PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00508, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Despacho nº JFRJ-DES-2023/42251, RESOLVE:

1 - Não haverá expediente em toda a Seção Judiciária do Rio de Janeiro nos dias de 2024 abaixo indicados:

12 e 13/02	Carnaval - Feriado na Justiça Federal
14/02	Carnaval - Ponto Facultativo
27 a 29/03	Semana Santa - Feriado na Justiça Federal
01/05	Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional
30/05	Corpus Christi - Ponto Facultativo
01/11	Feriado na Justiça Federal
15/11	Proclamação da República - Feriado Nacional
20/11	Dia Nacional da Consciência Negra - Feriado Estadual
25/12	Natal - Feriado Nacional

1.1 - Subseção Judiciária de Angra dos Reis (Posto Avançado)

01/04

São Benedito  - Feriado Municipal

1.2 - Subseção Judiciária de Barra do Piraí

26/07

Nossa Senhora de Santana - Feriado Municipal

1.3 - Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes

15/01	Santo Amaro - Feriado Municipal
06/08	São Salvador - Feriado Municipal

1.4 - Subseção Judiciária de Duque de Caxias

13/06

Santo Antônio - Feriado Municipal

1.5 - Subseção Judiciária de Itaperuna

19/03	São José - Feriado Municipal
10/05	Emancipação político-administrativa da cidade - Feriado Municipal

1.6 - Subseção Judiciária de Macaé

24/06	São João - Feriado Municipal
29/07	Aniversário da Cidade - Feriado Municipal

1.7 - Subseção Judiciária de Niterói

24/06

São João - Feriado Municipal

1.8 - Subseção Judiciária de Nova Friburgo

16/05

Aniversário da Cidade - Feriado Municipal

1.9 - Subseção Judiciária de Nova Iguaçu

13/06

Santo Antônio  - Feriado Municipal

1.10 - Subseção Judiciária de São João de Meriti

24/06	São João - Feriado Municipal
21/08	Aniversário da Cidade - Feriado Municipal

1.11 - Subseção Judiciária de São Pedro d'Aldeia

16/05

Aniversário da Cidade - Feriado Municipal

1.12 - Subseção Judiciária de Teresópolis

13/06	Santo Antônio - Feriado Municipal
15/10	Santa Teresa - Feriado Municipal

1.13 - Subseção Judiciária de Volta Redonda e Subseção Judiciária de Angra dos Reis (Vara Federal)

13/06	Santo Antônio - Feriado Municipal
17/07	Aniversário da Cidade - Feriado Municipal

2 - A Subseção Judiciária de Itaboraí, enquanto não ultimada a reinstalação de sua sede, seguirá o calendário de feriados da Cidade de Niterói, tendo em vista que a mesma está funcionando provisoriamente na Subseção Judiciária do referido Município. 

3 - As Varas e Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São Gonçalo, provisoriamente instaladas na Sede Administrativa da Capital, seguirão o calendário do Município do Rio de Janeiro, ao passo que os setores administrativos da referida Subseção, instalados na Subseção Judiciária de Niterói, seguirão o calendário do Município de Niterói.

4 - A Vara Federal de Angra dos Reis, provisoriamente instalada na Subseção Judiciária de Volta Redonda, seguirá o calendário do Município de Volta Redonda, ao passo que o posto avançado da referida Vara Federal (item 1.1) seguirá o calendário do seu próprio Município.

5 - No período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, feriado na Justiça Federal, conforme Lei nº 5.010/66, o funcionamento da Seção Judiciária ocorrerá em regime de plantão.

6 - As datas fixadas na presente portaria poderão ser alteradas por ato da Presidência, em virtude de alterações legislativas ou normativos dos órgãos superiores.

7 - Os efeitos da suspensão do expediente, especialmente sobre a prática de atos processuais e a contagem de prazos, nos feitos de qualquer natureza, são os estabelecidos pela respectiva legislação.

8 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente