PORTARIA - FOJURJ TRF2-PTP-2024/00258 de 3 de maio de 2024

Institui o Grupo de Trabalho relativo à Justiça Itinerante para o desenvolvimento de estudo e a realização de debates sobre medidas necessárias para a atuação integrada dos quatro Tribunais do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro, no combate aos desastres naturais e ambientais e, se for o caso,  apresentação de proposta de minuta de Acordo de Cooperação Interinstitucional para formação de Força Tarefa nos casos extremos.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na condição de Coordenador do FOJURJ, e considerando:

 

 - o disposto no item III, da Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções n.º TRF2-TRM-2023/00360, que instituiu o Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ;

 

- o disposto no art.  5º, inciso IV, do Regimento Interno n.º TRF2-RSP-2023/00037, do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ;

 

- o deliberado nas Reuniões do Grupo Diretivo do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro - FOJURJ, registradas na Memória de Reunião n.º TRF2-MRU-2024/00037; 

 

- o teor do Expediente Externo n.º TRF2-EXT-2024/01133;

 

- o teor do Ofício n.º TRF2-OFI-2024/02387;

 

- o teor do Expediente Externo n.º TRF2-EXT-2024/01378;

 

 

 

RESOLVE, 

 

Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho relativo à Justiça Itinerante para o desenvolvimento de estudo e a realização de debates sobre medidas necessárias para a atuação integrada dos quatro Tribunais do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro, no combate aos desastres naturais e ambientais e, se for o caso,  apresentação de proposta de minuta de Acordo de Cooperação Interinstitucional para formação de Força Tarefa nos casos extremos.

 

Art.2º. O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros:

 

I - Desembargadora Eleitoral Tathiana de Carvalho Costa, como representante do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

 

II - Desembargadora do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho, como representante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

 

III - Juíza Estadual Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, como representante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;

 

IV - Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, como representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

 

V - Juíza do Trabalho Mauren Xavier Seeling, como representante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

 

VI - Servidor Antônio Francisco Ligiero, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;

 

VII - Servidora Fernanda Cristina Gomes Costa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; 

 

VIII - Servidores João Batista Coelho e Cláudia Coutinho Gomes, ambos do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

 

IX - Servidores Jorge Luiz Fernandes da Silva e Mariana Feijó Ferreira Vianna, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

 

Art. 3º. Caberá ao Grupo de Trabalho a eleição de seu Coordenador.

 

Art. 4º. O Grupo de Trabalho terá o prazo de noventa dias, suscetível de prorrogação por motivo justificado, observado o disposto no artigo 9º da TRF2-RSP-2023/00037, de 21.08.2023, para apresentar o relatório de conclusão de suas atividades.

 

Art. 5º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Coordenador do FOJURJ