: entre o direito e apolítica. 1ª ed. Rio de
Janeiro: História Real, 2023.
Desembargador Federal Reis
Friede
Diretor-Geral da EMARF
Coordenador do Curso
Juiz Federal Adriano França
Coordenador do Curso
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