PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2024/00014, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre aprovação do Plano de Curso Cooperação Judiciária Nacional, a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;

Considerando a Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 426, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados;

Considerando a Resolução ENFAM nº 8, de 11 de outubro de 2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais;

Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de 3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais, judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2023/00054, de 13 de novembro de 2023, que dispõe sobre a participação de magistrados, servidores e demais profissionais nas ações formativas promovidas, patrocinadas ou indicadas pela EMARF.

Considerando a Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2024/00004, de 18 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a formação, o vitaliciamento e o aperfeiçoamento dos magistrados da Justiça Federal da 2ª Região em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

RESOLVE:

Aprovar o Plano de Curso Cooperação Judiciária Nacional, a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, nos termos do documento TRF2-PLC-2024/00004, que é parte integrante desta Portaria.

Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos procedimentos necessários e da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

REIS FRIEDE

Diretor-Geral

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO

TRF2-PLC-2024/00004

CURSO: Cooperação Judiciária Nacional

Informações gerais:

Categoria/natureza da ação educacional: Formação Continuada para fins de promoção

Escola/instituições parceiras responsável pela realização da ação educacional: Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF e Escola da magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Coordenação: Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Antonio do Passo Cabral (Procurador da República).

Período de inscrição: 05/03/2024 a 04/04/2024

Período ou datas de realização: 05/04/24 a 15/04/2024.

Modalidade: semipresencial (parte das aulas realizadas de forma presencial e parte realizadas pelo Moodle

Carga horária: 22 horas/aula.

Frequência Mínima: maior ou igual a 75%

Público-alvo: - magistrados federais, juízes estaduais e juízes trabalhistas.

Número de vagas: 40.

Número de turmas: 1.

Local de realização: Auditório da SJRJ e Plataforma forma Moodle.

Ementa: Cooperação judiciária Nacional. Juiz natural. Conceito atual. Busca da eficiência processual. Reconstrução do sistema tradicional de competências. Competência adequada, capacidades institucionais e competência ad actum Coordenação, divisão e compartilhamento de competências Impacto da Cooperação judiciária nos diversos tipos de litígio e no âmbito da atividade administrativa judiciária. Cooperação judiciaria no cumprimento de sentença. Execução fiscal. Entidade de Infraestrutura específica para cumprimento de sentença. Novas feições da atividade jurisdicional. Cooperação na atividade de Consulta processual. O juiz como consultor e suas funções. Competência judiciária em propriedade industrial. Cooperação e litígios repetitivos. Cooperação Judiciária em IRDR. Articulações coordenadas interinstitucionais. Cooperação nas ações fundiárias, processos coletivos e matéria previdenciária. A cooperação na interseção entre processo penal e ação de improbidade.

Justificativa: Na contemporaneidade, é necessária uma releitura do princípio do juiz natural a partir da progressiva mudança observada no campo prático, conduzindo a uma concepção mais dinâmica em atenção ao postulado da eficiência processual. Essa visão mais flexível do princípio do juiz natural permite uma reconstrução do sistema de competências, mediante diversos arranjos, tais como a coordenação, divisão e compartilhamento de competências como formas de enfrentar os problemas da litigiosidade na sociedade atual: desde a litigância excessiva, a predatória até as demandas complexas. Com isso, supre-se a falta de expertise do Poder Judiciário, notadamente nas demandas estruturais, que exigem a implementação de políticas públicas. Esses projetos compartilhados são de grande valia na gestão e organização judiciárias, na medida em que representam a conjugação de esforços, troca de conhecimentos e divisão de custos, na busca de soluções mais eficientes para os diversos desafios enfrentados pelo Judiciário. Desse modo, a prática de atos em cooperação, criando uma “comunidade judiciária”, rede judiciária, com o engajamento em torno de projetos comuns permite que se alcance uma maior eficiência na atuação do Poder judiciário, tanto na atividade jurisdicional propriamente dita, quanto no desempenho das atividades administrativas judiciárias. A partir desse diagnóstico, extrai-se a necessidade de os magistrados possuírem uma capacitação técnica para visualizar no caso concreto os diversos interesses em jogo, das partes e de terceiros a necessidade de soluções mais eficientes por meio dos instrumentos de cooperação judiciária com outros juízos, inclusive de outros, tribunais, e com órgãos administrativos. Na busca pela eficiência, os juízes devem ser aptos a atuar de modo cooperativo, somando esforços, dividindo funções e atuando em conjunto com outros atores dentro e fora do Judiciário.

