EDITAL
TRF2-EDP-2024/00009 de 17 de maio de 2024
EDITAL
DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto na
Resolução TRF2-RSP-2021/00060, de acordo com
a Listagem de Eliminação de Documentos
nº TRF2-LED-2024/0001 e seu anexo,
aprovados pela Comissão Permanente de Avaliação
Documental (CPAD) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,
por intermédio do TRF2-MRU-2024/00045,
faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos 45 (quarenta e
cinco) dias da data de publicação deste Edital no
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª
Região (e-DJF2R), se não houver oposição, o
Setor de Arquivo (SETARQ) eliminará os documentos constantes
de Processos Administrativos, do período de 2004 a 2009, do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A relação
de documentos administrativos a serem eliminados, constante do Anexo
deste Edital, encontra-se à disposição no Setor
de Arquivo e na página do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região na internet (www.trf2.jus.br). Os interessados, no
prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do
processo, mediante petição, com a respectiva
qualificação e demonstração de
legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente
de Avaliação do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região. Após deferimento do pedido, os interessados
serão devidamente comunicados, devendo comparecer ao Setor de
Arquivo desta Corte para a retirada do(s) documento(s). Verificada a
existência de mais de uma parte interessada, prevalecerá
o primeiro pedido protocolizado.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
Este documento é parte do caderno administrativo do TRF do diário publicado em 23/05/2024. O caderno do diário eletrônico é assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por ROSA MARIA LUIZ COELHO:11962, Nº de Série do Certificado 3333545610230084873, em 22/05/2024 às 12:35:45.