PORTARIA - FOJURJ TRF2-PTP-2024/00179 de 25 de março de 2024

Institui o Grupo de Trabalho responsável pelo tratamento do tema relativo ao Superendividamento, tendo como fundamento o disposto na nota técnica nº 05/2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na condição de Coordenador do FOJURJ, e considerando:

 

 - o disposto no item III, da Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções n.º TRF2-TRM-2023/00360, que instituiu o Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ;

 

- o disposto no art.  5º, inciso IV, do Regimento Interno n.º TRF2-RSP-2023/00037, do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ;

 

- o deliberado nas Reuniões do Grupo Diretivo do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro - FOJURJ, registradas na  Memória de Reunião nº TRF2-MRU-2024/00004; 

 

- o teor do Ofício DEADM/DIPRA nº. 181/TJRJ, registrado no SIGA sob o número TRF2-EXT-2024/00503.

 

RESOLVE, 

 

Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho responsável pelo tratamento do tema relativo ao Superendividamento, tendo como fundamento o disposto na nota técnica n.º 05/2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 

 

Art.2º. O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros:

 

I - Excelentíssima Juíza de Direito Renata Guarino Martins, como representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

 

II - Excelentíssimo Juiz Federal Substituto Carlos Ferreira de Aguiar, como representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

 

Art. 3º. Caberá ao Grupo de Trabalho a eleição de seu Coordenador.

 

Art. 4º. O Grupo de Trabalho terá o prazo de noventa dias, suscetível de prorrogação por motivo justificado, observado o disposto no artigo 9º da TRF2-RSP-2023/00037, de 21.08.2023, para apresentar o relatório de conclusão de suas atividades.

 

Art. 5º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Coordenador do FOJURJ