Objetivo geral: Ao final do curso os participantes estarão capacitados a analisar as questões práticas, relativamente à cooperação judiciária nos diferentes tipos de litígios e também no Âmbito da administração judiciária, como um modo de conjugar esforços na busca da competência mais adequada, com base nas capacidades institucionais e economia de recursos para a otimização da atividade jurisdicional.

Objetivos específicos:

Ao final, os discentes estarão aptos a:

I. Identificar o núcleo básico normativo dos diversos instrumentos de cooperação judiciária previstos; nos 6º, arts. 67 a 69, e os termos da Recomendação 350/2020 do CNJ;

II. Reconhecer as diversas possibilidades de interações cooperativas como a Coordenação. Divisão e compartilhamento de competências partir do novo conceito de juiz natural;

III. Distinguir os diversos instrumentos de cooperação judiciária;

IV. Empregar os instrumentos de cooperação judiciária para a solução dos litígios e para a administração judiciária;

V. Elaborar soluções cooperativas em diálogo com outros juízos e com órgãos administrativos nos diversos tipos de litígios a saber: execuções fiscais, em propriedade industrial, litígios repetitivos, nas ações fundiárias, processos coletivos, matéria previdenciária e na interseção entre processo penal e ação de improbidade;

VI. Planejar o cumprimento de julgados mediante protocolos institucionais e atos concertados;

VII. Avaliar nas tratativas para a cooperação o estágio do processo, a alocação de custos e responsabilidades de cada juízo para o estabelecimento de metas comuns;

VIII. Redigir de modo adequado as tratativas de interações colaborativas judiciais transjudiciais;

IX. Identificar as novas feições da atividade jurisdicional, como a função de consulta do Poder Judiciário.

Conteúdo programático/Avaliação para Aprendizagem/Metodologia/Carga horária::

Aula 1: 05 de abril de 2024
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Estudo da concepção mais atual do princípio do Juiz natural a teoria geral da cooperação judiciária nacional, com o Coordenação. Divisão e compartilhamento de competências, o estudo da Cooperação judiciária no cumprimento de sentença. Execução fiscal e nas ações de propriedade industrial.	Aulas expositivas dialogadas	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	6h15

Aula 2: 08 de abril de 2024
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
As Novas feições da atividade jurisdicional, o juiz como consultor e suas funções, bem como Cooperação e litígios repetitivos. Cooperação Judiciária em IRDR. Articulações coordenadas interinstitucionais. Cooperação nas ações fundiárias, processos coletivos e matéria previdenciária. A cooperação na interseção entre processo penal e ação de improbidade	Aulas expositivas dialogadas	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	6h

Atividade no moodle
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Cooperação judiciária nacional. Aspectos gerais Coordenação. Divisão e compartilhamento de competências, o estudo da Cooperação judiciária no cumprimento de sentença. Execução fiscal e nas ações de propriedade industrial. Novas feições da atividade jurisdicional, o juiz como consultor e suas funções, bem como Cooperação e litígios repetitivos. Cooperação Judiciária em IRDR. Articulações coordenadas interinstitucionais. Cooperação nas ações fundiárias, processos coletivos e matéria previdenciária. A cooperação na interseção entre processo penal e ação de improbidade	Ambientação	Apresentação		1h
	Debates e problematização	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	9h

Formas de interação

A proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização de exposições dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões, debates e estudos de casos.

As atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em grupos envolvendo temáticas de maior interesse.

De forma geral, na exposição dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios da magistratura e com participação ativa dos alunos.

Atuação e responsabilidades do aluno

Durante a realização do curso, é sua responsabilidade:

I. Participar das aulas regularmente;

II. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelos docentes;

III. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

IV. Participar dos debates;

V. Participar das atividades propostas;

VI. Responder às avaliações de reação.

Atuação dos docentes

Os docentes, dentre outras atribuições, são responsáveis pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

Formas de interação (parte assíncrona no moodle)

A interação será motivada pelo diálogo e pela troca de experiências entre você, seus colegas e seu tutor, e ocorrerá de forma assíncrona ou síncrona, sendo que a realização de atividades síncronas ficará a critério do tutor e de comum acordo com os alunos.

Atuação e responsabilidades do aluno

Durante a realização do curso, é sua responsabilidade:

I. Acessar o curso regularmente;

II. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelo tutor;

III. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

IV. Participar dos debates;

V. Enviar as atividades dentro do prazo estabelecido;

VI. Responder a avaliação de reação.

Atuação do tutor

O tutor, dentre outras atribuições, é responsável pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

Programação:

Parte síncrona – Presencial

Aula 1 - 05 de abril de 2024
Horário	Atividades	Docentes
8h45 – 9h00	Juiz Natural e Cooperação Judiciária ABERTURA – Da Cooperação Judiciária Nacional: a construção de uma”comunidade judiciaria” em prol da eficiência	Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama Desembargador Federal - Presidente do TRF2
9h00 – 9h45	Juiz natural e eficiência: coordenação, divisão e compartilhamento de competências	Dr Antonio Do Passo Cabral (Procurador da República)
9h45 – 10h30	Gestão compartilhada da competência adequada	Dr Guilherme Hartmann (Advogado)
10h30 – 11h00	Cooperação judiciária no cumprimento de sentença Infraestrutura de cumprimento de sentença	Dr Hermes Zaneti Jr (Promotor de Justiça-ES)
11h30 – 12h00	Cooperação judiciária na execução fiscal	Dra. Bianca Stamato Fernandes (Juíza Federal TRF 2) Dra. Letícia D’Aiuto Michelli (Juíza de Direito TJ/RJ
12h00 – 14h00	INTERVALO PARA ALMOÇO
14h00 – 14h30	Cooperação judiciária, ações coletivas e conflitos fundiários Boas práticas: Cooperação judiciária em matéria de controle de política pública de saúde	Dr. Adriano Saldanha Oliveira (Juiz Federal TRF2)
14h30 – 15h00	Articulações coordenadas interinstitucionais: boas práticas nas ações envolvendo meio ambiente e patrimônio histórico	Dr. Paulo André Espirito Santo (Juiz Federal TRF2)
15h00 – 15h30	Ações fundiárias, cooperação judiciária, e coordenação entre juízos	Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho (Juíza Federal TRF2)
15h30 – 17h00	Cooperação judiciária em matéria de propriedade industrial	Dra. Márcia Nunes de Barros (Juíza Federal TRF2) Dra. Tatiana Machado Alves (Advogada)

Aula 2 - 12 de abril de 2024
Horário	Atividades	Docentes
9h00 – 9h45	Cooperação judiciária e litígios repetitivos - Cooperação em IRDR’s sobre a mesma questão de ftos instaurados em processos diversos	Dr. Luiz Henrique Volpe Camargo (Advogado)
9h45 – 10h30	Centralização de processos para produção conjunta da prova para mesmas questões fáticas	Dra Fernanda David (Advogada)
10h30 – 12h00	Consulta jurisdicional por cooperação: o magistrado consultor e suas funções	Dr.Edilson Vitorelli Lima (Desembargador Federal TRF6) Dr Marcos Bruno Clementino (Juiz Federal -TRF5)
12h00 – 14h00	INTERVALO PARA ALMOÇO
14h00 – 14h45	Consulta jurisdicional em matéria previdenciária, trabalhista, de família, sucessões e questões correlatadas	Dra. Marcella Araújo da Nova Brandão (Juíza Federal- TRF2)
14h45 – 15h30	Cooperação Judiciária nos casos de efeitos distintos da união estável e em matéria de guarda, visitação nas ações envolvendo a Convenção da Haia de Sequestro Internacional de Crianças Cooperação Judiciária nos casos de efeitos previdenciários e trabalhistas	Dra. Priscilla Pereira da Costa Corrêa (Juíza Federal, TRF2)
15h00 – 15h30	Cooperação judiciária nas interseções entre ações penais e de improbidade administrativa	Dra. Valéria Caldi (Juíza Federal - TRF2) Dra. Rosângela Martins (Juíza Federal -TRF2)

Parte Assíncrona: MOODLE

Atividades Assíncronas (Moodle)
Temas	Tutores	Datas de realização	Carga horária
Ambientação – apresentação dos alunos, do tutor, e informações iniciais.	Carla Bonfadini e Adriano França	03/04 a 05/04	1h/a
Estudo de casos e questões teóricas sobre Cooperação Judiciária Nacional		05/04 a .15/04	9 h/a
Total: 10 h/a

Avaliação de Reação

Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso/outra ação educacional os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso/outra ação educacional, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

Certificação: Exigir-se-á, para fins de certificação e aproveitamento no curso, que os participantes frequentem, no mínimo, 75% da carga horária total ministrada. Além disso, os participantes deverão obter participação qualitativa nos debates e nas demais atividades propostas, realizadas no decorrer do curso.

Docentes:

1. Guilherme Calmon Nogueira da Gama - Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), Presidente do TRF2. Mestre e Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor Titular de Direito Civil da UERJ (Graduação e Pós-Graduação). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá (RJ).

2. Antonio Do Passo Cabral - Professor de Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Juiz Federal e Defensor Público, atualmente é Procurador da República.

Doutor em Direito Processual pela UERJ e pela Universidade de Munique, Alemanha. Mestre em Direito Público pela UERJ. Autor de "Nulidades no processo moderno", 2009, e diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior. Bolsista do DAAD (Deutscher Akademischer Austauschdienst) no ano de 2010, pesquisador junto à Ludwig-Maximilians Universität. Pós-doutorando na Universidade de Paris I (Pantheon-Sorbonne).

3. Guilherme Kronemberg Hartmann - Doutor (2018) e Mestre (2011) em Direito Processual pela UERJ. Pós-graduado em Direito Público e Privado pela EMERJ/UNESA (2006). Professor Adjunto de Direito Processual Civil da UFRJ/FND (2018-atual). Professor Adjunto II de Direito Processual Civil da UNESA, em sede de graduação e pós-graduação (2007-atual). Professor Convidado de Direito Processual Civil e Direito Constitucional (ações constitucionais) da EMERJ (2009-atual). Professor Convidado de Direito Processual Civil e Tutela Coletiva da AMPERJ (2015-atual). Professor Convidado de Direito Processual Civil da UCAM, em sede de pós-graduação (2012-atual). Professor Convidado de Direito Processual Civil da FGV Rio, em sede de pós-graduação (2016-atual). Professor Substituto de Direito Processual Civil da UFRJ/FND (2015-2017). Professor Substituto - Coordenador do Escritório Modelo Cível da UERJ (2013-2015). Vice-Presidente da Comissão sobre Recuperação de Ativos em Fraudes Internacionais da OAB-RJ (triênio 2019-2021). Advogado participante da sociedade Hartmann Advocacia Empresarial (2003-atual). Coautor do livro 'Petições & Prática Cível' (ed. Impetus, 2ª ed., 2019). - guilhermehartmann@direito.ufrj.br

4. Hermes Zaneti Junior - Possui Pós-Doutorado em Direito pela Università degli Studi di Torino (2014); Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005), área de concentração Direito Processual; Doutorado em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre (2014), área de concentração Teoria do Direito; Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, área de concentração em Direito Processual (2000); Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1997). Atualmente é professor adjunto dos Cursos de Graduação e Mestrado da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Líder do Grupo de Pesquisa Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo (FPCC). Cofundador e membro da Rede de Pesquisa ProcNet. É ainda membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (IIDP), membro da International Association of Procedural Law (IAPL), membro da ABRAMPA e do MPCON. Promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo (2006/MPES). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual, atuando principalmente nos seguintes temas: constitucionalização do processo, processo coletivo, processo civil comparado e precedentes judiciais.hermes.zaneti@gmail.com

5. Bianca Stamato Fernandes - Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, onde permaneceu de outubro de 1999 até 06 de janeiro de 2000. Bacharel em Direito pela PUC-RIO- Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Mestre em Direto pela PUC-RIO- Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.Especialista em Processo Civil pela ENFAM. Coordenadora da Comissão de Justiça Restaurativa do TRF2

6. Letícia D’Aiuto Michelli - Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2011). Atualmente é Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (desde 2015). É professora de Direito Tributário, tendo lecionado na pós-graduação da Universidade Candido Mendes, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e na Escola de Administração Judiciária (ESAJ) Mestre em Direito em Saúde pela Fiocruz com a dissertação: "A carga tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços: a aplicação do princípio da seletividade nos medicamentos." Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Tributário e Administrativo.

7. Adriano Saldanha Oliveira - graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1992) e mestrado em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003). Antes de ingressar na Magistratura atuou como Advogado (1992-1995), técnico de controle do Tribunal de Contas do Estado do RJ (1993-1998) e Procurador da Fazenda Nacional (1998-2002). Autor de artigos e sentenças publicadas em revistas jurídicas. Autor do Livro "Direito Internacional Privado e Direito à Filiação", pela editora Lumen Juris, 2010.

8. Paulo André Espirito Santo - Juiz Federal titular da 20ª Vara do Rio de Janeiro/RJ. Aprovado, na 2ª colocação, no VII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região, nomeado pelo Ato n º 065 de 12 de Março de 2001 (Presidência do TRF-2ª Região). Empossado em 22 de março de 2001. Ex-Procurador do Estado do Rio de Janeiro, aprovado na 12ª colocação do XII Concurso Público (Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 03/10/2000), com atuação na Procuradoria da Dívida Ativa (Execução Fiscal) e na Procuradoria Previdenciária. Exonerado, a pedido, em 22/03/2001. Mestre em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Dissertação "O Poder Normativo Autônomo das Agências Reguladoras: critérios e controles". 2020. 372 f. Orientação: Prof. Dr. Ricardo Perlingeiro. Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - início em 2021 -, orientado pelo Prof. Gustavo Binenbojm. Ex-aluno da EMERJ (1998-1999). Professor conferencista da EMERJ na área de Direito Constitucional. Ex-professor da antiga UniverCidade - 2002/2003 - unidade Humaitá - na cadeira de Direito Constitucional II - 4º período. Autor do Livro "O poder normativo autônomo das agências reguladoras: critérios e controles. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2021. Autor do texto O ANTITRUSTE NA REFORMA TRIBUTÁRIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42/2003, na Obra Coletiva "A REFORMA TRIBUTÁRIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42/2003 - Aspectos Polêmicos e Controvertidos", Coordenada por Eugênio Rosa. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2004, p. 157-193. Autor do capítulo "A Ação de Consignação Tributária", na Obra Coletiva "CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO", Volume IV, Coordenação de Marcus Lívio Gomes e Leonardo Pietro Antonelli. Rio de Janeiro: Almedina, 2016, p. 277-314. Ex-coordenador da Comissão de Direito Constitucional da Escola da Magistratura Regional Federal-2ª Região (EMARF) - Anexo Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2017/00007, de 22 de maio de 2017. Atual Presidente da Comissão de Acompanhamento dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização para Magistrados Federais da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (CAE - EMARF) - Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2017/00004. Membro das Bancas Organizadoras e Examinadoras dos XIV, XV e XVI Concursos para Juiz Federal Substituto na 2ª Região (TRF-2ª Região) - 2012 a 2017 -, nas cadeiras de Direito Constitucional e Direito Econômico. Co-Coordenador do Curso de Formação Inicial (CFI), na EMARF, do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF-2ª Região, credenciado na ENFAM sob a Portaria nº 141, de 27 de maio de 2019.

9. Ana Carolina Vieira de Carvalho - Procuradora Federal na Comissão de Valores Mobiliários nos anos de 2002/2003. Ingresso na Magistratura Federal em fevereiro de 2004. Professora na Faculdade de Direito de Campos nos anos de 2004/2005. Graduação na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 2000. Mestre em Direito das Cidades pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro em 2008.

10. Márcia Nunes de Barros - Juíza Federal da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, especializada em matéria previdenciária e propriedade intelectual. Mestrado em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, com ênfase em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (em andamento). Professora e conferencista nas áreas de propriedade intelectual, novas tecnologias e inteligência artificial. Co-Coordenadora e Formadora dos Cursos de Formação Inicial e de Vitaliciamento do TRF da 2ª Região. Co-Coordenadora e Formadora dos Cursos de Formação de Formadores Carioca (FoFoCa) e Formação de Formadores de Desembargadores do TRF da 2ª Região. Formadora no Curso de FOFO Nível 2 da ENFAM - Prática Jurisdicional e Avaliação por Portfólio. Formadora da ENFAM no Módulo Nacional, disciplina "O Juiz e o Mundo Virtual". Membro do Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça Federal, que trabalha com o monitoramento e prevenção de demandas repetitivas e gestão de precedentes. Participante do Grupo de Pesquisa do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro sobre o tema Inteligência Artificial.

11. Tatiana Machado Alves - Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2015), na linha de pesquisa de Direito Processual. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2013). Pesquisadora Visitante (Guest Researcher) na University of Maastricht, Países Baixos (2016). Pesquisadora Convidada (Invited Researcher) do Institute of Intellectual Property, em Tóquio, Japão (2017/2018). Pesquisadora Visitante (Gastwissenschaftlerin) na Ludwig-Maximilians-Universität München, Alemanha (2019/2020). Advogada atuando na área de contencioso de propriedade industrial e direito regulatório. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito da Propriedade Industrial, Direito Regulatório, e Direito Administrativo. E-mail malavestatiana@gmail.com

12. Luiz Henrique Volpe Camargo - Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017). Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) (2001). Graduado pela Universidade Católica Dom Bosco (1998). Advogado desde 1999, sócio do escritório Volpe Camargo Advogados Associados S/S. Professor concursado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) (desde 2020). Secretário-Adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual em Mato Grosso do Sul (IBDP). Membro do Instituto dos Advogados do Mato Grosso do Sul (IAMS). Membro da Academia de Direito Processual do Mato Grosso do Sul (ADPMS). Foi membro da Comissão Revisora do Projeto de novo Código de Processo Civil no Senado Federal (PLS 166/2010) (2010). Foi membro da Comissão Revisora do Projeto de novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados (PLC 8046/2011) (2011-2014). Ex-Coordenador do curso de especialização em Direito Processual Civil da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) (2015-2021). Ex-Secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (2019-2021). Ex-Assessor Parlamentar do Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (2007-2011). Ex-professor da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) (2001-2019). Ex-professor da faculdade Estácio de Sá (2004-2006). Ex-membro da Comissão de Processo Civil do Conselho Federal da OAB (2013-2015); Ex-Procurador Judicial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (2001-2003). Ex-membro da Comissão da Comissão de Fiscalização de Honorários Advocatícios da OAB/MS (2004-2006). e-mail: luiz.volpe@ufms.br

13. Fernanda David (Advogada) Graduação em Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro – 2015Mestrado em Direito Processual – Universidade do Estado do Rio de Janeiro fernandadavidrocha@gmail.com

14. Edilson Vitorelli Lima - Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia, com estudos no Max Planck Institute for Procedural Law (Luxembourg). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Visiting scholar na Stanford Law School. Visiting researcher na Harvard Law School. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Adjunto de Direito Processual Civil na Universidade Federal de Minas Gerais, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor nos cursos de mestrado e doutorado na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). É o único autor brasileiro vencedor do prêmio Mauro Cappelletti, concedido a cada quatro anos, pela International Association of Procedural Law, ao melhor livro sobre processo no mundo. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6 Região.

15. Marcos Bruno Clementino - Juiz Federal e Professor da UFRN. Foi Juiz Auxiliar da Presidência do TRF5 e, por duas vezes, Diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN). Também, por duas vezes, integrou o Tribunal Regional Eleitoral do RN (como titular e suplente), onde foi Diretor da Escola Judiciária Eleitoral e presidiu a apuração das Eleições de 2010. Atuou como Magistrado Auxiliar na Corregedoria Nacional da Justiça, no CNJ. Foi Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e Presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (REJUFE). É formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Integra o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal e o Comitê Nacional da Conciliação, do CNJ, tendo integrado também o Centro Inteligência do Poder Judiciário. Atuou como Desembargador convocado por diversas vezes no TRF5. Na UFRN, coordena o Observatório de Direito Internacional do RN, o Cascudo Jurilab e a Consultoria Jurídica Júnior (CONSEJ). É ainda coordenador do IBET-Natal. Foi vencedor por três vezes do Prêmio AJUFE de Boas Práticas de Gestão e logrou uma menção honrosa numa quarta edição. Venceu também o Prêmio Conciliar é Legal do CNJ. Foi agraciado com o Prêmio Judiciário Exponencial, na categoria Empreendedor Público, tendo sido ainda por quatro vezes finalista em outras categorias. Ocupa a Cadeira 18 da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte.

