PORTARIA - FOJURJ
TRF2-PTP-2023/00549 de 2 de janeiro de 2024
Instituir
o Grupo de Trabalho, responsável pelo Projeto “Entidades
Familiares e Reflexos Previdenciários, Trabalhistas e
Sucessórios no Sistema de Justiça.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na
condição de Coordenador do FOJURJ, e considerando:
-
o disposto no item III, da Cláusula Segunda do Protocolo de
Intenções n.º TRF2-TRM-2023/00360, que
instituiu o Fórum Permanente do Poder Judiciário
no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ;
-
o disposto no art. 5º, inciso IV, do Regimento Interno n.º
TRF2-RSP-2023/00037,
do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do
Rio de Janeiro – FOJURJ;
-
o deliberado na Reunião do Grupo Diretivo do Fórum
Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro -
FOJURJ, ocorrida no dia 14 de novembro de 2023 -
TRF2-MRU-2023/00094;
RESOLVE,
Art.
1º. Instituir o Grupo de Trabalho responsável pelo
Projeto “ENTIDADES FAMILIARES E REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS,
TRABALHISTAS E SUCESSÓRIOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA”.
Art.2º.
O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros:
I
- Juíza de Direito Marcia Alves Succi, como representante
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
II
- Juiz Federal João Marcelo Oliveira Rocha, como
representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
III- Juiz
do Trabalho Marcelo Lanzana, como representante do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região.
Art.3º.
Caberá ao Grupo de Trabalho a eleição de
seu Coordenador.
Art.
4º. O Grupo de Trabalho terá prazo de duração
de noventa dias, suscetível de prorrogação por
motivo justificado, observado o disposto no artigo 9º
da TRF2-RSP-2023/00037,
de 21.08.2023, para apresentar o relatório de conclusão
de suas atividades.
Art.
5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Coordenador
do FOJURJ
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