PORTARIA - FOJURES TRF2-PTP-2024/00022 de 10 de janeiro de 2024

Instituir o Grupo de Trabalho, responsável pelo Projeto de Cooperação Judiciária sobre Sistema de Precatórios

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na condição de Coordenador do FOJURES, e considerando:

 

 - o disposto no item III, da Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções n.º TRF2-TRM-2023/00470,  que instituiu o Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo – FOJURES;

 

- o disposto no art.  7º, incisos III e IV, do Regimento Interno n.º TRF2-RSP-2023/00062, do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo – FOJURES;

 

- o deliberado na Reunião do Grupo Operacional do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo - FOJURES, ocorrida no dia 27 de novembro de 2023 - TRF2-MRU-2023/00096; 

 

- o disposto no expediente JFES-OFI-2023/01718;

 

RESOLVE, 

 

Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho responsável pelo Projeto “SISTEMA DE PRECATÓRIOS”

 

Art.2º. O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros:

 

I - Juiz de Direito Gustavo Mattedi Reggiani, como representante do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;

 

II - Juiz Federal Substituto Vitor Berger Coelho, como representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Coordenador do Grupo de Trabalho;

 

III - Juíza do Trabalho Substituta Suzane Schulz Ribeiro, como representante do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região;

 

Art. 3º. O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de noventa dias, suscetível de prorrogação por motivo justificado, observado o disposto no artigo 7º, parágrafo único, da  TRF2-RSP-2023/00062.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Coordenador do FOJURES