PORTARIA - FOJURJ TRF2-PTP-2024/00017 de 12 de janeiro de 2024

Institui o Grupo de Trabalho, responsável pelo Projeto COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL SOBRE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na condição de Coordenador do FOJURJ, e considerando:

 

 - o disposto no item III, da Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções n.º TRF2-TRM-2023/00360, que instituiu o Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ;

 

- o disposto no art.  5º, inciso IV, do Regimento Interno n.º TRF2-RSP-2023/00037, do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ;

 

- o deliberado na Reunião do Grupo Diretivo do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro - FOJURJ, ocorrida no dia 14 de novembro de 2023 - TRF2-MRU-2023/00094; 

 

RESOLVE, 

 

Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho responsável pelo Projeto “COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL SOBRE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE”.

 

Art.2º. O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros:

 

I - Juíza de Direito Juliana Kalichsztein, como representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;  

 

II - Juiz Federal Mauro Lopes, como representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

 

Art. 3º. A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.  

 

Art.4º. O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de noventa dias, suscetível de prorrogação por motivo justificado, observado o disposto no artigo 9º da TRF2-RSP-2023/00037, de 21.08.2023, para apresentar o relatório de conclusão de suas atividades.

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Coordenador do FOJURJ