RESOLUÇÃO
TRF2-RSP-2024/00043 de 29 de maio de 2024
Dispõe
sobre a alteração da estrutura organizacional do
Gabinete do Desembargador Federal José Antonio Lisbôa
Neiva.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições e considerando:
-
a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril
de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos
Gabinetes de Desembargadores Federais;
-
a necessidade de adequação da estrutura de funções
comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de
trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas
definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da
Justiça Federal;
-
o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº
11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder
Judiciário da União a transformar, sem aumento de
despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em
comissão e as funções comissionadas de seu
Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação
de funções em cargos e vice-versa;
-
o inciso II do artigo 1º da Lei nº 14.523, de 9 de
janeiro de 2023, que reajusta em 6% (seis por cento), a partir de 1º
de fevereiro de 2024, os valores constantes dos Anexos
II, III e VIII
da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
e as demais parcelas remuneratórias devidas às
carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário;
-
o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2024/03224,
RESOLVE:
Art.
1º Alterar a estrutura organizacional do Gabinete do
Desembargador Federal José Antonio Lisbôa Neiva,
conforme artigos seguintes.
Art.
2º Excluir, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal
José Antonio Lisbôa Neiva, 1 (uma) função
comissionada de Assistente V (FC-05) e 2 (duas) funções
comissionadas de Assistente III (FC-03), transferindo o saldo
financeiro para a reserva técnica do referido Gabinete.
Art.
3º Criar, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal José
Antonio Lisbôa Neiva, o Núcleo de Agravos,
FC-06, utilizando saldo financeiro proveniente da reserva técnica
do aludido Gabinete.
Art.
4º Incluir, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal
José Antonio Lisbôa Neiva, 1 (uma) função
comissionada de Assistente IV (FC-04), utilizando saldo financeiro da
reserva técnica do aludido Gabinete.
Art.
5º Após as alterações promovidas por esta
Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica
do Gabinete do Desembargador Federal José Antonio Lisbôa
Neiva é de R$ 162,26 (cento e sessenta e dois reais e vinte e
seis centavos).
Art.
6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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