PORTARIA - FOJURJ TRF2-PTP-2024/00016 de 10 de janeiro de 2024

Instituir o Grupo de Trabalho, responsável pelo Projeto “EFICÁCIA ELEITORAL DE PENAS E PENALIDADES”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na condição de Coordenador do FOJURJ, e considerando:

 

 - o disposto no item III, da Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções n.º TRF2-TRM-2023/00360, que instituiu o Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ;

 

- o disposto no art.  5º, inciso IV, do Regimento Interno n.º TRF2-RSP-2023/00037, do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ;

 

- o deliberado na Reunião do Grupo Diretivo do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro - FOJURJ, ocorrida no dia 14 de novembro de 2023 - TRF2-MRU-2023/00094; 

 

RESOLVE, 

 

Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho responsável pelo Projeto “EFICÁCIA ELEITORAL DE PENAS E PENALIDADES”.

 

Art.2º. O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros:

 

I – Juiz de Direito Rafael Estrela, como representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

 

II – Juiz Federal Renato Pessanha, como representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

 

III- A servidora Márcia Pereira; como representante do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; 

 

Art.3º. Caberá ao Grupo de Trabalho a eleição de seu Coordenador.

 

Art. 4º. O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de noventa dias, suscetível de prorrogação por motivo justificado, observado o disposto no artigo 9º da TRF2-RSP-2023/00037, de 21.08.2023, para apresentar o relatório de conclusão de suas atividades.

 

Art. 5º.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Coordenador do FOJURJ