EDITAL SIGA Nº TRF2-EDT-2024/00006

EDITAL DE SELEÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE ESTÍMULO AO APERFEIÇOAMENTO DOS MAGISTRADOS DE 1º E 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO

ADITAMENTO AO EDITAL Nº TRF2-2023/EDT-00061

EDITAL DE SELEÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE ESTÍMULO AO APERFEIÇOAMENTO DOS MAGISTRADOS DE 1º E 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO

O Diretor Geral da Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região - EMARF, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta na Resolução nº TRF2-RSP-2023/00078, de 29 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Alterar o item I do Edital TRF2-EDT-2023/00061, que regulamenta a seleção para participação no Programa de Estímulo ao Aperfeiçoamento dos Magistrados de 1º e 2º Graus da 2ª Região, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Do Programa

O Programa de Estímulo ao Aperfeiçoamento dos Magistrados de 1º e 2º Graus da 2ª Região, regulamentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2023/00046, de 15 de setembro de 2023, consiste no custeio parcial de despesas com cursos de pós-graduação stricto sensu – mestrado a partir da nota 4 (quatro) e doutorado a partir da nota 5 (cinco), conforme avaliação da CAPEs, com exceção dos cursos vinculados diretamente à EMARF através de Convênio ou Acordo de Cooperação – realizados em entidades oficiais de ensino superior no Brasil, e que sejam de interesse da Justiça Federal, na forma prevista na referida resolução.

Os recursos para suporte das despesas do Programa são oriundos da Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região - EMARF, podendo o Programa ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração do Tribunal sempre que as contingências orçamentárias assim o exigirem.

Não serão reembolsadas, sob hipótese alguma, despesas referentes ao período anterior à homologação do resultado final do Programa de Estímulo ao Aperfeiçoamento dos Magistrados de 1º e 2º Graus da 2ª Região referente a este Edital.

Ficam mantidos os demais termos do Edital TRF2-EDT-2023/00061, de 11 de dezembro de 2023.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024.

REIS FRIEDE

DIRETOR-GERAL