16. Marcella Araújo da Nova Brandão - Bacharel em Direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Mestre pela Fundação Getúlio Vargas, Inglês técnico pela Universidade Santa Úrsula. Atuou como juíza coordenadora do Centro de Conciliações. Atualmente como juíza federal titular da 31º Vara Federal do Rio de Janeiro. Atuou em auxílio convocada na Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2ª Região de 2018/2019. Vice-Diretora do Foro da SJRJ 2020/2021. Vice-Presidente da AJUFE na 2a Região

17. Priscilla Pereira da Costa Correa - Juíza Federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2), desde 2007. Juíza convocada em atuação como juíza auxiliar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Doutoranda em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestra em Justiça Administrativa pela UFF. Docente colaboradora do Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Pesquisadora na temática de Litigiosidade Repetitiva de Direitos Socioeconômicos. Integrante dos Grupos de Pesquisa "Direito, Desenvolvimento, e Impactos das decisões judiciais", PPGD/ ENFAM e Laboratório de Estudos Processuais do PPGSD/UFF. Publicou "Direito e Desenvolvimento: Aspectos relevantes do Judiciário brasileiro", CEJ, 2014. Professora na Escola da Magistratura Estadual do Rio de Janeiro (EMERJ), e na Escola Nacional da Magistratura (ENM). Instalou e presidiu o Centro de Inteligência e Prevenção de Demandas Repetitivas da Justiça Federal do Rio de Janeiro (CLIP/RJ), de 2017 a 2020. Exerceu cargos de Advogada da União (AGU), atuação no contencioso do STJ (PGU), e Analista Judiciário.

18. Valéria Caldi - Juíza Federal desde 1997. Ex-procuradora do INSS e ex-advogada do BNDES. Mestre em Direito Público pela UERJ. Professora de Direito Penal da EMARF e do Instituto Ênfase de Ensino.

19. Rosângela Martins – Pós-graduada em direito processual civil, Juíza Federal no Rio de Janeiro.

20. Adriano de Oliveira França - Juiz Federal. Graduação em Direito pela UFRJ. Mestre em Direito pela UERJ (2017). Coordenador da Comissão de Direito Constitucional da EMARF.

21. Carla Teresa Bonfadini de Sá - Juíza Federal. Mestrado em Direito Processual pela UERJ (2017), doutoranda em direito processual (UERJ). Ex-defensora Pública do Estado do RJ. Presidente da Comissão de processo civil da EMARF. Integrante da ABEP.

Bibliografia, bibliografia complementar e acesso à bibliografia:

CABRAL, Antonio do Passo. Juiz natural e eficiência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no processo civil.1 ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.

CABRAL, Antonio do Passo. Fundamentos para uma teoria da cooperação judiciária: a revolução se avizinha. In: (coord) DIDIER JR, Fredie; CABRAL, Antonio do Passo. Coleção Grandes temas do novo CPC. Cooperação Judiciária Nacional.1.ed. Salvador: JusPodivm, 2021, p. 23-60, v 16.

CABRAL, Antonio do Passo. Jurisdição sem decisão: non liquet e consulta jurisdicional no direito brasileiro. 1ª ed. São Paulo: JusPodivm, 2023

CAMARGO, Luiz Henrique Volpe. A centralização de processos como etapa necessária do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.

CAMPOS, Maria Gabriela.O compartilhamento de competências no processo civil: um estudo do sistema de competências sob o paradigma da cooperação nacional. 1ª ed. Salvador Juspodivm, 2020.

DIDIER JR, Fredie. Cooperação Judiciária Nacional: esboço de uma teoria para o Direito brasileiro (arts67-69 CPC). 1ª ed. Salvador: JusPodivm, 2020.

HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Competência no processo civil: Da teoria tradicional à gestão judicial da competência adequada.1ª ed. Salvador: JusPodivm,

LINO, Daniela Bermudes. Centralização de questão de fato para produção conjunta da prova e graus de vinculatividade fática entre demandas in: Grandes temas do Novo CPC.v 16.

MEIRELES, Edilton. Cooperação jurídica Nacional. Revista de Processo, p. 59-80, v. 249. 2015,

Reis Friede

Diretor-Geral da EMARF

Guilherme Calmon Nogueira da Gama

Coordenador Pedagógico da Ação Educacional