RESOLUÇÃO
TRF2-RSP-2023/00063 de 14 de novembro de 2023
Dispõe
sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete
do Desembargador Federal Paulo Pereira Leite Filho.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando:
-
a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril
de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos
Gabinetes de Desembargadores Federais;
-
a necessidade de adequação da estrutura de funções
comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de
trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas
definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da
Justiça Federal;
-
o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº
11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder
Judiciário da União a transformar, sem aumento de
despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em
comissão e as funções comissionadas de seu
Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação
de funções em cargos e vice-versa;
-
o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2023/07433,
RESOLVE:
Art.
1º Alterar a estrutura organizacional do Gabinete do
Desembargador Federal Paulo Pereira Leite Filho, conforme artigos
seguintes.
Art.
2º Extinguir o Núcleo de Apoio ao Gabinete, FC-06, da
estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Paulo Pereira Leite
Filho, transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica
do referido Gabinete.
Art.
3º Excluir, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal
Paulo Pereira Leite Filho, 1 (uma) função comissionada
de Assistente III (FC-03), transferindo o saldo financeiro para a
reserva técnica do referido Gabinete.
Art.
4º Incluir, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal
Paulo Pereira Leite Filho, 1 (uma) função comissionada
de Assistente IV (FC-04) e 2 (duas) funções
comissionadas de Assistente II (FC-02), utilizando o saldo financeiro
da reserva técnica do aludido Gabinete.
Art.
5º Após as alterações promovidas por esta
Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica
do Gabinete do Desembargador Federal Paulo Pereira Leite Filho é
de R$ 1.443,25 (mil quatrocentos e quarenta e três reais e
vinte e cinco centavos).
Art.
6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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