PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2024/00016, DE 19 DE
FEVEREIRO DE 2024
Dispõe
sobre aprovação do Plano de Curso "Curso Gestão
da Execução Fiscal – Formação
Regional de Magistrados em Execução fiscal (Forexec
2024)", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional
Federal da 2ª Região - EMARF.
O Diretor-Geral da Escola da
Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF),
no uso de suas atribuições e,
Considerando o art. 93, inciso
II, alínea "c", e inciso IV, da Constituição
Federal, que prevê a participação em cursos
oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento
de magistrados como etapa obrigatória do processo de
vitaliciamento e como requisito para promoção na
carreira;
Considerando a
Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, o
Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução
nº 426, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de
Justiça;
Considerando a
Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho de 2016, da
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados, que dispõe sobre os programas para a formação
e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos
oficiais para o ingresso, a formação inicial e o
aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;
Considerando a
Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2017, da
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas
para a formação e o aperfeiçoamento de
magistrados;
Considerando a
Resolução ENFAM nº 8, de 11 de outubro de 2021, da
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados, que estabelece os critérios de pontuação
ou valoração de aperfeiçoamento técnico
para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e
federais;
Considerando a
Instrução Normativa ENFAM nº 1, de 3 de maio de
2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
de Magistrados, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais
promovidos pelas escolas judiciais, judiciárias eleitorais e
de magistratura para o ingresso, a formação inicial e o
aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;
Considerando a
Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2023/00054, de 13 de novembro de
2023, que dispõe sobre a participação de
magistrados, servidores e demais profissionais nas ações
formativas promovidas, patrocinadas ou indicadas pela EMARF.
Considerando a
Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2024/00004, de 18 de janeiro de 2024,
que dispõe sobre a formação, o vitaliciamento e
o aperfeiçoamento dos magistrados da Justiça Federal da
2ª Região em consonância com as diretrizes da
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados (Enfam).
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Plano de
Curso Gestão da Execução Fiscal –
Formação Regional de Magistrados em Execução
fiscal (Forexec 2024), a ser promovido pela Escola da
Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, nos
termos do documento TRF2-PLC-2024/00005, que é parte
integrante desta Portaria.
Art. 2º. A Assessoria
Executiva da EMARF cuidará dos procedimentos necessários
e da gestão dos documentos referentes à execução
do Plano de que trata esta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Diretor-Geral
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL
FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ANEXO
TRF2-PLC-2024/00005
CURSO: Gestão da
Execução Fiscal – Formação Regional
de Magistrados em Execução fiscal (Forexec 2024)
Informações
gerais:
Categoria/natureza da
ação educacional: Formação
Continuada para fins de promoção.
Escola/instituições
parceiras responsável pela realização
da ação educacional: Escola da Magistratura
Regional Federal da 2ª Região - EMARF
Coordenação:
Juíza Federal Fernanda Duarte e Juiz Federal Vladimir
Vitovsky.
Período de
inscrição: 19/02/2024 a 12/04/2024.
Período
de realização: 15/04/2024 a
19/04/2024.
Modalidade semipresencial.
Carga horária:
20h/aula.
Frequência Mínima:
maior ou igual a 75% de comparecimento presencial e realização
de 75% das atividades a distância.
Público-alvo:
magistrados do TRF2 (englobando magistrados federais de primeira
e segunda instância)
Número de
vagas: 40.
Número de
turmas: 1.
Local
de realização:
Sala de aula do Auditório do Fórum Marilena Franco, Av.
Venezuela Bloco B, 10º andar e Plataforma Moodle.
Ementa:
Cooperação
Judiciária e execução fiscal. Recuperação
judicial e execução fiscal. Projeto Piloto de
Cooperação judiciária. Atos expropriatórios:
intercorrências do leilão e sistema Comprei. Questões
de fraude em execução. Grupos econômicos.
Offshores. Responsabilidade Tributária. Incidente de
desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ.
Formação de grupos econômicos. Impactos da
dissolução irregular e regular e falência
na execução fiscal.
Justificativa:
Em novembro de 2022, ao final do Curso de Gestão da
Execução fiscal, foi realizada a avaliação
diagnóstica junto aos magistrados que exerciam competência
jurisdicional para processar e julgar as execuções
fiscais. Através dos encontros realizados no Curso de Execução
Fiscal anteriores e das conclusões dos Grupos Focais do Curso
de Formação Regional de Magistrados Federais em
Execução Fiscal -Forexec 2022, e do levantamento das
principais questões enfrentadas pelos magistrados no âmbito
da Execução Fiscal, foi possível eleger temas
atuais e relevantes que carecem de maior aprofundamento para o
exercício da jurisdição em Execução
Fiscal.
Foi observado que a douta
Presidência do Eg. TRF2 está instituindo um projeto
piloto de cooperação judiciária para o
processamento da Execução Fiscal.
Por seu turno, com a homologação
da recuperação judicial de grandes devedores, há
a necessidade de uma análise mais detida sobre seus impactos
nas execuções fiscais.
De outro giro, as varas de
execução fiscal vêm recebendo processos
complexos, referentes a réus da em que constata-se graudes na
execução, bem como a tentativa de blindagem patrimonial
a partir da formação de grupos econômicos e
offshores.
Neste sentido é essencial
discutir a responsabilidade tributária, a (des)necessidade de
instauração do Incidente de Desconsideração
da Personalidade jurídica, a dissolução
irregular da sociedade executada, ou mesmo os impactos da decretação
regular da falência.
É
neste sentido que o curso possui a característica
interdisciplinar e interinstitucional, bem como dialogando com outros
setores do Tribunal, para além da própria unidade
judiciária processante da Execução Fiscal.
Objetivo
geral: Julgar o processar das
execuções fiscais através de cooperação
judiciária, atuando de forma eficiente no enfrentamento de
questões atinentes ao leilão e à
responsabilidade dos devedores.
Objetivos
específicos:
(a) avaliar o projeto piloto de
cooperação judiciária do TRF2 em Execução
Fiscal;
(b) decidir questões
incidentes no processamento de execuções fiscais cujos
devedores encontrem-se em recuperação judicial;
(c) identificar as principais
intercorrências no processamento do leilão nas ações
de execução fiscal, propondo soluções;
(d) avaliar os
impactos do sistema Comprei no processamento dos atos
expropriatórios da execução fiscal;
(e) julgar questões de
fraude em execução, relacionadas com a formação
de grupos econômicos e offshores;
(f) processar
e julgar as execuções fiscais e respectivos embargos
acerca da discussão da responsabilidade tributária,
dissolução irregular e ocorrência de falência
regular do executado.
Conteúdo Programático:
Unidade I – Projeto piloto
de Cooperação Judiciária do TRF 2 – Ead no
moodle 4h – Tutores: Juízes Federais Fernanda Duarte e
Vladimir Vitovsky.
Unidade II - Recuperação
judicial e execução fiscal. Presencial 4h –
Formadora Juíza Federal Bianca Stamato
Unidade III - Atos
expropriatórios: intercorrências do leilão e
sistema Comprei. Presencial 4h – Formadora Juíza
Federal Bianca Stamato
Unidade IV - Questões de
fraude em execução. Grupos econômicos. Offshores.
Presencial 4h – Formadora Juíza Federal Vanessa Pinotti
Unidade V - Responsabilidade
Tributária. Incidente de desconsideração da
personalidade jurídica (IDPJ. Formação de grupos
econômicos. Impactos da dissolução irregular e
regular e falência na execução fiscal. Presencial
4h – Formadora Juiz Federal Érico Teixeira
Conteúdo
programático/Avaliação para
Aprendizagem/Metodologia/Carga horária:
Aula
1: 05 de abril de 2024
|
Conteúdo
programático
|
Objetivos
específicos
|
Avaliação
para Aprendizagem
|
Metodologia
|
Carga
horária
|
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|
Atividades
e/ou Atividades Avaliativas
|
Objetivos
das Estratégias Adotadas
|
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Ambientação
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Familiarização
com a plataforma, no caso de curso ead. Conhecimento das políticas
e procedimentos do curso. Apresentação. Os discentes
podem participar de atividades que os ajudem a conhecer seus
colegas e estabelecer conexões Criar uma comunidade virtual
com maior interação durante o curso.
|
Breve apresentação
dos docentes e dos cursistas. Leitura do Guia do Estudante.
|
Integração
|
Apresentação
pessoal dos docentes e cursistas com breves considerações
sobre as expectativas para o curso. Motivar e promover o
engajamento ao longo do curso.
|
Livre
(15/4)
|
Plano Piloto de Cooperação
Judiciária do TRF2 em matéria de Execução
Fiscal.
Federal
|
Avaliar o projeto piloto de
cooperação judiciária do TRF2 em Execução
Fiscal.
|
Fórum de discussão
formativa com questões norteadores sobre o Projeto Piloto
|
Participação
e contribuição com 1 postagem e comentário à
postagem do colega.
|
Fórum de discussão
formativa com questões norteadores sobre o Projeto Piloto
|
4h/a
(15
a 17/4)
|
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Debates
e problematização
|
Problematização/reflexão
conjunta dos participantes acerca projeto piloto
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Unidade
III: 18 de abril de 2024 – Tarde: 14h – 18h
Presencial
– 4h/a
|
Conteúdo
programático
|
Objetivos
específicos
|
Avaliação
para Aprendizagem
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Metodologia
|
Carga
horária
|
|
|
Atividades
e/ou Atividades Avaliativas
|
Objetivos
das Estratégias Adotadas
|
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|
Atos expropriatórios:
intercorrências do leilão e sistema Comprei
|
Identificar
as principais intercorrências no processamento do leilão
nas ações de execução fiscal
Avaliar
os impactos do sistema Comprei no processamento dos atos
expropriatórios da execução fiscal
Propor
soluções
|
Brainstorming
(ou GVGO) sobre as principais intercorrências
Aula
expositiva dialogada
Aprendizagem
baseada em projetos: Grupos de Trabalho para propor soluções
para os incidntes
Registro
Reflexivo oral sobre as propostas
|
Participação e
contribuição no brainstorming e na exposição
dialogada
Discussão nos grupos de
trabalho das propostas a serem apresentadas
Reflexão oral sobre as
propostas apresentadas: como procederei?
|
Brainstorming
sobre os impactos
Exposição dos
conteúdos com participação ativa dos
cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos.
Grupos
de trabalho para propor soluções
Fechamento
com registro reflexivo oral
|
45min
1h
2h
15min
|
Unidade
IV: 19 de abril de 2024 – Manhã 9h-13h
Presencial
– 4h/a
|
Conteúdo
programático
|
Objetivos
específicos
|
Avaliação
para Aprendizagem
|
Metodologia
|
Carga
horária
|
|
|
Atividades
e/ou Atividades Avaliativas
|
Objetivos
das Estratégias Adotadas
|
|
|
Questões de fraude em
execução Fiscal. Grupos econômicos. Offshores
|
Julgar
questões de fraude em execução,relacionadas
com a formação de grupos econômicos e
offshores,
|
Aula
expositiva dialogada
Estudo
de caso: Os processos relacionados com a operação
lava-jato
|
Participação e
contribuição na exposição dialogada
Discussão nos grupos
dos estudos de caso
Síntese Integrativa das
discussões nos Grupos de Estudos de caso
|
Exposição dos
conteúdos com participação ativa dos
cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos.
Grupos
para discutir os estudos de caso sobre a Lava-jato
Fechamento
com síntese integrativa das discussões dos Estudos
de caso
|
1h
2h30min
30min
|
Unidade
V: 19 de abril de 2024 – Tarde 14h – 18h
Presencial
– 4h/a
|
Conteúdo
programático
|
Objetivos
específicos
|
Avaliação
para Aprendizagem
|
Metodologia
|
Carga
horária
|
|
|
Atividades
e/ou Atividades Avaliativas
|
Objetivos
das Estratégias Adotadas
|
|
|
Responsabilidade Tributária.
Incidente de desconsideração da personalidade
jurídica (IDPJ. Formação de grupos
econômicos. Impactos da dissolução irregular e
regular e falência na execução fiscal
|
Processar
e julgar as execuções fiscais e respectivos embargos
acerca da discussão da responsabilidade tributária,
dissolução irregular e ocorrência de falência
regular do executado.
|
Aula
expositiva dialogada
Grupos
de trabalho para discussão sobre a (des)necessidade do ICPJ
(em formato de World café)
|
Participação e
contribuição na exposição dialogada
Discussão nos grupos de
trabalho do IDPJ, impactos da dissolução irregular e
decretação regular da falência. Proposta de 3
grupos de World café: Grupo 1) ICPF; 2) dissolução
irregular e grupos econômicos; 3) Dissolução
regular com decretação de falência.
Debate e discussão
final
|
Exposição dos
conteúdos com participação ativa dos
cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos.
Grupos
de trabalho em formato de World Café
Fechamento
com debate e discussão geral dos 3 grupos
|
1h
2h
1h
|
Formas de interação
(Curso EaD)
A interação será
motivada pelo diálogo e pela troca de experiências entre
você, seus colegas e seu tutor, e ocorrerá de forma
assíncrona ou síncrona, sendo que a realização
de atividades síncronas ficará a critério do
tutor e de comum acordo com os alunos.
Atuação e
responsabilidades do aluno
Durante a realização
do curso, é sua responsabilidade:
Acessar o curso regularmente;
Observar
os avisos enviados pela coordenação e pelo tutor;
Atentar
para os critérios de avaliação adotados;
Participar dos debates;
Enviar
as atividades dentro do prazo estabelecido;
Responder
a avaliação de reação.
Atuação do tutor
O tutor, dentre outras
atribuições, é responsável pelo
direcionamento e mediação dos debates, pelo
esclarecimento de dúvidas, pela elaboração,
orientação e avaliação das atividades,
conforme proposta metodológica e programação do
curso.
Formas
de interação (parte presencial)
A proposta metodológica
para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização
de exposições dialogadas, integrando aprofundamento
teórico, reflexões, debates e estudos de casos.
As atividades propostas serão
permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o
conjunto dos participantes e atividades em grupos envolvendo
temáticas de maior interesse.
De forma geral, na exposição
dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas
contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e
desafios da magistratura e com participação ativa dos
alunos.
Atuação e
responsabilidades do aluno
Durante a realização
do curso, é sua responsabilidade:
Participar das aulas
regularmente;
Observar
os avisos enviados pela coordenação e pelos docentes;
Atentar
para os critérios de avaliação adotados;
Participar dos debates;
Participar das atividades
propostas;
Responder
às avaliações de reação.
Atuação dos
docentes
Os
docentes, dentre outras atribuições, são
responsáveis pelo direcionamento e mediação dos
debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração,
orientação e avaliação das atividades,
conforme proposta metodológica e programação do
curso.
Programação:
Atividades
Assíncronas (Moodle)
|
Temas
|
Tutores
|
Datas
de realização
|
Carga
horária
|
Ambientação
|
Juíza
Federal Bianca Stamato
|
15/04/2024
|
livre
|
Unidade
I – Projeto piloto de Cooperação Judiciária
do TRF 2
|
Juízes
Federais Fernanda Duarte e Vladimir Vitovsky
|
15/04
a 17/04/2024
|
4h/a
|
Total:
4h/a
|
Aulas
Síncronas - Presenciais
|
Data
|
Horários
|
Temas
|
Docentes
|
18.04.24
|
9h-13h
|
Unidade
II - Recuperação judicial e execução
fiscal. Presencial 4h
|
Juíza Federal Bianca
Stamato
4h
|
18.04.24
|
14h-18h
|
Unidade
III - Atos expropriatórios: intercorrências do
leilão e sistema Comprei. Presencial 4h
|
Juíza Federal Bianca
Stamato
4h
|
19.04.24
|
9h-13h
|
Unidade
IV - Questões de fraude em execução. Grupos
econômicos. Offshores. Presencial 4h – Formadora
Juíza Federal Vanessa Pinotti
|
Juíza Federal Vanessa
Pinotti
4h
|
19.04.24
|
14h-18h
|
Unidade
V - Responsabilidade Tributária. Incidente de
desconsideração da personalidade jurídica
(IDPJ. Formação de grupos econômicos. Impactos
da dissolução irregular e regular e falência
na execução fiscal. Presencial 4h
|
Juiz Federal Érico
Teixeira
4h
|
Total:
16h/a
|
Avaliação de
Reação:
buscando o constante aperfeiçoamento das atividades
educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os
participantes responderão a um questionário em que
informarão seu grau de satisfação com os temas
do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a
adequação do ambiente educacional como um todo.
Certificação:
Exigir-se-á, para fins de
certificação e aproveitamento no curso, que os
participantes frequentem 75% da carga horária total
ministrada, que será oferecida modalidade presencial e a
Distância, através da Plataforma Zoom/Moodle. Além
disso, os participantes deverão obter participação
qualitativa nos debates e nas demais atividades propostas, realizadas
no decorrer do curso.
Docentes:
• Bianca
Stamato Fernandes -
Possui graduação em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro (1997) e mestrado em
Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro (2003). Atualmente é juíza federal - Tribunal
Regional Federal.
• Érico
Teixeira Vinhosa Pinto
- Possui graduação em Direito pela Universidade Federal
do Rio de Janeiro (2000). Especialização em Direito
Tributário pela Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais. Especialização (MBA Executivo) em
Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio
Vargas - FGV. Mestrado em Finanças Públicas, Tributação
e Desenvolvimento pela UERJ (Universidade do Estado do rio de
Janeiro). Tem experiência na área de Direito, com ênfase
em Direito Público. Atualmente é juiz federal,
coordenador acadêmico e professor.
• Fernanda
Duarte Lopes Lucas da Silva
- Doutora (2003) e Mestre (1999) em Direito Constitucional e Teoria
do Estado pela PUC/RJ. Graduada em Direito pela Universidade Católica
de Petrópolis (1991) e em Língua Inglesa pela
University of Cambridge (1990). Professora Associada da Faculdade de
Direito da Universidade Federal Fluminense e docente do Programa de
Pós-Graduação em Justiça Administrativa
PPGJA/UFF, integrando o NUPEJ/PROPPI/UFF (Núcleo de Pesquisa e
Extensão sobre Ciências do Poder Judiciário),
coordenando o Programa ERASMUS+ ICM KA107 2018/2020, com a
Universidade Málaga (ES), UFF e UNESA. Pesquisadora do
Instituto de Estudos Comparativos em Administração de
Conflitos (NEPEAC/InEAC/PROPPI), tendo participando dos Convênios
CAPES/SPU (Programas de Pós-Graduação
argentinos) e Pró-África do CNPq (Faculdade de Direito
Agostinho Neto/Angola), dos projetos PRONEX/CNPq/FAPERJ e do Edital
FAPERJ/Grupos Emergentes. Professora Permanente do Programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio
de Sá.Coordenadora do CRN1 "Comparative Constitutional
Law and Legal Culture: Asia and the Americas" no âmbito da
Law and Society Association/LSA- EUA. Bolsista do Departamento de
Estado Norte-Americano (Programa International Visitors IV.
Colaboradora do ALR Int da Thomson Reuters. Global Ethics Fellow
Alumna of the Carnegie Council for Ethics in International Affairs
(Nova York, EUA). Professora visitante na Mercer School of Law
(Macon/GA, EUA). Professora convidada do" War and Peace? Oxford
Iniciative for Global Ethics" (Oxford University, GB).
Coordenadora do Projeto UPR em colaboração com a
Birmingham City University - BCU (GB). Leciona as disciplinas
Processo Civil, Processo Civil Comparado, Jurisdição
Constitucional, Direito Constitucional, Constitucionalismo
Norte-americano e Introduction to Civil Litigation. Tem interesse
investigativo nas áreas temáticas: relações
entre Tribunal e Sociedade; administração de conflitos,
cultura jurídica, jurisdição constitucional e
democracia; justiça administrativa, formação da
decisão judicial e análise jurisprudencial; gramática
da decisão judicial; análise do discurso jurídico,
processo e práticas processuais, princípios
constitucionais e direitos humanos; igualdade jurídica; estado
democrático de direito e acesso à justiça e ao
direito e ao devido processo legal ; constitucionalismo
norte-americano e culturas jurídicas em perspectiva comparada.
Membro do Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de
Direitos Humano/ INPPDH. Associada ao CONPEDI, REED, BRASA, SBPC e a
Law and Society Association - LSA.
• Vanessa
Simione Pinotti -
Graduação pela Universidade de São Paulo –
Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – 2002 a
2006, especialização em Direito Processual Civil pela
Faculdade Autônoma de Direito – 2007 a 2009 e
especialização em Direito Tributário pela
Universidade de São Paulo – 2009 a 2010. Atuou como
Procuradora da Fazenda Nacional na Procuradoria da Fazenda Nacional
da 3 Região atuando, inicialmente, no setor de Execuções
Fiscais (2008 a 2012) e, posteriormente, na Divisão de Grandes
Devedores (2012 a 2015). Juíza Federal Substituta no Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (2015 a atualmente)
• Vladimir
Santos Vitovsky -
Pós-doutorando do ProPEd UERJ com o Projeto "?Escolas de
Magistratura e as ações pedagógicas de cidadania
na formação de magistrados: currículo,
cotidianos e educação de adultos?, supervisionado pela
Professora Doutora Jane Paiva, Doutor pela Universidade de Coimbra,
no Programa de Doutoramento "Direito, Justiça e Cidadania
no Século XXI" (2017), organizado em conjunto pelas
Faculdades de Direito e Economia, com a defesa da Tese intitulada
"Fora do Processo, dentro da comunidade: um estudo sobre as
possibilidades e limites de uma justiça participativa",
orientado do Professor Dr. Boaventura de Sousa Santos, aprovado com
Distinção e Louvor por unanimidade, mestre em Direito
pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997-1999), graduado
em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1991-1996),
graduado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
(1991-1994). Juiz Federal Titular da 9ª Vara Federal de Execução
Fiscal do Rio de Janeiro. Juiz Formador da Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
(ENFAM). Coordenador do Curso de Formação Inicial e de
Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento de Magistrados.
Membro integrante da Comissão de Acompanhamento dos Cursos de
Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) da Escola
da Magistratura Regional Federal da 2a Região (EMARF).
Coordenador da Comissão de Gestão da Administração
Judiciária do CAE/EMARF. Juiz Federal Supervisor do Centro de
Atendimento Itinerante da Justiça Federal no Complexo do
Alemão e demais comunidades (CAIJF). Professor. Desenvolve
atividades de ensino, pesquisa e extensão na área de
Direito, com ênfase em Administração da Justiça
e Sociologia Judiciária, atuando principalmente nos seguintes
temas: Acesso à justiça e educação para
cidadania, Formação de Magistrados, Gestão da
Administração Judiciária e Execução
Fiscal.
Distribuição de
Carga horária:
Coordenadores:
Juiza Federal Fernanda Duarte:
10h/a
Juiz Federal Vladimir Vitovsky:
10h/a
Tutores (EaD)
Juiza Federal Fernanda Duarte:
2h/a
Juiz Federal Vladimir Vitovsky:
2h/a
Formadores (Presencial)
Juíza Federal Bianca
Stamato – 8h/a
Juíza Federal Vanessa
Pinotti – 4h/a
Juiz Federal Érico
Teixeira – 4h/a
Bibliografia, bibliografia
complementar e acesso à bibliografia:
CINTRA, Antônio Carlos de
Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO, Cândido
Rangel. Teoria geral do processo. 19ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2003.
ENFAM, SEMINÁRIO - O PODER
JUDICIÁRIO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENUNCIADOS
APROVADOS, 2015. disponível em: http: // www . enfam.jus.br/
wp-content/uploads/2015/09/ENUNCIADOS-VERSÃO-DEFINITIVA-. pdf.
EMARF, Forexec 2014-Fórum
das Execuções Fiscais Os impactos do novo Código
de Processo Civil na execução fiscal. Enunciados
aprovados, 2014. Disponível em: http://www. trf2. gov.br
/emarf/documents/ enunciadosforexec 2015 .pdf.
FLEURY, Newton Meyer. A resposta
da gestão estratégica às exigências de
efetividade, eficácia e eficiência no Poder Judiciário.
In. A Reforma do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro
/ Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro:
Fundação Getúlio Vargas, 2005. pp. 25-36.
MACHADO, Hugo de Brito.
Comentários ao Código Tributário Nacional;
vol.1; SP; Atlas; 2003.
___________Curso de Direito
Tributário; 22ª ed; SP; Malheiros, 2003. MANUAIS DOS
SISTEMAS DA JUSTIÇA FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A
REGIÃO.
MELO FILHO, João Aurino
de. Execução fiscal aplicada. Análise
programática do processo de execução fiscal.
Salvador: Editora JusPodivm, 2015.
MENDES, Aluisio Gonçalves
de Castro; SILVA, L. C. P. ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de. O novo
Código de Processo Civil Comparado. 1. ed. Rio de Janeiro: GZ,
2015. 344p.
MENDES, Aluisio Gonçalves
de Castro; SILVA, L. C. P. (Org.) ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de
(Org.). Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado. 1.
ed. Rio de Janeiro: GZ, 2015. 700p.
PELLEGRINI Grinover, Ada and
PERLINGEIRO, Ricardo and FERREIRA DA SILVA, Carlos Manuel and LANDONI
SOSA, Angel and ROBLES GARZÓN, Juan Antonioand VARGAS SILVA,
Luis Ernesto and VÉSCOVI, Eduardo and ZAMORANO, Abel, Código
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https: //ssrn .com/ abstract=2250850.
PESSOA, Olívia Alves Gomes
e outros. Custo e tempo do processo de execução fiscal
promovido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Nota Técnica.
Brasília: Ipea, 2011.
Bibliografia complementar
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. Disponível em: http: //www. senado.gov.br
/legislacao /const/. Acesso em: 13/06/2012.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Disponível em: Papers: https: //papers. ssrn.com/ sol3/
papers.cfm ?abstract_id=2250850.
Acesso à Bibliografia
Indicada
Biblioteca do Tribunal x
Internet x
Reis Friede
Diretor-Geral da EMARF
Vladimir Santos Vitovsky
Coordenador Pedagógico da
Ação Educacional
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