PORTARIA - FOJURJ
TRF2-PTP-2024/00179 de 25 de março de 2024
Institui
o Grupo de Trabalho responsável pelo tratamento do tema
relativo ao Superendividamento, tendo como fundamento o disposto na
nota técnica nº 05/2023, do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na
condição de Coordenador do FOJURJ, e considerando:
-
o disposto no item III, da Cláusula Segunda do Protocolo de
Intenções n.º TRF2-TRM-2023/00360, que
instituiu o Fórum Permanente do Poder Judiciário
no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ;
-
o disposto no art. 5º, inciso IV, do Regimento Interno n.º
TRF2-RSP-2023/00037,
do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do
Rio de Janeiro – FOJURJ;
-
o deliberado nas Reuniões do Grupo Diretivo do Fórum
Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro -
FOJURJ, registradas na Memória de Reunião nº
TRF2-MRU-2024/00004;
-
o teor do Ofício DEADM/DIPRA nº. 181/TJRJ,
registrado no SIGA sob o número TRF2-EXT-2024/00503.
RESOLVE,
Art.
1º. Instituir o Grupo de Trabalho responsável
pelo tratamento do tema relativo ao Superendividamento, tendo como
fundamento o disposto na nota técnica n.º 05/2023, do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Art.2º.
O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros:
I
- Excelentíssima Juíza de Direito Renata Guarino
Martins, como representante do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro;
II
- Excelentíssimo Juiz Federal Substituto Carlos Ferreira de
Aguiar, como representante do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região.
Art.
3º. Caberá ao Grupo de Trabalho a eleição
de seu Coordenador.
Art.
4º. O Grupo de Trabalho terá o prazo de noventa
dias, suscetível de prorrogação por motivo
justificado, observado o disposto no artigo 9º
da TRF2-RSP-2023/00037,
de 21.08.2023, para apresentar o relatório de conclusão
de suas atividades.
Art.
5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Coordenador
do FOJURJ
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